Quando pensamos o desenvolvimento económico português, há um padrão histórico que salta à vista: o empreendedorismo do Estado criou uma teia de dependências e cumplicidades clientelares, sem nunca verdadeiramente favorecer o interesse público, nem proteger os direitos e liberdades dos cidadãos, amarrados a contribuir para uma rede tentacular de interesses, pagando uma carga tributária que excede largamente os benefícios sociais.
O problema é a inconsistência intrínseca das nossas instituições. Sem veia reformista, temos um Estado gizado e dimensionado para "controlar empresas públicas", hipocritamente hostil à iniciativa privada, ao mesmo tempo que convida os cidadãos a pagar duplamente - sob a forma de preço e tributação - por serviços que, outrossim, são considerados públicos! E agora, vai ser diferente?
O modelo que está em prática nos últimos 20 anos não trouxe mais riqueza, temos que mudar de modelo. Manter as mesmas medidas e esperar resultados diferentes é imbecil.
Nós recebemos da UE a fundo perdido 120/130 mil milhões desde 1986. Nós agora estamos a falar de um pacote que pode chegar aos 50 mil milhões em sete anos, estamos a falar de uma verba muito, muito significativa para ser usada, para investir, desenvolver e recuperar. Se pensarmos bem sobre o que nos aconteceu desde 1986, e sem questões políticas à mistura, a que conclusão chegamos? Tivemos 15 anos de desenvolvimento muito acima da média europeia, em que recuperámos muito os nossos níveis de desenvolvimento, e estamos há 20 anos a marcar passo. Alguns países saíram de muito baixo, mas mesmo aqueles quando aderiram há 13 anos estavam muito atrás de Portugal, alguns já nos ultrapassaram e outros estão a aproximar-se. Isto não pode acontecer mais. Não é possível continuarmos a desperdiçar recursos, como desde o ouro do Brasil, mas temos de mudar esse paradigma. Temos de olhar para isto e dizer esta é a nossa grande oportunidade.
O plano que foi apresentado tem uma série de propostas muito interessantes, TGV de Lisboa para o Porto e coisas do género, e há algumas dimensões alinhadas com os programas europeus, mas é importante não esquecer que isto terá de ser concretizado. Há a visão do que deve ser e ao concretizar é crucial que percebamos de uma vez por todas duas coisas: que as verbas têm de ser postas efetivamente ao serviço do país e não podem ser postas ao interesse de uns e de outros, por amiguismo, que existe e não vale a pena esconder. Ou somos completamente incompetentes e fomos durante estes 30 e tal anos ou não somos e alguma coisa tem estado a impedir que a existência destes recursos, que só existem porque há União Europeia, permitisse à economia portuguesa desenvolver-se e os portugueses terem verdadeiramente o nível de vida dos outros povos europeus, que não temos. O nosso rendimento per capita, ou seja o que cada pessoa tem de riqueza nacional é muito menos que tem um espanhol e já não falo do que tem uma alemão. O plano tem de ser isento e imune a esse tipo de tentações e de erros e tem de ter uma consonância com o programa europeu, a economia digital, a questão climática, o Green Deal, mantendo-se a coesão, a agricultura ecológica. Tem de haver uma intervenção muito mais forte da sociedade civil na fiscalização da concretização das coisas, deixamo-nos muito nas mãos do Estado.
O resultado ao fim destes 68 anos : tem sido um projecto de inegável sucesso associado a mais Liberdade, a mais Democracia e a maior desenvolvimento económico.
Acima de tudo, sucesso pela expansão da Democracia a quase todo o continente europeu.
O alargamento da UE foi um agente desta difusão que permitiu democratizar os países do chamado centralismo “democrático”, em que tudo era centralismo e nada era democrático.
Isto é muito importante porque o centralismo, especialmente a partir de um certo grau, torna-se um inimigo da Liberdade e da Democracia.
Dito de outra forma, Liberdade e Democracia são sinónimos de sociedades descentralizadas, em que cada um de nós tem autonomia para viver conforme quer, para participar na comunidade e para expressar as suas vontades e preferências.
É na descentralização que se baseia a Democracia, e é na Democracia que se baseia a Paz que a parte ocidental do continente europeu teve nos últimos 68 anos.
PS e PSD foram os maiores responsáveis do maior período de desenvolvimento económico, social e político do país. E quando se pergunta aos portugueses todos o querem . Quanto aos partidos nenhum o quer. Estamos na antecâmara das grandes reformas e os partidos estão todos, com excepção do PCP e BE, à beira da piscina, à espera do primeiro que diga que a água está fria .
Ora, o Bloco Central foi o maior responsável pelo maior período de desenvolvimento económico, social e político da nossa história recente e fez de Portugal um país infinitamente melhor. Foram acordos explícitos ou tácitos entre o PSD e o PS que resultaram na universalidade da educação pública, no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social, no reforço dos poderes das autarquias e na definição do seu papel, na solidez da condução dos negócios estrangeiros, na adesão europeia, na nossa presença na Nato, nas revisões constitucionais e em tudo o que, de facto, fez que este país mudasse. Curiosamente, quem mais defende algumas destas conquistas são os partidos que mais detestam o Bloco Central: o BE e o PCP.
Se algo a experiência da geringonça nos mostra é que é impossível mudar estruturalmente o que quer que seja com os dois partidos à esquerda do PS. Nem, em bom rigor, se esperava outra coisa. Um partido europeísta, respeitador da iniciativa privada, tem campos de acordo muito limitados com quem não acredita no projeto europeu e desconfia da iniciativa privada. E nem sequer é preciso ir a tanto, vejam-se as posições do PS e do BE e do PCP sobre a Segurança Social para perceber a impossibilidade de um acordo entre estes três num campo em que é fundamental reformar.
Novos dados do Eurostat revelam que Portugal desaponta nos rankings europeus do crescimento do primeiro semestre.
A economia portuguesa é das que menos surpreendem pela positiva quando comparada com rivais como Croácia, Bulgária, Lituânia, Letónia, Eslovénia, Polónia, Roménia, República Checa ou Estónia.
Só não estaremos na cauda da UE porque há estados mais pobres que estão prestes a entrar ( os sucessos ex-socialistas). A confirmar-se o cenário traçado por Bruxelas Portugal cairá de 19º para 20º, uma posição que jamais ocupou no ranking do desenvolvimento da UE nem mesmo nos tempos da Troika.
Que o diga a República Checa, um país com 10 milhões de habitantes que era mais pobre que Portugal há uma década, mas que agora já vale 114% do PIB per capita português. E o avanço promete dilatar. Só no primeiro semestre de 2017 conseguiu impor um ritmo de crescimento três vezes superior ao português.
Claro que depois a culpa é do PEC IV... mas com o corte feito no investimento não poderia ser de outra maneira.
A nossa escolha não é entre mais ou menos austeridade, ou mais esquerda ou direita. A escolha que temos é entre ficar no euro e aceitar o desafio do desenvolvimento integrado na Europa ou sair do euro e autocondenar-nos ao subdesenvolvimento. Vender a ilusão de que há uma via que nos vai aumentar rapidamente e sem esforço o rendimento e as pensões ou combater o desemprego e a pobreza é lançar o país para um pesadelo político, económico e financeiro.
