Juízes e outros funcionários foram expulsos de Timor pelo parlamento. Ao que diz a Associação de Juízes teriam em mãos processos judiciais que envolviam membros do governo. É uma ameaça muito séria ao estado de Direito e à democracia.
O governo justifica-se dizendo que os Juízes e funcionários judiciais não contribuíam para o desenvolvimento de um aparelho judicial eficiente e não estavam a ter êxito na formação de quadros Timorenses. É uma desculpa como outra qualquer para afastar quem se torna incómodo . Em democracia há separação de poderes e o poder Judicial é independente do poder executivo. O governo não tem competências para proceder desta forma no quadro de um estado de direito. A Democracia é um exercício diário muito exigente e é por isso mesmo que vale a pena. O único que vale a pena.
Timor tem penosamente percorrido o caminho da Liberdade. Oxalá não dê pretextos para que outros mais fortes interrompam essa caminhada.
Já está com o Sindicato dos juízes a mover-lhe uma acção judicial. Marinho Pinto, propôs na Assembleia da República que os Juízes deviam ganhar um vencimento fixo igual para todos acrescido de um prémio de produtividade. Diz o Bastonário que, no mesmo tribunal, se podem encontrar juízes que trabalham quatro e cinco vezes mais que outros mas ganham todos o mesmo. É a famigerada "progressão automática", basta estar sentado à espera que o tempo passe.
Isto, também é assim nos hospitais, escolas e tudo o que é função pública. Todos iguais todos medíocres.
Claro que os sindicatos nem podem ouvir falar disto. Pelo sim pelo não, o sindicato dos Juízes move-lhe uma acção por difamação.
Os Juízes decidem em causa própria. Corporativamente. Colocaram o país na rota de um segundo resgate, constitucional, evidentemente.
Os juízes do TC insistem numa mentira, a de que o sector público é prejudicado em relação ao privado. Não era em 2012, menos ainda este ano, como se percebe de uma taxa de desemprego que vai atingir os 20%.
Eu aprecio o senhor Bastonário da Ordem dos Advogados. É um homem sem medo, frontal, com ele não há meias tintas. Agora acusa que há juízes que cometem "actos de terrorismo de Estado" o que, a ser verdade, tem que ser escrutinado e impedido por todas as formas. Bem na substância, mal na forma.
Marinho Pinto, perde muito da sua eficácia utilizando formas verbais que são, também elas, "terroristas". Lembra-me a história do Pedro que passava a vida a gritar que estava em perigo e, no dia em que estava mesmo, ninguém lhe acudiu . Chamar "terrorismo" a actos praticados por juízes até pode ser verdade e ser inteiramente adequado mas, então, é grave demais para ser tratado desta forma eleiçoeira.
Em vez de gritar mais alto há que apresentar provas e levar cada um desses senhores juízes a Juízo!