Uma das exigências do BE " nem mais um euro para o Novo Banco" é impossível de praticar. Os contratos são para cumprir. É assim entre países democráticos.
“Os compromissos do Estado são para ser cumpridos. E havendo um compromisso assumido, através de um contrato, o seu não cumprimento em termos de reputação de um país é extraordinariamente negativo”, respondeu o presidente da APB, quando questionado sobre os pagamentos do Fundo de Resolução ao Novo Banco. Faria Oliveira disse ainda que gostava que “fossem ultrapassadas as divergências e a disputa política” em torno deste tema.
A velha ordem " do quanto pior, melhor" voltou pela mão do BE. Irá mesmo recusar o apoio ao orçamento ? Ou vai dizer que as declarações e as ameaças que fez estão fora do contexto ?
Foi-nos apresentado como o banco bom, onde já só constavam activos valorizados . Uma ironia dolorosa porque só de activos tóxicos já lá vão quase 4 mil milhões. Para banco bom não está mal, não senhor !
Depois de muita conversa de encher a verdadeira razão começa a ganhar contornos já conhecidos . O contrato feito entre o Estado e a Lone Star dá as vantagens todas aos privados. Isto é, como sempre, os representantes do Estado por incúria ou por não saberem mais não souberam defender o interese público.
As várias instituições reguladoras estatais também não viram nada como habitualmente. E o contribuinte cá está para pagar o desleixo de um Estado monstruoso que está em todo o lado mas não está em lado nenhum quando é necessário....
...lamentar que o Governo tenha entregado "milhões de impostos dos portugueses" a esta instituição sem aferir se as perdas eram "reais ou fabricadas".
"O Governo devia ter tido o cuidado de aferir antes de pagar (...) Isso o Governo não cuidou de fazer e agora vai correr atrás do prejuízo, mas não é prejuízo do Governo, mas de todos os portugueses", criticou.
O mais triste é haver pessoas que trabalham e não ganham o suficiente para ter uma habitação condigna.Pessoas que trabalham sem contrato, sem férias, sem subsídio de férias e sem subsídio de Natal. Com um salário base a rondar os seiscentos euros como é que podem pagar rendas de 300/400 euros mensais ?
Querem convencer-nos que prioritário é baixar a carga horário das 40h para as 35 horas aos funcionários públicos que ganham mais que os 600 euros, têm férias e subsídios. Comparados com os trabalhadores sem direitos são uns privilegiados, mas claro representam muitos votos, estão organizados em sindicatos e partidos. Tudo de esquerda, como não pode deixar de ser.
Mas quem não tem partido, nem sindicato, nem contrato de trabalho e não ganha o suficiente para ter uma vida digna? Destes ninguém fala e a esquerda boazinha não tem tempo para eles embora se preocupe muito com o folclore dos activistas que nunca trabalharam nem têm intenções de alguma vez trabalhar.
O PCP chama "cuco" ao BE porque este está sempre, nas horas certas, a apoiar o imperialismo. Mete a cabecinha de fora e... cucu .
"Em matéria de política internacional, o BE parece um relógio suíço. Com uma pontualidade de fazer inveja a qualquer passaroco profissional, desses que saem de caixas coloridas em formato de casinha, com telhados e tudo, aí aparecem eles, sempre a colocar-se ao lado dos interesses do imperialismo”, lê-se em artigo de opinião de um dirigente comunista na edição de hoje do jornal “Avante!”.
Já o PCP é cuco nos contratos das câmaras controladas por militantes seus. Adjudica milhões sem concurso . Sempre na hora certa .
"Há uma rede vermelha de adjudicações entre empresas ligadas ao Partido Comunista Português e municípios controlados pelo partido. Vinte e três autarquias e seis outras entidades públicas lideradas pela CDU adjudicaram, desde 2009, contratos de mais de 2 milhões de euros a cinco empresas geridas por militantes do PCP. A maioria destes contratos são por ajuste direto e referem-se a serviços diversos que vão desde a mediação de seguros a assessoria de comunicação."
Ora, porra, e nós a pensar que era só no alojamento local que o cuco comunista fazia das suas.
O PCP atacou a TVI por esta ter revelado que o genro de Jerónimo de Sousa beneficiou de vários contratos de serviços junto da Câmara de Loures presidido por outro comunista, Bernardino Soares.
Contratar directamente ( sem concurso) tem regras e pessoalmente estou mesmo convicto que as regras foram cumpridas. Mas não é isso que está em discussão. O que se discute é que quem contrata e quem é contratado tem relações amigáveis e até mesmo familiares e mais que provável, partidárias. E aqui entra a igualdade de oportunidade tão cara aos comunistas.
É, claro, que o genro do secretário geral foi contratado por ser quem é. Pelo menos tem sido sempre esta a interpretação quando há casos semelhantes nos partidos que exercem o poder. Não podemos dizer que a filha ou a mulher de um governante socialista está no governo por ser quem é e, ali em Loures, um comunista contrata outro e perante a verdade grita-se "aqui de el-rei que há uma campanha anti comunista".
O comunicado do PCP é bastante ridículo vitimizando-se daquela forma tão cínica.
A reposição das 35 horas colocou o governo sob observação permanente do Presidente da República e sob a ameaça que ao mais pequeno sinal de deslize a lei segue para o Tribunal Constitucional.
