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Em apenas seis meses cresce para 132 000 o número de utentes tratados fora da área de residência.Ninguém é obrigado a aceder a um mau hospital ou a uma má escola. Ninguém é obrigado a morrer enquanto espera por uma cirurgia. Ninguém é obrigado a ficar para trás só porque frequenta uma má escola pública.
É que são os mais pobres os prejudicados.
Continuar a reduzir todas as discussões políticas ao binómio esquerda/direita pode dar jeito às cúpulas partidárias, mas não tem adesão à realidade, nem os eleitores dividem assim as suas vidas. Depois, é preciso consciencializarmo-nos de que hoje não são só as questões económicas que determinam o nosso voto. Nestas questões, de qualquer maneira, o grande centro difere pouco. Para além disso, cabem muitas nuances naquilo que pensamos dever ser o papel do estado e dos privados na economia. As questões sociais e os valores, os costumes, a agenda moral, têm hoje mais visibilidade e assumem maior importância – e não são divisórias a preto e branco. Também condicionam, e de que maneira, a nossa situação económica.
Ora, derrubar o último resquício do muro acontecerá, não porque o PS pode procurar entendimentos para governar com todos os partidos, o que de resto já fez, mas porque todos os partidos o podem fazer entre si. Significa também que novos partidos podem surgir e acordar entre si ou com parte dos já existentes para a formação de governos e a concretização de políticas. Significa mais negociação, mais instabilidade provavelmente. Mas também mais escolha. E em democracia é importante poder escolher.
António Costa em entrevista, ao anunciar mais aumentos de impostos indirectos, diz que o país tem que fazer escolhas . Aqui estão algumas:
Nas escolas, o ano lectivo arrancou sem auxiliares suficientes para assegurar o funcionamento das actividades. E sem dinheiro para suportar os custos de água, luz e papel higiénico, com o ministério a apertar o cinto orçamental ao limite. Nos hospitais, os atrasos nos pagamentos amontoam-se e batem recordes. Estão em causa horas extraordinárias, a reposição de medicamentos, a liquidação de despesas normais de funcionamento. Nos transportes, como explica José Manuel Fernandes, observa-se à deterioração rápida da qualidade dos serviços do Metro de Lisboa, sem fundos para pequenas reparações. E, imagine-se, sem sequer capacidade de emissão de novos bilhetes. Na economia, o investimento público caiu acentuadamente para níveis impensáveis, em nome do cumprimento da meta do défice, quando, ainda há um ano, se prometia que por ele passaria a recuperação económica.
Onde estão as manifestações da CGTP e as indignações da comunicação social ?
Trinta e seis mil pessoas na manifestação em frente da Assembleia da República. A minha escola, ponto. O que o Tiago ministro e a Alexandra Secretária de Estado ainda não perceberam, ou melhor estão a perceber agora, é que os colégios em associação são muito mais que uma escola financiada. São famílias, alunos, economia local e vidas de cidadãos em terras onde as opções são poucas ou nenhumas.
Nascida e criada em Riba de Ave, diz que a terra “é um meio difícil” e que “nada mudou” nos últimos 32 anos, quando ela própria estudou no Externato Delfim Ferreira. Ou seja, a indústria não existe, o emprego escasseia e a escola pública que lá existe “não tem qualidade”. A melhor alternativa da rede de escolas do Estado, diz, fica a 12 quilómetros. “Eu vou mandar uma criança de nove anos para Famalicão? Não há rede de transportes”, queixa-se.
Ângela Ribeiro, professora daquele externato, podia ter mandado a filha para uma escola do Estado existente “mesmo ao lado” da sua casa. Mas decidiu matriculá-la num colégio com contrato de associação a 30 quilómetros. “Faço 60 quilómetros por dia por minha livre escolha”, diz ao Observador, antes de se manifestar “ultrajada” pela intenção do Ministério da Educação, que quer cortar o financiamento público a turmas destes colégios privados — a maioria dos quais se encontram em zonas onde até há poucos anos não existia oferta de escolas estatais.
