Num país decente o governo só não se demitia porque o país está no meio duma pandemia. O ministro não tem outra saída. Processos e nomes envolvidos nos negócios de uma empresa envolta em nevoeiro.
As três barragens do Douro Internacional valem hoje muito mais: 13 vezes mais no caso de Miranda do Douro (de 29,5 milhões para 390 milhões de euros), 33 vezes mais no que diz respeito à barragem de Picote (de 21 milhões para 689 milhões) e 23 vezes mais na Bemposta (de 27,3 milhões para 643 milhões), de acordo com a análise da APA de julho.
Uma avaliação inflacionada que, na visão da diretora de recursos Hídricos da APA, que assina o parecer em questão, seria suficiente para travar a venda à francesa Engie, o que não aconteceu. O negócio acabou por avançar no final de 2020 precisamente com luz verde da APA e da REN.
“Esta é uma questão que não pode deixar de ser muito preocupante e que obriga a uma avaliação jurídica e económica aprofundada, avaliando também a necessidade de se dar conhecimento ao Ministério Público“.
Estes três aproveitamentos hídricos do Douro Internacional estão neste momento ainda associados a processos judiciais em curso, tanto a nível nacional e comunitário, precisamente face ao valor definido para o equilíbrio económico e financeiro, na sequência da prorrogação dos prazos.
Este foi um dos principais entraves identificados pelo parecer da Agência Portuguesa do Ambiente de 30 julho de 2020 para que não avançasse a venda das seis barragens do Douro pela EDP à Engie. Por esta razão, a diretora de recursos Hídricos da APA concluiu na altura que “não estavam reunidas as condições para autorizar as transmissões dos aproveitamentos hídricos” e pedia “um parecer jurídico” que avaliasse se ficava “garantido o interesse público com a transmissão de cada uma” dessas concessões.
A EDP quer vender seis barragens no rio Douro aos franceses da ENGIE . Para isso montou um esquema fiscal com vista a fugir ao pagamento do Imposto de Selo no montante de 110 milhões de euros.
A bacia hidrográfica do Douro é a mais importante pela quantidade de água e pela capacidade de produzir energia . A EDP é desde 1954 a concessionária das barragens no lado português. Se o negócio se fizer o rio Douro fica na posse dos espanhóis no lado de lá e dos franceses no lado de cá.
Mas o que é verdadeiramente estratégico é que a Gestão da água em Portugal passa pelo transporte de água em transvases do rio Douro para o Rio Mondego e para o projecto "Alqueva do Rio Tejo ". Com os franceses a gerir a bacia do rio Douro não há gestão estratégica nenhuma com manifesto prejuízo para o interesse nacional.
O governo pela voz do ministro do ambiente já veio dizer que não se mete em negócios entre privados como se o interesse nacional não estivesse em jogo. E no Plano de Investimentos com o dinheiro de Bruxelas não consta que o governo se preocupe com tudo isto.
No governo de Sócrates o ministro Manuel Pinho, agora arguido no processo EDP, prolongou a concessão das barragens até 2030, mas foi à EDP não foi aos franceses de ENGIE.
O que se sabe sobre os negócios da EDP com o Estado metem medo porque estes negócios ruidosos para os contribuintes não se fazem sem a cumplicidade de vários níveis da governação a começar pelo governo.
Ser nomeado para o governo para aquelas pastas e só aquelas, modificar a legislação, aprovar a legislação, fazer passar os acordos que ficam em segredo de Estado durante uma década, fazer-se nomear para a Administração da Empresa, encher os orgãos sociais da empresa de amigos e camaradas de partido, tudo isto não se faz sem cumplicidades.
Mas há gente que quer que o estado seja ainda maior, esteja em todos os sectores e de preferência monopolista, não escrutinável, porque o Estado é por definição a favor do povo e nada contra o povo.
Juntar todo o poder com o maior quinhão possível da riqueza produzida, subsídios e empréstimos. Para o estado o inferno é o limite.
Depois a culpa é dos privados que se sentam à mesa das negociações a defender o seu dinheiro. Todos sabem que o dinheiro em poder do Estado é de todos e não é de ninguém.
Todas as grandes batotas foram feitas de braço dado com o Estado.
A EDP nunca poderá sairá daqui( é dificil levar as barragens) mas a EDP Renováveis, que tem um enorme potencial e que já tem a sede em Espanha e uma poderosa actividade no US, pode sair. E tal como a PT e a Cimpor, para falar só nestas duas jóias irá ser repartida aos bocados com enormes mais valias para uns quantos, poucos.
Como tal tudo aponta para que a OPA sobre a EDP fique por aqui mas, vai avançar uma OPA sobre a EDP Renováveis. Tudo com o apoio do primeiro ministro que se apressou a abrir uma autoestrada para os seus amigos que são amigos dos chineses.
