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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Muito dinheiro - o ataque às instituições independentes

Alguém acredita que um político manhoso e tão celebradamente considerado habilidoso, mexe nas instituições independentes de vigilância na véspera de chegar muito dinheiro, por inépcia ?

Se há suspeitas, e há, são absolutamente justificadas e a culpa é inteirinha do governo que terá como tarefa alocar essa pipa de massa.

E pior, quase todos os partidos foram amansados e cooptados para a mesa do orçamento enquanto grande parte da população ou não vota ou acredita em narrativas insustentáveis.

O que parece é que os perigos económicos e políticos que podem resultar da aplicação deste tipo de fundos não são negligenciáveis.

Este governo é um equívoco

Mas então as instituições internacionais estão todas erradas e só o governo, PS, PCP e BE é que estão certos ?

Quando António Costa se juntou ao PCP e ao BE, ainda parecia haver uma orientação. A prioridade era obter crescimento económico através do consumo interno e do investimento público. Na Europa, Portugal ia integrar a aliança meridional contra o espartilho germânico. Era uma opção. Podia não ser a melhor, mas era uma opção. Só que não foi nada disso que se passou. Os partidos que menosprezavam a redução do défice, não falam agora de outra coisa. Os partidos que choravam pelo investimento público, cortaram-no agora até ao osso. Os partidos que protestavam contra o euro e o tratado orçamental, andam agora distraídos. Mas eis o que sucede: apesar de tão bom comportamento, os juros sobem. Sobem para todos? Mas as diferenças de Portugal em relação aos outros também aumentaram.

O problema é, precisamente, a “trajectória”. Portugal não arranca, apesar do crédito e do petróleo baratos. A economia cresce menos do que em 2015 e a dívida aumenta a ritmos recordes para acomodar as reversões, como notou há tempos João César das Neves.

É só fumaça

A Justiça funciona e apanha uma rede de altos funcionários públicos em trabalhos, digamos, colaterais. Não está a funcionar?

O Fisco arrosta duas grandes empresas - GALP e REN - como nunca antes. As Finanças não estão a funcionar?

A Assembleia da República aprovou o Orçamento e trabalha em vários assuntos importantes, do BES aos Vistos Gold. Não está a funcionar?

Há áreas onde as coisas correram menos bem,como o CITIUS e a abertura das escolas,  mas a Justiça e a Educação não estão a funcionar?

O Presidente da República e o Tribunal Constitucional não estão a funcionar?

A Constituição não está ser cumprida? A data das eleições não está bem definida na Constituição? Interessa a alguns que as eleições sejam já agora. Mas isso é cumprir a Constituição? E já agora, sabem qual vai ser o resultado das eleições? É que pode ser uma balbúrdia de todo o tamanho, contrária ao interesse nacional.

Há anos que a oposição anda a exigir eleições antecipadas. O PS até apresentava como candidato a primeiro ministro quem não lhe servia como secretário geral. E se o Presidente da República tivesse ido na conversa?

 

 

O regular funcionamento das instituições

O governo redigiu a Lei que a maioria na Assembleia da República aprovou. O Presidente da República analisou e enviou para o Tribunal Constitucional. Este agora tem vinte e cinco dias para se pronunciar. É assim que está na Constituição. Não é isto o regular funcionamento das instituições?

A Presidência da República pede que se verifique a "conformidade destas normas com a Lei Fundamental designadamente com os princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade, e com o princípio de protecção da confiança, quando conjugado com o princípio da proporcionalidade". 

Ou o Presidente foi pressionado pela oposição, pela aula magna ou pelo assalto à escadaria da Assembleia da República ?