COERÊNCIA OU IMOBILISMO? Tenho estima pessoal por Jerónimo de Sousa, desde que o conheci, quando coincidimos na X Legislatura da AR. Dito isto, lamento a estagnação ideológica do PCP, mesmo em aspetos insustentáveis em qualquer debate minimamente racional. Para evitar reconhecer que a Coreia do Norte é uma ditadura (o único Estado totalitário do século XXI), o líder do PC interroga-se sobre o que é a democracia. Robert Dahl, constatando que é muito ambicioso, exigente e, até, utópico, o objetivo da democracia plena, oferece o conceito de "poliarquia" para identificar os regimes que funcionam com eleições livres, justas e plurais, com liberdade de expressão e com múltiplos centros do poder político. Pode ser difícil o consenso sobre a noção de "democracia", mas é bem mais simples perceber o que é uma ditadura…
"...mas uma verdadeira democracia tem a inestimável possibilidade de remover os pesadelos de quatro em quatro anos, e possui um sistema de pesos e contrapesos que limita o poder aos mais desgraçados governantes. Desde que o sistema funcione, um democrata e uma democracia aguentam tudo, de Francisco Louçã a Donald Trump. Contudo, quando deixa de funcionar, são os pilares básicos do nosso modo de vida que ficam em causa. Essa é, aliás, a razão porque escrevi obsessivamente sobre José Sócrates ao longo dos anos e nunca me cansei de alertar para os seus ataques recorrentes às bases do sistema democrático. Uma coisa são discordâncias acerca das políticas do regime. Outra, muito diferente, são discordâncias acerca do regime político. Acima da esquerda e da direita está a democracia. Eu discordo em tudo de António Costa – menos no essencial. Até há pouco, pensava que poderia dizer o mesmo de Francisco Louçã. Pelos vistos, enganei-me."
A gente lê e não acredita. Nos cada vez menos países onde as ideologias de trotskistas e leninistas governam os seus escolhidos são votados por 90% dos eleitores. Mas quando em Democracia um seu adversário ganha ( no caso por 52% dos votos) os outros 48% não têm que respeitar o vencedor. Quem a maioria escolheu.
Porque em Ditadura não há maiorias ( no caso da eleição do Presidente da República 50%+1 ) há só unanimidades. Um partido que ganha sempre mesmo que perca como se vê agora na Venezuela.
E diz o jornalista : Não é de admirar, portanto, que o facto de as bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda não terem aplaudido a alocução de Marcelo Rebelo de Sousa tenha levantado a indignação generalizada dos ditos cujos cérebros com lugar cativo nas rádios, televisões e jornais. Lamento não conseguir perceber esta feliz unanimidade."
Desde logo não é unanimidade nenhuma e o texto do jornalista é disso prova. E que PCP e BE não concordam com o eleito presidente viu-se bem com a estrondosa derrota dos seus candidatos. Aplaudir o vencedor é uma prática de convivência democrática que vê nos seus concorrentes adversários e não inimigos. É a grandeza moral da Democracia e a ética da luta democrática que PC e BE não percebem.
Se um dia ganharem veremos todos de braço no ar com um cartão vermelho a acenar para serem vistos pelos seus ídolos. É que podem cair em desgraça.
PCP e BE não são partidos democratas. Servem-se da generosidade da Democracia para a combater. Não respeitam o povo que dizem defender.
Elas esganiçadas e eles furibundos destilam ódio de classe, embora a esmagadora maioria do povo que dizem defender não lhes reconheça classe alguma. Não respeitarem a tomada de posse do novo Presidente é mais uma prova que estamos perante gente perigosa para a nossa vida democrática.
As suas verdades absolutas, sem discussão, são um pesadelo para quem ama a liberdade e o povo a que pertence. Do Presidente à Igreja Católica, recentes alvos do seu ódio, rapidamente passariam ao ataque às liberdades mais básicas . Já contestam a liberdade de escolha da escola e dos hospitais. Reservam a ADSE para quem vota neles e um dia escolhem o cemitério adequado para última morada.
O povo que dizem defender passará então a ser um rebanho que prisioneiro no redil marxista e trotkista, estará indefeso perante os lobos que atacam pela calada da ditadura.
A mim mão me fazem que eu não deixo. Já tive quase metade da minha vida perdida em ditadura em tudo igual à que nos querem impor.
A Venezuela está nas mãos de uma ditadura embora com eleições. O que serve para pouco segundo Maduro .