Bem pregou Frei Tomaz para a manutenção dos "centros de decisão nacionais" no nosso território. Tudo o que é empresa com potencialidades e que possa ser vendido é um ver se te avias.
E fazer compreender à esquerda que ter défice e dívida é que nos obriga a vender os anéis ?
Foi advogado dos chineses que compraram a EDP. Foi assessor do governo que legislou a favor da OPA. Foi já como ministro que recebeu os representantes chineses . Três em um. A chamada ética republicana que se aplica a todos menos ao PS .
Depois de o escritório de advogados a que pertencia ter assessorado os chineses, depois de o próprio ter participado na feitura de uma lei que facilita a OPA dos chineses e depois de o próprio, já com as vestes de membro do Governo, ter recebido a China Three Gorges, é que se lembra de pedir escusa? Agora que o caminho para a OPA está todo desbastado é que pede escusa?
E a Ordem dos Advogados não tem nada a dizer ?
Isto é tudo uma grande merda mas a gente diverte-se muito.
“O dia em que a EDP fez de governo”. “Era quarta-feira. Às 11h56 de 15 de novembro de 2006 João Manso Neto enviava a António Mexia uma mensagem de correio eletrónico sobre um dos dossiês mais importantes que a nova administração da EDP tinha em mãos: a entrada em vigor dos CMEC — Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE). “Este é o draft de RCM [resolução do conselho de ministros] que propusemos ao Governo. Sei que o Dr. Miguel Barreto e o Dr. Rui Cartaxo estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”, escrevia Manso Neto a Mexia, referindo-se ao então diretor-geral de energia e ao assessor de Manuel Pinho, ministro da Economia na altura.”” Isto não é consulta ao setor por parte do governo, nem lobby por parte da EDP. É um saque sem limites. A EDP concebeu a lei das rendas da energia no tempo do governo de Sócrates? Responsáveis e consequências têm mesmo de existir. Não podem continuar eternamente por aí a pavonear-se impunemente
Caíram um a um . O último foi António Mexia. Bastou o estado ficar sem dinheiro . E como se sabe "sem dinheiro não há palhaço ".
A indisciplina financeira do estado explica . Recebe agora para pagar nos anos futuros . No caso da EDP com rendas há muito tidas como excessivas. Paga o contribuinte e a competitividade das empresas suas clientes . Os salários dos "gestores-estrela" são obscenos e é preciso remunerar principescamente os accionistas.
As estrelas da gestão foram caindo em menos de uma década, todas elas ligadas directa ou indirectamente a Ricardo Salgado e a negócios com o Estado. As nossas empresas e bancos de referência foram construídas pelo Estado e os seus gestores caem do pedestal quando o Estado ficou sem dinheiro.
Vítimas da ganância e de se terem convencido que eram de facto gestores geniais quando boa parte do tempo estiveram a trocar dinheiro que entregaram ao Estado no presente por rendas ao longo da sua vida de gestores.
Há explicações para tudo mesmo para o facto de serem sempre os contribuintes a pagar.
Agora encalhámos na EDP e as atenções voltaram-se para António Mexia, o que nos faz recordar toda a teia de relações existente nos tempos de Pinho, Sócrates e, claro, Salgado. Ou seja, encalhámos nos mesmos. Mas que não são os únicos, bem pelo contrário, já que boa parte dos grandes empresários portugueses sempre necessitou de se encostar ao Estado para singrar .
Os grandes protagonistas deste acordo: o primeiro-ministro José Sócrates, o seu ministro da Economia Manuel Pinho e o presidente da EDP António Mexia. A cumplicidade entre os três era notória como se pode ver ao minuto 2.01 deste vídeo:
Carpir mágoas fazer manifestações não leva a lado nenhum como se viu, infelizmente, com o Foz Côa. É necessário alguém ter visão, meter mãos ao trabalho, reunir vontades e meios e ter capacidade para gerir tudo isso . É assim que os sonhos se tornam realidade.
O projecto, que inclui a recuperação da linha de comboio entre a Burunheda e Albergaria, numa extensão de 36 quilómetros, dois comboios e a construção de cinco cais de embarque na albufeira da barragem, implicará um investimento de 15 milhões de euros, adiantou o empresário.
O projecto será financiado em 10 milhões de euros pela EDP, sendo que os cinco milhões remanescentes serão aplicados pela Douro Azul e aguarda ainda pela obtenção de autorizações de exploração.
Esta aposta faz parte de um acordo tripartido entre a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT), a EDP e a Douro Azul, para a exploração turística do Tua, e enquadra-se no plano de mobilidade para o mesmo, uma das contrapartidas para a construção da barragem do Tua.
