Que margem é que ficou para se reeditar a geringonça à esquerda depois desta ópera bufa dos professores ?
Nenhuma ou muito pouca. Hoje, é clarinho que PCP e BE não estão dispostos a largar mão de nada mesmo que se trate de manter o equilíbrio orçamental. Resistir aos ditames de Bruxelas é isso mesmo, rebentar com o défice, não pagar a dívida e sair do Euro.
Para quem não tem motivos para agradar a eleitores o que sempre esteve em cima da mesa era muito simples. Não se podia pagar aos professores sem pagar a todos os outros sectores e desde que fosse orçamentalmente sustentável. Sem crescimento económico mais forte não há dinheiro suficiente. Mas o drama é que o crescimento está a fraquejar não está a fortalecer.
Na estratégia da esquerda a função de Mário Nogueira era forçar o PS a escolher um dos lados. Juntava-se ao PCP e BE e avançava na degradação orçamental ou desagradava aos professores e perdia votos para a extrema esquerda entre uma classe que vota PS. Em qualquer dos casos ganhava sempre . Mas Costa e Centeno perceberam o que estava em jogo bem ao contrário do PSD e do CDS e escolheram a estratégia orçamental que vinham a desenvolver nos quatro anos de governo.
Controlar o défice, gerir a dívida e manter a mais elevada carga fiscal .
No fim temos um PS ganhador como defensor sério do equilíbrio das contas públicas, PSD e CDS como perdedores nos seus méritos de exigência orçamental e PCP e BE ( anti-equilíbrio orçamental) afastados do arco da governação.
O que dirá o PS na sua campanha eleitoral quanto ao mérito de nova geringonça ?
Como quem queria ver, viu, a geringonça serviu para recuperar a vida política de António Costa depois da humilhante derrota das últimas legislativas. Para isso, Costa vendeu a ideia que a austeridade tinha acabado e que era possível dar quase tudo a todos mercê da maravilhosa governação de PS, PCP e BE .
O PCP e o BE levaram Costa às costas até meio do rio aí, tal escorpião, deixaram-no cair. Costa não pode tornar a contar com o apoio da extrema esquerda e vai ser obrigado a pedir a maioria absoluta que está longe ou, se ganhar, governar em geometria variável à esquerda e à direita. Quem é que neste país vai voltar a acreditar que PCP e BE pertencem ao arco de governação de um país democrático e europeu ?
É da sua natureza anti-democrática e anti-Europa que PCP e BE fira de morte todo o trabalho de equilíbrio e sustentabilidade orçamental dos últimos anos. Agora, na contingência de o governo pedir a demissão ou, no mínimo, de dramatizar a situação, os dois partidos da extrema esquerda tentam desesperadamente salvar a possibilidade de entrar nas contas nas próximas legislativas.
Quanto ao PSD e ao CDS na ânsia de ganharem os votos de sectores importantes da função pública esqueceram o essencial. Borregaram o que andaram a dizer durante o governo de Passos Coelho e de António Costa. É da sua natureza deitar abaixo o actual governo das esquerdas ? É, mas não a qualquer custo.
Depois do pântano de Guterres, a bancarrota de Sócrates e a ilusão de Costa. Ao fim de 40 anos já sabíamos que era assim.
A geringonça de António Costa, estusiasticamente reproduzida, em Espanha, por Sànchez, nasceu de um pecado capital incontornável: partidos democráticos que levam para governos europeus partidos de extrema-esquerda e comunistas, inimigos do modelo liberal de sociedade e da União Europeia. Ao tempo, a coisa foi apresentada como um acto de genialidade política de Costa, que, finalmente!, dera poder a quem tinha expressão popular sufragada em votos, mas que nunca tivera responsabilidades governativas. Ora, esta questão poderá voltar a colocar-se, já em Espanha, nos resultados das eleições da Andaluzia: por que não fazer um governo de coligação PP+C's+Vox? Estes últimos afirmam-se nacionalistas? Mas não o afirma, também, o PCP? São contra «esta» União Europeia? Mas não é o que diz o Bloco? Querem o regresso da soberania nacional orçamentária? Não o reclamam, em uníssono, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português? São de extrema-direita? Mas não são, o Bloco e o PCP, de extrema-esquerda? Por conseguinte, que legitimidade democrática poderá existir, agora, para impedir que o Vox, ou, no futuro, outro Vox qualquer, sirva de muleta para governos chefiados por partidos democráticos? Pelo contrário, pela lógica que levou à geringonça de Costa, eles deverão ser saudados com entusiasmo por aceitarem as regras do jogo democrático. O carteiro toca sempre duas vezes. Por vezes, os políticos esquecem-no.
Terminadas as reversões de rendimentos já nada há em comum entre os partidos da actual solução conjunta. As mil propostas de mudança( montam a 5 mil milhões de euros) ao Orçamento inicial mostra bem que o governo vai governar com um orçamento que não é o seu ou, então, que governa com o seu orçamento dando por terminada a actual maioria parlamentar.
