QUE TENHAS O TEU CORPO E O USES EM LIBERDADE - Prof Raul Iturra

(Habeas Corpus)

Não há pior esmola que a do um cego que quer ver.
Não apenas quer ver. Quer também que o seu caso se julgue e ser visto e ouvido por todos por causa da arbitrariedade da sua prisão, e o escândalo como foi feito.
Nós, juristas, cometemos tropelias sem saber que fazemos mal. Estou a referir, naturalmente, o caso de um antigo Primeiro-ministro que foi caucionado com pena de prisão enquanto se realizavam diligências para provar a sua culpabilidade ou inocência, em diversos crimes, como referi no texto de ontem.
Nós juristas e cidadãos, não suportamos ver um bom governante ser interrogado por um magistrado de direito criminal durante quatro dias, sem descanso nem consideração. Hora após hora, tres dias ou quatro de interrogatório sobre matérias que não conhecemos.
Nós e psicanalistas, não queremos ver um compatriota ser punido com tanta interrogação.
Nós, juristas e pais, louvamos o filho que advertiu o hipotético prisioneiro, telefonar seu pai e advertir que si aparecia por Lisboa, seria encancerado.
Nós, juristas e escritores, vivemos essa dor de ver um homem justo, até prova em contrário, ser considerado culpado de factos que estão a ser investigados, sem que, após mais de dez dias, se encontrem provas acusatórias.
Nós juristas, enfim, sabemos que a investigação pode-se realizar com o ilibado de faltas, em liberdade.
Nós, juristas, sabemos que temos corpo y que esse corpo está garantido para circular em liberdade, até se evidenciar que era un delinquente.
Esto é o habeas corpus: a nossa pessoa, palavra grega que significa máscara para ocultar a cara de quem fala e não se saber dos seus sentimentos e que muda conforme as palavras ou ideias que profere, vemos no detido apenas sempre a mesma máscara, porque não viste nenhuma, usa a cara que tem, como garante a constituição. Realiza os factos do seu trabalho, como a Lei Fundamental garante, anda pelo mundo, conforme os seus meios, como cidadão livre. Os tempos do Império Romano caíram em desuso faz séculos, para precisar, quando Roma passou a ser Bizâncio e os cidadãos recuperaram a sua liberdade. No Império romano, apenas os nascidos en Roma eram seres livres, tinham corpo para andar e usar livremente, sempre que não for o caso de entrar en atividades delinquentes, atentando com a liberdade dos outros. Foi de Roma e da Revolução, que nasceu a liberdade ou o direito a ter corpo e usa-lo-lavra latina que significa ter-habes.
Nós, juristas, analistas e escritores, respeitamos o habes e o garantimos com a lei, até prova em contrário. No caso que falo, o habes tem sido ignorado e, pior ainda, o habeas corpus passou a ser um não direito, nunca usado pelos magistrados.
A lei não é uma orientação para a justiça, é apenas uma manipulação conforme os interesses de cada juiz, a sua ideologia e a sua senilidade no saber.
Furiosos estão os que confiam na Constituição, furioso está quem escreve estas palavras, por ver um governante bom, ser injustiçado. Sem prova nenhuma, o habeas corpus ou o uso do corpo que se tem em liberdade, a interposição do recurso não apenas foi diferida, bem como a punição cresceu sem provas para dois anos de pesquisa, com um inocente cidadão en prisão de alta segurança. Sem visitas e até dois anos de sentença de prisão, tribunais ignorados, julgamento inexistente: uma vida que quer ser vista arruinado. Mas, enquanto mais se some-te a calvário, menos confiança na lei, mais credibilidade em ser um caso político para os que não querem ver pessoas de centro esquerda, governar.
Habeas corpus, torno a dizer significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição.
Os magistrados deviam ir a prisão por esta canalhada.

Raúl Iturra
4 de Dezembro de 2014.
lautaro@netcabo.pt

Habeas Corpus aceite na RTP

A administração da RTP aprisionada entre um Conselho Geral Independente que não é conselho nem é independente, bem pelo contrário, é composto por uns senhores muito importantes que, supostamente, sabem o que é serviço público de televisão e, as organizações de trabalhadores que, supostamente, nos deviam oferecer um serviço público de televisão, lá conseguiu libertar-se. O dinheiro nunca chega e é o único culpado. A Comissão de Trabalhadores, vai cilindrando, um após outro, os conselhos de administração que por lá passam. E sobrevive a todos os governos. As taxas e taxinhas que consegue sacar ao estado dão de comer a muita gente bem apessoada e pouco preocupada.  O Conselho queixa-se que “o Plano Estratégico do Conselho de Administração revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia”, que se manifesta – diz o CGI – “na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas”.

Mas não foi sempre assim?

Sócrates vai continuar preso

Sócrates tem o azar dos Távoras. O Ministério Público prende-o na base de possível fuga o que à primeira vista parece ser pouco provável. Então não é que tinha comprado um bilhete para ir para o Brasil ?

A outra razão para estar preso é a possibilidade de apagar provas o que parece razoável. Então não é que Salgado está em liberdade e a trabalhar com uma equipa de técnicos para "compor as coisas" ?

O advogado de defesa tem razão, estes pedidos só prejudicam. O recurso que está a ser preparado não ganha nada em ter a tiracolo  esta e outras recusas. 

No acórdão onde fundamentam a decisão, os juízes lembram que a verificação da figura do habeas corpus pressupõe “abuso de poder, e de erro grave, grosseiro e rapidamente verificável”. O que não se verificou.