Em cada ano o Estado gasta mais de 7 mil milhões de euros em Educação, quase 9 mil milhões em Saúde, mais de 13 mil milhões em Segurança e Ação Social. Outra conversa é se este dinheiro é bem gasto ou se pode continuar a ser gasto – veja-se o exemplo das despesas com a segurança social que triplicaram em menos de duas décadas.
Os players que competem no nosso campeonato oferecem a quem quer investir nos seus países muito melhores condições: na Holanda são 25% tal como aqui ao lado em Espanha. Na Eslováquia 21% (menos 1/3 que em Portugal!). Na Estónia ou na Letónia, 20%. Na Polónia ou na República Checa 19%. A mesma taxa é praticada na Eslovénia. Na Lituânia são 15% e na Irlanda 12,5%. Como podemos atrair investimento?
Mas mantenha as mãos no ar. Quando vai ao supermercado paga, normalmente, 23% de IVA. Na Holanda só pagaria 21%. Tal como na Letónia, na Lituânia, na Bélgica ou em Espanha. Na Estónia, na Roménia, na Eslováquia ou até em França 20%. Enfim, são apenas 6 os países com taxas normais de IVA superiores à nossa no contexto da União Europeia.
As receitas do Estado são muito importantes. Certo. Mas elas devem suceder em função de uma economia robusta e não de um assalto fiscal. A continuarmos assim, de facto, será mais difícil prosperar do que conseguirmos erguer um balde connosco lá dentro.
"O caminho para a servidão. (E o partido que faz isto foi o mais votado (a seguir à abstenção) nas últimas eleições. Triste...)
Transcrevo o texto do Francisco Mendes da Silva, sobre a notícia.
"Aqui há uns anos houve uma polémica séria no Reino Unido quando foi apresentada uma proposta de lei nos Comuns que permitia as penhoras de bens dos contribuintes, por dívidas tributárias, por simples iniciativa do Fisco - isto é, sem prévia autorização de um juiz. Ao que julgo saber, na altura a proposta foi retirada. De facto, uma das linhas vermelhas das sociedades democraticas e liberais é - ou devia ser - esta: o Estado não pode penhorar património das pessoas sem verificação e autorização judicial prévia. Em Portugal já ultrapassámos essa linha vermelha há muito. E desde então tem sido um permanente escorregar no plano inclinado, até ao ponto absolutamente miserável que a notícia abaixo ilustra. Eis um bom tema para um partido da direita que queira falar sobre a vida das pessoas (em vez de querer mandar na vida das pessoas)."
Há um exército de funcionários públicos a investigar os cinco milhões de contribuintes pobres e da classe média baixa que não têm por onde escapar. Depois, claro, não têm tempo de investigar uns poucos milhares de contribuintes ricos .
Estão a prescrever 8,6 mil milhões de impostos de umas centenas de grandes contribuintes . Por falta de meios ? Não me gozem .
Vejam o que se passa com o IRS dos reformados. A esmagadora maioria tem o rendimento da pensão e as despesas normais para a idade. Ano após ano . Quantos são, dois milhões ? Que espera o fisco para os largar da mão e assim ganhar disponibilidade para os grandes rendimentos ?
Quase metade dos grandes devedores encontram-se na área de Lisboa, onde a Direção de Finanças criou uma divisão com 32 gestores com a função específica de gerir esta carteira. Para além disso, a Autoridade Tributária tem, desde 2013, um gabinete dedicado ao acompanhamento do pagamento de impostos por parte de grandes empresas, entidades financeiras e multinacionais.
Antes tarde do que nunca, trancas à porta depois de roubado. O costume. Vale a pena em Portugal não cumprir.
Senhor Primeiro Ministro, isso é que é ser patriota. Passo a explicar. Nem a coligação nem o PS estão em condições de atingir a maioria absoluta. Isso leva-nos ao "dia seguinte", o pior dia de todos porque nos deixa nas mãos do Presidente da República e vamos para eleições antecipadas seis meses depois. Há, pois, que evitar esse "dia seguinte".
Na rua e nos cafés que frequento a pergunta é a seguinte : recebeste o 13º mês ? Acompanhada por um enorme sorriso. Ninguém estava à espera e ninguém se lembra que já em 2014 o havia recebido. A conversa segue por caminhos deveras inesperados. "Isto está mesmo melhor", "os pobres dos gregos estão feitos", "vais ver que ainda vamos receber algum antecipado do IRS".
Ora, o crédito fiscal está no papo, as receitas estão muito acima das previsões, a economia está a crescer, aumenta o IVA e os descontos para a Segurança Social. Mais dinheiro e menos subsídios. Até nem era preciso pagar 100%, o governo ficava com uma reserva e dava uma de "prudente". E com mais dinheiro no bolso toda a gente percebe muito bem a prudência.
Claro que ajudava uma campanha a apontar o dedo à austeridade a que a Grécia vai ser sujeita o que, com dinheiro no bolso, ainda meteria mais "dó" . Já estou a ver o lema da campanha "olha do que nós nos safamos".
Um desaforo. Inacreditável. Este homem é um perigoso relapso em matéria fiscal. Cinco processos, cinco, nem menos. Dois anos depois, a 19 de julho de 2006, foi instruído um quarto processo, finalizado a 2 de agosto desse ano, no valor 781,16 euros. O último processo de execução fiscal, o quinto, aconteceu a 9 de outubro de 2007 e tinha o valor de 151,75 euros – foi fechado a 5 de novembro de 2007. Pelo meio teve dois processos à volta dos dois mil euros cada um.
Não há dúvida, Passos Coelho não é perfeito, mas tem pouco dinheiro e, como se sabe, neste país ter pouco dinheiro é um pecado. Normalmente é um pecado original .O homem tentou mesmo passar a perna ao Fisco tais são os montantes.
A GALP e a REN aderiram aos movimentos "não pagamos". Não querem pagar a contribuição extraordinária prevista no Orçamento de 2014. Estas empresas monopolistas estão habituadas a rendas fixas e a planeamento fiscal que não é mais que fuga ao fisco. E, pior, estão habituadas a verem o Estado de joelhos.
Os bancos andaram anos e anos a pagarem menos de metade do IRC que as outras empresas pagavam. Planeamento fiscal assente numa fiscalidade preparada para ajudar os poderosos. Hoje sabe-se para que serviu andarmos todos a pagar mais para que os bancos pagassem menos.
Bastou que técnicos independentes andassem por cá três anos para que rendas fixas, swaps, PPP, planeamento fiscal e outras safadezas, a coberto da arrogância dos donos disto tudo, caíssem como castelos de areia.
O Fisco entrou hoje nas instalações da GALP e da REN . Ontem foram presos ( preventivamente) altos quadros da administração central. Querem ver que este sítio mal frequentado ainda se vai "tornar num imenso Portugal" ?