O arranjo inédito a quem poucos auguravam uma vida longa sobrevive, mas este último orçamento é um orçamento já em esforço: as negociações prévias que viabilizaram os orçamentos anteriores já não foram suficientes para encontrar o equilíbrio político necessário, e por isso se assiste à formação, quase medida a medida, de consensos negativos entre direita e esquerda parlamentares, muitas vezes ao arrepio da vontade expressa do Governo.
A campanha eleitoral vai ser mais brava que nunca . Tão amigos que eles eram.
Reformas nem vê-las e isso é a marca da governação da geringonça. Aquilo que divide os partidos que a compõem é muito mais do que aquilo que os une. O que para fazer o que é preciso é muito pouco.
Os últimos anos e as condições económicas favoráveis podiam e deviam ter servido para o país lançar um conjunto de reformas estruturais, há muito adiadas, que o preparassem para as próximas crises. Na saúde, na educação, na justiça, na função pública, em tantos setores onde continuamos a marcar passo e onde não se vislumbra até hoje uma solução. E não digo que o PS não tenha essa visão, ideias e projetos, mas com a atual solução governativa eles são impossíveis de concretizar. Precisamente porque, no fim do dia, aquilo que divide a geringonça é sempre muito mais forte do que aquilo que a une.
É por isso que os últimos anos - e o próximo promete ser igual - foram marcados por medidas casuísticas e não tiveram uma única reforma digna desse nome. E aquilo a que os socialistas chamam reforma não tem sido mais do que a eterna tese de que os problemas se resolvem atirando dinheiro para cima deles.
Quem manda é o PS e as agendas políticas do PCP e do BE não influenciam a governação. Em muito pouco a governação do PS difere do que seria a governação do PSD/CDS.
No défice que vai além de Bruxelas . Nas cativações na Saúde e nas reversões dos professores. No investimento que nega o futuro ao país. Na austeridade que continua. A vitória oculta uma derrota política: o projecto de uma esquerda unida enquanto alternativa às “políticas de direita” e enquanto pilar de “defesa do Estado Social” falhou.
A geringonça definiu-se desde a raiz pela reversão da governação anterior, mas foi incapaz de construir uma alternativa política para lá da retórica: mesmo num contexto de retoma económica e de crescimento, a contenção orçamental não se evaporou, como exigiram PCP e BE. Pelo contrário: um dos maiores orgulhos do governo PS tem sido ir além do cumprimento das suas próprias metas do défice, impondo restrições severas na despesa pública – algo que seria também de esperar de um governo PSD-CDS.
Por muito que custe às esquerdas Mário Centeno podia perfeitamente ser o ministro das finanças de um governo das direitas. O próximo orçamento e a guerra que se prepara é disso prova irrefutável.
Por isso, falar da reforma da segurança social é proibido. Discutir as causas do estado a que chegou o Serviço Nacional de Saúde assume-se como impossibilidade, tanto mais que a discussão traria para a praça pública a questão das 35 horas semanais na função pública. Uma matéria acima de qualquer questionamento na visão dos parceiros de esquerda. A exemplo de tudo o que diga respeito a alterações da lei laboral.
Daí o regresso da questão de Tancos. Um quartel a que, afinal, ainda não regressou todo o armamento roubado. Por isso, a dúvida que envolve o processo de contratação dos serviços aéreos de combate aos fogos. Sem contar com o facto de o ministro da Educação não saber como resolver o problema da contagem de tempo dos professores. Um erro primário. Prometer antes de fazer contas. Mais a mais num país onde o ministro das Finanças emigrou, embora continue a gerir a pasta do Orçamento.
Como se constata, não foi preciso esperar pelo abrandamento da economia europeia para se perceber que a pretensa recuperação da economia portuguesa não passava de uma falácia temporária.
O " país está melhor" e com esta António Costa anda a fazer a cama a quem vier a seguir. A saúde está a descambar como nunca se viu . A Educação não tem dinheiro para a ambição dos professores . Na Justiça afiam-se as facas. A economia está a chegar a 2011. O défice é prejuízo não é outra coisa. A dívida não desce.
E a situação ambiente está a formar nuvens negras no horizonte. O melhor mesmo é deixar António Costa ficar com o menino nos braços .
...e também suficientemente eficaz para alimentar a patética conversa de que havia um senhor muito mau, chamado Passos Coelho, que andou quatro anos a empobrecer o país e a destruir o Estado Social, e que depois foi substituído por um senhor muito bom, António Costa, que anda há três anos a enriquecer o país e a reconstruir o Estado Social. Desculpem colocar isto desta forma, em linguagem infanto-juvenil, mas nada disto faz sentido para quem tiver idade mental superior a oito anos.
