O objectivo é recuperar o investimento público que foi cortado nos últimos cinco anos.
O Estado precisa de investimento, como é evidente pelo que se viu nesta crise e pelos níveis de investimento público dos últimos cinco anos, inferiores ao investimento público dos “neoliberais” no período da troika. Mas o que se vê é a utilização destes fundos para compensar o que não foi feito, não é propriamente uma estratégia para aumentar a competitividade do país e das empresas. Há um investimento público pesado, mas as prioridades às reformas que têm de ser feitas são limitadas. No mercado de trabalho, na justiça, na fiscalidade, nos incentivos às fusões e aquisições, na atração de investimento estrangeiro.
O passado histórico mostra-nos que o país desperdiçou várias pequenas bazucas nos últimos 30 anos e esta bazuca (que tem de ser somada ao novo quadro comunitário 20/30 além dos fundos ainda disponíveis no plano que está em curso e a terminar) é sobretudo uma forma de recuperar o Estado e a suas capacidades na prestação de serviços públicos e volta a pedir uma enorme resiliência às empresas e ao setor privado para resistirem à crise.
A economia não cresce e a razão principal foram os cortes no investimento com que Centeno controlou a despesa pública.
O problema é que até este debate, quando falamos deste Orçamento, é meramente académico. Anuncia-se um aumento do investimento público de 20%. Extraordinário? Não, porque a base de onde parte esse aumento é ridiculamente baixa. Das mais baixas da nossa história recente. Basta recordar que o investimento público de 2010, a última vez em que entrámos numa crise, foi 60% mais alto do que está previsto para este ano, sabendo-se que a execução nunca tem acompanhado o orçamentado. E mais baixo do que em vários anos dessa primeira década deste século.
Para pôr em perspetiva, recordo que no Plano Orçamental para 2020, antes da pandemia, o Governo previa que o investimento público iria crescer 9,7% em 2019 e 16,2% em 2020. E Portugal tem um investimento público mais baixo, em percentagem do seu PIB, que uma grande parte dos restantes países europeus. Um grande aumento do investimento público seria uma excelente ideia. Infelizmente, não passou disso mesmo.
Como seria de esperar os estatistas cá do sítio já vieram exigir investimento público como motor da recuperação económica. Ao invés dos restantes países europeus que estão a fazer chegar dinheiro às empresas e às famílias.
Mesmo admitindo que desta vez o investimento público será produtivo, lançar projectos, concursos públicos e negociações demora dois ou três anos antes de obra chegar ao terreno. Mal de nós se daqui a três anos ainda a recuperação da economia estiver no lamaçal da burocracia estatal.
A ideologia pela mão dos que não comungam do interesse nacional já por aí anda, o que também já fez que gente da economia real tenha vindo a terreiro clamar que não há pior medida nesta crise do que gastar o dinheiro em investimento público.
Entretanto as empresas fecham, o desemprego aumenta e a miséria alastra . Quando estivermos finos e com as pernas a tremer o investimento público chega.
As contas públicas foram estabilizadas graças ao corte no investimento público (despesa pública). Isso paga-se.
Um investimento público que requalifique o país e o torne mais resiliente com as infra-estruturas que precisa. Um investimento público que ajude o investimento privado e não o afaste. Um investimento público que ajude a lançar as bases de uma política de substituição de importações, reforçando a importância da industrialização.
Um investimento público que relance o Investimento Directo Estrangeiro. Um investimento público que mantenha vivos os principais sectores da actividade económica, investindo neles com transparência e deixando a porta aberta para sair quando o mercado normalizar. É a altura da mão visível do Estado salvar o mercado e a economia. É uma orientação diferente, com outras regras e outras prioridades.
O BE quer que a crise seja enfrentada com o recurso a investimento público. Isto quando há milhares de empresas em dificuldades. O dinheiro deve ser orientado como é óbvio para ajudar as empresas a manter o emprego, a melhorar a rentabilidade e a inovar. Mas claro, para o BE o que interessa mesmo é o estado gastar mais dinheiro em obras para alimentar " quimeras ".
