O artigo de hoje: A humilhação a que o Governo está a ser sujeito na TAP tem uma fotografia: António Costa, que para calar Bloco e PCP em 2015, admitiu a renacionalização da empresa. O mesmo primeiro-ministro que, mal se apanhou no Governo, pôs mãos à obra. Só que fez tudo mal: como os acionistas não quiseram ceder o controlo da TAP, ofereceram ao Estado 50% no capital... mantendo toda a autonomia de gestão. Ou seja, o Estado ficou com metade do risco da empresa, sem que pudesse controlar os atos da gestão (não obstante nomear o “chairman”).
O resultado está à vista: os privados “entalaram” o Estado. E este, que não quer deixar cair a empresa (seria um golpe tremendo na base eleitoral do PS e nas aspirações de Pedro Nuno Santos, que quer chegar a secretário-geral do partido), não pode tratar os privados como gostaria: com um grande “chega pra lá”. Daí o atual mal-estar, que pode pôr o primeiro-ministro e o ministro em situação ainda mais difícil quando o país conhecer a reestruturação que Bruxelas quer impor à TAP.
Moral da história: o Governo está a colher aquilo que semeou: fez uma nacionalização fictícia e, pelo caminho, pôs em causa o dinheiro dos contribuintes. Pior era difícil.
É uma gestão dos fundos particularmente inteligente . É uma proposta que “vai ao encontro dos amigos de uma Europa mais ambiciosa mas compatibiliza também as posições dos ‘países frugais'”, acrescentou António Costa.
O primeiro-ministro comentou, ainda, que este plano é “particularmente inteligente” do ponto de vista do modelo da gestão dos fundos, porque “não é um cheque em branco nem é uma nova troika“. “Cada estado-membro vai desenhar o seu próprio programa de recuperação, em função das suas necessidades e das suas realidades próprias”, diz o primeiro-ministro, indicando que serão programas coordenados com os outros países através do chamado Semestre Europeu e que terão de estar “ancorados com aquilo que são objetivos comuns no seio da União: reforçar o mercado interno, melhorar a coesão e a competitividade, acelerar as transições, digital e combate às alterações climáticas”.
Essa dívida será paga ou com novos recursos próprios – impostos europeus sobre atividades que os os estados já revelaram incapacidade de cobrar nas suas fronteiras, economia digital, transações financeiras. Ou, então, os recursos normais da União a partir de 2028, como taxas aduaneiras e percentagem do IVA. Portugal espera que haja coragem para avançar com novos recursos próprios de forma a evitar a concorrência desleal que muitas destas atividades constituem relativamente às empresas que estão sediadas em cada Estado-membro e que têm de pagar impostos nos estados em que estão e que são objeto de concorrência por empresas que não pagam impostos em local nenhum”.
Para gerir uma companhia aérea é preciso conhecer o negócio do transporte aéreo, ter ligações profissionais e comerciais com outras companhias do ramo e, por último, poder influenciar o fluxo de passageiros em mercados de origem e destino.
O accionista privado da TAP, a empresa de David Neeleman, opera 264 aviões que voam para mais de 100 destinos no mercado norte-americano. Ora quem opera no mercado mais competitivo do mundo, o norte americano, de certeza absoluta que tem todas as condições para gerir uma pequena companhia como a TAP.
Também no mercado Brasileiro é accionista da companhia AZUL. A companhia aérea brasileira Azul, tem como fundador o empresário David Neeleman, um dos acionistas da TAP através do consórcio Atlantic Gateway.
A TAP ganhará alguma coisa se tiver na sua administração um ou dois representantes do Estado ? Mesmo sendo génios e amigos do peito do Primeiro Ministro ?
Percebiam a diferença que tem pouco de ideológica . Tem que ver com o quadro jurídico em que exercem a gestão hospitalar.
O gestor público não pode contratar livremente, nem despedir, nem negociar prémios de produtividade. E têm que cumprir regras rígidas. Tudo isto torna a gestão pública mais rígida, mais burocrática e por isso mais dispendiosa e lenta. Com prejuízo da eficácia no tratamento dos doentes.
Ninguém pergunta se um hospital é público ou privado na hora da doença .
"Os hospitais têm de pedir autorização caso a caso para contratar, o que pode gerar situações em que a falta de profissionais leva ao adiamento de procedimentos, o que gera desperdício. Quando temos de fazer uma compra, o processo demora meses e muitas vezes recorre-se a ajustes diretos, que também não é o método mais eficiente." Argumentos partilhados pelos médicos, com o bastonário a questionar se o ministro "se refere à castração imposta pelo poder central na flexibilidade da gestão que poderia permitir uma resposta mais adequada das administrações hospitalares às necessidades das populações que servem". Para Miguel Guimarães, "o problema da falência técnica dos hospitais e o descontrolo das dívidas hospitalares é da responsabilidade dos ministros das Finanças e da Saúde" .
Alexandre Lourenço lembra que 2018 é, desde 2010, "o ano com as transferências mais baixas do Orçamento do Estado para a Saúde em percentagem do PIB, isto quando os hospitais são confrontados com reposicionamentos salariais, com a lei das 35 horas de trabalho". Isto apesar de o orçamento da área ter aumentado mais de 4%, para 10,2 mil milhões de euros. "Vai haver sempre derrapagem enquanto o orçamento não for real, quando temos mais produção sem mais investimento",
Descentralizar ? Nem pensar ! Municipalizar as escolas ? Credo, cruzes, canhoto. Proximidade com os alunos, entregar as escolas aos seus dirigentes e forças vivas locais é o "adamastor que rodou três vezes/ imundo e grosso."
