É uma situação habitual o Estado não cumprir com os prazos de pagamento. Numa situação como a presente é ainda mais incompreensível.
São 450 milhões que estão em atraso e que muita falta fazem a uma economia em estado muito débil . Antes de todas as medidas de ajuda pagar a tempo e horas é prioritário .
Ano após ano, o Estado português vai permanecendo na sua crónica condição de caloteiro. No final de Junho, os pagamentos atrasados do Estado junto dos seus fornecedores não financeiros, ou seja, por pagar há mais de 90 dias, totalizavam cerca de 450 milhões de euros (dados da Direcção Geral do Orçamento – DGO). Entre os principais caloteiros encontravam-se os Hospitais EPE (“entidades públicas empresariais”) e a Administração Regional, representando 43,0% e 30,6% do total de atrasados, respectivamente. Em época de pandemia, o Governo tem falado muito sobre a necessidade de acelerar pagamentos. Mas, em face da evidência, não há como iludir os factos: o Estado continua a prejudicar os seus fornecedores e a agir ilegalmente.
É o mínimo que se pede é que o estado pague a quem deve. Não só tem que o fazer como é a melhor forma de ajudar as empresas e suster o emprego. Não contente com a dívida até a faz crescer.
Mas o governo vai vendendo que o país está melhor preparado para enfrentar a crise. De acordo com a execução orçamental, entre março e abril, o stock de dívida a fornecedores cresceu 64 milhões de euros, totalizando agora 1.624 milhões de euros. Dos 1.624 milhões de euros em dívidas, as dívidas a mais de 90 dias correspondiam a 477 milhões de euros em abril, mais 44 milhões do que no mês anteriores.
É assim que o governo ajuda as empresas enquanto espera que os fundos europeus caiam nas suas mãos. Depois irá distribuir pelos mesmos de sempre. Os que têm influência e que sempre comeram à mesa do orçamento.
Uma medida que deve ser estudada e implementada é o pagamento da dívida total do Estado aos fornecedores. Um montante de 4 a 5 mil milhões de € de dívida a entrar na economia seria uma forma eficaz e rápida de salvar empregos e garantir a viabilidade de muitas empresas.
O Estado central, local e regional deve entre 4 a 5 mil milhões de euros aos fornecedores. Basta pagar o que deve como fazem as pessoas de bem e há imediatamente uma injecção de liquidez na economia. Nem sequer conta para o défice nem para a dívida.É só tirar da manga as cativações que deram ao país um supéravite e colocaram os serviços públicos no estado pouco digno que sentimos na pele.
Quanto à proposta avançada esta quinta-feira de pagamento da dívida total do Estado aos fornecedores, Miranda Sarmento considerou ser a de “mais fácil aplicação” entre as que o PSD tem em estudo, e que significaria “um primeiro injetar de liquidez em milhares e milhares de empresas”.
O Estado central, local e regional deve entre 4 a 5 mil milhões de euros aos fornecedores. Basta pagar o que deve como fazem as pessoas de bem e há imediatamente uma injecção de liquidez na economia. Nem sequer conta para o défice nem para a dívida.É só tirar da manga as cativações que deram ao país um supéravite e colocaram os serviços públicos no estado pouco digno que sentimos na pele.
“O Estado, a nível central, regional e local, deveria pagar, durante as próximas duas semanas, os cerca de 4 a 5 mil milhões de euros de dívidas a fornecedores“, referem os sociais-democratas, considerando que a medida é possível usando os depósitos do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).
Os sociais-democratas estimam que esta ‘almofada financeira’ rondará os 10 a 12 mil milhões de euros e poderia ser reforçada “através de um aumento das emissões de Bilhetes de Tesouro ou através de uma emissão de médio prazo de Obrigações do Tesouro”.
Uma medida fácil de implementar, eficaz e sem burocracias. Assim o governo queira mesmo ajudar as empresas.
Os fornecedores do Estado deviam receber a 30 dias mas recebem a 300 dias. O efeito que este atraso tem na economia é arrasador.
Se o estado pagasse a tempo e horas podiam ter-se salvo 9 000 empresas. Um atraso médio de 12 dias nos pagamentos origina a perda de 14 000 empresas e uma redução do Valor Acrescentado Bruto da Economia é equivalente a 577 milhões de euros.
