Cuidado, olhem os fundos europeus
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É uma gestão dos fundos particularmente inteligente . É uma proposta que “vai ao encontro dos amigos de uma Europa mais ambiciosa mas compatibiliza também as posições dos ‘países frugais'”, acrescentou António Costa.
O primeiro-ministro comentou, ainda, que este plano é “particularmente inteligente” do ponto de vista do modelo da gestão dos fundos, porque “não é um cheque em branco nem é uma nova troika“. “Cada estado-membro vai desenhar o seu próprio programa de recuperação, em função das suas necessidades e das suas realidades próprias”, diz o primeiro-ministro, indicando que serão programas coordenados com os outros países através do chamado Semestre Europeu e que terão de estar “ancorados com aquilo que são objetivos comuns no seio da União: reforçar o mercado interno, melhorar a coesão e a competitividade, acelerar as transições, digital e combate às alterações climáticas”.
Essa dívida será paga ou com novos recursos próprios – impostos europeus sobre atividades que os os estados já revelaram incapacidade de cobrar nas suas fronteiras, economia digital, transações financeiras. Ou, então, os recursos normais da União a partir de 2028, como taxas aduaneiras e percentagem do IVA. Portugal espera que haja coragem para avançar com novos recursos próprios de forma a evitar a concorrência desleal que muitas destas atividades constituem relativamente às empresas que estão sediadas em cada Estado-membro e que têm de pagar impostos nos estados em que estão e que são objeto de concorrência por empresas que não pagam impostos em local nenhum”.
Em julho teremos o acordo final.
Quanto em empréstimos e quanto a fundo perdido ? É o que está em cima da mesa para ser discutido. Com empréstimos os países muito endividados ficam com uma dívida ainda maior embora com taxas de juros mais baixas e com prazos de pagamento muito longos.
A decisão mais importante é que todos os países concordam em emitir dívida europeia, embora ainda não seja a tão esperada mutualização . Como é que se vai fazer ?
Ficou confirmado (como já tinha sido noticiado) que o Fundo será financiado através da emissão de dívida da União Europeia (algo considerado impensável antes desta crise), mas não houve consenso sobre a forma como as verbas deste fundo serão distribuídas: se através de transferências comunitárias, de empréstimos ou uma mistura dos dois. E na parte dos empréstimos, com que juros, com que maturidades?
“As opiniões [entre os líderes europeus] são variadas. Há prós e contras para todas as possibilidades, todos conhecemos os argumentos” de parte a parte, disse Von der Leyen. Os países do Norte da Europa (Alemanha, Finlândia, Holanda e Áustria) querem que a maior fatia seja em empréstimos (que teriam de ser devolvidos, ainda que em prazos longos). Já os países do Sul, e a França, querem mais transferências comunitárias e menos empréstimos.
A UE emitiria 323 mil milhões de euros em dívida, que seriam depois alavancados até chegar pelo menos aos 1,5 biliões, cinco vezes a quantidade inicial.
Também terá ficado mais ou menos definido que os critérios de distribuição do dinheiro do Fundo de Recuperação assentarão em bases conhecidas: PIB, população ou impacto da crise, desemprego. Se os fundos são destinados a investimento ou a outras áreas. Critérios específicos para uma componente industrial, uma ponderação para fatores ecológicos ou digitais estarão ainda abertos a discussão.
Quanto a decisões finais, os líderes europeus aprovaram o pacote “de redes de segurança” de 540 mil milhões de euros acertado numa maratona de negociações no Eurogrupo na semana passada. Mais importante: fixaram uma data concreta para que este pacote de medidas esteja operacional, ou seja que o dinheiro esteja acessível, em condições favoráveis, para Estados-membros e empresas afetadas pela crise: 1 de junho.