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BandaLarga

as autoestradas da informação

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A doutrinação sexual na escola pública é inconstitucional

A Constituição tão cara à esquerda é deitada às urtigas quando não serve :

Invocando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa:

  • “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”
    Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 26º, nº 4.
  • “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”
    “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas (…) políticas, ideológicas”
    Constituição da República Portuguesa, artigo 36º, nº 5 e artigo 43º, nº 2.

os pais e encarregados de educação das crianças portuguesas, encarregar-se-ão de impedir que esta doutrinação seja feita contra a sua vontade e contra a Constituição .

Há constitucionalidade nas 35 horas só para a Administração Pública ?

Nos hospitais os médicos e enfermeiros clamam por mais profissionais. As 35 horas vieram aprofundar o problema. Na verdade três turnos de 8 h/dia cobrem o dia ( 24 horas/dia) já as 7 horas/dia ( 21 horas/dia) deixam de fora 3 horas/dia que custam dinheiro .

A degradação dos serviços prestados é mais que evidente e o mau estar entre os trabalhadores tem eco nas greves que tantas cirurgias deixam por fazer e que tanto prejudicam os doentes.

E haver no mesmo país cargas horárias diferentes para trabalhadores públicos e privados não é inconstitucional ?

Só países, no mínimo 45% mais prósperos do que o nosso país, como a França, é que podem oferecer esse benefício a um grupo significativo dos seus trabalhadores”, defende a instituição, acrescentando que dos nove países mais desenvolvidos da OCDE, “só na Noruega existe este benefício”.

O Fórum adianta que países desenvolvidos como o Luxemburgo, a Irlanda, a Suíça, a Holanda, a Suécia e a Alemanha não praticam o horário das 35 horas semanais.

Foi pela mão do PCP e do BE que esta medida inconsciente e popularuxa foi aprovada lançando mais madeira para a fogueira.

O PCP não apoia a constituição vigente na Venezuela

Como a Maduro não lhe convém a Constituição vigente e democraticamente eleita, levou a efeito um golpe fascista para a substituir por uma Constituição "amiga" . O PCP apoia o golpe .

Ontem a Smartmatic, empresa que geriu o processo eleitoral venezuelano, afirmou que o número de votos que é reclamado por Nicolas Maduro - 8,1 milhões - é superior em pelo menos um milhão ao número de eleitores que de facto foram às urnas. A Reuters refere - citando documentos a que teve acesso - que a duas horas do fecho das urnas, teriam votado apenas 3,7 milhões de pessoas.

É claro que a democrática União Europeia não apoia o golpe "chavista" e o governo português também não. O PCP ameaça que a comunidade portuguesa está em perigo o que demonstra que os comunistas portugueses conhecem bem o carácter não democrático dos seus camaradas venezuelanos.

Se não és por nós és contra nós .

PS : leia aqui na Esquerda.net

O monopólio sindical

Fazem greve porque podem. Porque a Constituição lhes garante esse privilégio, não é por razões laborais ou pela defesa dos trabalhadores. E garante-lhes a perpetuação na função dando prova de vida a quem lhes paga as quotas. Esta é uma das razões que devia levar a uma revisão da Constituição. 

Quando o protesto não é mais do que uma arma política e uma greve se converte apenas numa dramática ‘prova de vida’, os sindicatos podem ser os maiores inimigos de quem trabalha. Ao tornar banal o que deveria ser um último recurso, os sindicalistas estão a ir contra as empresas, penalizando a sua actividade, a competitividade e, no final, a prejudicar a própria economia e milhares de postos de trabalho.

Mudam os governos, mudam as empresas, os patrões e os trabalhadores, mudam até os problemas e as exigências, muda a economia. Só os sindicatos permanecem imutáveis, cristalizados no discurso, na acção e, assim parece, nos fundamentos para novas greves e protestos.

A Constituição não define prazo limite para Cavaco Silva decidir

Podem chamar-lhe o que quiserem mas o Presidente da República não só pode tomar uma de várias decisões que tem ao seu dispor como não tem limite temporal para o fazer. A Constituição que a oposição tanto louvou durante o governo de Passos Coelho é agora atropelada . E a superioridade da esquerda vem ao de cima . Gangster, trauliteiro, sr. Silva...