Investimento público seria um disparate total.
O secretário-geral da OCDE falou já na necessidade de um Plano Marshall [plano implementado na Europa após a Segunda Guerra Mundial]. Há muitas possibilidades, obviamente. O mais importante é conseguir que as pessoas voltem as seus trabalhos e que as empresas não entrem em insolvência por causa da crise atual. Esse tem de ser o foco principal dos governos nos próximos tempos: planos contra o desemprego, planos para que as empresas não entrem em insolvência e consigam recuperar do choque brutal que estão a sentir neste momento.
A Catarina Martins lá vai dizendo que montar um plano de investimento público demora o seu tempo. Pois, o tempo em que as falências das empresas são inevitáveis sem ajuda célere, o tempo em que as pessoas perdem o emprego, o tempo em que o rendimento das pessoas baixa drasticamente.Mas ainda assim uma resposta mais forte diz a Catarina.
Mais ou menos como o burro do espanhol. Quando se habituou a não comer, morreu.
A mensagem do primeiro ministro trás uma novidade. Reconhece os graves problemas no Serviço Nacional de Saúde e não lhes reconhece culpado.É que nos últimos quatro anos o governo era do PS e não resolveu nenhum desses problemas. Pelo contrário, agravou-os.
A mensagem foi transmitida como se as promessas estivessem a ser cumpridas bem à medida do que já aconteceu com a Educação ( primeira paixão), floresta ( a maior política florestal desde D. Dinis), os transportes públicos ( nem mais uma nova carruagem nem mais um Km de ferrovia). Cortou-se no investimento para acertar as contas. Os resultados são estes : o país arde no verão e afoga-se no inverno.
Ora acertar as contas é o primeiro passo para acertar com as dificuldades nos vários sectores, não o contrário. Então por anda o tal crescimento da economia?
É esse o problema. Sem crescimento sólido da economia degrada-se o SNS para acertar as contas. E sem investimento rompe o Mondego as suas margens, a floresta arde, o SNS degrada-se. Resta ao primeiro ministro vender e gerir expectativas. Tal como na fase final de Sócrates agora é que vai ser.
Como António Costa já nos habituou com ele é tudo poucochinho.
O governo andou quatro anos a repetir que o SNS está bem e recomenda-se. Mais investimento, mais médicos e mais consultas e cirurgias. Mas os resultados são os que se conhecem. Listas de espera que envergonham qualquer cidadão responsável, fecho de serviços hospitalares e greves.
Mas agora é que vai ser diz Costa sem se rir. Afinal ficou tudo para os próximos quatro anos.
E daqui a quatro anos ( se os portugueses viverem um bocadinho melhor) quantos se juntaram aos 2,7 milhões de cidadãos que já escolheram o sector privado?
Como é que a economia pode crescer e o desemprego diminuir se não há investimento ? Não pode e mais tarde ou mais cedo Mário Centeno vai pagar a factura .
O ‘mistério da retoma sem investimento’ que tem caracterizado a economia portuguesa nos últimos anos e que se deve ao facto da muito forte criação de emprego (uma excelente notícia) ter estado nos últimos anos muito concentrada em sectores de baixa produtividade, fazendo-se acompanhar por escasso ou inexistente investimento (uma má notícia). É também isso o que explica que a produtividade em Portugal esteja em queda desde 2014, questão a que me referi aqui há algumas semanas: quando o emprego cresce mais do que o produto, a produtividade, que corresponde ao rácio entre essas duas variáveis, diminui.
É por isso especialmente preocupante que os níveis de investimento da economia portuguesa estejam tão em baixo.
Sem investimento a riqueza não cresce mas foi a opção do actual governo e dos seus apoios parlamentares. Este ano o investimento público em Portugal deverá ser o terceiro mais baixo da União Europeia. Apenas Itália e Espanha deverão registar um investimento menor.
