Desta vez é a derrama do IRC de 7% para 9% nas empresas com lucros acima de 35 milhões. Abrange um universo de 76 empresas e o Estado vai arrecadar mais 70 milhões. Mais do que insignificante é escusado porque mostra o ataque ideológico que esta maioria mantém relação às empresas.
E depois, como se trata de grandes empresas com consultores bem preparados vai ser-lhes razoavelmente fácil evitar o aumento do imposto através do planeamento fiscal. Mas o ódio cega e PCP e BE obrigam o PS a votar um aumento de imposto que António Costa tinha jurado não acontecer.
A austeridade acabou mas os impostos continuam a aumentar.
Esta taxa aplica-se às sociedades com lucros tributáveis acima de 35 milhões de euros, o que abrange um universo residual de entidades, mas que, do lado dos patrões, vem sendo interpretado como um ataque ideológico ao meio empresarial.
O Governo nunca viu a medida com bons olhos - aliás, ela vem ao arrepio da promessa de que este ano não há subida de impostos para ninguém - mas acabou por comprometer-se com o PCP e o Bloco, que, aliás, há muito já tinham dado a subida da derrama como certa.
É que no ano passado PCP e BE apoiaram a reavaliação de activos e só descobriram mais tarde que essa medida só beneficiava as grandes empresas. Agora com o aumento do IRC estão a ver se alcançam a redenção.
Basta comparar . Que esperam o PCP e o BE ? Atrair investimento com cerca de 39% de IRC ?
Olhemos para algumas das taxas de IRC na Europa (já nem é preciso falar dos 12,5% da Irlanda): Hungria, 9%; Chipre, 13%; Lituânia, 15%; Polónia e República Checa, 19%; Reino Unido, 20%.
É preciso ir buscar o dinheiro aonde ele está é literalmente o que os dois partidos extremistas querem fazer nada mais importa. Credibilidade externa não importa e atrair boas e lucrativas empresas também não.
Depois querem-nos vender que a carga fiscal não aumenta . Qual é o objectivo do PCP e do BE com esta medida, quando os próprios admitem que a arrecadação não é relevante ? É mesmo transmitir ao grande capital que não é bem visto por cá ?
Não descansam enquanto não estivermos todos pobres.
O IRC vai ser alargado de 7% para 9% e é o preço da derrota autárquica do PCP e do BE.
Bem pode o ministro da Economia dizer que são apenas algumas empresas. É verdade. Serão algumas dezenas, as empresas que lucram mais de 35 milhões de euros por ano e que vão pagar cerca de 30% de IRC. Mas não nos iludamos. Este é o número que empresários e gestores conferem quando decidem onde fazer investimentos. Porque a atracção de investimento produtivo dirige-se a grandes projectos, daqueles com dimensão suficiente para optar entre Portugal ou a Hungria, entre a Espanha ou a Roménia. Já agora, olhemos para algumas das taxas de IRC na Europa (já nem é preciso falar dos 12,5% da Irlanda): Hungria, 9%; Chipre, 13%; Lituânia, 15%; Polónia e República Checa, 19%; Reino Unido, 20%.
Dizer que o aumento de IRC é apenas para um pequeno conjunto de empresas sem acrescentar que esse pequeno conjunto é precisamente o alvo da mítica atracção de projectos de investimento é não contar a verdade toda.
Bem pelo contrário o PCP quer o aumento da derrama do IRC que a concretizar-se elevaria o nível da carga fiscal para o mais alto da Europa a pagar pelas empresas .
É claro que não há investimento nem público nem privado o que o país pagará com língua de palmo. Enquanto isso, o governo e seus apoiantes aumentam os rendimentos de certas clientelas. As empresas não votam mas podem pagar os impostos noutras sedes no estrangeiro bem mais amigáveis. Vamos ter os comunistas e as meninas do Bloco indignadas por as empresas não se deixarem roubar .
A descida dos impostos está muito longe das prioridades do governo porque há que encontrar dinheiro para os "avanços" e as empresas que criam riqueza e pagam impostos estão ali ao lado mesmo à mão.
