Os números de 2017 ajudam a dissipar quaisquer dúvidas sobre esta alquimia das Finanças Públicas que permitiu acabar com a austeridade e reduzir o défice para níveis nunca antes vistos. As pensões, os salários e as carreiras dos funcionários públicos foram (parcialmente) repostos à custa da maior carga fiscal de sempre e de níveis de investimento público baixíssimos. Tal como o Cristiano Ronaldo do futebol não viola as leis da Física, também o Cristiano Ronaldo das Finanças não viola as leis da Economia.
É perfeitamente legítimo o argumento de que a receita fiscal aumentou porque houve crescimento. O crescimento económico gera receitas fiscais sem que tal envolva aumento de taxas. Mas para a carga fiscal aumentar, tal quer dizer que as receitas fiscais aumentaram ainda mais do que o rendimento. É como se a taxa média de imposto tivesse aumentado.
O insuspeito Vital Moreira no Causa Nostra resume bem a maioria das análises sobre o comportamento do défice.
...Primeiro, o défice orçamental não diminuiu em relação ao mês anterior; aumentou, e muito, passando de cerca de 2900 milhões em junho para quase 5000 milhões em julho (passando num só mês de 52% para mais de 90% do total do défice esperado no final do ano!).
...Não se conhece a estimativa para o rácio défice orçamental/ PIB implícito nos números agora conhecidos, provavelmente bem acima dos 3%. Ora, se não for corrigido este surto de agravamento do défice orçamental nos meses que faltam até ao final do ano, não se vê como é que é possível alcançar a meta do défice prevista no orçamento (2,2%), ou mesmo a meta menos exigente da Comissão Europeia (2,5%).
Como não podia deixar de ser o impacto da não venda do Novo Banco é considerado por Bruxelas como uma operação de efeitos meramente contabilísticos, não tendo nenhum efeito no deficite.
Não tem consequências no défice e na dívida de 2015 nem no esforço estrutural em 2014 e 2015, o que constitui um parâmetro chave para a avaliação do cumprimento das regras orçamentais da UE. Por outras palavras, trata-se de uma questão meramente contabilística e não afecta o trajecto de Portugal de correcção do défice excessivo nem exige medidas compensatórias”, considerou o vice-presidente do executivo comunitário.
O que é evidente para quem não está em desespero .A oposição mente sabendo bem que mente.
OE2015: Bruxelas afasta necessidade de medidas adicionais devido ao Novo Banco
Costa garante que défice não prejudica programa “sólido e credível” do PS
É verdade que Juncker pode vir a aceitar que a França flexibilize o seu défice e com isso Portugal possa beneficiar mas não é certo. Bem longe disso. Mas mesmo que assim fosse já não se percebe como é que se prolongam os défices e , ao mesmo tempo, se reduz a dívida.
As medidas já anunciadas custam mais de 1 500 milhões de euros o que representa 0,9% do PIB. Enquanto isso Bruxelas, embora admitindo que Portugal está em condições de executar o orçamento, vai avisando que podem ser necessárias mais medidas restritivas.
Estamos perante dois cenários opostos. Ou será que, como diz Costa, o país está mesmo melhor? Se está melhor então Passos deve aproveitar para aliviar a pressão. Estão ambos à espera do comportamento da economia ? Costa já está a distribuir o que a economia ainda não produziu.
Excluindo vencimentos e pensões foram reduzidas em 6 000 milhões de euros/ano as despesas em "fornecimentos e serviços de terceiros". O déficite desceu de 10,7% do PIB em 2011 para 4% em 2014 . Cerca de 11 000 milhões por ano( já li que são 13 000 milhões). Isto apesar da forte oposição às reformas por parte das corporações que vivem à custa do estado. E as taxas de juro da dívida baixaram de dois dígitos para pouco mais de 3%.
É agora necessário lançar mão da reforma da Segurança Social, da reforma Hospitalar e da reforma da Educação, (depois da profunda reforma na Justiça). As três áreas que maior despesa representam na despesa do estado. Como forma de assegurar a sustentabilidade do estado social. Mas estas reformas exigem um apoio político alargado que só virá depois das eleições legislativas de 2015. O consenso é tarefa patriótica do PS, PSD e CDS já que PCP e BE se autoexcluiram.
