Você fechou as pernas com firmeza ?

Perguntou a juíza  à queixosa de violação. Para a juíza se a mulher não conseguir impedir a submissão é considerada cúmplice se não mesmo culpada. É esta a ideia que se faz da mulher que só é violada se quiser. Já na minha juventude ( e já lá vão uns bons anos) contava-se a seguinte história :

Em tribunal ( é interessante o ambiente também ser o de uma sala de audiências) o juiz dirigiu-se à queixosa e disse-lhe, "mas como é que a senhora foi violada de pé se é mais alta que o acusado ?" E a mulher respondeu. "Sabe é que eu agachei-me."

Não é de agora que a vítima sexual ou doméstica é tida como alguém que, como diz o bêbado enquanto bate na mulher,  "eu não sei porque lhe bato mas ela sabe."

E é unânime a ideia que, "entre homem e mulher ninguém mete a colher ",. O enraizamento social desta ideia explica porque a violência passa ao lado das testemunhas como a família e os vizinhos. Todos calam.

A mudança de posição política dos juízes

As decisões do Palácio Ratton não têm recurso. Nesta matéria, o que se torna verdadeiramente confrangedor é que queiram reduzir o debate político sobre a acção do TC aos oito chumbos que já leva este Governo. Convém lembrar, por exemplo, que a decisão de proibir os cortes nos salários públicos já foi a decisão de os permitir por "prevalência do interesse público". Pois é, em nome do interesse público, os juízes aceitaram o corte de salários decidido pelo Governo de José Sócrates. Fizeram bem. Não se olhe é para este chumbo como mais uma violação grosseira do actual governo, veja-se com clareza a mudança de posição política dos senhores juízes.

Juiz da prescrição concorre ao Banco de Portugal

Este mundo fechado à auscultação da sociedade civil é o lado mais negro do estado. É onde se cruzam interesses individuais e corporativos que minam o interesse geral. Funcionários que estão dos dois lados da barricada. É assim que nascem as PPPs, as swaps, as consultadorias. E as prescrições.

Na primeira página do Correio da Manhã vem uma notícia que é tão aterradora quanto a prescrição do processo de Jardim Gonçalves. O Juiz que deixou prescrever o processo pode vir a ser funcionário do Banco de Portugal o outro elemento suspeito de não ter sido suficientemente expedito para impedir este final inaceitável. Este encadeado sem fim, que permite que no interior da administração pública o mesmo profissional possa, ao longo da sua carreira, ocupar lugares e funções que em dada altura foram incompatíveis, leva a indesejável promiscuidade.  Pode ser que não seja nada. Pode até ser que nada tenha a ver com nada, mas há coincidências que destroiem o que de melhor temos. A confiança no estado e em quem o serve.

A verdade é o que o juiz entende ser

No 4ª República. Nós por cá vamos na frente. Os juízes decidem sobre tudo, mesmo sobre os assuntos suscitados por quem foi eleito. Os juízes não são eleitos não se percebe como é que são o último recurso na vida política. Na Constituição, na Educação, na Saúde, nas Pensões...

Como é que os juízes do Constitucional podem decidir com equidade ( apoiar-se mais na convicção intima da justiça natural do que na letra da lei) nas pensões quando são eles os mais beneficiados de todos? Claro que o principio tomado como "principio absoluto" tinha que ser o da confiança. Poderiam os juízes verem defraudadas as suas expectativas de terem direito à reforma aos quarenta anos de idade e dez de função? Esperava-se que seriam eles a abrir a porta à equidade ?