Dizem que são poucas as empresas que serão abrangidas por esse aumento porque a maioria não lucra o suficiente. Mais uma razão para as manter por cá e o Estado não andar em negociatas com rendas fixas como se fez na EDP.
Do que não há dúvida é que o actual governo não só mantem o "enorme aumento de impostos" como ainda o aumenta.
Contrariamente ao defendido por PCP e BE, o IRC devia descer para atrair investimento. Mas o que vem do lado daqueles partidos da extrema esquerda é que é preciso aumentar impostos e que no IRC há margem para arrecadar mais receita para o estado.
Claro que as empresas reagem, contendo investimento e deslocando as sedes para países onde o IRC é metade do que pagam aqui. Quem não o faria ?
Em Portugal um dos principais problemas para além do elevado nível de impostos que não tem nenhuma correspondência com a qualidade dos serviços prestados pelo estado, há a elevada instabilidade fiscal que muito dificulta as decisões e o planeamento fiscal das empresas.
Aumentar impostos, sejam das empresas sejam dos cidadãos, é uma forma de engordar o estado e de reduzir a sociedade civil . Quem não ganha eleições pode obter os mesmos resultados via fiscalidade e assim influenciar de forma decisiva o de sistema da governação.
O que temos visto nestes dois anos de governação da Geringonça é, criticar o "enorme aumento de impostos" de Vitor Gaspar mas nada fazer para o reduzir antes, aumentando-o via impostos indirectos e distribuí-lo pelas suas clientelas eleitorais.
Esta bateria de opiniões ( Carvalho da Silva, Honório Novo, João Oliveira) que não por acaso ( orçamento oblige) apareceram nos últimos dias a exigir maior carga fiscal. Percebe-se, a despesa para aumentar necessita que a receita também cresça. Não é preciso ser catedrático no assunto.
PCP e BE querem aumentar o IRC ( imposto sobre o lucro das empresas) para reduzir o IRS ( imposto sobre o rendimento das pessoas ). Percebe-se. As empresas não votam .
Está é no essencial a política deste governo. Dá com uma mão a uns o que tira com a outra mão a outros. E os partidos da extrema esquerda gostam pouco das empresas que produzem riquesa, criam postos de trabalho e alimentam o estado e a Segurança Social.
É, claro, que não há investimento privado e que a economia cresce poucochinho. Pagar impostos num país que odeia a iniciativa empresarial e que muda a fiscalidade sempre que o estado precisa de mais dinheiro ? As empresas que podem mudam a sede para a Holanda onde pagam metade do IRC ? Não é lógico ? Quem é que não faria o mesmo ?
Depois os resultados são os que se vêem, com os países ( pobres) amigos das empresas a crescerem entre 3,1% e 5,7% e nós a patinar na mediocridade dos 2,5%.
Ao burro do espanhol aconteceu o mesmo. Quando estava habituado a não comer, morreu.
Marcelo pede mais crescimento da economia ao governo . Pede o que o país precisa mas que, nas actuais circunstâncias é pouco menos que o impossível.
O governo para conter o défice, em vez de fazer reformas e conter a despesa corrente corta no investimento . Sem investimento não há crescimento nem criação de postos de trabalho. Basta olhar para as previsões do próprio governo para não haver dúvidas acerca disso.
As agências de notação não melhoram um grau que seja a avaliação do país e isso traduz a pouco ou nenhuma vontade de investir por cá. Ora só em investimento privado faltam 120 mil milhões para que o país possa crescer 3%. E sem este número mágico não pagamos a dívida, não deixamos de pagar juros altos e não criamos emprego.
A Irlanda já recuperou 100% os números anteriores à crise, a Espanha está perto enquanto nós corremos para chegar a 2008.
Há a esperança que o Programa Europeu 20 possa substituir o investimento público que o governo cortou mas, é claro que esse investimento mesmo que bem aplicado só trará resultados daqui a dois ou três anos. Por isso no Programa de Reformas não há reformas nenhumas e no PEC aponta-se para uma moderada e não suficiente recuperação do PIB.
Marcelo não pode deixar acantonar-se com a "geringonça" porque pode ser que tudo isto falhe e, sempre que pode, vai lançando os avisos que lhe permitirão na altura certa afastar-se da situação.
