A Iniciativa Liberal inicia hoje uma série de jantares-debate pelo país para ouvir membros e simpatizantes, bem como autarcas e personalidades locais sobre diversos temas.
Hoje no Porto sobre Descentralização. Brevemente em Lisboa!
“Para Cotrim Figueiredo, é fundamental que os dois conceitos - descentralização e regionalização - não se confundam. “Somos contra qualquer modelo replicador de estruturas do Governo, sem qualquer reforma prévia. Defendemos a descentralização, mas não contem com a IL para qualquer ação a adicionar estruturas de poder e engordar o Estado”, afirma o deputado, acrescentando que Portugal precisa de uma descentralização que seja “fiscalmente neutra, ou seja, que cada recurso atribuído ao poder local seja subtraído ao Estado central”.
Pessoalmente não apoio a regionalização pela carga de burocracia e de mais despesa pública. Mas aproximar os centros de decisão das populações é determinante para reduzir a prepotência e o arbítrio na distribuição da riqueza. A descentralização pode fazer-se municipalizando desde logo a Educação e a Saúde. Mais autonomia para as escolas e unidades de saúde.
Discuta-se. Chame-se regionalização. Efetiva descentralização administrativa. Organização territorial. O que for. Porque o país precisa. Portugal é um dos países mais centralizados da UE e da OCDE, que tem estudos que mostram à saciedade que a economia cresce na medida da maior descentralização, e que em Portugal as regiões que mais contribuem para o crescimento são as mais atrasadas.
Como aqui já se escreveu, há espaço para um nível de poder intermédio, que aproxime as decisões políticas das populações, que ajude a atenuar as graves disparidades regionais, entre o interior e o litoral, o Norte, o Sul, o Centro e Lisboa, cidade. E há todo um modelo de desenvolvimento a discutir.
Só os sindicatos não estão interessados mas sem a descentralização da colocação dos professores sofrem os professores e sofrem os alunos. A autonomia das escolas passa também por aí.
Uma pessoa que não se identifica com a orientação educativa do estabelecimento de ensino que lhe calhou no concurso nacional de professores, que não se revê nos seus princípios, nos seus valores, nas estratégias adoptadas, dificilmente será um profissional totalmente comprometido e empenhado.
Parece-me, pois, que seria importante mudar a forma de contratação dos professores. A autonomia deveria permitir às escolas seleccionar aqueles docentes cujas características, qualidades e experiência melhor se adequassem ao seu projecto educativo, como, de resto, acontece com quase todas as organizações, incluindo da Administração Pública. E, claro, exemplos de dedicação como o de Joaquim Sousa devem ser enaltecidos e incentivados, devidamente reconhecidos.
O grupo dos 100, que há um ano lançou o Manifesto pela Nossa saúde, pelo SNS, quer recuperar um decreto aprovado na década dos anos 1990 sobre os Sistemas Locais de Saúde, e que foi colocado na gaveta pela então ministra da Saúde, Manuela Arcanjo.
Na verdade, reconhece o Governo que, tendo em vista uma maior acessibilidade à prestação de cuidados, bem como a garantia da sua efectiva continuidade, técnica e social, o conceito de unidade funcional de saúde deve evoluir no sentido de serem criados mecanismos, de convergência de recursos, de participação activa e corresponsabilização de outros serviços e instituições, públicos e privados, que, numa determinada área geográfica, desenvolvam actividades na área da saúde, ou com ela estreitamente conexas, nomeadamente as autarquias locais e instituições do sector social.
NNestes termos, são agora instituídos os sistemas locais de saúde, conjuntos de recursos articulados na base da
complementaridade e organizados segundo critérios geográfico-populacionais, que se pretende facilitadores da participação social e que, em articulação com a rede de referenciação hospitalar, concorram para o efectivo desenvolvimento e fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde português.
Ou se portam bem ou voltam para o isolamento político, partidos de protesto sem influência na governação. Quem o diz é Carlos César presidente do PS. Querem mais claro ?
Entretanto para que não hajam dúvidas PS e PSD acordam no essencial da descentralização do Estado a medida mais importante tomada nesta legislatura. Significativamente PC e BE não entram no acordo.
O segundo recado foi ainda mais claro: “Nem o PS se desviou do seu percurso, nem os partidos que apoiaram o Governo querem voltar a um regime de isolamento e de falta de influência”, afirmou o socialista. A estratégia é simples: responsabilizar Bloco, PCP e PEV pelo eventual falhanço da atual solução parlamentar e pressionar os partidos à esquerda a moderarem as suas reivindicações, nomeadamente nas negociações do Orçamento. Ou isso, ou voltam à condição de partidos de protesto, sugeriu Carlos César.
Na descentralização que o PS e o PSD estão a negociar em vários sectores da administração pública, na Educação a gestão dos professores fica de fora da lei quadro . Continuará centralizada no ministério e por conseguinte sob o mando dos sindicatos.