Centeno abre a carteira a despesa estrutural para agradar aos seus parceiros da extrema esquerda e sustentar os lobbies que sugam o estado .
Tendo tudo a seu favor perde a oportunidade de ser um ministro que fica para a história e corre o risco de ser o pior ministro das finanças.
O exagero das cativações começam a ser percebidas pela sociedade e as tragédas acumulam-se . Não há desculpas .
Faltam mil milhões de euros no orçamento da Saúde anuncia na 1ª página um dos diários . E noutro diário vem a notícia que as torres de arrefecimento a água (onde se desenvolve a legionella) já não se usam.
E, é assim, sem austeridade e com um orçamento a distribuir dinheiro pelas clientelas e a tirá-lo dos serviços públicos que vamos de desastre em desastre.
Hoje o meu grupo de amigos estava a discutir esta questão. Tantos desastres e todos com o Estado no centro do tufão ? Claro que havia opiniões diversas mas um dos presentes tem uma empresa que fornece dispositivos médicos aos hospitais. E sentenciou : pois se o estado não paga aos fornecedores...
Os fornecedores deixam de fornecer os equipamentos e os serviços, ou atrasam-nos, ou não os executam com o rigor necessário. Numa palavra aparece a legionella e morrem pessoas.
O grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República uma proposta de "desconto de 5% sobre a factura" . Chamem-lhe o que quiserem é mais um imposto este sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde. Este governo tem uma imaginação invulgar para sacar dinheiro aos cidadãos e às empresas.
Atendendo ao princípio da igualdade, tal “imposto de guerra” deveria então abranger todos os credores do Estado, designadamente os credores internacionais.
Pelas razões expostas, a FNS apela ao bom senso e sentido de Estado dos deputados do PS, advertindo contudo que se a medida se concretizar poderá acarretar graves consequências para a economia e o emprego, para a confiança dos agentes económicos e para a atração do investimento, sobretudo no setor em questão.
Entretanto, também as empresas de dispositivos médicos avisam que uma contribuição extraordinária sobre as vendas ao Serviço Nacional de Saúde fará com que empresas encerrem em Portugal ou reduzam os seus trabalhadores.
Face à situação de guerra orçamental em que se encontra o país estes argumentos são caramelos. Não anda Centeno em Bruxelas a apoiar a renegociação da dívida Grega ?
Já há três anos que os hipermercados "Pingo Doce" adiantam o pagamento aos seus fornecedores nacionais contribuindo para a sua viabilidade. São 50 a 60 milhões de Euros que são injectados na agricultura. Mais de 500 pequenos e médios fornecedores já beneficiaram desta ajuda às suas depauperadas tesourarias. Aqui está uma medida inteligente de apoio à economia. É pena que outros grandes grupos económicos não façam o mesmo com os seus fornecedores .Fruta, verdes, peixe, carne, charcutaria, vinho...
Viabilizar boas empresas que, sem ajuda, podem ir para a falência. Converter dívidas ao estado em capital das empresas, mas que isso não signifique uma nacionalização; criar uma conta corrente entre o estado e cada uma das empresas por forma a que o estado não se financie à custa dos seus fornecedores; não taxar os lucros reinvestidos ; e benefícios fiscais para os accionistas que injectem dinheiro próprio nas empresas.
São medidas que nesta altura são necessárias e que podem ter uma influência importante no relançamento da economia. E que não exigem despesa por parte do estado.
Há 72 entidades públicas que não pagam aos fornecedores dentro dos limites estabelecidos ou compraram sem terem cobertura orçamental. Claro que este dinheiro que devia estar a circular e a financiar as empresas produtoras de bens transaccionáveis está enterrado nas dívidas das empresas públicas.
E, como o dinheiro que o estado emprestou aos bancos serviu para comprar dívida ao mesmo estado, o dinheiro não chega à economia. Claro, que assim não há crescimento nem novos postos de trabalho . O desemprego aumenta.
Só as empresas públicas transportadoras acumulam uma dívida de 20 mil milhões. Se o próprio estado não paga o que deve e o Conselho Superior de Magistratura não cumpre a lei...