Entretanto, Espanha, França e Itália, Irlanda e Grécia ( cerca de 150 milhões de pessoas ) levarão a cabo as mesmas reformas e, nessa altura, a Alemanha estará pronta a apoiar o BCE nos estímulos ao investimento e à economia. Que, por sua vez, criam emprego.
Depois de uma inicial perplexidade foi e é neste modelo em que acredito( pese os erros e as desigualdades). O tempo veio dizer que não apareceu uma alternativa credível.
Embora resultem do colossal aumento dos impostos. Mas se não pode ser pelo lado do corte na despesa...
O défice nos primeiros nove meses do ano ficou três mil milhões de euros abaixo do limite imposto pela troika, e melhorou 900 milhões de euros em relação a Setembro de 2012.
No final do terceiro trimestre, o défice ficou quase três mil milhões de euros abaixo do limite imposto pela troika, ou seja, 40 por cento abaixo do limite.
O saldo negativo das contas públicas foi de 4,3 mil milhões de euros, enquanto que o teto imposto pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu era de 7,3 mil milhões de euros.O défice das administrações públicas que serve para a avaliação do programa português pela troika ascendeu a 4335,7 milhões de euros até ao final do terceiro trimestre, um valor inferior à meta de 7300 milhões definida para este período.
Mas como habitualmente há quem veja o "copo meio vazio".
Seguro diz que "não podemos voltar à despesa" de há 10, 20 anos. Tem que haver sustentabilidade na despesa. Defende um limite para a despesa primária, mas não vá alguém levá-lo a sério diz logo a seguir que " tem que ser conseguido pelo lado da receita". E, uma batota. Como este governo definiu que as verbas do QREN deixam de ser a "fundo perdido" e passam a ser reembolsáveis, propõe que a comparticipação nacional não conte para a dívida. ( diz que a Itália já faz assim)
Todas as opções políticas devem passar pelo crivo da sustentabilidade, seja na saúde, na educação, na segurança social ou nos investimentos", definindo-se em simultâneo projectos estruturantes (como o porto de Sines), um programa que privilegie bens transaccionáveis para diminuir as importações e, finalmente, a aplicação de fundos comunitários até 2020 dirigidos ao objectivo da competitividade, sem subsídios, mas antes com verbas reembolsáveis.
E, bem importante, advoga agora o que sempre foi óbvio. Os direitos adquiridos têm que ser sustentáveis. Sem isso não há limites para a dívida nem para a despesa.
Se a oposição não continuar a prejudicar a posição do país é possível que se consiga para 2014 uma meta para o déficite de 4,5%. Abrandar a velocidade da austeridade mas não desistir de reduzir a despesa do estado. E o crescimento da economia com o concomitante aumento da receita pode ser mais benéfico do que se podia esperar.
Em relação ao tipo de medidas que devem ser usadas nos processos de consolidação, os técnicos do FMI dizem que, antes da crise, os cortes de despesa eram vistos como mais adequados do que os aumentos de receita. No entanto, agora, declaram que não há conclusões definitivas sobre qual o tipo de medida com mais impacto e afirmam que "novos estudos sugerem que grandes consolidações baseadas na despesa tendem a aumentar as desigualdades e que essa maior desigualdade pode ameaçar o crescimento". Por isso, concluem, "aumentos de receita podem ser uma componente importante dos pacotes de consolidação".
Parece adequado à situação do nosso país! Oxalá remem todos para o mesmo lado.
Mas ninguém diz a este pobre homem que ter déficite é muito mau para todos nós? Ninguém diz a este campeão da "pantominice" que foi por termos déficites que estamos na situação em que estamos? Ninguém diz a este Seguro que devia estudar os assuntos em vez de andar a ver se consegue ser mais burro do que os outros?
Nas últimas décadas, sucessivos governos estruturaram um Estado a viver à custa dos portugueses, um Estado cujas despesas cresciam mais que a economia privada. O resultado foi um endividamento continuado que atingiu os limites do impossível. Dito de outra forma: a economia privada, nós, cidadãos deste país, não conseguimos mais pagar este Estado. É, pois, indispensável reduzir o défice. Ter contas públicas controladas. Impor limites à forma como os governos usam o dinheiro dos contribuintes.
E o Seguro a julgar que passou a perna aos outros ao pedir mais déficite!