A proposta do executivo que tem vindo a ser negociada ao longo dos últimos meses passa para as câmaras municipais uma longa lista de competências que até agora os municípios só detêm ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo. A intenção é que todos os ciclos do ensino básico e secundário fiquem sob a alçada das autarquias, que passam a ser as proprietárias dos edifícios escolares, ficando responsáveis pela sua manutenção; passam a ser a entidade patronal de todo o pessoal não docente, cabendo-lhes a contratação de novos funcionários; e ficam responsáveis por todos os serviços afetos à escola, das refeições dos alunos à segurança. Fora da tutela autárquica ficam os professores, que continuam afetos ao Estado central através do Ministério da Educação, que se mantém também como a entidade responsável pelas políticas educativas.
Assim ficam asseguradas as greves e o controlo ideológico do que se ensina às crianças .
O DN questionou o ministério da Administração Interna sobre o porquê de não ter ainda respondido à solicitação do parlamento, recebendo como resposta que "na sequência do requerido pela Comissão" o governo "entregou, no dia 9 de junho, na Assembleia da República, todos os diplomas setoriais relativos ao processo de descentralização". Mas esta é uma resposta que está muito longe de convencer a oposição, que exige informação técnica, além das propostas do governo. "O que foi solicitado foram os estudos que sustentam os projetos, está bem explícito", argumenta o presidente da comissão, deixando uma pergunta: "Não têm estudos que sustentem aqueles diplomas?". Pedro Soares conclui assim: "Continuamos à espera que chegue a informação pedida". Berta Cabral também questiona a falta de resposta - "Nós pedimos os estudos preparatórios e todos os documentos que estão na base do processo de descentralização. O requerimento tem que ter uma resposta e têm que nos dizer se têm ou não os documentos que estamos a pedir", acrescenta.
Estão todos de acordo até que : a descentralização "é uma palavra bonita, mas para alguém ganhar poder, alguém tem de o perder".
O autarca portuense assinalou que quase toda a gente "entende as virtudes da descentralização", até pela experiência nos outros países. Todavia, quando são levadas para o terreno algumas decisões que "podiam acender a luz da descentralização", vê "de imediato [muita gente] desatar aos gritos". "Há um corporativismo que se abastece desse centralismo abespinhado", explica.
Um dos exemplos dados por Moreira, como anunciado a 21 de Novembro de 2017, foi a decisão do Governo de transferir a sede do Infarmed para o Porto. Contestando, desde logo, o tipo de argumentos invocados pelos críticos, para os quais "a descentralização tem um custo muito elevado e causa incómodo às pessoas". "E que incómodo é causado às pessoas com o centralismo? Quanto é que ele custa ao PIB?"
Há reformas que estão paradas no tempo português desde há décadas mas que há muito foram assumidas como determinantes nos países europeus mais avançados em nível de vida e em igualdade.
Em termos económicos, refere-se o objetivo já muitas vezes repetido pelo candidato: um crescimento acima dos 3% para “criar mais e melhor emprego e promover políticas sociais adequadas”.
“Não quero um país obcecado com o ‘défice zero’, só pelo lado da despesa. Quero um país com futuro, que substitua ‘orçamentos de gestão’ por ‘orçamentos com visão’”,
A moção elenca depois as 221 propostas no texto “Um Portugal em Ideias”, já apresentadas, e que passam, entre outras, por uma “política fiscal atrativa” sobretudo a nível do IRC ou por “um consenso alargado” entre todas as forças políticas representadas no parlamento sobre grandes obras públicas.
Na saúde, defende-se “um sistema de saúde plural assente num modelo de liberdade de escolha” e “impede-se o encerramento de unidades de saúde no interior ou nos territórios de menor densidade”.
Na educação, fala-se em “descentralização do sistema educativo, com aposta na autonomia das escolas”, enquanto na Segurança Social se salienta a necessidade de “assumir, sem dogmas, a necessidade de reformar os Sistemas Contributivos de Proteção Social.
A nível da descentralização, prevê-se a elaboração de um plano estratégico e a criação de Acordos Voluntários de Descentralização, estabelecidos entre governo e municípios durante 3 ou 4 anos.
Já sobre o sistema político, a moção propõe uma reflexão que permita reduzir a abstenção e que passe por valorizar os referendos nacionais, regionais ou locais e por um debate nacional sobre um novo sistema eleitoral baseado em círculos uninominais conjugados com um círculo nacional ou vários regionais de compensação.
Nenhuma destas reformas foi alguma vez prioridade para o actual governo porque vão frontalmente contra o xadrez ideológico do PCP e BE e de uma parte do PS. E não é possível estarmos na União Europeia e na Zona Euro sem avançarmos com as reformas estruturais que abrem horizontes largos e promissores.
Governar para aumentar poucochinho os funcionários públicos e os pensionistas à custa do aumento de impostos indirectos e do aumento generalizado dos preços dos produtos de primeiro necessidade nunca foi, aqui ou em qualquer lugar, uma estratégia de sucesso. Portugal é um exemplo. Ao fim de dois anos e após uma consolidação dolorosa das contas públicas e num ambiente exterior positivo e com condições favoráveis que dificilmente se repetirão, a geringonça nem sequer tentou reformar na ânsia de manter o poder custe o que custar.
É que os "avanços" de que tanto se ufanam os partidos do governo não resolveram nenhum dos problemas basilares da sociedade portuguesa. E os próximos dois anos vão ser piores como anuncia a guerrilha entre eles já à solta.
