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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Cabe ao Estado defender o interesse público

Nos grandes negócios do estado cabe aos representantes do estado defender o interesse público. Não é ao contrário.

Aos privados cabe defender o interesse da sua empresa. Se do acordo negocial sai um resultado ruinoso para o interesse público a culpa é inteirinha dos representantes do Estado. Que não souberam ou não quiseram defender o interesse do Estado que lhes cabia defender.

Quando uns anos depois os representantes do Estado são premiados com milionários vencimentos em empresas privadas a conclusão é simples .

Quem defende um Estado que não sabe defender o interesse público e, mais, quer alargar a sua dimensão e poder em mais áreas da governação, não pode queixar-se. Mas também não pode fazer de conta que é o privado o culpado.

A ideologia não justifica tudo. Juntar poder e dinheiro num Estado centralizado e que se recusa a descentralizar não pode esperar que a promiscuidade de interesses termine. Porque há-de terminar se só uma dezena de anos depois a Justiça chega e depois de muitos milhões a engrossar as contas bancárias ?

Fosse o Estado uma pessoa de bem e não teríamos os ruinosos grandes negócios . Todos feitos de braço dado com o Estado . Esperam o quê ? Que sejam os privados a defender o interesse do Estado ?

Os grandes negócios do Estado metem medo

O que se sabe sobre os negócios da EDP com o Estado metem medo porque estes negócios ruidosos para os contribuintes não se fazem sem a cumplicidade de vários níveis da governação a começar pelo governo.

Ser nomeado para o governo para aquelas pastas e só aquelas, modificar a legislação, aprovar a legislação, fazer passar os acordos que ficam em segredo de Estado durante uma década, fazer-se nomear para a Administração da Empresa, encher os orgãos sociais da empresa de amigos e camaradas de partido, tudo isto não se faz sem cumplicidades.

Mas há gente que quer que o estado seja ainda maior, esteja em todos os sectores e de preferência monopolista, não escrutinável, porque o Estado é por definição a favor do povo e nada contra o povo.

Juntar todo o poder com o maior quinhão possível da riqueza produzida, subsídios e empréstimos. Para o estado o inferno é o limite.

Depois a culpa é dos privados que se sentam à mesa das negociações a defender o seu dinheiro. Todos sabem que o dinheiro em poder do Estado é de todos e não é de ninguém.

Todas as grandes batotas foram feitas de braço dado com o Estado.

 

As três crises

Não vai ser fácil nem vai ser rápido.

A Europa da união monetária precisa da união bancária e da união fiscal para poder constituir uma unidade estratégica e resolver a crise dos Estados nacionais europeus. 

Desde 2008, sabe-se que a liberdade de circulação de capitais nos processos de globalização das economias pode gerar crises sistémicas se os sistemas bancários não souberem regular esses fluxos. Desde 2010, sabe-se que a área do euro tem um risco de instabilidade porque não tem os reguladores da união bancária e da união fiscal. Desde 2011, sabe-se em Portugal que défices externos e défices orçamentais, implicando o crescimento da dívida, têm como consequência a estagnação económica e a necessidade de políticas de correcção.

Eu tenho dois programas e sei do qual gosto mais

Neste caso dos programas económicos não nos podemos dar ao luxo de não saber o que interessa ao país. Ao contrário dos dois amores.

Um, o que foi preparado a pedido de António Costa, tem o estado como motor, vai buscar ao baú das coisas esquecidas, as grandes obras públicas. Num país com alguns elefantes brancos e sem dinheiro não me convence e não parece ser, de todo, o que nesta fase interessa ao país. Até porque demoram tempo a lançar e a implementar no terreno e a mostrar resultados.

Já o programa apresentado pelo PSD, propõe recuperar as empresas viáveis, salvar emprego e lançar no imediato, pequenas obras públicas. Atrair investimento estrangeiro o que, num país sem poupança, é um caminho determinante. E substituir importações produzindo cá dentro o que sabemos fazer que é muito. E aumentar as exportações para 50% do PIB em 2023 e 60% em 2030.

Aí está finalmente um bom separador de águas.

É possível desburocratizar e aproximar o Estado dos cidadãos

É uma lição que podemos tirar do Covid-19 . O Estado pode reduzir a burocracia e aproximar-se dos cidadãos.

Ficámos a perceber que é possível desburocratizar ainda mais e que faltava dar esse passo firme apesar das plataformas existentes. Que, afinal, se pode generalizar o atendimento à distância – e não falo do e-balcão, mas sim do correio eletrónico – para tratar desde a questão mais simples (o esclarecimento de uma dúvida), até ao processo sucessório ou ao pedido de uma isenção ou de uma simples certidão. A lei já o admitia, mas não era uma prática massificada ou incentivada e, quando utilizada pelo contribuinte, implicava uma longa espera na resposta por parte da Autoridade Tributária.

Também ficou claro que é possível agendar o atendimento presencial, nas questões em que é absolutamente necessário, diminuindo drasticamente as filas e a presença nos Serviços de Finanças. Também por via das regras especialmente criadas no âmbito da Covid-19 passou a ser possível prescindir da apresentação de documentos originais, valendo as cópias digitalizadas. E tudo isto sem que o Estado perdesse os seus poderes de fiscalização e controlo, porquanto a maturidade da relação reside precisamente na agilização da resolução de problemas, responsabilizando o cidadão pelo que declara, dotando depois o Estado de poderes de verificação e, em caso de infração, de sancionamento. Mas não se pode proteger o interesse do Estado em fiscalizar com mais facilidade ou de detetar comportamentos abusivos à custa de uma carga burocrática imensa que impacta muito negativamente na economia, o caminho terá de ser outro.

PS, PCP e BE enterraram o estado na TAP

A tomada de 50% da TAP transformou o Estado refém da empresa e do seu desastre.

