Não? Olhe que anda a ser enganado. Há mais de 500 regimes de benefício fiscal.
Está a ver, pagamos todos segundo o rendimento, a propriedade e o consumo mas depois há quem receba de volta grande parte do que pagou ? Confuso ?
Uma das principais reformas que ficou por fazer neste século foi a do sistema fiscal. Trata-se da abolição dos mais de 500 regimes de benefício que foram recentemente identificados. Trata-se ainda da diminuição do número de taxas, como as do IRS e do IVA, e da harmonização e redução das taxas remanescentes, não só daqueles dois como do IRC.
A reforma fiscal deveria ter como um dos resultados mais importantes restituir a universalidade a todos os impostos. Assim reverteríamos a tendência perniciosa de isentar total ou parcialmente cada vez mais contribuintes em obediência aos mais variados propósitos que no conjunto obscurecem a natureza essencial dos impostos que é serem instrumentos do exercício da cidadania ativa, o que implica acessibilidade e transparência.
Ainda há bem pouco tempo o Fisco foi autorizado a aceder às contas acima de 50 000 euros. Sabemos que é uma questão de tempo por arrasto serão todas. É sempre o que acontece com o estado, aumentam os seus poderes diminui a nossa liberdade.
É sempre este o risco que emerge quando permitimos que o Estado ganhe mais poderes. Mesmo com objetivos benignos, neste caso a cobrança de impostos em falta, o que se percebe é que rapidamente o Estado avança para operações que configuram um abuso de poder.
A ação é estúpida. Mesmo que seja legal, porque a Autoridade Tributária tem poderes de polícia criminal. É ridícula. É o Estado transformado no cobrador do fraque. É ofensiva. E é uma ação de coação do Estado sobre os cidadãos que não deve ser vista como um mero erro de perceção. É grave e deve ser levada a sério por todos nós.
O Fisco na sua infinita bondade enviou um aviso aos proprietários da floresta. Ou limpam a mata ou pagarão multas . Ora a maioria dos proprietários são gente de 70 e mesmo 80 anos, gente pobre que não têm dinheiro para pagar a quem faça o serviço nem condições físicas para o fazer eles próprios.
A não ser que se pretenda usar a força repressiva da Autoridade Tributária todos os anos para aterrorizar populações, esta estratégia não é viável por muito tempo. O mato cresce independentemente da vontade dos proprietários. E cresce muito depressa. Uma vez limpo, rapidamente será necessário limpá-lo novamente. É uma gestão permanente com custos que não desaparecem. Limpar um terreno não é como remodelar ou recuperar um prédio, que, uma vez feita a intervenção, só décadas depois necessita de outra. Uma solução para ser viável a longo prazo tem de ser economicamente vantajosa para os proprietários.
Tornar a floresta portuguesa rentável, ou, melhor dizendo, a sua gestão rentável, pode passar por facilitar a vida aos resineiros, por estimular o uso de lareiras e recuperadores de calor para aquecimento de casas, pela construção de centrais eléctricas de biomassa, etc. Há uns tempos, em conversa com Henrique Pereira dos Santos, lembrámo-nos de que as cantinas que dependem do Estado (cantinas escolares, prisões, hospitais, etc.) podiam incluir na sua ementa alimentos amigos da floresta, como queijo de cabra, frutos silvestres, cabrito, etc.
Prémio da semana na categoria "espelho meu espelho meu, há alguém mais hipócrita e sem vergonha do que eu?"
19/03/2015 Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos Paulo Ralha defende que Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deve demitir-se
10/07/2017 Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, lamentou esta segunda-feira a demissão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, realçando que não vê motivos que justifiquem a sua demissão."
Para já o que está em cima da mesa é o erro ser do software e é isso que está a ser investigado . A anomalia aconteceu na transição dos dados do Portal das Finanças para o sistema central do fisco .