António Costa já veio dizer que leva o aviso muito a sério e mostra que percebeu que a fractura está exposta. E o tempo não corre a favor do governo atente-se nas previsões pessimistas de hoje do Banco de Portugal. Serão necessárias mais medidas para conter o défice mas o governo insiste em reverter medidas que continham a despesa. Aumento de impostos só não se sabe em quanto.
Na Educação, os colégios não desarmam e as manifestações de rua vão manter-se. Agora no Porto. Os colégios esperam a notificação do ministério para avançarem para os tribunais. Entretanto mantêm as matrículas nos anos em discussão. Lá para Setembro temos uma tempestade com os alunos inscritos nos colégios e as escolas estatais a meio gás, como sempre estiveram.
Alunos sem aulas e professores sem colocação é uma mistura explosiva, com as famílias a não terem tempo para planear as suas vidas. E as autárquicas tão próximas.
O PS já esteve antes no governo e nunca atacou os colégios com contratos em associação. É óbvio que está a pagar a factura do apoio do PC e do BE.
Mexeram no que estava bem nos contratos de associação e levantaram um vespeiro de problemas. A PGR fez um relatório salomónico sobre o assunto . O Estado pode mas os colégios também podem. Está o caldo entornado e temos aqui muito pano para mangas. Segue nos tribunais.
Na prática, não dá razão aos colégios na questão principal – a da abertura de novas turmas nos inícios de ciclo –, mas também não dá razão integral ao ministério naquele que tem sido um dos seus cavalos de batalha, de que os contratos de associação são só para zonas onde a rede pública não é suficiente para as necessidades.
E o Ministério da Educação bem pode fazer de conta que não está presioneiro dos sindicatos comunistas. Há só uma primeira vez para causar boa impressão.
PS já foi governo várias vezes e nunca esta questão se tinha colocado, havendo o entendimento de que “a rede pública inclui toda a rede que é protocolada com outras instituições, desde que respeitem as normas públicas, de acordo com as regras do Estado, desde que os custos com o ensino, com a saúde e com o apoio social sejam dentro daquilo que o Estado possa praticar”.
António Barreto foi hoje entrevistado na RTP3 e falou na decisão do governo quanto aos contratos de associação na Educação. E foi claro. A decisão não é ilegal tal como não foi e não será ilegal que outro governo reponha novamente os contratos de associação. Mas a forma acintosa como o governo não fez caso de professores, alunos, empregados, famílias, economia local vai levar a que o assunto não morra. De um lado a maçonaria, os comunistas e os bloquistas do outro, a Igreja Católica, as autarquias e os moderados. E todos estão a gostar da luta e das manifestações de rua.
António Barreto acha que os privados devem seguir o seu caminho mas que, o estado, deve ter consciência que está a cavar um fosso intransponível. Os alunos no privado terão cada vez mais e melhor ensino, no público, os alunos serão pasto para ideologias, luta política e luta sindical. Entre os dois estará um fosso cada vez mais acentuado porque faltam as boas escolas acessíveis aos mais pobres. Que agora desaparecem com esta decisão apressada e prepotente.
Entretanto a secretária de estado explica a frequência das suas filhas no elitista Colégio Alemão com a necessidade das filhas terem uma segunda língua materna que lhes assegure uma carreira além fronteiras. Se não fosse assim estariam na escola pública. Esta explicação é rigorosamente igual a todos os que pagam centenas de euros por mês aos bons colégios privados. Afastar os filhos da escola pública porque não lhes assegura uma carreira internacional e na maioria dos casos nem sequer nacional.
O problema é que os pobres não têm oportunidade nenhuma de fugir à escola pública.
Foram emitidos 111 mil vales de cirurgia para que os doentes possam ser operados nos hospitais privados. Mesmo assim há uma lista de espera ( supõe-se que dentro do prazo terapêutico indicado) de 194 mil cirurgias. Que fazer ? Construir hospitais públicos e abandonar os hospitais privados já construídos ? A capacidade instalada desperdiçada por dar lucro ?
Porque é esta, não tenhamos dúvidas, a lógica que hoje se discute na Educação e que uma vez ultrapassada se orientará para o SNS e assim sucessivamente. Um assalto óbvio dos estatistas à iniciativa privada.
A factura vai nos 100 milhões de euros mas os vales-cirurgia relativa a 2015 podia ser ainda superior. Como o Jornal de Notícias noticiou em Março, vários hospitais do Norte e do Centro do país estão a boicotar a possibilidade dos doentes que não conseguem operar dentro dos prazos regulamentados serem intervencionados noutros estabelecimentos hospitalares. A Entidade Reguladora da Saúde já registou mais de três centenas de reclamações a nível nacional desde o início de 2015.
O relatório do Tribunal de Contas que autoriza os contratos celebrados entre o Estado e os colégios particulares e cooperativos é taxativo. Os colégios têm razão. Não se aplica a subsidiariedade da rede pública e há espaço para novas turmas de inicio de ciclo.
O Tribunal de Contas tem também aqui uma visão completamente oposta. Num relatório de Setembro de 2015, que só agora foi entregue à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), afirma-se que na "mudança legislativa" entretanto ocorrida, nomeadamente com a aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, não "existe referência a qualquer eventual regime de supletividade face à inexistência de respostas na rede pública".
O que é reafirmado nesta constatação prévia: todos os contratos sujeitos a visto “dizem respeito à constituição de turmas de início de ciclo, nos anos lectivos 2015/2016 a 2017/2018, com efeitos de 1 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2018”.
O contrário da interpretação feita pelo ministério da educação. Diz o povo que cadela apressada tem os filhos cegos...
