O SNS é talvez a maior obra social do após 25 de Abril. Bons hospitais e equipamentos, pessoal médico e para médico interessado. Mas a sua gestão deixa muito a desejar como o actual ministro já admitiu. Há hospitais e hospitais, há serviços e serviços e há listas de espera de 200 000 doentes para cirurgia. E os doentes estão sujeitos ao que o acaso lhes reservou. O hospital da tua zona é mau ? Pois, é esse que podes escolher.
O ministro já anunciou que os doentes a partir de agora já podem exercer o direito de escolha .Nem que seja para ouvir uma segunda opinião . Uma doente que foi onze (11) vezes ao mesmo hospital com os mesmos sintomas, não tem o direito a socorrer-se de outro hospital para saber se o seu caso é ou não um caso de negligência ou incompetência? Claro que quem tem dinheiro pode escolher um bom hospital.
É nisto que dá os modelos de gestão centralizados, virados para si próprios e não para os utentes. Na educação também é assim. Quem tem dinheiro pode escolher uma boa escola.
No Agrupamento de Escolas de Seia os funcionários rasuraram os boletins de matrícula, trocando a escola em associação escolhida pelos pais pela escola pública. O que é ilegal porque os pais não são obrigados a registar os filhos numa escola que rejeitam. Mas pelos vistos esta batota é a única forma da escola pública ter alunos. Não há humilhação maior.
Dezenas de pais foram coagidos para matricularem os seus filhos na escola estatal com veladas ameaças . Os funcionários declararam que estavam a cumprir ordens do director do Agrupamento.
É este o direito de escolha das famílias segundo o ministério da educação e os sindicatos afectos à CGTP.
Eu sei do que falo. A minha infância passeou-se por várias cidades acompanhando a vida profissional do meu pai. E sei bem o que é mudar de escola, de professor, de amigos. Custa tanto que nunca mais se esquece.
Nesta guerra todos atiram ao lado. Uns por razões ideológicas, outras por razões financeiras, outros ainda por razões de pura inveja, mas poucos se interessam verdadeiramente pelos alunos. E tudo seria mais fácil se os alunos estivessem no centro da discussão.
Ter uma escola dominada por um sindicato que serve um partido que não chega aos 10% dos votos é uma aberração democrática e que terminará um dia. Só não sei quando. Ter um negócio com rendas fixas e sem nenhum risco terminará um dia só não sei quando. E ter escolas com qualidade e com alunos satisfeitos acontecerá um dia só não sei quando. Mas sei que só acontecerá quando forem as famílias a escolher. Há quarenta anos que andamos a discutir isto .
Mesmo pessoas que habitualmente são moderadas tornam-se radicais a discutir a escola. Todos já vimos os ministros a serem triturados uns após outros por um sindicato que não abre mão do seu poder. É isto a escola pública ? É que se é lutarei para lhe pôr fim.
Mas se a escola pública for um sistema que gera oportunidades para os mais pobres, abrindo-se à sociedade civil, às famílias, aos poderes locais, a novos modelos de gestão então, a escola terá como prioridade os alunos.
No mesmo governo, o ministro da educação nega o direito de escolha da escola às famílias e o ministro da saúde faz do direito de escolha do doente a grande reforma do SNS.
“A arma [para os serviços de saúde cativarem os utentes] é a qualidade, é o desempenho e a transparência. Temos de ter um Serviço Nacional de Saúde (SNS) exigente consigo próprio e que gosta de ser avaliado”. O contrário do que pensa o ministro e a secretária de estado da educação que não se importam de ser avaliados por quem quer a educação centralizada e em circuito fechado.
Na saúde trabalha-se para uma maior autonomia de quem está no terreno, na educação entregam-se as escolas a quem não sai dos gabinetes do ministério e da sede da Fenprof.
De acordo com o ministro, estão ainda a ser feitos “os estudos necessários”, mas as primeiras medidas serão ensaiadas a partir de abril, quando forem assinados os primeiros contratos-programa com os hospitais.
Esta livre escolha deverá estar a funcionar em pleno daqui a dois, três anos. Mas não se julgue que há aqui uma trapalhada porque não há . O BE já começou a dizer que é preciso destruir a oferta privada na saúde. O argumento é o mesmo. Quem quer bons serviços paga-os.
Escola pública vazia a pouco metros de 74 turmas privadas financiadas pelo Estado
Como é óbvio, racional e salutar as famílias preferem as boas escolas para os seus filhos. É por isso que nas zonas onde há escolas públicas e privadas as escolas públicas estão a meio gás. Solução? Em vez de darem corda aos sapatos, trabalharem mais, obterem resultados, exigem ao ministro que transfira os alunos das escolas privadas, fechando-as. É humilhante para as escolas públicas se esta medida for imposta. Porque será que acontece isto que a própria secretária de Estado reconhece ?
