O artigo de hoje: Numa semana, UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e Tribunal de Contas levantaram dúvidas sobre execução orçamental do primeiro e segundo trimestre deste ano. As contas são pouco claras, há entidades que cujas contas não aparecem contabilizadas, há atrasos no pagamento a fornecedores. Mais: as cativações mantêm-se e o investimento do Estado está abaixo do executado em 2016. É muito provável que o Conselho de Finanças Públicas, quando se debruçar sobre o assunto, chegue a conclusões parecidas. Se se confirmar a manipulação das contas públicas, Portugal terá dado um passo atrás no processo de credibilização junto dos credores. O que é preocupante dado que o país precisa de se financiar nos mercados para poder gerir uma dívida que chega a 130% do PIB. Pergunta: o Presidente da República e a Comissão Europeia, que têm obrigação de chamar o governo à pedra, estão distraídos?
Levando em conta o que entrou como receita e o que saiu como despesa a execução orçamental do 1º semestre foi boa. Falta agora saber o montante da despesa já feita mas não paga bem como os aumentos de salários e pensões e, do lado da receita, a redução do IVA na restauração e o menor crescimento da economia a que corresponde menos impostos.
Os dados agora divulgados refletem as entradas e saídas nos cofres das administrações públicas durante os primeiros seis meses de 2016, isto é, numa ótica de tesouraria, critério diferente daquele que é utilizado a nível europeu para o cálculo do saldo orçamental, para o qual interessam os compromissos assumidos, independentemente de terem já gerado receita ou despesa.
As declarações do ministro das finanças alemão e do diretor do Fundo Europeu têm em comum o facto de não falarem em sanções mas sim em resgate. É verdade que um e outro têm a sensibilidade de um armário mas sabem bem os esqueletos que estão lá dentro.
Poucos terão reparado mas o assunto mudou : já não são as sanções, é uma assistência.
Baixo crescimento, dívida a crescer, execução orçamental que desmente o primeiro ministro, com a despesa a ser empurrada com a barriga para a frente. As dívidas por pagar não param de crescer.
Adiar pagamentos, investimentos e transferências não é o mesmo que cortar despesa - mas é um truque que o governo usa para mostrar que as coisas estão a correr melhor que o esperado.
Receitas desapontam dívidas disparam. As contas não estão certas embora António Costa diga o contrário
Comecei a desconfiar com o reembolso do IRS. Uns dias depois dos habituais 25 dias, no 1º dia do mês, o estado fez-me chegar a informação que tinha procedido à emissão do reembolso. O dinheiro passou o dia 31 nas mãos do estado. É o que aparece nas contas da execução orçamental ( na perspectiva dos movimentos de caixa). E como não procede ao reembolso faz subir as receitas.
São centenas de milhões de euros que não são injectados na economia. Dinheiro de fornecedores ( empresas) e de particulares.
Mas ainda mais preocupante é que o governo está a cortar despesa de investimento ( bom seria cortar despesa de funcionamento) numa altura em que todo o investimento é pouco. Sem investimento não há criação de postos de trabalho.
O primeiro ministro é um pândego perigoso porque mente como quem respira ou, então, como alguém que não sabe exactamente o que está a dizer.
A execução orçamental vai ser determinante para o futuro do governo e da posição conjunta que o apoia. Despesa temos e muita quanto à receita é que vamos ter um problema de todo o tamanho. Com o investimento estagnado e a actividade empresarial, previsivelmente, a perder gás, é natural que alguns indicadores venham a ressentir-se no futuro.
A previsão para o crescimento da economia vem a decair e já há quem aponte para 1,3% contra os 1,5% de 2015. A receita não vai crescer o suficiente e vão ser necessárias mais medidas. O aumento do IVA em 1% é equivalente a 300 milhões é mais do que certo para Junho/Julho.
Entretanto o imposto sobre os combustíveis já levou a manifestações de rua das empresas transportadoras e o consumo está a diminuir com as empresas a abastecerem em Espanha.
Catarina, depois de estudar profundamente os dados que ainda estavam a ser anunciados pela Secretaria de Estado do Orçamento, decretou : Bloco defende que dados da execução orçamental não são reais. A Catarina, além dos habituais bitates sobre assuntos que não domina, não apresentou razão nenhuma sobre o assunto. Trata-se de mais um acto de fé. Este governo mente mesmo na execução orçamental apesar das várias instituições que a fiscalizam. Mas é isso um obstáculo para a intrépida porta voz do BE ?
