O travão que a Hungria e a Polónia tinham colocado ao dinheiro que a UE tem pronto para ser distribuído pelos países foi levantado. A verdade é que aqueles dois países são os maiores beneficiários das ajudas da UE.
O caminho que a UE está a percorrer é difícil até porque é a primeira vez na história da humanidade que é percorrido, exige determinação e paciência, mas como é altamente importante para todos os obstáculos vão sendo ultrapassados. Este é o primeiro principio de um bom acordo. Todos ganham.
Os termos em que foi conseguido tal acordo ainda não são conhecidos ( o Estado de Direito não se negoceia ) e os 24 países restantes terão que se pronunciar sobre o acordado entre a Alemanha, Hungria e Polónia mas tudo indica que o muito dinheiro que tanta falta faz estará a caminho.
Os dois países que se opõem que a transferência dos fundos europeus seja relacionada com o cumprimento do Estado de Direito, são dos que mais precisam do dinheiro. Estarão sempre dispostos a negociar desde que não percam a face. Já a União Europeia não pode ceder nos princípios.
Mas há limites vermelhos. A UE não pode avançar a 25, isto é, sem aqueles dois países. Mas também não pode deixar que a implementação das medidas e consequente injecção dos fundos fique para quando o mal já estiver feito.
A verdade é que há países que precisam já do dinheiro, aqueles países que têm elevadas dívidas e maus comportamentos económicos. Caso óbvio de Portugal que precisa do dinheiro como de pão para a boca. António Costa até já disse que o que interessa mesmo é a pipa de massa e os princípios ficam para mais tarde.
Não é bonito mas eu até estou de acordo. A UE não pode fechar os olhos a países que não praticam uma democracia plena mas, também é evidente, que ter democracia e as populações viverem na pobreza não leva a lado nenhum. O caso português é paradigmático.
Há vinte anos que crescemos 0,5 % /ano , que vivemos dos empréstimos e dos subsídios. Não resolvemos nenhum dos problemas de fundo. Os 2 milhões de pobres, os salários e as pensões de miséria, as listas de espera no SNS , os processos em atraso na Justiça.
Talvez a solução do candente problema seja resolver já a situação financeira e deixar para mais tarde o problema político que não desaparece mesmo que enterremos a cabeça na areia.
E a Hungria e a Polónia perceberão então que só perderam tempo.
O PCP não quer saber das as violações de princípios básicos da democracia na Hungria, como a independência do poder judicial, a liberdade de expressão - geral, académica e de imprensa -, a xenofobia contra os migrantes, ou as declarações de ódio contra as minorias, etc. etc. Isso não é o fundamental.
Para o PCP, isso é uma “ingerência” em assuntos internos de um Estado, o que serve sempre para justificar toda a retórica do partido na defesa de regimes pouco recomendáveis - da Venezuela, a Cuba, à Rússia ou à Coreia do Norte. A metáfora dos ovos quer dizer o seguinte: a União Europeia, com as suas políticas liberais contra os trabalhadores (e com os erros que cometeu nas políticas de migração), é que incuba os ovos de onde nascem os Órban. Por isso, o PCP vota contra a galinha e não contra a serpente. Para o PCP, que não partilha dos valores básicos da UE, se não houvesse uma União Europeia capitalista não haveria um ressurgimento fascista. Mas o pensamento subjacente é mais elaborado e cínico: quanto mais movimentos de extrema-direita houver mais perto da ruptura estará a UE. Há estranhas alianças estranhas históricas e contranatura: o pacto germano-soviético de 1939 também não parecia fazer sentido. E não fazia. Os comunistas até podem não estar a ser contraditórios porque esta posição é apenas instrumental para um fim que entendem ser maior. João Ferreira acusa a UE de “hipocrisia”, mas não há hipocrisia maior que a do PCP.
Antonio Camposo Gustavo Sampaio explica bem a situação: "Forma-se assim um padrão: o PCP está sempre alinhado com os interesses geopolíticos da Rússia (principal herdeira da defunta URSS), em contraposição às “operações de desestabilização” engendradas pelas potências ocidentais e ao “imperialismo” dos EUA.
Mais, o PCP não aceita “ingerências nos assuntos internos de estados soberanos” – exceto quando envolvem a Rússia, como as intervenções militares na Geórgia (2008) e na Ucrânia (2014) – e defende os regimes que se auto-proclamam como socialistas, comunistas ou bolivaristas (China, Coreia do Norte, Angola, Cuba, Venezuela, etc)." O Orbán está na cama com o Putin.
Portanto, em 1956, a intervenção na Hungria era justa. Todavia, esta sanção europeia, por atropelos aos valores da Democracia europeia, sem tanques nem invasões, é lamentável. Esclarecido!
O relatório aponta o dedo ao governo de Viktor Orbán, numa longa lista de acusações que passam pela substituição de juízes independentes por magistrados “ligados ao regime”, ataques à independência das universidades, controlo dos meios de comunicação social, corrupção, oligarquia, apropriação indevida dos fundos comunitários, ataque à liberdade de culto religioso, proibição de organizações não governamentais, liberdade de expressão, direitos das mulheres, perseguição de imigrantes, refugiados e ciganos.
É, claro, que o que o PCP não apoia é a União Europeia como João Ferreira deputado do PCP já veio dizer. Porque segundo o PCP a UE não tem legitimidade para sancionar a Hungria. Estar contra a União Europeia é essa a razão que move o PCP.
Os extremos tocam-se e, segundo a realidade objectiva tão cara aos comunistas, os comunistas apoiam as medidas fascistas tomadas pelo governo fascista húngaro.
Cada vez apoio mais a Demacracia, o Estado de Direito e a União Europeia. E a extrema direita cresce ao colo da extrema esquerda.
Um espaço alargado de democracia e estados de direito, agrupados na UE, é uma forte garantia da liberdade dos povos e um travão poderoso às tentações ditatoriais, venham elas da extrema direita ou da extrema esquerda. Não é por acaso que nas extremas o ódio à UE seja, militantemente, comum. Por cá o PC e o BE são dois bons exemplos.
Na Hungria, a extrema direita no poder, tem vindo a cortar nos direitos dos cidadãos, reduzir a separação de poderes e atacar frontalmente o Tribunal Constitucional.
Os olhos dos democratas e das instituições internacionais voltam-se para a UE, esperando que se accionem as garantias a que os governos aderentes estão obrigados. E que podem ir até à expulsão do estado. Este espaço político da UE é ainda mais importante que o espaço económico.
Podemos discordar, estar mais à esquerda ou à direita, neste e naquele assunto estarmos de acordo, mas tudo isso é circunstancial. O que nos une, o que é um valor absoluto é a Democracia. Que está a ser atacada em plena União Europeia, na Hungria, país que recebe substanciais apoios da União Europeia. A mesma UE que teve instrumentos para fazer ajoelhar Chipre mas que olha sem vergonha para o que se passa na Hungria. Que está a pisar o artº 7 do Tratado de Amesterdão que obriga a que todos os países se subordinem às regras democráticas, assegurem as liberdades fundamentais e protejam a separação de poderes.
Cada vez mais, não é só a economia e o estado social que estão em perigo é a própria democracia que começa a ser atacada. A sociedade civil europeia tem que tomar conhecimento do que se está a passar naquele país e reagir. Não se espere que sejam as instituições ou os governos a tomarem a iniciativa. Não o farão enquanto não virem nesse movimento antidemocrático um obstáculo aos objectivos que prosseguem.
