DEFENDER O ENSINO PRESENCIAL E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O ministério da educação está a ser alvo de uma pressão já em termos completamente inaceitáveis, em relação ao regresso às aulas em presencial em Setembro. Importa dizer que o ministério tem razão, embora esteja a ser incapaz de comunicar e deva explicar-se melhor.
1. O distanciamento social que em Portugal será aplicado no regresso às aulas é 1 metro, se possível (o que significa que pode ser menos). Isto choca com a experiência que todos temos tido desde Março, com distância social de 2 metros, etc. Ou seja, há uma diminuição de exigência no distanciamento social no regresso às aulas. E isso é um compreensível factor de inquietação na comunidade, e que está a ser indevidamente explorado para gerar alarmismo. O ministério tem de explicar e não basta remeter para a DGS. Explicar o quê?
2. Explicar que as medidas sanitárias têm evoluído desde Março, com base em mais conhecimento sobre o Covid-19. Uma das coisas que hoje sabemos é que as infecções e os contágios são muito menores e menos gravosos nas crianças pequenas, tornando o pré-escolar e 1 ciclo ambientes à partida menos perigosos. Por isso, reduzir o distanciamento social nessas idades não implica tratar-se de uma irresponsabilidade.
3. Explicar que, da experiência nacional e internacional nestes meses, as evidências existentes sobre a reabertura das escolas na pandemia são positivas: as reaberturas não foram causadoras de focos de contágio. Isto não quer dizer que não tenha havido alunos/ professores infectados nas escolas, mas que não houve focos de contágio generalizados e que as escolas abertas não promoveram um agravamento da situação pandémica.
4. Explicar que, hoje, as medidas sanitárias e de higienizacao são mais rigorosas em muitos aspectos (corredores de circulação, lavagem mãos, protocolos de interacção) e que os alunos a partir do 2 ciclo usarão máscara, factor decisivo para que menor distanciamento social não seja uma decisão irresponsável.
5. Explicar que esta é a única forma realista de retomar o ensino presencial e que isso é urgente. Note-se que o ensino a distância se provou ineficaz, gerador e ampliador de desigualdades, e que insistir nesse modelo é sacrificar o futuro de centenas de milhar de crianças. Isto sem falar dos danos sociais e económicos de manter crianças em casa mais tempo. O presencial tem de ser retomado, especialmente para os mais novos, que menos aprendem com o ensino à distância. Há dezenas de apelos nesse sentido, devidamente sustentados em evidências, julgo que nem sequer vale a pena voltar a isto.
6. Explicar que Portugal fará o que estão vários países a fazer. Em França, Bélgica, Alemanha e outros, reconheceram-se estes factores sanitários, educativos e sociais. E também nesses países baixou a exigência de distância social. A mensagem é simples: abrir escolas é menos perigoso do que se pensava e manter as escolas fechadas é uma penalização às crianças que não se pode aceitar. Portanto, é abrir, e só com este tipo de orientações será possível abrir.
7. Explicar, finalmente, que não é possível eliminar os riscos a 100%. Mas isso é assim em tudo, até na ida ao supermercado. A pandemia não será vencida se ficarmos fechados em casa à espera que passe. O desafio é aplanar as infecções, garantir que a pressão sobre o SNS é gerivel e que o país não pára entretanto. O que podemos fazer é prepararmos os cenários, dar condições às escolas e avançar.
8. E, já agora, explicar que dizer, por exemplo como alguns o fazem, que o ministério será responsável por alguma morte que aconteça é, sinceramente, a coisa mais ignóbil que já se ouviu nos tradicionalmente intensos debates da educação.
Manter centralizado no edifício da 5 de Outubro todo o sector da Educação é nuclear para a Frenprof . É, por isso, que a frente sindical sempre esteve contra a autonomia das escolas e agora está contra a municipalização escolar.
Mas como o que tem que ser tem muita força o sindicalista Nogueira vai de vitória em vitória até à derrota final. Os 9 anos seis meses e dois dias foram ao ar e agora vem aí a machadada final na festa escolar anual.
A colocação dos professores no ínicio do ano lectivo era um recreio. Manifestações e esperas à porta do ministério, ameaças e indignações. Mas servia para entreter e zangar todos aqueles que eram colocados todos os anos longe de casa.
O governo passou o recreio de anual para de quatro em quatro anos e logo esvaziou a azia. Agora permite que os professores que desejem se mantenham no quadro da escola em que trabalham e, assim, poderem planear a sua vida e a dos seus familiares. Com vantagens evidentes para os alunos .
Para chegar ao topo da carreira a generalidade dos funcionários públicos precisa de 120 anos já os professores precisam de 34 anos. É a esta injustiça bem maior que a não reposição total dos anos de serviço se chegou com a cobardia de sucessivos governos perante Mário Nogueira.
Como último argumento Nogueira anda a vender os votos dos professores e suas famílias, amigos e vizinhos. Para a Frenprof este governo morreu. Estão vendidos os votos a 6 meses das eleições.