Pedro Passos Coelho, líder do PSD e primeiro-ministro em funções, afirmou que, depois de o PS ter de forma "irresponsável" derrubado o executivo, cabe-lhe agora construir uma solução de Governo com "uma maioria estável, duradoura e credível", que "ainda não tem".

Pelo CDS-PP, parceiro de coligação do PSD, Paulo Portas, líder do partido, considerou que cabe a Cavaco Silva verificar a sustentabilidade do "projecto negativo" da esquerda parlamentar e sublinhou que o poder presidencial de indigitar o primeiro-ministro ministro é "livre e não sindicável".

Quanto ao PS, PCP e BE continuam a gritar que têm um acordo estável, credível e duradouro no que ninguém acredita. Mesmo uma parte importante do PS não acredita nos acordos envergonhados.  

 

O que no passado foi verdade hoje é mentira

As meninas do Bloco já ousaram dizer que cumprir com a Constituição "era uma perda de tempo" . E acharam anedótico que o governo de Passos Coelho tenha caído dois dias depois. Mas a verdade é que esta posição só mostra que são elas mais do que ninguém que não respeitam a Constituição. Mas há mais :

Os 52 deputados regionais eleitos distribuíram-se assim: 24 para o PS, 24 para o PSD, 3 para o CDS e 1 para a CDU. Apesar do empate em mandatos, o PS formou o Executivo pois, em termos de número de votos, havia vencido. Tudo bem. A César o que é de César. O vencedor, ainda que minoritário e escassamente vencedor, tomou posse. No acto de investidura, o novel líder do Governo Regional havia de afirmar que a sua então minoria “não era um facto inultrapassável”. Pouco tempo depois, com a mudança das lideranças no PSD e CDS, foi alcançado entre estes dois partidos um acordo para formar um governo maioritário (27 deputados em 52). Carlos Costa Neves,o então novo líder do PSD açoriano, disse há dias, à revista Sábado, que teve uma audiência com o PR Jorge Sampaio “em que ele disse preto no branco que não daria posse a esse governo e convocaria eleições”, pois que quem tinha ganho as eleições (ainda que minoritariamente), havia sido o PS.

Novos tempos, novas ideias, novas ambições. Agora César desanca em Cavaco Silva pelas mesmas razões pelas quais aplaudiu Jorge Sampaio a quem, indirectamente, deve (talvez) parte importante da sua carreira politica.

Quem tem medo de eleições antecipadas ?

Corria o ano de 2014 e PS, PCP e BE cobriam o país com as " grândoladas" a exigir eleições antecipadas. Governava um governo sem pecado original. Os partidos que o constituíam tinham a maioria na Assembleia e as eleições não foram contestadas por ninguém. Não agradava a austeridade.

Agora temos um governo ferido na sua legitimidade e na sua credibilidade. O grande derrotado nas eleições prepara-se para ser governo apoiado por dois partidos com que não tem nenhuma semelhança ideológica e programática. Metade do país não acredita em António Costa .

É verdade que este governo não dura mais que seis meses nos quais vai distribuir dinheiro . Quando chegarem os problemas, as medidas duras, o acordo desfaz-se como manteiga. Vamos ter eleições antecipadas. Nessa altura veremos se o PS vai a eleições coligado com PCP e BE . Sem subterfúgios.

Não perder tempo seria rever a Constituição e avançar já para eleições antecipadas . Afinal quem tem medo da voz do povo ?

O Sr. Silva que anda a derrotar a esquerda há 30 anos

Depreciativamente a esquerda chama-lhe sr. Silva . Seja, as vitórias eleitorais ninguém lhas tira. É muito difícil gostar dele e tem atitudes que não são de um presidente da república mas globalmente cumpriu a Constituição que jurou cumprir . E, é claro, que tem um pensamento político como toda a gente. E que a sua ideologia lhe aponta caminhos. Como poderia ser de outra maneira ? Mário Soares e Jorge Sampaio não cumpriram a Constituição tendo dela uma leitura que emanava da sua condição de socialistas ? É claro que sim.