...para chegar ao poder, Costa assumiu uma solução de governo que tem vantagens políticas, no sentido em que responsabiliza uma extrema-esquerda que até 2015 levou 40 anos a dizer “não” sem jamais ter de assumir as consequências daquilo que propunha; mas que, ao mesmo tempo, amarra o país a um modelo de governação incapaz de assumir medidas reformistas, ou um qualquer programa estratégico que não passe por devolver dinheiro, carreiras ou tempo de serviço.
Terminadas as reversões chegamos à hora de saber quem é que tem culpa do estado desastroso a que o país chegou. E as traições entre os partidos que apoiam o governo são cada vez mais frequentes.
O deputado aponta em especial o dedo ao Bloco de Esquerda, depois de recordar que o partido liderado por Catarina Martins assumiu a “vontade de ser uma força de governo em 2019”. “Mas o BE, ao assumir o populismo da descida dos impostos, ao não negar a guerra fratricida que mantém com o PCP para saber quem é mais barulhento na contestação, abdica de qualquer credibilidade essencial à governação futura”, sustenta ainda Ascenso Simões.
Como é agora evidente é um enorme erro o PSD assegurar desde já que vai apoiar o governo na aprovação do orçamento para 2019, assim salvando a geringonça de uma guerra intestina que a dar-se trará consequências políticas e partidárias muito sérias.
1. A encómio da"Geringonça", na abertura deste artigo de Pedro Nuno Santos no Público, merece algumas notas à margem. Antes de mais, o acordo não criou nenhuma "solução de governo maioritária", nem trouxe o BE e o PCP "para a esfera governativa", pois pelo menos o PCP faz questão de insistir que se trata de um Governo minoritário e que não apoia o Governo. Em várias ocasiões, o Governo teve de beneficiar do apoio da direita contra os seus alegados aliados e noutras foi derrotado por uma aliança dos mesmos com a direita, numa "geometria variável" típica dos governos minoritários. Nada disto quadra com a noção de "governo maioritário". Importa também não esquecer que o acordo da Geringonça cobrou um significativo preço político ao PS, na renúncia a parcelas importantes do seu programa eleitoral, como por exemplo, o imposto sucessório, a apoio fiscal ao rendimento dos trabalhadores com baixos salários, a reforma eleitoral, etc.
2. Quando aos resultados, sem negar o contributo do programa e da ação governativa para "a recuperação de rendimentos e direitos, o crescimento económico e a criação de emprego" - nomeadamente pelo aumento do rendimento disponível, contrariado, porém, pelo corte no investimento público -, a verdade é que a retoma económica já vinha de trás, desde o final de 2013, e foi essencialmente puxada pela retoma económica europeia, pelo boom turístico e pela política monetária expansionista do BCE, pelo que teria existido, mais décima menos décima, qualquer que fosse o Governo. Não é por acaso que vários outros países europeus, com governos de outra cor política, conseguiram os mesmos resultados ou melhores, no que respeita ao crescimento económico e ao emprego.
3. A ordem dos fatores é importante. Não foi o fim da austeridade que gerou o crescimento, mas sim o contrário: foi a retoma iniciada anteriormente na economia e no emprego que proporcionou as condições orçamentais para desativar os cortes nos rendimentos e nas prestações sociais. De resto, a própria austeridade começou a ser reduzida logo em 2015, em relação aos salários da função publica. É óbvio que a reversão mais rápida das medidas de austeridade proporcionou uma aumento do poder de compra que ajudou a dinamizar a economia, induzindo um círculo virtuoso. Mas isso não altera a sequência dos fatores.
4. Além de ser obviamente um acordo político de via reduzida, essencialmente limitado à política de rendimentos - ficando de fora a defesa, a segurança, as relações externas, a política europeia, incluindo a política de comércio externo, etc. -, a Geringonça revelou-se sobretudo uma solução conjuntural, limitada ao tempo das "vacas gordas económicas", enquanto o excedente orçamental permite pagar os elevados custos da política de rendimentos imposta pelos parceiros no acordo, sem impossibilitar a política de consolidação orçamental. Por isso, a solução de 2015 não é repetível noutras circunstâncias económicas menos fagueiras, retirando-lhe capacidade para ser uma solução de governo duradoura, para "todas as estações".
5. Por último, é pelo menos ousado defender que foi a solução governativa de 2015 que "salvou o PS do destino de outros partidos europeus da mesma família política". A meu ver, o PS salvou-se do desastre que atingiu outros partidos social-democratas muito antes, quando, mercê do derrube do seu Governo em 2011 por uma coligação da direita e dos agora parceiros da Geringonça, foi dispensado de gerir o penoso programa de assistência externa, tendo voltado ao Governo quando o "trabalho sujo" já tinha sido concluído pela direita e a retoma da economia e do emprego já estavam em marcha. Tivesse sido o PS a gerir o programa de austeridade, e teria sido punido nas urnas tão severamente como o foram outros partidos socialistas que não tiveram a mesma fortuna. [revisto; aditado nº 3]