A verdade é que os candidatos do PS de primeira escolha foram António Guterres e António Vitorino. Não aceitaram serem candidatos a presidente da república. Só na sua ausência é que avançaram Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém.
É difícil perceber que dois políticos com a carreira de Guterres e Vitorino não olhem para a presidência da República como um final feliz. Outras razões haverá.
Percebe-se que Sampaio da Nóvoa apareceu para dar a cobertura necessária à formula de governo de António Costa. Com PCP e BE. E essa intenção foi tão evidente que Maria de Belém apareceu do nada para ser a representante do PS que se opõe à coligação à esquerda .
Só quem não quer perceber é que não vê que há uma bomba relógio dentro do PS que pode implodir o partido a qualquer momento. O PCP mostra-o todos os dias ao país pela boca de Jerónimo Sousa. E agora avança a CGTP com uma greve nacional reivindicando para já a reposição das 35 horas. A pressão sobre o PS será em crescendo. Veja-se o que se passou na Educação em que pela primeira vez em décadas o Nogueira da Frenprof elogia o ministro. Literalmente o beijo de Judas.
Não podem pois, os candidatos da área do PS, olhar para os outros candidatos como subalternos nesta disputa. Se há candidatos de segunda são eles mesmos. Não passam de instrumentos necessários na guerra surda que se trava dentro do PS.
Usar a Presidência da República para resolver os problemas internos do PS é o limite abaixo do qual a política partidária perde o pouco que lhe resta de legitimidade . Já que em termos de dignidade os candidatos não se mostraram nem pouco mais ou menos, apoucados.
O caos na colocação de professores não é a melhor razão para demitir o ministro. O que está mal no Ministério é outra coisa, é um sistema centralizado de colocações em vez de o poder estar nas escolas
O caminho tem de ser outro: passar para as escolas a responsabilidade total por estas contratações. Quem tem competências internas para ter ganho estatuto de autonomia, tem de ter a liberdade, e a competência, para contratar os seus professores e ser responsabilizado por isso. Cada escola deve fazer o seu concurso, com as suas regras, pois as necessidades em Almodôvar não são as mesmas de Boticas ou da ilha do Corvo. Ao Ministério caberá apenas a responsabilidade de facilitar este processo, criando uma plataforma onde os professores possam conhecer as vagas disponíveis e ir a concurso. Mais nada.
Um sistema assim, descentralizado, deslocaria o problema da burocracia da 5 de Outubro para cada escola. Nessas os directores deixariam de ficar à espera da próxima circular de uma qualquer direcção-geral, para se focarem em terem a sua equipa contratada a tempo e pronta o mais cedo possível para um início tranquilo do ano lectivo.
Quem perdia eram os sindicatos e os burocratas, ganhavam os professores, alunos e famílias. E era um passo importante na direcção certa. A liberdade de escolha da escola pelas famílias.
Este caso da aluna de 14 anos ter sido repetidamente violada por colegas menores da mesma escola é um bom exemplo do que defendo. Para as famílias não há escolas públicas ou privadas, há boas e más escolas. Ninguém pode ser obrigado a frequentar uma escola deste nível seja qual for a razão. Ninguém pode ser obrigado a manter com os seus impostos uma escola onde há alunas a ser violadas, apesar dos avisos da mãe da menor. Que nenhum professor ou empregado se tenha apercebido do crime mostra bem a relação de proximidade que (não) existe com os alunos. Esta escola tem que ser encerrada e os alunos devem ser distribuídos pelas boas escolas da localidade, sejam públicas ou privadas.
Helena Matos no Blasfémias : Que as escolas públicas não são de borla. Antes pelo contrário. O Estado português impõe a escolaridade obrigatória. Mas o dever de frequência do ensino público não existe. O dinheiro dos contribuintes com que o Estado financia cada aluno deve ser entregue à escola que a respectiva família escolher. Seja ela pública ou privada. Algumas fecharão? Certamente. tanto mais que apesar de em Portugal existir quem o admita, a demografia influencia as nossas vidas.