O obstáculo maior à atracção de Investimento Directo Estrangeiro é constituído pelas elevadas taxa de imposto, em particular de IRC, e não há qualquer referência a planos para a sua redução.
Uma das mais graves e transversais queixas, quer de investidores estrangeiros quer nacionais, é a lentidão da administração pública.
Hoje o Trump baixou o IRC de 35% para 15% . Enquanto isso anda a ver se arranja uma guerra com o "queriducho" da Coreia do Norte. É claro que é maluco mas sabe como atrair IDE. Por cá o PCP e o BE não deixam.
Marques Mendes ainda não percebeu que é melhor dar um tiro nos pés do que um tiro na cabeça. Manter um governo atado de pés e mãos pela extrema esquerda é um tiro na cabeça do país.
A chantagem, palavra tão cara aos comunistas , seria então aprovar as medidas fáceis e simples com o apoio do BE e do PCP e deixar as medidas difíceis e estruturais para o PS e o PSD . Ganda nóia .
O Jerónimo de Sousa, honra lhe seja , já tinha avisado há muito que não contassem com o PCP para manter o país na órbita da União Europeia e o BE vai ameaçando com o Tratado Orçamental e a renegociação da dívida. O PS estava à espera de quê valha-me Deus ? Que a confiança e a credibilidade estivessem garantidas ?
Há tantas maneiras, mas tantas de substituir a medida da redução da TSU que difícil é perceber esta algazarra. Uma seria reduzir o IRC . Beneficiava o investimento , não fragilizava a Segurança Social e mantinha uma medida que o governo anterior tinha implementado com o apoio do PS e em que este roeu a corda.
É, claro, que o que está em jogo é a confiança e a credibilidade do governo perante os mercados que nos concedem empréstimos a taxas de juro proibitivas. O PCP e o BE ao puxar o tapete ao governo estão só a isolá-lo na tentativa de o obrigar a aceitar o que o PS jamais aceitará. Ir contra a União Europeia e a Zona Euro.
Só quem não quer ver. PCP e BE só enganam os ingénuos e os apanhados pela ideologia . Eu prefiro uma maioria do PS ou do PSD ( ambos pró Europa ) do que este jogo de sombras que só prejudica o país.
Apesar da taxa ter descido de 23% para 21% é preciso recuar a 2009 para encontrar uma receita tão elevada como a verificada em Julho. São mais 800 milhões que igual mês do ano passado só no IRC.
O Estado arrecadou nos primeiros sete meses deste ano mais 978 milhões de euros em impostos do que no mesmo período do ano passado.
É o resultado do crescimento da economia com as empresas ( especialmente as maiores) a voltarem aos lucros. Grande parte deste aumento veio do IRC, o imposto pago pelas empresas, cujo comportamento está a ser influenciado pela retoma da actividade económica e também pelas novas medidas de controlo dos reembolsos e fiscalização dos inventários.
Os contribuintes vão mesmo ser beneficiados com a devolução de parte dos impostos que pagaram a mais do que o previsto ( IRS e IVA ) . O nível da retoma económica não deixa margem para dúvidas.
A GALP e a REN aderiram aos movimentos "não pagamos". Não querem pagar a contribuição extraordinária prevista no Orçamento de 2014. Estas empresas monopolistas estão habituadas a rendas fixas e a planeamento fiscal que não é mais que fuga ao fisco. E, pior, estão habituadas a verem o Estado de joelhos.
Os bancos andaram anos e anos a pagarem menos de metade do IRC que as outras empresas pagavam. Planeamento fiscal assente numa fiscalidade preparada para ajudar os poderosos. Hoje sabe-se para que serviu andarmos todos a pagar mais para que os bancos pagassem menos.
Bastou que técnicos independentes andassem por cá três anos para que rendas fixas, swaps, PPP, planeamento fiscal e outras safadezas, a coberto da arrogância dos donos disto tudo, caíssem como castelos de areia.
O Fisco entrou hoje nas instalações da GALP e da REN . Ontem foram presos ( preventivamente) altos quadros da administração central. Querem ver que este sítio mal frequentado ainda se vai "tornar num imenso Portugal" ?