O orçamento é austero ( de austeridade) não chega para todos . À mesa do orçamento poucochinho agora também se sentam as bocas sedentas do BE e do PCP.
O primeiro ministro diz que não sabe de nada. Como habitualmente . Não sabe que o novo modelo de financiamento fecha instituições com 52 anos de história e de cultura . Costa não sabe de nada.
Começo a acreditar tantos são os casos em que o primeiro ministro não faz ideia nenhuma do que se passa no país. A não ser, claro, as vitórias sucessivas do século que só ele vê.
Ontem na cerimónia da entrega dos prémios dos autores no CCB, vários dos premiados aproveitaram a ocasião para, no discurso de agradecimento, darem público testemunho da miséria orçamental com que o actual governo aprisiona a cultura.
A atriz Inês Pereira deu o mote para várias intervenções que se viriam a seguir, quando, ao receber o prémio para melhor espetáculo teatral por “A vertigem dos animais antes do abate”, dos Artistas Unidos, leu o comunicado, subscrito “por 650 atores em menos de 24 horas”, de protesto contra os atrasos na Direção-Geral das Artes.
Perante uma plateia que incluía o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, Inês Pereira declarou que aguardaram “com esperança esta nova Secretaria de Estado da Cultura” e aguardaram que “o ano de 2017 servisse para uma remodelação efetiva dos apoios às artes”, tendo continuado em 2017 com “a mesma situação de miséria que se instalou no quadriénio anterior”, deparando-se agora com “atrasos incompreensíveis na avaliação, e consequentemente, na disponibilização das verbas da DGArtes”.
Os municípios vão ter uma maior participação nas políticas. A proximidade é uma vantagem inegável. Somos um dos países mais centralizados.
Além da Educação, o Governo quer transferir para as autarquias, até ao arranque da campanha eleitoral, competências nas áreas da Saúde, da Segurança Social e da Cultura. Na Saúde - o processo mais atrasado - prevê-se que os municípios passem a gerir os técnicos superiores, os técnicos de diagnóstico e terapêutica, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais. Além disso, vão passar a ter liberdade para alargar os horários dos centros de saúde, fazer a manutenção dos edifícios dos centros de saúde e assumir os transportes e serviço de apoio domiciliário dos doentes.
Na Cultura as câmaras vão gerir museus, bibliotecas, teatros, salas de espectáculo, galerias e edifícios, desde que não tenham a classificação nacional. Na Segurança Social as autarquias vão poder estabelecer Contratos Locais de Desenvolvimento Social com entidades da área do emprego e formação profissional, educação e habitação, para combater a pobreza e a exclusão social.
A cultura dos cidadãos. Partilhamos o mesmo sistema político, económico e social. No entanto, os países do norte da Europa são mais ricos e justos. E não caiem em crises por desleixo na governação ou por o estado ser cúmplice no enriquecimento sem causa de corporações e empresas. Há uma cultura de valores que é uma barreira que impede o abuso e que não é mais que a participação activa da sociedade civil. Formada por indivíduos cultos e para quem a cidadania é um valor e um dever de que não largam mão.
Ontem, encontrei por acaso, na sala de espera de um consultório, um "capitão de Abril " um dos "perdedores do 25 de Novembro" segundo as suas próprias palavras. Trouxemos à conversa o exemplo do General Eanes, "um dos vencedores do 25 de Novembro". E, ambos, reconhecemos que o ex-Presidente da República é caso único ou perto disso, de um homem de estado credível e que muito honrou a nossa vida política. Porque não há mais e elegemos sucessivamente gente medíocre, sem experiência e dependentes do poder económico?
É aqui que entra a falta de cultura cívica das nossas sociedades. Mesmo os "literariamente" cultos deixam-se embalar por intereses mesquinhos, partidários e corporativos. Quem está no poder não tem contrapesos como se vê na Justiça que não funciona ou na comunicação social que em vez de investigar publica recados.
Sem uma sociedade civil livre, culta e interveniente, os países como o nosso vão andar em crises sucessivas e nos últimos lugares de todas as tabelas que medem a liberdade, a justiça e a igualdade de oportunidades.
Na verdade, esta de obrigar clientes a exigir factura só podia sair de uma cabeça socialista. É um resquício da filosofia do informador secreto que qualquer cidadão tinha de ponderar ser a alma viva que estivesse mais próxima.
Mas é tão impraticável, tão incontrolável e tão obviamente ilegal que qualquer cidadão sensato a encara como uma inutilidade propagandística tão própria deste regime que nos vendem a peso de ouro.
De pasmar, pois, o pasmo de um homem que deveria ser de cultura. Que se indignou perante algo que não deveria merecer mais do que um encolher de ombros acompanhado daquele ligeiro flato labial que provocamos como único comentário possível para algo despiciendo.
Francisco indignou-se. E fez questão de deixar clara a intenção de eleger como vítima da sua justificada ira o infeliz funcionário que que venha a ser encarregado de o fiscalizar. Ele que vá “tomar no cu”.
A culpa, naturalmente, se tal acontecer, não será do funcionário, mas de quem impuser a conduta. Francisco quer punir quem, como ele, seria vítima, não autor, do acto criticável. O que é mais próprio do boçal do que do culto.
Há coisas piores. Bem piores.
O chamado “acordo ortográfico”, por exemplo. Porque pode ser aplicado, porque desfigura a língua que é nossa e que amamos, a transforma numa amálgama promíscua de seguidores e resistentes, porque nos coloca na humilhante situação de, sendo a sua pátria, sermos também o único país lusófono a transformá-la.
Francisco esteve num dos poucos lugares onde alguma coisa poderia ter sido feita. Nada fez e, muito a medo, disse um dia que a coisa carecia de umas ponderações. Sem dizer quais ou para quando. Talvez porque não soubesse e, seguramente, porque não queria.
Até o mimo que projecta fazer ao funcionário inocente é bem do outro lado do Atlântico. Como Francisco sabe, em Portugal, não mandamos “tomar”. Podemos mandar “apanhar” ou no “levar no cu”. Podemos fazê-lo antes ou depois do pequeno-almoço, mas sempre sem qualquer relação com o café-da-manhã.
Pena que Francisco tenha escrito o que escreveu quando já não estava em funções públicas.
Teria todo o gosto em dirigir-me ao SEC, questionando se estaria autorizado a mandar apanhar no cu aqueles que obrigam alunos, funcionários, candidatos a empregos públicos a escreverem na língua de Sócrates e Cavaco. Ou que obrigam outros, como eu, a lê-la.
Afinal quem criou a lei de que o José Viegas tanto gosta, foi Guterres ! A norma que introduz a aplicação de coimas a quem não peça facturas foi introduzida em 2001, durante um Governo socialista de António Guterres e os valores das coimas foram actualizados no Orçamento do Estado para 2012, assinalou o deputado do PCP.
José Viegas quer limpar junto da congregação dos "intelectuais" , o ano e meio que esteve como secretário de estado. Ora, nestas coisas não há nada como assumir, sair do armário...
Esta gente do FMI não conhece o país e depois dá broncas destas. Ninguém lhes diz que cá "o vinho" é dos produtos mais "cultos" que temos. Mais, que dificilmente há "cultura" se não houver "vinho" ? Mas o que não não é redundância nenhuma é que 40% dos gastos dos fundos de pensões vão para os 10% mais ricos e que a saúde militar custe 40% mais que a ADSE ( quatro hospitais só em Lisboa)