A Catarina fez da politica uma boca de palco onde pode sempre dizer o que lhe vem à cabeça sem que alguém lhe possa apontar o quer que seja. Se ela fosse uma técnica de finanças públicas não o faria com esta à vontade, teria alguma coisa a perder mas, assim, o que tem Catarina a perder ? Nada. Pode dizer tudo e o seu contrário.
O saudoso Raúl Solnado dizia que no caso dele, artista de variedades, quanto mais barraca melhor.
Vamos saber hoje com a divulgação da execução orçamental do 1º semestre às 17 horas. Tudo indica que é mais uma boa notícia e que a devolução da sobretaxa do IRS em 2016 pode ser total . Quer dizer que tanto IVA como IRS - os dois impostos directamente ligados à actividade económica - estão a ter um comportamento superior ao orçamentado. Mais IRS quer dizer mais gente empregada e IVA mais consumo.
Uma bela ajuda à campanha de 2015 e aos nossso bolsos em 2016. Ou seja, o governo prometeu no Orçamento de Estado que, caso as receitas de IRS e de IVA excedessem o previsto, devolviam esse excedente no próximo ano aos contribuintes.
E de caminho luta-se pela maioria absoluta que está longe mas que todos desejam.
PSD diz que a execução orçamental de 2014 foi feita "2/3 pela despesa" e sem aumento de impostos. O PS diz que o brilharete foi conseguido "à custa dos portugueses". Mas concordam num ponto importante. A execução orçamental foi um brilharete, com controle da despesa e aumento da receita à custa do alargamento da incidência dos impostos. Mais gente a pagar.
Em nota enviada à imprensa o Ministério das Finanças explica que "para este resultado contribuiu a redução da despesa em 1.192,7 milhões de euros, bem como do aumento da receita em 568,8 milhões de euros", acrescentando que "Excluindo os juros, o saldo primário regista uma melhoria de 1.911,9 milhões de euros, fixando-se num excedente de 1.029,7 milhões de euros, contribuindo para este resultado também a redução da despesa primária (despesa excluindo os juros) em 1.343,1 milhões de euros".
Os que diziam que era impossível deviam estar contentes por estarem enganados. Trata-se da situação financeira do país.
Temos que ser tolerantes. O menino é uma criança treinada, logo preparada para combater os infiéis. Os adultos executados são dois inimigos infiltrados, logo têm o que merecem. E os adultos são muçulmanos, logo estão a fazer o que é devido segundo o Corão.
Não há, pois, qualquer razão para nos mostrarmos chocados e muito menos para enviarmos uns "drones" para limpar o sebo aos soldados do profeta. E salvar o menino que, tal como as meninas que se fazem explodir, tem o céu à sua espera.
É preciso ter cuidado com o que escrevemos acerca desta gente, demasiado sensível para suportar os desenhos broncos a rir com o profeta.
O que Costa não percebe : "Em declarações à agência Lusa, Fernando Medina explicou que "a taxa de execução, de acordo com os critérios do Governo, é de 83%", enquanto "a taxa efetiva de execução do município de Lisboa é de 92% no total dos programas do QREN", explicando que "a diferença reside na despesa já paga pelo município e aquilo que foi registado na CCDR". Exactamente o argumento apresentado por Poiares Maduro e que Costa não compreende...
António Costa questionou uns quadros do Orçamento relativos aos subsídios comunitários. O secretário de estado e o ministro da tutela desmentiram-no . Tinha trocado as mãos e tirado as conclusões erradas. Portugal lidera na Europa a execução do QREN com 83%. Como é que liderando está a perder dinheiro ?
Na "Quadratura do Círculo", António Costa apresentou uns quadros que foram rebatidos por Lobo Xavier. Mas como se trata de um assunto muito importante ( para lá do uso eficiente dos subsídios joga-se a credibilidade de Costa) o secretário de estado veio dizer que a câmara de Lisboa só executou 63%, isto é, 20% abaixo da execução governamental. Mas Costa já colocou o seu segundo na discussão protegendo-se da tempestade que desencadeou. Qual quê, isto não é mais nem menos que um ataque político.