Nogueira não faz contas aos alunos, pais de alunos, vizinhos e amigos que sofreram na pele exigências sem conta, greves aos exames dos seus próprios alunos, às escolas fechadas, aos pais que tiveram de faltar ao emprego .
O último e desesperado argumento do sindicalista é feio e não conta com as contas que o governo também faz. E palpita-me que sem dinheiro as contas dão razão a António Costa.
Aqui entra a questão de fundo. De onde saíram os 2 anos, 9 meses e 18 dias aprovados esta quinta-feira pelo Governo? É uma solução imaginativa e engenhosa, mas também justa: Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 anos. Na carreira docente, o módulo padrão é 4 anos. Assim, os 7 anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de 4 anos de carreira docente, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias.
Com esta matemática, o Governo está a reconhecer uma injustiça ainda maior do que a injustiça do apagão do tempo de serviço. É que os profs têm um modelo de progressão na carreira muito mais rápido e generoso do que o comum dos funcionários públicos, a quem não basta o passar do tempo para progredirem.
Descentralizar ? Nem pensar ! Municipalizar as escolas ? Credo, cruzes, canhoto. Proximidade com os alunos, entregar as escolas aos seus dirigentes e forças vivas locais é o "adamastor que rodou três vezes/ imundo e grosso."
O que é preciso, segundo a Fenprof , é deixar estar as coisas como estão, o Ministério a mandar nas escolas e os sindicatos a mandarem no ministro . E é preciso mais dinheiro, mais professores e mais pessoal.
Tudo muda menos a mudança, mas os sindicatos ligados ao PCP ficaram lá atrás, imóveis, agarrados às grandes conquistas vertidas na Constituição. O mundo não rodou, não avançou, se mexe, pisa.
“O problema das escolas não é não saberem gerir os seus bens, não saberem gerir o seu pessoal, o problema das escolas é não terem nem bens, nem pessoal, nem recursos, e, portanto, dêem às escolas recursos que as escolas precisam”.
A gestão que deixa as escolas à mercê das greves do sr. Nogueira e amigos. Que importam os alunos, os pais, os professores e os municípios democraticamente eleitos se tudo está nas mãos do senhor ?
Descentralizar é, como diz António Costa, a reforma das reformas não só na Educação mas também na Saúde, na Justiça, na segurança...
Para que não arda tudo em cada verão e não morram pessoas inocentes. Também é um problema de centralização.
Gráfico 6. Principais novidades da reforma curricular da Finlândia, 2016. Fonte: Finnish National Board of Education
Novo curriculum & aulas temáticas
O conteúdo das disciplinas foi revisto, sete competências transversais foram inseridas no processo de aprendizagem e passou a ser obrigatório, pelo menos, um período de aulas temáticas por ano lectivo.
Municípios e escolas decidem
A descentralização do sistema finlandês permite que sejam os municípios e as escolas a definir quantas vezes, por ano lectivo, haverá aulas temáticas em vez das tradicionais aulas por disciplina.
Os alunos participam
A participação dos alunos na definição das aulas temáticas é obrigatória e tem como finalidade tornar a aprendizagem mais estimulante para os alunos ao envolvê-los nas decisões.
Primeiro, a revisão do curriculum obrigatório. Ao contrário do que acontece em Portugal, o sistema finlandês está muito descentralizado e as suas escolas usufruem de elevados níveis de autonomia de decisão. Consequentemente, o curriculum finlandês é um documento aberto, que serve de orientação do ensino e pressupõe a devida adaptação ao nível do município (no curriculum municipal) e ao nível da escola (no seu projecto educativo). Ora, nesta recente revisão curricular, inseriu-se a obrigatoriedade de uma modalidade de ensino por temas, em vez de por disciplinas.
Ou seja, os alunos passarão a ter obrigatoriamente acesso a períodos de aulas em que, em vez de aprenderem no tradicional âmbito de disciplinas, estudam temas de forma multidisciplinar – por exemplo, a “União Europeia”, cujo estudo implica história, geografia e línguas estrangeiras. Esta abordagem temática não é inteiramente novana Finlândia.
Segundo, os municípios e as escolas decidem como implementar as aulas temáticas. Sabendo que têm de as fazer pelo menos por um período de tempo por ano lectivo, podem optar por fazê-lo mais vezes. Em Helsínquia, as escolas fá-lo-ão duas vezes por ano lectivo, sendo a opção mais comum a de cumprir a obrigatoriedade à risca – apenas uma vez por ano lectivo.
Terceiro, os alunos são envolvidos no processo de preparação dos períodos de aulas temáticas. O objectivo é combater o desinteresse dos jovens e tornar o processo educativo mais participativo e estimulante para os alunos. Assim, os alunos poderão ajudar a definir os temas acerca dos quais têm mais interesse e discutir as abordagens a seguir.