A oposição conquistou a maioria de dois terços na Assembleia Nacional ficando assim com poderes alargados nunca antes vistos desde a implementação do chavismo na Venezuela. No entanto, a nova composição do parlamento entrará em vigor apenas no dia 5 de janeiro. Ou seja, para colocar em prática os seus novos poderes a MUD teria que esperar até essa data.
Por isso, e no rescaldo das eleições, o Governo liderado por Maduro, aproveitando o facto de ainda possuir os mesmo poderes até janeiro, decidiu nomear os 13 magistrados principais que compõem o Supremo Tribunal de Justiça e os outros 21 suplentes.
E o golpe está em marcha com a destituição de oito deputados eleitos pela oposição e assim retirar a maioria de dois terços na Assembleia Nacional. Que não se tenham dúvidas. Por cá a alternativa democrática que nos propõem é esta.
A história que vem no Expresso, conta-se rapidamente. Um projecto de Lei circulava entre os ministros membros do governo de Vasco Gonçalves, até que chegou às mãos do Major Vitor Alves, homem de esquerda mas democrata. Face ao que leu pediu um parecer a dois advogados,Galvão Teles e José de Sousa Brito. O parecer diz o seguinte :
O projecto visava instituir sanções verdadeiramente criminosas sem julgamento, sendo mais severo com o regime salazarista do que os aliados foram com o nazismo. Nem sequer o estado nazista foi jamais considerado no seu todo uma organização criminosa, mas apenas certas organizações como a Gestapo e as SS. Mesmo assim os seus membros podiam provar a sua inocência, pelo que o Tribunal Militar Internacional de Nuremberga procurou manter o principio de culpa individual, enquanto o dito projecto exclui a possibilidade de prova de inocência.
Parte do articulado fazia lembrar de perto alguma da mais detestável legislação fascista. O Projecto permitia, por exemplo, a incriminação de quantos já depois do 25 de Abril, combateram a unicidade sindical, incluindo evidentemente o próprio ministro da Justiça, Salgado Zenha. A ser provada tal lei, seria própria de uma ditadura, não de uma classe, mas de uma burocracia.
O Projecto não tem comparação não só na legislação punitiva dos crimes do nazismo, do fascismo e do imperialismo nipónico, como não tem exemplo nas legislações revolucionárias de Cuba, Russa e Chinesa.
PS : A ditadura é, como se vê, seja ela qual for, o contrário da Democracia e do Estado de Direito.
Quando cai um ditador uma de dois coisas acontece. Ou há uma sociedade civil forte, organizada e esclarecida onde a democracia pode florescer ou há a tomada do poder por extremistas. Os ocidentais foram para o Iraque e para a Líbia apear ditadores esquecendo o "day after". Em vez da democracia apareceu a Irmandade muçulmana e voltaram todas as questões que há séculos mantêm aqueles povos em guerra. Nós em Portugal também tivemos a nossa dose em 74/75. Não faltaram as tentativas de impor outra ditadura.
Na falta da Ordem e da Lei impõe-se o mais forte, o melhor armado e o mais cruel. Todos são inimigos e nenhum é adversário. Usa-se a barbárie como intimidação e propaganda. Aparecem homens providenciais que se auto classificam de "escolhidos". Cada um ultrapassa o outro em crueldade na interpretação dos livros sagrados. O Profeta decepou inimigos, há que lhe seguir o caminho. Olho por olho, dente por dente.
A lição que todos os ocidentais podem retirar destes eventos ( não só muçulmanos) é que a democracia é o melhor que temos e que merece e exige o melhor de todos nós. Que a Liberdade, a igualdade e a fraternidade, direitos universais, decorrentes da natureza humana, não são passíveis de negociação. Nem de hesitações ou de omissões. Tudo o que se conhece dos vários modelos sociais mais reforça o carácter inalienável da democracia. O pior de todos com excepção de todos os outros.
Prezo mais a liberdade individual : Mas prezo mais a liberdade, dentro de limites admissíveis, do que a intromissão do Estado na vida privada. Fumar é um ato privado e o Estado não se pode - porque é imoral - colocar na posição de pretender proteger melhor os meus filhos do que eu - ou do que o meu pai me protegeu. O Estado pode proibir o fumo em locais públicos? Pode! Pode fazê-lo em locais privados, ou discriminar, nem que seja por cadastrá-los, os que o fazem em locais privados, nas suas casas, nos seus automóveis? Não! É um abuso.
