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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Lamentável : o Estado transformado no cobrador do fraque

Ainda há bem pouco tempo o Fisco foi autorizado a aceder às contas acima de 50 000 euros. Sabemos que é uma questão de tempo por arrasto serão todas. É sempre o que acontece com o estado, aumentam os seus poderes diminui a nossa liberdade.

É sempre este o risco que emerge quando permitimos que o Estado ganhe mais poderes. Mesmo com objetivos benignos, neste caso a cobrança de impostos em falta, o que se percebe é que rapidamente o Estado avança para operações que configuram um abuso de poder.

A ação é estúpida. Mesmo que seja legal, porque a Autoridade Tributária tem poderes de polícia criminal. É ridícula. É o Estado transformado no cobrador do fraque. É ofensiva. E é uma ação de coação do Estado sobre os cidadãos que não deve ser vista como um mero erro de perceção. É grave e deve ser levada a sério por todos nós.

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Aterrorizar as populações

Fisco na sua infinita bondade enviou um aviso aos proprietários da floresta. Ou limpam a mata ou pagarão multas . Ora a maioria dos proprietários são gente de 70 e mesmo 80 anos, gente pobre que não têm dinheiro para pagar a quem faça o serviço nem condições físicas para o fazer eles próprios.

A não ser que se pretenda usar a força repressiva da Autoridade Tributária todos os anos para aterrorizar populações, esta estratégia não é viável por muito tempo. O mato cresce independentemente da vontade dos proprietários. E cresce muito depressa. Uma vez limpo, rapidamente será necessário limpá-lo novamente. É uma gestão permanente com custos que não desaparecem. Limpar um terreno não é como remodelar ou recuperar um prédio, que, uma vez feita a intervenção, só décadas depois necessita de outra. Uma solução para ser viável a longo prazo tem de ser economicamente vantajosa para os proprietários.

Tornar a floresta portuguesa rentável, ou, melhor dizendo, a sua gestão rentável, pode passar por facilitar a vida aos resineiros, por estimular o uso de lareiras e recuperadores de calor para aquecimento de casas, pela construção de centrais eléctricas de biomassa, etc. Há uns tempos, em conversa com Henrique Pereira dos Santos, lembrámo-nos de que as cantinas que dependem do Estado (cantinas escolares, prisões, hospitais, etc.) podiam incluir na sua ementa alimentos amigos da floresta, como queijo de cabra, frutos silvestres, cabrito, etc.

Mas dá trabalho...

Espelho meu quem é mais hipócrita do que eu ?

Rui Mendes Ferreira

27 min ·
 

Prémio da semana na categoria "espelho meu espelho meu, há alguém mais hipócrita e sem vergonha do que eu?"

19/03/2015
Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos Paulo Ralha defende que Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deve demitir-se

10/07/2017
Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, lamentou esta segunda-feira a demissão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, realçando que não vê motivos que justifiquem a sua demissão."

Ó ralha, ó que linda ralha

ó ralha do meu quintal

Ninguém brinca com a tralha

Como este ralha fiscal

 

Off shores : erro do software ou dos utilizadores do Fisco ?

Para já o que está em cima da mesa é o erro ser do software e é isso que está a ser investigado . A anomalia aconteceu na transição dos dados do Portal das Finanças para o sistema central do fisco .

A notícia avançada pela SIC revela que o software em causa falhou, tal como tinha indicado Rocha Andrade, por não ter lido todas as linhas das declarações enviadas pelos bancos e, mesmo assim, ter dado o processo como bem-sucedido. Em causa estão dez mil milhões de euros transferidos para offshores que não foram inspecionados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Alegadamente, o software não leu todas as linhas das declarações do modelo 38 enviadas pelos bancos nacionais com todos os detalhes sobre estas transferências. Apesar de o processo ficar incompleto na prática, o programa dava a transferências como terminada com sucesso. Em resposta à SIC,empresa diz ainda ser cedo para saber se foi um erro do software em si ou dos utilizadores do fisco. A Informatica argumenta que o sistema mudou entretanto e existem várias versões.

Para já é o que temos tudo o resto é manipulação dos factos. E como o prazo de taxação foi alargado até 2024 não parece que esteja em risco a cobrança dos impostos devidos.

Aguardemos com calma que as gatas apressadas têm os filhos cegos. 

 

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Não se perderam nem perdem impostos diz ex- director geral

Todos os que são ouvidos dizem que se tratou de uma falha informática com excepção do sindicalista Ralha que diz que houve mão humana.

O responsável considera que o não acompanhamento das transferências ocultas para os offshores de 10 mil milhões de euros, entre 2011 e 2014, não deverá resultar na perda de impostos. O líder da administração fiscal entre 2007 e julho de 2014 justifica que, aparentemente, as 20 declarações em falta entraram “fora do prazo ou tratam-se de declarações de substituição”.

“Se me perguntarem se é expectável que se percam impostos em consequência do que aconteceu, Direi que não”, afirma o ex-líder da AT, admitindo que os procedimentos inspectivos possam ter começado com algum atraso, mas salientando que “partir do momento em que o problema foi detectado seguramente a  AT está a tratar os dados”.

