A austeridade provocada pela crise económica e financeira não afetou apenas os professores. Tocou a todos, ou quase todos. Trabalhadores do público e do privado, por conta própria ou por conta de outrem, jovens, pensionistas, foi transversal. Porque haveria o país de devolver com retroativos as progressões nas carreiras dos professores e não devolver, com os mesmos retroativos, as pensões que foram cortadas aos pensionistas? Ou o dinheiro da sobretaxa que todos pagámos? Que direito especial têm os professores, diferente dos restantes funcionários públicos, que viram os seus salários cortados e a sua progressão na carreira igualmente congelada?
“Houve, em 2013, uma intenção legal de celebração de contratos de associação com as escolas particulares e cooperativas como alternativa à criação, manutenção ou expansão da rede pública, enquanto forma de garantir algum espaço de livre escolha das famílias”, defende-se no parecer que é hoje entregue a Marcelo Rebelo de Sousa, pelas 17:00.
O constitucionalista salienta que, desde 2013, o Estatuto dos Ensino Particular e Cooperativo (EEPC) deixou de restringir a existência de turmas com contrato de associação às zonas onde a oferta pública não seja suficiente para garantir o acesso à escolaridade obrigatória.
“Ao optar pelo mero incumprimento do contrato, desaplicando a lei com fundamento em ilegalidade ou inconstitucionalidade, está a violar o princípio da separação dos poderes, usurpando atribuições judiciais. Por outro lado, o Estado também não tem poderes para declarar unilateralmente a invalidade, total ou parcial, do contrato, com esse ou qualquer outro fundamento”, defende-se no parecer.
Cortes nas pensões que vão de 15% para as mais baixas até 30% nas mais altas. E este é o segundo corte. No primeiro as pensões caíram de uma média de 1 500 euros para uma média de cerca 870 euros. É a tal intenção de reverter o empobrecimento.
Além dos cortes nas pensões o governo do Syriza propõe o aumento das contribuições das empresas em 1% e a dos trabalhadores em 0,5% . Por cá as mesmas medidas são neoliberais quando não passam de medidas para salvar a Segurança Social. Mas o actual governo está a pegar na margem de manobra conseguida pelo governo de Passos Coelho para desbaratar, oferecendo aumentos de 2 euros que não aquecem nem arrefecem os contribuintes mas que destróiem as contas nacionais. Há quem diga que é reverter o empobrecimento que foi induzido pelo desbaratar do governo de Sócrates, com as mesmas politicas que Costa quer agora voltar a implementar.
PSD/CDS dizem que é preciso arranjar solução na Segurança Social para um buraquinho de 600 milhões de euros. Coisa para 2% do total envolvido. O PS não se cansa de dizer que se trata de um corte nas pensões naquele montante.
Hoje, pela voz da Catarina Martins, ficamos a saber que o PS se propõe cortar ou congelar pensões em 1 660 milhões . Quase três vezes mais. O PS nunca falou nesta hipótese .
António Costa viu-se muito atrapalhado com esta bazucada da Catarina. Que não, trata-se de um congelamento, não é um corte. Mas Catarina não largou a presa. Puxou do programa do PS e leu ano a ano os cortes, tudo somado os tais 1 660 milhões. Foi muito difícil, Costa não vai ver-se livre facilmente desta acusação e vai ter que deixar cair o assunto pensões .
Se a este corte juntarmos os tais 5 500 milhões que quer reduzir na receita da mesma Segurança Social temos a tempestade perfeita. Resta-nos ir a Fátima pedir que a economia cresça o dobro ou o triplo do que consegue crescer. Se a Senhora não nos ouvir iremos cair no terreno em que o PS é rei e senhor. Na dívida e nos défices excessivos.
"...Catarina Martins assumiu que está disponível para conversar com António Costa, no dia a seguir às eleições, para uma possível aliança de governo. Para isso, o PS terá de "abandonar o corte de 1660 milhões de euros nas pensões, abandonar corte TSU e o despedimento conciliatório, dia 5 cá estarei para conversar..."
A ministra quer cortar mais 600 milhões nas actuais pensões porque, diz ela, sem isso, a Segurança Social não é sustentável. António Costa quer cortar 1 850 milhões nas receitas. A ministra quer cortar na despesa o segundo quer cortar na receita sem saber se e como arranja compensação. Quer dizer se analisarmos as duas propostas separa-as 2 450 milhões . Como o défice no sistema já anda pelos 5 300 milhões, podemos fazer uma ideia aproximada da segurança e da confiança que estes políticos nos deviam merecer.