Quem diz que "os meus impostos não são para pagar escolas privadas" esquece-se que qualquer um de nós também pode dizer " os meus impostos não são para pagar más escolas estatais". As escolas estatais não são gratuitas contrariamente ao que nos querem fazer crer. Para as famílias não há "escolas estatais nem privadas" há "escolas boas ou más". Só quem olha para o problema na óptica ideológica ou partidária é que se esquece dos alunos e não tem rebuço em os obrigar a frequentar más escolas.
Se a sociedade civil não resistir ao "estado social totalitário" continuaremos a divergir dos outros países europeus onde há liberdade de escolha. Seja na Educação, na Saúde e na Segurança Social , como já foi na energia, nos lubrificantes*, nas telecomunicações...
* combustíveis
No ProfBlog . E, a seguir, um comentário naquele blogue ao programa parcial da jornalista Ana Leal : "
A Demagogia, ausência da verdade e hipocrisia no sistema de ensino.
Ontem à noite assisti a mais uma daquelas reportagens hipócritas, sensacionalista, tendenciosa e de uma pobreza Franciscana no que ao conhecimento, investigação e análise cultural, cientifica e correta diz respeito.
Da autoria de uma jornalista da velha guarda que faz do arremesso, sensacionalismo e ofensa, profissão de fé para a afirmação e sobrevivência no difícil meio profissional a reportagem assentava que nem uma luva no primeiro capítulo da contra reforma a uma das poucas ideias onde a proposta de reforma do estado de Paulo Portas tem pernas para andar.
Aqui há perto de um ano, a mesma jornalista numa reportagem sobre o mesmo tema ofendeu, alarmou e acusou um grupo privado de ensino de uma série de irregularidades cujo apuramento da verdade nem um ratinho fez parir.
Após a reportagem de ontem uma série de comentários nas redes sociais apresentavam indignação pelo panorama que supostamente, como dizia a mesma, permitia o esbanjar de dinheiros públicos, privatizava a escola pública e só permitiria o acesso aos privilegiados. Claro que a maioria eram professores da escola de propriedade do estado.
Assusta-me a facilidade com que os que têm acesso aos órgãos de informação tratam os ouvintes e telespectadores. Armados em educadores da classe operária, condição da qual nunca se libertaram, opinam sobre o que os portugueses pensam, tentam condicionar e conduzir o pensamento como se fosse seu e único, tratando como estúpidos e ignorantes os ouvintes. Nem sequer se lembram que se dirigem, como eles próprios dizem, à geração mais bem formada de sempre da população portuguesa.
Vamos aos factos, para não me perder e deixando para mais tarde uma análise profunda ao assunto.
Perguntas que a reportagem não respondeu:
1- Porque é que é desperdício dos nossos impostos quando a escola paga é privada e não é desperdício de dinheiros públicos quando a escola que tende a ficar às moscas é de propriedade estatal?
2- Porque é que a escola privada com contrato de associação, por isso grátis tal como a pública, é prioritariamente escolhida pelos pais, tendo assim mais “clientes”?
3- Será que os pais, como dão a entender os tais educadores, não querem o melhor para os seus filhos e perante as imensas virtudes de uma escola pública vão escolher a privada ali ao lado cheia de defeitos.
4- Porque é que, estando a oferta em excesso, se deverá encerrar a privada que a maioria dos pais escolhe e manter a pública?
5- Porque é que não se responde porque é o desemprego dos professores do privado a encerrar é aceitável e o desemprego dos professores da escola pública é um crime? Será pela competência? Já provaram isso? Será porque a seleção dos professores no público é mais exigente que no privado?
6- Finalmente respondam por favor a esta simples pergunta: em média os ditos impostos que criam a tal despesa pública são mais racionalmente gastos numa situação ou noutra? Isto é quanto custa o ensino anual por aluno na escola pública e na privada com contrato de associação? Mas por favor metam lá tudo neste cálculo incluindo evidentemente as instalações, a manutenção das mesmas e despesas de organização. Não são só os professores.
Continuarei a abordagem. Mas por favor preparem já uma reportagem que respondam a estas simples perguntas.
Jorge Santos