O sindicalista Ralha o tal que queria que os camaradas funcionários públicos tivessem livre acesso aos dados fiscais dos cidadãos, vai ter que justificar a insinuação. É que a não ser assim fica crismado. Mentiroso !

Os devedores PME e os devedores amigos

Publicação da lista de devedores à CAIXA, não .

Claro que este não-assunto offshores é muito mais escandaloso (desmaios, se faz favor) que a recusa de se dar informações dos devedores em incumprimento à CGD (i.e., aos contribuintes), apoiada em peso pela esquerda. Se os jornalistas das offshores quiserem, eu dou explicações sobre isto. A esquerda que aprovou (com Sócrates) a publicação das listas de devedores ao fisco e à Segurança Social, recusa agora informar quem deve aos contribuintes, via CGD, pela razão óbvia: quem deve à AT e à SS são contribuintes da ralé e PME indiferenciadas; já quem deve à CGD são os empresários amigos dos governos PS, incluindo aqueles que votaram na administração do BCP engendrada por Sócrates depois da CGD lhes ter financiado compras de ações várias. Se os devedores fossem revelados, ainda ficávamos a saber para que serve um banco público.

 

O perdão fiscal é só por si uma imensa confissão

Como fizeram outros governos este também vai tentar cobrar mais uns cobres para chegar ao défice. Pois se não há crescimento da economia, os juros estão a crescer, nenhuma reforma, a dívida a crescer só com uns pozinhos de perlimpimpim...

No entanto, mesmo com um défice de 2.4% atingido desta forma, com uma medida extraordinária, Portugal arrisca-se a não cumprir as recomendações do Conselho Europeu – e aí vem novamente a discussão das sanções… Claro que provavelmente isso será desvalorizado como sendo algo irrelevante e “estatístico”. Mas em bom rigor não o é, e implicará um maior esforço (mais “austeridade”) em 2017, a não ser que o governo conte ter um perdão fiscal todos os anos…

Sem perdão fiscal chegar a um défice abaixo de 3% na presente situação é praticamente impossível...

Os contribuintes vão receber devolução de impostos

O objectivo de aumento da receita de 5,1% em relação a 2014 está a cumprir-se segundo dados relativos a Julho. Como se pode ver aqui : lucro das empresas faz disparar arrecadação de impostos

"Dos 760 milhões de euros que os trabalhadores e pensionistas pagam anualmente de sobretaxa do IRS de 3,5%, o Governo prepara-se para lhes devolver 190 milhões de euros em 2016. Com base nos dados da execução orçamental até Julho, os contribuintes poderão reaver 25% da sobretaxa uma vez que a receita de impostos está acima dos valores previstos, sabe o Económico. Contas feitas, a nova estimativa do crédito fiscal permite antecipar um corte da sobretaxa de 0,875 pontos percentuais para 2,625%."

A economia está mais robusta. Mais lucros, mais emprego, mais impostos.

Eu sou a favor da lista VIP

É um direito dos contribuintes e uma obrigação da administração proteger o sigilo fiscal. Bem mal anda o governo quando tira o tapete aos responsáveis que cumprem e cede à chantagem do sindicato e da comunicação social.

"É que demissões, e compulsivas, justificar-se-iam, sim, se não houvesse procedimentos preventivos que obstaculizassem à quebra do sigilo fiscal. Pois, se há, e bem, sigilo fiscal, terá que haver formas de prevenir o voyeurismo, a utilização da informação sigilosa para fins ilícitos, inclusive a traficância política ou até a venda da informação à comunicação social."

É preciso controlar a rede instalada na administração pública de que fala a Procuradora Geral da Republica.

 

 

As dívidas fiscais das grandes empresas pagavam os déficites todos

Bastaria que o fisco conseguisse cobrar metade das dívidas fiscais em atraso para que o ajustamento das contas públicas fosse concretizado. Sem cortes de salários e sem cortes de pensões. Claro que o primeiro impulso é empurrar o fisco para entrar em negociação com as empresas devedoras. Daí sairiam uns grandes cortes mas na receita dos impostos. Os devedores, que não estão de acordo com o montante do imposto, recorrem aos tribunais e, de recurso em recurso, vão empurrando a cobrança para diante até que apareça um perdão. Na esteira daquele dinheiro que para voltar dos off shores pagou 7%...

São estas expectativas que um estado incapaz, vai criando na cabecinha de gente pensadora, que sempre viveu à conta da ineficácia da máquina fiscal, senão mesmo da sua cumplicidade. Na minha vida de consultor encontrei-me com várias situações destas. Uma delas (já lá vão vinte anos ou mais) o meu objectivo era não deixar que o imposto fosse superior a uma centena e tal de milhares de contos. Qual não é o meu espanto quando, após uma semana de negociações, recebo uma chamada a perguntarem-me se recorreria se me fosse aplicado um montante que era dez vezes menos que o objectivo a que me tinha proposto.

Este estado que está em toda a parte tem que ser mau em toda a parte, como é óbvio.