Em resposta a uma pergunta da deputada Ana Rita Bessa do CDS/PP, a secretária de Estado apresentou como exemplo uma escola pública em Paços de Brandão, em Santa Maria da Feira que está sem alunos, e que, pelo contrário, o Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, na mesma área geográfica, tem 74 turmas com contratos de associação, ou seja, financiadas pelo Estado.
O que seria razoável é que a escola pública sem alunos fechasse e se apoiasse a escola que as famílias e os alunos preferem. Ou não ? Porque será que isto acontece ?
É preciso pensar em tudo. O Nogueira, por exemplo, anda agora a fazer um referendo nas escolas sobre a municipalização. Isto não é assim, então não lhe perguntam nada? Mas o que é isso do direito de escolha ?
""O nosso programa acentuará as condições para o surgimento de escolas independentes, geridas por professores no sector público, e para dar efectividade ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Apostamos na qualidade, defendemos a exigência, estamos abertos à diferenciação de projectos públicos e mantemos a contratualização com o particular e cooperativo", lê-se na "carta de garantias" da coligação."
Medida será testada em projectos-piloto. Versão final do guião para a reforma do Estado retoma proposta das escolas independentes geridas por professores.
A implementação do chamado cheque-ensino não deixou de estar nas prioridades do Governo. A ideia que parecia ter sido deixada em stand-by pela tutela, depois do debate que provocou no final do ano passado, volta a constar no documento “Um Estado melhor”, apresentada esta quinta-feira. O executivo aponta no sentido do reforço da “liberdade de escolha” das famílias, antevendo a introdução gradual da medida, através de projectos-piloto. A versão final do guião recupera também o projecto das escolas independente, defendido já em Outubro.
O Governo “deve estudar instrumentos de reforço da liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos, designadamente o chamado “cheque-ensino””, define o ponto 3.10, que é dedicado à Educação. O cheque-ensino, que permite às famílias escolher se querem ter os seus filhos em escolas públicas ou privadas, mantendo o financiamento pelo Estado, já tinha sido discutido quando o governo aprovou o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e fazia parte da primeira versão do documento para a reforma do Estado..
O documento assinala ainda como “prioridade relevante” para a segunda metade da legislatura a aplicação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado no Verão passado, e que estabelece uma nova forma de relação entre o Estado e as escolas privadas. No mesmo sentido, é aberta a possibilidade de um “novo tipo de contratos de associação”, ligado sobretudo a critérios de superação do insucesso escolar.
O guião para “Um Estado melhor” não traz grandes novidades em relação à redacção do final do ano passado, recuperando as principais ideias como o reforço da descentralização de competências do Ministério da Educação para os municípios, uma nova geração de contratos de autonomia com as escolas públicas e a implementação do ensino dual.
Outra ideia recuperada é a criação de “escolas independentes”, que podem permitir a grupos de professores gerir directamente escolas da rede pública. O governo define que irá “convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores do ensino estadual” a organizar-se num projeto de escola específico, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações. “Essa oportunidade garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados”, acredita o executivo. http://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-volta-a-demonstrar-intencao-de-avancar-para-o-chequeensino-1635184
Poliamor. O que é que este gajo tem que eu não tenha? As que namorei queriam todas casar nunca me passou pela cabeça esta do poliamor. Mas este é um direito de escolha que nos é negado pelo estado em tantas vertentes da nossa vida privada. Só agora percebi por onde andam as mulheres que me faltaram.
Uma parte dos nossos partidos bate-se contra o direito de escolha das famílias em relação às escolas e aos hospitais. Finalmente chegou-nos um bom exemplo do que estes partidos consideram o direito de escolha. Já Henry Ford dizia quando ainda era o único produtor de automóveis : "todos podem escolher a cor desde que seja preto". Mas em democracia os direitos são uma conquista dos cidadãos.
Há quem diga que "filha minha nunca entrará em colégio privado". A ideia é esta mesma. Liberdade de escolha. As famílias decidem, não é o estado que impõe a escola às famílias. Ninguém quer encerrar as escolas públicas. Aliás, quando se luta pela liberdade de escolha isso implica a existência de escolha, a existência de alternativas. Se o estado tiver o monopólio das escolas e o monopólio do seu financiamento, com o dinheiro das famílias a quem nega o direito de escolha, então não há liberdade. É contra isso que se luta. Não ao monopólio, não ao sistema fechado, sim à concorrência e à liberdade.
Os inimigos da liberdade nem se dão conta que ao quererem ter o direito de escolher a escola pública ( e ainda bem que é assim) argumentam contra si próprios. Estão a exercer o direito de escolha. Agora é só deixarem que os outros que pensam de modo diferente possam, também eles, escolher.
"As minhas filhas nunca entrarão numa escola privada". É isso mesmo. Exercer a liberdade!
