Facto:
O ministro da SS, Vieira da Silva, foi notificado sobre os actos de gestão irregular que se praticavam na Raríssimas. Há mais de 3 meses, e por mais que uma vez.
Facto:
Os serviços da Presidência da República receberam a 4 de Dezembro carta do ex-tesoureiro da Raríssimas a queixar-se do facto de o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, não lhe ter respondido a denúncias feitas em Setembro.
Facto:
O Ministro da SS, pertencia aos órgãos sociais da Raríssimas, e fez parte das Assembleias onde eram dados avales às contas, à forma, e ao actos de gestão, praticados naquela instituição.
Facto:
Face as suas funções quer no ministério, quer como membro da Mesa da Assembleia Geral da Raríssimas, Vieira da Silva, tinha obrigação de saber o que por lá se passava. Bastaria tão simplesmente ter olhado para as contas e ter lido os relatórios de gestão, aos quais estava obrigado a ter conhecimento. Se não o fez, foi por sua única e exclusiva opção pessoal.
Facto:
Se de facto não sabia mesmo o que por lá se passava, foi simplemente porque não quis saber, pois tinha essa obrigação, e assim sendo, então andou por lá a assinar de cruz, como um irresponsável, inimputável, incompetente, Ou então, se sabia, ocultou, tendo dado cobertura com o seu silêncio e atitude conivente.
Facto:
Uma lei, feita em 2014, pelo anterior governo, obriga a que todas as contas das IPSS, a partir de 2015, tenham que ser de consulta pública, e previamente divulgadas e publicadas, mas o actual ministro, que já está em funções desde Outubro de 2015, sempre se recusou ao seu cumprimento, alegando que as contas das IPSS, são do "foro privado", apesar de serem subsidiadas largamente com dinheiros públicos, e de estarem sujeitas as eventuais inspeções e ações de fiscalização, que o Instituto da SS, possam entender querer fazer.
Facto:
Só em 2016, o actual governo concedeu mais de 1.600 mil milhões de euros as IPSS, sem que o ministro Vieira da Silva, as tenha obrigado ao cumprimento da lei, de terem que publicar as suas contas e darem livre acesso à sua consulta pelo público, ou seja pelos utentes e pelos contribuintes.
Facto:
O ministro Vieira da Silva, não só não obriga as IPSS a cumprirem a lei de publicação das contas e dos relatórios de gestão, como ele mesmo, afirma ser contra essa lei.
Facto:
Os serviços de inspeção da SS, nos últimos dois anos, levaram, a cabo mais de 1600 ações inspectivas, as IPSS, tendo elaborado umas centenas de processos de contravenções, notificações e multas, mas nenhuma delas foi realizada à Raríssimas.
Facto:
E isto apesar de já há muito tempo existirem queixas, quer de funcionárias, algumas delas estando já a decorrer nos tribunais, existindo até já condenação da instituição, na pessoa da sua directora, pelos tribunais, e existindo igualmente muitas queixas contra a directora e a sua gestão, na forma nos actos, e conteúdos, por parte dos pais das crianças, que estão à guarda desta instituição.
Pergunta:
Que mais será necessário descobrir-se, para que este ministro seja liminarmente e rapidamente afastado de todas e quaisquer funções em cargos públicos? E para sempre.
Pergunta:
De que está á espera o PM Costa, para demitir o ministro Vieira da Silva?
Pergunta:
Face ao silêncio cobarde e à total inoperância do Primeiro Ministro, e dado que do Costa é só isto que podemos esperar, de que está á espera o Presidente da República, para vir ele a público declarar a sua retirada de confiança política ao ministro Vieira da Silva, fazendo com que seja despedido à força?