O problema da TAP foi criado por este governo ao tomar 50% da companhia sem capacidade de decisão. Apesar do amigo do primeiro ministro. Não se pode servir a dois amos, o PCP e o BE por um lado e os privados por outro.

A música é outra mas para já é desafinada e ouve-se mal. O governo vai injectar mil milhões sobre a forma de empréstimo. O capricho do PS está a custar muito dinheiro.

Não se sabendo muito  já se sabe o que a Alemanha fez com a Lufthansa, tomou 20% da companhia e empresta o que falta. Depois a companhia paga ao longo do tempo à medida que libertar lucros.

Num momento que precisava ser de negociação, o que temos é uma enorme pressão financeira e política sobre os privados e a sua gestão.O cenário está muito longe de beneficiar a TAP embora sejamos nós, os contribuintes, que pagamos.

Nem nacionalização nem insolvência e muito menos pernas a tremer.

O Estado vai meter mil milhões na TAP

O Estado não tem mais nada para meter na TAP que não seja garantir junto dos mercados financeiros os empréstimos de que a companhia necessita.

Como, aliás, estão a fazer as outras companhias de transporte aéreo europeias, como é publicamente notório no caso da Alemanha com a Lufthansa.

Bem pode o ministro das infraestruturas gritar e ameaçar mas quando chegam os problemas de caixa ou de rotas a definir o Estado accionista, o que pode fazer é seguir de perto as prioridades estabelecidas.

Perante o curriculo do accionista privado e do seu envolvimento no negócio nos USA e no Brasil o Estado pode ajudar muito com a mutualização da dívida que tanto exige para si junto de Bruxelas.

É o seu papel como accionista. Tudo o resto é conversa fiada.

A começar no Estado ninguém paga a ninguém

Só conversa essa a de que estava montado um programa de apoio à tesouraria das empresas. A começar no Estado ninguém paga a ninguém.

Cerca de 1400 empresas que aderiram à iniciativa "Pagamentos Pontuais" pedem ao Estado que pague 554 milhões em atraso. As dívidas têm mais de 90 dias e podem ascender aos 613 milhões.

A “Pagamentos pontuais” é uma iniciativa que procura substituir um “ciclo vicioso” de atrasos nos pagamentos em Portugal, quer por parte do Estado, como também das próprias empresas do tecido económico.

Numa altura destas é quase criminoso o estado, o tal das contas equilibradas, não pagar o que deve. É o mínimo que se exige a quem anda permanentemente a gabar-se que vai fazer chegar milhões às empresas.

Esperemos que seja em tempo de vida.

 

O Estado devia pagar já os 4 a 5 mil milhões que deve aos fornecedores

O Estado central, local e regional deve entre 4 a 5 mil milhões de euros aos fornecedores. Basta pagar o que deve como fazem as pessoas de bem e há imediatamente uma injecção de liquidez na economia. Nem sequer conta para o défice nem para a dívida.É só tirar da manga as cativações que deram ao país um supéravite e colocaram os serviços públicos no estado pouco digno que sentimos na pele.

“O Estado, a nível central, regional e local, deveria pagar, durante as próximas duas semanas, os cerca de 4 a 5 mil milhões de euros de dívidas a fornecedores“, referem os sociais-democratas, considerando que a medida é possível usando os depósitos do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).

Os sociais-democratas estimam que esta ‘almofada financeira’ rondará os 10 a 12 mil milhões de euros e poderia ser reforçada “através de um aumento das emissões de Bilhetes de Tesouro ou através de uma emissão de médio prazo de Obrigações do Tesouro”.

Uma medida fácil de implementar, eficaz e sem burocracias. Assim o governo queira mesmo ajudar as empresas.

Depois do vírus é preciso que a Democracia volte em pleno

A arbitrariedade de que goza o estado foi largamente aumentada com o estado de emergência. Mas isso assusta num país onde o Estado foi sempre omnipresente e omnipotente. Dito de outra forma, por cá a sociedade civil tem que ter muito cuidado com o Estado que junta em si muito poder e muito dinheiro.

O Estado reserva para si, a administração central e controla com mão de ferro a administração local. Não há nenhuma descentralização nem haverá.

Exerce nas áreas da Segurança, da Justiça, das Finanças o poder total apenas condicionado pela Leis da República que frequentemente rompe " se o aeroporto no Montijo não é aprovado pelas câmaras locais muda-se a Lei". E o ministro não estava a brincar. Cuidado !

Depois há muito que o estado tenta ficar sozinho na Saúde. Não lhe chega o Serviço Nacional da Saúde quer também deitar mão ao sector privado. Note-se que o Estado já controla 60% a 70% do sector.

A Educação há décadas que é controlada a partir do Ministério ali na Avenida da República numa parceria público-sindical marxista - leninista. Professores, Directores, Famílias e alunos não  contam.

No sector Social a extensa rede de Misericórdias, Fundações de direito privado e sector privado, com uma enorme reputação e implementação junto da sociedade civil, tem impedido a sua captação pelo Estado. Mas sobra a apetência voraz muitas vezes declarada.

Na Economia o sector público ainda controla mais de uma centena de empresas e não perde ocasião para exigir mais intervenção no sector.

Quer dizer o Estado controla maioritariamente todos os sectores do país mas ainda assim, exige controlar todo os sectores a cem por cento.

É o perfil de um Estado Socialista que teimosamente quer caminhar para um Estado totalitário comunista.

Embora a sociedade civil em eleições livres se manifeste ( 80% dos votos) favoravelmente a um Estado democrático e Europeu .

Quando discutimos estes assuntos não podemos perder de vista o retrato da situação, talvez assim se perceba porque já somos um dos quatro países mais pobres da UE .