“redução que vai para além das exigências da União Europeia” se traduz em “falta no investimento público”.
“São 577 milhões para além do que estava previsto, mas isso tem de ser comparado com os menos 600 milhões que existiram em relação aos serviços públicos. O investimento público sofre desta contradição. Foi uma escolha do Governo PS porque nada obrigava a esta redução do défice tão exigente que vai para além das próprias exigências da União Europeia”, disse Jerónimo de Sousa no Porto, citado pela Lusa.
Por uma redução do défice de 2,4% para 2,1% não vale a pena abrir uma guerra . Basta seguir a lição de Centeno. Fazer aprovar o orçamento com 2,1% e depois fazer cativações pois ninguém discute o exercício orçamental no fim do período, 2,4%.
O próprio primeiro ministro grego também já aconselhou o seu parceiro italiano. É melhor fazer agora porque mais tarde é bem mais difícil. Parece que não mas o Brexit está a ter este efeito benéfico sobre os 27 membros restantes da União Europeia. Maior coesão que é sempre o resultado de uma ameaça externa . Já ontem os 27 acordaram rapidamente com os termos do acordo para a saída do Reino Unido.
A ultrapassagem das dificuldades abre novos caminhos é bem de ver. E no âmbito da União Europeia os países membros encontram soluções que não encontram sozinhos.
Face ao que a UTAO relata na sua apreciação ao Orçamento de 2019, os deputados só têm uma alternativa: obrigar o Governo a conciliar os dados da despesa pública. O ministro das Finanças ou altera os mapas da despesa, retirando de lá os 590 milhões de euros que não espera gastar, ou aumenta o défice público de 0,2% para 0,5%. Essa é a escolha que os deputados devem colocar ao Governo, recusando-se a aprovar um Orçamento que não corresponde à realidade.
A assunção de valores diferentes para o saldo global nos documentos de política do Ministério das Finanças (relatório e projeto de plano orçamental) indicia a disposição política de executar menos 590 M€ do que o orçamento ora proposto à Assembleia da República”, afirmam os técnicos.
E, é claro, que não haverá orçamento rectificativo. Fake news...
A tempestade perfeita está a chegar mais depressa do que o previsto e o tempo das reformas necessárias já passou. Com eleições à porta só podemos esperar demagogia e eleitoralismo. Mais uma oportunidade perdida por um governo PS: défice de 1 300 milhões causa preocupaçãp e dívida liquida atinge novo máximo histórico.
Mas o divertido é que por cá na geringonça se discute onde aplicar o excesso resultante de um défice mais baixo que o orçamentado ( 1,1%) . Dizem que há 800 milhões que é preciso gastar .
E, é claro, a dívida não desce. Isto é muito mau mas a gente diverte-se muito.
Ainda de acordo com os dados do Eurostat, Portugal mantém a terceira maior dívida pública da União Europeia (UE), apesar de esta ter baixado, em 2017, para os 125,7% do PIB, face ao ano anterior.
De acordo com a primeira notificação para 2017, a dívida pública da zona euro recuou para os 86,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 89,0% homólogos, e a da UE baixou para os 81,9% (contra 83,3%), sendo a terceira quebra homóloga consecutiva em ambas as zonas.
Na entrevista à TSF, disse que quanto mais depressa o país se colocar numa trajetória de redução da dívida pública, mais rapidamente chegará a um "porto seguro". Foi neste contexto que avisou que "quando em Portugal o sol brilha assim por três ou quatro meses há sempre uma enorme tentação de ultrapassar um conjunto de condições orçamentais".
Entre a opção do governo e as que defendem os parceiros de esquerda, o economista João Duque observa que dar mais dinheiro aos serviços públicos não é sinónimo de resolução dos problemas e acentua que, na impossibilidade de o dinheiro dar para tudo (ir mais além no investimento e, simultaneamente, na redução da dívida), o mais acertado é reduzir o endividamento público.
É quase doloroso ver um economista competente tentar demonstrar que reduziu impostos, aumentou rendimentos e desceu o défice. As razões indicadas para a impossibilidade são três: "Em primeiro lugar, a economia teve um desenvolvimento muito acima do projectado (...) O peso dos juros no PIB ficou em 3,9%, o mais baixo desde 2010 (...) O terceiro grupo de razões tem que ver com alguns impactos que tínhamos previsto e que depois não se materializaram", citando aqui o adiamento para 2018 das despesas com os lesados do BES. Ora, como vimos, a primeira é frágil, a segunda temporária e a terceira, essa sim, meramente contabilística. Nada disto é estrutural.
Em primeiro lugar, o ministro das Finanças não ficou aquém do défice previsto no Orçamento do Estado. O ministro das Finanças teve de ir além do que estava previsto no Orçamento, usando as cativações e reduzindo o investimento público, porque sabia que o défice podia ultrapassar o limite dos 3% do PIB. Afinal, os 0,92% eram apenas a garantia que tal não sucederia.
Em segundo lugar, os cortes foram substituídos por cativações. Os cortes não aparecem no Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República, mas aparecem na execuação orçamental.
Em terceiro lugar, confirma-se que o Governo não tem uma estratégia para a sustentabilidade das finanças públicas. Não é fácil reduzir a despesa pública. A sua redução terá de passar sempre por uma reforma do Estado. Com a actual estrutura de despesa pública, o equilíbrio das finanças públicas não poderá ser alcançado de uma forma sustentável. O resultado será sempre um aumento da carga fiscal.
Por fim registe-se que BE e PCP concordam com tudo isto.