A notícia avançada pela SIC revela que o software em causa falhou, tal como tinha indicado Rocha Andrade, por não ter lido todas as linhas das declarações enviadas pelos bancos e, mesmo assim, ter dado o processo como bem-sucedido. Em causa estão dez mil milhões de euros transferidos para offshores que não foram inspecionados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Alegadamente, o software não leu todas as linhas das declarações do modelo 38 enviadas pelos bancos nacionais com todos os detalhes sobre estas transferências. Apesar de o processo ficar incompleto na prática, o programa dava a transferências como terminada com sucesso. Em resposta à SIC, a empresa diz ainda ser cedo para saber se foi um erro do software em si ou dos utilizadores do fisco. A Informatica argumenta que o sistema mudou entretanto e existem várias versões.
Para já é o que temos tudo o resto é manipulação dos factos. E como o prazo de taxação foi alargado até 2024 não parece que esteja em risco a cobrança dos impostos devidos.
Aguardemos com calma que as gatas apressadas têm os filhos cegos.
Todos os que são ouvidos dizem que se tratou de uma falha informática com excepção do sindicalista Ralha que diz que houve mão humana.
O responsável considera que o não acompanhamento das transferências ocultas para os offshores de 10 mil milhões de euros, entre 2011 e 2014, não deverá resultar na perda de impostos. O líder da administração fiscal entre 2007 e julho de 2014 justifica que, aparentemente, as 20 declarações em falta entraram “fora do prazo ou tratam-se de declarações de substituição”.
“Se me perguntarem se é expectável que se percam impostos em consequência do que aconteceu, Direi que não”, afirma o ex-líder da AT, admitindo que os procedimentos inspectivos possam ter começado com algum atraso, mas salientando que “partir do momento em que o problema foi detectado seguramente a AT está a tratar os dados”.
O sindicalista Ralha o tal que queria que os camaradas funcionários públicos tivessem livre acesso aos dados fiscais dos cidadãos, vai ter que justificar a insinuação. É que a não ser assim fica crismado. Mentiroso !
Claro que este não-assunto offshores é muito mais escandaloso (desmaios, se faz favor) que a recusa de se dar informações dos devedores em incumprimento à CGD (i.e., aos contribuintes), apoiada em peso pela esquerda. Se os jornalistas das offshores quiserem, eu dou explicações sobre isto. A esquerda que aprovou (com Sócrates) a publicação das listas de devedores ao fisco e à Segurança Social, recusa agora informar quem deve aos contribuintes, via CGD, pela razão óbvia: quem deve à AT e à SS são contribuintes da ralé e PME indiferenciadas; já quem deve à CGD são os empresários amigos dos governos PS, incluindo aqueles que votaram na administração do BCP engendrada por Sócrates depois da CGD lhes ter financiado compras de ações várias. Se os devedores fossem revelados, ainda ficávamos a saber para que serve um banco público.
Como fizeram outros governos este também vai tentar cobrar mais uns cobres para chegar ao défice. Pois se não há crescimento da economia, os juros estão a crescer, nenhuma reforma, a dívida a crescer só com uns pozinhos de perlimpimpim...
No entanto, mesmo com um défice de 2.4% atingido desta forma, com uma medida extraordinária, Portugal arrisca-se a não cumprir as recomendações do Conselho Europeu – e aí vem novamente a discussão das sanções… Claro que provavelmente isso será desvalorizado como sendo algo irrelevante e “estatístico”. Mas em bom rigor não o é, e implicará um maior esforço (mais “austeridade”) em 2017, a não ser que o governo conte ter um perdão fiscal todos os anos…
Sem perdão fiscal chegar a um défice abaixo de 3% na presente situação é praticamente impossível...
O objectivo de aumento da receita de 5,1% em relação a 2014 está a cumprir-se segundo dados relativos a Julho. Como se pode ver aqui : lucro das empresas faz disparar arrecadação de impostos
"Dos 760 milhões de euros que os trabalhadores e pensionistas pagam anualmente de sobretaxa do IRS de 3,5%, o Governo prepara-se para lhes devolver 190 milhões de euros em 2016. Com base nos dados da execução orçamental até Julho, os contribuintes poderão reaver 25% da sobretaxa uma vez que a receita de impostos está acima dos valores previstos, sabe o Económico. Contas feitas, a nova estimativa do crédito fiscal permite antecipar um corte da sobretaxa de 0,875 pontos percentuais para 2,625%."
A economia está mais robusta. Mais lucros, mais emprego, mais impostos.