Cavaco Silva tem toda a razão na leitura que faz do momento presente . É a ele que compete indigitar o primeiro ministro. Foi o que fez e nada o obriga a indigitar António Costa que se apresenta apoiado por dois partidos comunistas anti-Europa e anti-Nato . E sim, não perdeu tempo nenhum, como sempre os partidos comunistas querem impor à maioria a sua forma de interpretar a Constituição.

Repetimos, podemos considerar que é politicamente um erro o Presidente vir a rejeitar um governo de esquerda apoiado pelo BE e pelo PCP, embora o possa legalmente fazer. E é bom não esquecer que a situação não é inédita. Recorde-se que, em 1987, o então Presidente Mário Soares rejeitou dar posse a um governo liderado pelo PS e apoiado pelo PRD e pelo PCP e chefiado por Vítor Constâncio, na sequência de uma moção de censura do PRD ao Governo minoritário do PSD chefiado por Cavaco Silva.

Cavaco Silva pode não indigitar António Costa

Há vários constitucionalistas que colocam a questão assim. O Presidente da República foi eleito por mais de 50% dos portugueses e a Constituição atribui-lhe a faculdade de, segundo a leitura que faz da vida política momento a momento, decidir qual é a melhor solução para o país. António Costa pode nunca ser indigitado porque Cavaco Silva, segundo a leitura que faz do momento político, considera que PCP e BE não oferecem garantias de estabilidade e de cumprimento dos compromissos  internacionais. E ponto . Segundo o constitucionalista que defendeu esta posição no "Expresso da Meia Noite " foi o que o presidente da república deixou claro na última declaração que fez ao país.

O que também é cada vez mais claro é que ser governo em 2016 não é coisa que se deseje a um amigo. Será um ano particularmente dificil com algumas dificuldades que poderão prejudicar o cumprimento do défice e da dívida e atrasar intenções de investimento. O emprego estagnar. As taxas de juro crescerem. Lá para Maio/Junho teremos eleições antecipadas, até porque PC e BE não vão deixar escapar a oportunidade de fazerem mais despesa pública o que mais prejudicará o equilibrio das contas . Quem estiver no governo nessa altura vai levar uma banhada nas eleições.

Tanta pressa, para quê ?

Então cumprir a Constituição é perder tempo ? A mesma Constituição que PCP e BE tanto defendem(iam) . A Catarina e o Jerónimo estão agora cheios de pressa, nem vale a pena cumprir a Constituição e indigitar Passos Coelho o líder da Coligação vencedora das eleições.

Os comunistas não sabem viver em Democracia. Mal lhes cheira a poder a primeira coisa que fazem é traduzirem as regras à sua maneira. A Coligação teve mais votos ? Perdeu. E o PS passou a ser de esquerda . Está-lhes no ADN .

O BE conhece os termos do acordo com o PS ? E o PCP conhece ? E o PS já aprovou o acordo ( se é que existe) nos órgãos dirigentes do partido ? Bem sabemos que no BE e no PCP os respectivos Comités Centrais não têm tempo para discutir decisões que interessam ao país. Além disso é sempre tudo decidido por unanimidade, para quê perder tempo . Em democracia não é assim . No PS vão aparecer muitas e fortes vozes discordantes que não acreditam nem aceitam unanimidades.

«Consideramos que indigitar Pedro Passos Coelho será uma perda de tempo», diz a actriz Martins, líder do Bloco de Esquerda.

«O país não ganha nada em prolongar uma situação de incerteza», diz o perdedor Costa, líder socialista.

Indigitar Passos será uma «manifesta perda de tempo», diz Sousa, do PCP.

Os manipuladores de resultados eleitorais, que dizem que têm um acordo a que umas vezes faltam «pormenores» e, outras, não podem revelar, andam agora com muita pressa de ocupar os cargos para que não foram eleitos.