O que dirão disto os burocratas da 5 de Outubro e os sindicalistas da Frenprof ?
Os interesses estranhos ao interesse nacional de que fala Passos Coelho são os interesses de Mário Nogueira e da FENPROF.
E a este propósito é bom que se tenha presente que no índex da liberdade de escolha em educação, em 136 países avaliados, Portugal ocupa o 46.o lugar. Desses 136 países, só três proíbem o ensino privado. Este índex resulta de um estudo da OIDL (Organização Internacional para o Direito à Educação e Liberdade de Escolha) com base em quatro critérios. E os países que lideram este índex são a Irlanda, Holanda, Bélgica, Malta, Dinamarca, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Espanha. Fora da Europa, nos primeiros lugares só figura o Chile, na sétima posição. Na Europa, só a Bulgária, Croácia e Grécia não dão financiamento ao ensino privado. E, já agora, é digno de destaque que só Cuba, Gâmbia e Líbia proíbem escolas privadas. Estes exemplos são claros e demonstrativos do que andam o governo e os seus parceiros a fazer. Muito pela negativa. Só nos resta esperar que o Presidente da República ponha ordem nesta aventura radical, irracional, onde o Estado está, de má-fé e a pretexto de meros interesses ideológicos e sindicais, a pôr em causa interesses nacionais numa área tão sensível como é a política pública de educação.
Para melhor manipular e mandar no ensino a Frenprof pressiona o ministro para revogar os contratos de associação entre o estado e os colégios privados. A razão é que a escola pública cobre as necessidades. Dito de outro modo, os sindicalistas não querem concorrência nem liberdade de escolha. Querem um monopólio à laia dos países comunistas.
E a seguir ao monopólio no ensino segue-se o quê ? Já tivemos que lutar contra o monopólio sindical, contra o monopólio televisivo e contra muitos outros monopólios, vai ser com o PS de António Costa que o PCP vai conseguir o que nunca conseguiu em eleições ?
Não interessa que as famílias escolham as escolas privadas. Que os alunos tenham uma boa aprendizagem e sejam felizes. O que interessa mesmo é que as escolas sejam controladas pela ideologia comunista. E quanto custam as más escolas públicas ?
O pobre rapaz que fizeram ministro nem sequer consegue disfarçar a encomenda. O Nogueira até já diz bem dele.
Descentralizar é aproximar os centros de decisão dos problemas. A proximidade é um poderoso instrumento de gestão. É um dos princípios basilares da moderna gestão das organizações. Mas claro, tira poder aos que centralmente e à distancia dominam os diversos centros de decisão intermédios.
O governo avançou com a municipalização das escolas, envolvendo os poderes locais na sua gestão. Proximidade, vivência do ambiente escolar e social, tudo argumentos a que a FENPROF deita mão para justificar os maus resultados escolares mas que repudia quando são implementados ."
Os contratos têm por objecto a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência nas áreas de políticas educativas, administração educativa, gestão e desenvolvimento do currículo, organização pedagógica e administrativa, gestão de recursos e relação escola/comunidade.
Esta municipalização de competências começa com as autarquias de Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila Nova de Famalicão e Vila de Rei.
Um embuste diz o alucinado Mário Nogueira a ver as suas vítimas fugirem-lhe entre os dedos.
A denúncia rezava assim : “Com a promessa de soluções milagrosas para o insucesso escolar dos filhos e de os preparar convenientemente para o ‘importantíssimo exame de inglês do Cambridge, utilizando técnicas de marketing irresistíveis, os pais quase assinam de cruz um contrato de fidelização de 36 meses com pagamento por débito direto”.
Os inquéritos chegaram a esta conclusão : "“Nesses inquéritos, no essencial, apurou-se que seis agrupamentos/escolas haviam celebrado, no âmbito da sua autonomia, protocolos de cooperação com uma empresa privada para a cedência das suas instalações, mediante uma compensação financeira, em resultado de um processo negocial, tendo subjacente o interesse do estabelecimento e a proposta apresentada pela empresa, e que as importâncias cobradas foram objeto de depósito bancário, de registo contabilístico e contempladas nos respetivos orçamentos, tendo sido cumpridos todos os requisitos legais”, esclareceu o MEC."
O alucinado Nogueira, primeiro faz greve contra o MEC e muda o tabuleiro da disputa política para judicial. Como o Tribunal não lhe deu razão ameaça fazer nova greve. Não se sabe contra quem, mas é de certeza contra o mundo. Não tem um pingo de vergonha quando admite que as providências cautelares tiveram como único objectivo impedir os exames de avaliação dos professores .
O acordão não deixa dúvidas. Mas para este individuo, perigoso sindicalista habituado a viver dos nossos impostos, a decisão do tribunal não tem efeito nenhum contra ele. As decisões dos tribunais só têm efeito se forem a seu favor. O estado de direito, como há muito sabemos, não tem significado nenhum para este sujeito e para quem pensa como ele.