Ou não estão a falar do mesmo sistema ou estão a enganar-nos. Uma coisa é certa de uma maneira ou outra, nas mãos destes políticos, a Segurança Social vai para o charco como já foi todo o resto.
O enorme clamor do PS face aos cortes na Educação esquece que foi um governo de Sócrates o que mais cortou na Educação. O maior corte aconteceu entre 2010 e 2011 nos últimos orçamentos feitos pelo Governo PS.
Em 2011, José Sócrates cortou 957.3 milhões de euros nas transferências para a Educação. Ano em que entraram em vigor os cortes salariais da Função Pública, entre 3,5% e 10% e que atingiram salários acima de 1.500 euros, quase a totalidade do universo de cerca de 151 mil professores que estavam a dar aulas esse ano.
Em 2015, a Educação vai sofrer um corte de 704 milhões de euros mas a despesa tem-se mantido estável nos últimos quatro anos. Mas isso não significa que não tenham existido cortes. Nuno Crato reduziu em 30 mil o universo de professores .
O que se diz da austeridade dos últimos três anos é manifestamente exagerado...
A EDP não gostou e a GALP não está a gostar. Pela primeira vez o estado está a fazer frente aos dois colossos, quer partilhar as mais-valias excessivas obtidas, com os contribuintes. Mas o mais curioso de tudo é que os partidos da oposição não dizem uma palavra sobre o assunto. Esperava-se que os partidos da oposição apoiassem o governo nesta medida mais que necessária e justa . Fazem muito barulho mas quando chega a ocasião de mostrar de que lado estão "moita carrasco".
No final de Asetybril, a Galp Energia defendeu que não existem "fundamentos económicos ou jurídicos" para o Governo avançar para um reequilíbrio do contrato de concessão, que permitiria reduzir a factura dos consumidores de gás natural em 5%. Com os cortes nas rendas excessivas no sector energético, seguindo os compromissos assumidos no memorando de entendimento assinado com a 'troika', o Governo reduziu a despesa do Estado em cerca de 3.400 milhões de euros.
Cavaco já percebeu. Os cortes nos funcionários públicos e nos pensionistas já chegou ao osso. Agora é preciso, se for preciso, ir aos que têm rendimentos elevados. Aquela ideia de taxar as fortunas é uma boa ideia."se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar". Ter esta visão neste momento em que há boas notícias em várias frentes é fundamental. Passos tem que perceber isto ou corre o risco de tudo ou quase voltar ao principio.
Aqui está uma boa medida que está a ser ponderada. Aliviar salários e IRS dos funcionários e, em contrapartida, lançar uma taxa extraordinária sobre as PPPs. Estas começam a ser pagas em 2014 em altos montantes que também poderiam ser empurrados para mais tarde.
Esperemos que seja apoiada por todos os partidos e não se arranje uma qualquer desculpa, como habitualmente, para complicar. E ajuda junto do Tribunal Constitucional . A discussão do orçamento na especialidade pode abrir caminho a um documento com os sacrifícios melhor repartidos. E ninguém foge. O PSD e o CDS-PP, que formam maioria parlamentar, estão a estudar a aplicação de uma contribuição extraordinária às PPP (parcerias público-privadas) e ao sector das telecomunicações, tal como já existe para a energia e banca.
É claro que não passa, pois se os juízes ganham acima de 2 000 euros !O Governo aprovou ontem no Conselho de Ministros cortes salariais que prevêem que os funcionários públicos com salários brutos acima de 2.000 euros sofram um corte de 12% em 2014. No regime actual, os trabalhadores do Estado com 2.000 euros de salário sofrem uma redução de apenas 3,5%. A solução encontrada pelo Executivo substituiu os cortes que estão em vigor desde 2011 e incorpora as poupanças previstas com a alteração à tabela salarial, que avança apenas ao longo do próximo ano.
Mas se passar o corte de salários não passa a convergência entre pensões da função pública e as dos privados. E vamos direitinhos para o buraco do 2º resgate. E com o 2º resgate vamos para eleições no meio de 2014 das quais não sairá solução nenhuma, como as sondagens mostram permanentemente.
Resta-nos seguir o caminho da Grécia que com o 2º resgate engoliu o "pão que o diabo amassou" depois de não querer engolir umas colheres "de óleo de fígado de bacalhau". Nós, com a agravante de já termos perdido dois anos e meio.
Ninguém gostaria que isto acontecesse mas dava um certo gozo ver os senhores juízes do Constitucional perante os credores internacionais.
Inconstitucional? Óptimo não há dinheiro!
O que nos podia valer é a solução do PC e do BE. Não pagamos e vamos pedir ajuda aos países irmãos comunistas. Tal como na Grécia...