O que é preciso, segundo a Fenprof , é deixar estar as coisas como estão, o Ministério a mandar nas escolas e os sindicatos a mandarem no ministro . E é preciso mais dinheiro, mais professores e mais pessoal.
Tudo muda menos a mudança, mas os sindicatos ligados ao PCP ficaram lá atrás, imóveis, agarrados às grandes conquistas vertidas na Constituição. O mundo não rodou, não avançou, se mexe, pisa.
“O problema das escolas não é não saberem gerir os seus bens, não saberem gerir o seu pessoal, o problema das escolas é não terem nem bens, nem pessoal, nem recursos, e, portanto, dêem às escolas recursos que as escolas precisam”.
A gestão que deixa as escolas à mercê das greves do sr. Nogueira e amigos. Que importam os alunos, os pais, os professores e os municípios democraticamente eleitos se tudo está nas mãos do senhor ?
Descentralizar é, como diz António Costa, a reforma das reformas não só na Educação mas também na Saúde, na Justiça, na segurança...
Para que não arda tudo em cada verão e não morram pessoas inocentes. Também é um problema de centralização.
Fernando Medina promete muito mas desta vez vou mesmo acreditar. A gestão das escolas públicas passarem para a câmara. É tudo o que pode fazer a bem dos alunos e das famílias.
Está estimada uma intervenção nas principais escolas da cidade [perto de 30] de cerca de 30 milhões de euros que o município irá assumir em moldes semelhantes àquele que assumimos com o Ministério da Saúde, em que a Câmara avança com os recursos" e depois o Estado paga uma renda ao município, referiu Fernando Medina.
Outra das medidas do programa eleitoral do PS consiste na "escola a tempo inteiro", com atividades complementares gratuitas para os alunos do segundo e terceiro ciclos.
Segundo Fernando Medina, isso gera "dois grandes benefícios", desde logo "um direto e financeiro às famílias, que deixarão de investir o dinheiro em ATL ou outras instituições particulares" e outro "para a justiça e para a vida futura na cidade de Lisboa, já que todas as crianças passarão a ter o melhor acompanhamento na escola pública".
É mais que óbvio que estamos perante uma campanha organizada no sentido de encobrir o verdadeiro escândalo da CAIXA . Os empréstimos que geraram as imparidades de milhões.
Há um impaciente ruído à volta das transferências para off shores que começaram por ser vendidas como se de uma fuga ao Fisco se tratasse .Hoje já se sabe que foi tudo feito dentro das regras com excepção de não se ter feito uma publicação . Se é só isso é pouco, muito pouco, para tanto barulho, terá que haver lá para trás outro(s) motivo (s). Quais ? Eis o que devia mover os políticos.
Encobrir o esforço hérculo dos cidadãos nos anos da troika enquanto os milionários colocavam o dinheiro lá fora . Mas o problema é que esse dinheiro é na sua maioria de estrangeiros a viver cá e que se apressaram a colocar o seu dinheiro em lugar seguro.
No que ninguém acredita é que foi por esquecimento a não publicação. Mas ainda mais estranho é que o actual governo no ano e dois meses que leva de governação também não se lembrou . Guardou o trunfo para o lançar agora para abafar os escândalos da CAIXA ?
É preciso que venham a público a lista de devedores da CAIXA e a lista das transferências para os off shores não publicadas. A partir daí a análise vai permitir as coincidências no tempo com negócios pouco limpos, os amigos envolvidos e as verdadeiras razões de tanto barulho acerca de uma simples comunicação pública que não foi feita.
Começou por ser uma fuga em massa ao Fisco e nessa pós-verdade alinharam em coro, governo, apoios parlamentares e comunicação social. É este o escândalo. Que foi aproveitado pelo primeiro-ministro para atacar a oposição e fugir ao debate sobre a Caixa (que se recusa a divulgar a quem emprestou dinheiro que não conseguiu cobrar…). Mas há mais: a ‘notícia’ tinha quase um ano, já tendo saído no Público em abril de 2016. Este tempo parece-se cada vez mais com o de Sócrates. Os métodos são os mesmos.
Porque na Câmara de Lisboa não têm poder, nem presidente nem vereadores. E os trabalhadores acusam :
"Já Sérgio Monte, do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA), “estranha” a posição do PCP que “vem aqui criar uma reprise da TSU e impede o Governo de governar”. O secretário-geral da estrutura sindical admite a “legitimidade do PCP” de avançar com a iniciativa parlamentar, mas atira com violência ao partido a situação dos transportes municipalizados do Barreiro, terra comunista. “A menos que o PCP tenha medo que em Lisboa a câmara faça o que eles fizeram no Barreiro…” O quê? “Pagavam salários muito baixos e a frota não tinha as melhores condições”.
E como não têm poder na Carris tentam levar a empresa para o sector empresarial do Estado onde podem baralhar e dar de novo . Mesmo contra a vontade dos trabalhadores
O PCP não quer que a Carris passe para a gestão do município . Porque a gestão do estado central é melhor. Porquê ? Isso não diz. É melhor, ponto.
Quem não está de acordo com o PCP são os próprios trabalhadores da Carris . Isto é, o PCP quer proteger os trabalhadores deles próprios.
Curioso é que na Câmara do Seixal, comunista, a gestão dos transportes urbanos é do município. Claro, é a tal superioridade dos comunistas. Nós é que sabemos o que é bom para o povo. E o que é bom para o Seixal não é bom para Lisboa. Porquê ? Bem isso eles não dizem.
