Fw: Convite para participação no "Congresso da Cidadania. Ruptura e Utopia para a Próxima Revolução Democrática"
"Congresso da Cidadania. Ruptura e Utopia para a Próxima Revolução Democrática”Fundação Calouste Gulbenkian, Avenida de Berna, Lisboa, Portugal - 13 e 14 de Março de 2015 Caro(a),Como fizemos antes para comemorar os 10, 20 e os 30 anos do 25 de Abril de 1974, também desta vez a A25A entendeu encerrar as comemorações dos 40 anos, promovendo a reflexão e o debate sobre o futuro da nossa democracia. Para tanto, em nome do Presidente da Associação 25 de Abril, Coronel Vasco Lourenço, e da Comissão Organizadora do “Congresso da Cidadania”, a realizar nos dias 13 e 14 de Março de 2015, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, venho pela presente endereçar-lhe o programa, as condições de participação daquilo que nos propomos levar a cabo e o convite para participar e, se assim entender, enriquecer este evento, com a apresentação de uma comunicação. Para apresentar uma comunicação deverá fazer o favor de enviar uma sinopse de uma página A4 até ao dia 16 de Fevereiro para o endereço congressodacidadania@gmail.com Mais agradecemos a divulgação da iniciativa por quem julgue interessado.Cumprimentos,José RomanoComissão Organizadora do“Congresso da Cidadania. Ruptura e Utopia para a Próxima Revolução Democrática”
Na ponta final da campanha eleitoral autárquica as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o ‘regresso aos mercados’ nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.
O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos: 1) desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país, 2) justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano e 3) ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.
Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:
1º) O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.
Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o 'regresso aos mercados' nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses.
2º) A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta
Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único 'sucesso' do 'programa de ajustamento' do governo e da troika.
3º) As alternativas existem e são urgentes
O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro.
O Congresso Democrático das Alternativas apela, assim, à mobilização de todas e todos para as iniciativas de protesto que terão lugar no mês de Outubro (nomeadamente, as manifestações convocadas pela CGTP, dia 19, e pelo Que Se Lixe a Troika!, dia 26), bem como para o esforço de clarificação dos propósitos e das implicações da estratégia do governo e da troika.
Ao longo das próximas semanas, o Congresso Democrático das Alternativas irá realizar iniciativas de debate e esclarecimento sobre “A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes” e sobre a proposta de OE para 2014, culminando numa grande iniciativa pública que terá lugar no dia 31 de Outubro, em Lisboa.
Contamos com a sua participação!
Saudações democráticas,
A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas
O Governo anunciou na passada sexta-feira o que já se sabia desde o início: os efeitos devastadores da estratégia do Memorando acordado com a troika são muito mais gravosos do que havia sido anunciado. De acordo com o próprio Ministro das Finanças, o PIB cairá 2,3% (mais do dobro das previsões de 1% definidas no Orçamento do Estado em finais de 2012) e a taxa de desemprego atingirá 19%. Nunca em democracia a economia e os portugueses foram tão fustigados e desvalorizados, nunca a sociedade foi tão ameaçada por um governo irresponsável.
A estratégia de comunicação do governo e da troika é clara: sabendo desde sempre que a receita da austeridade a todo o custo teria resultados social e politicamente inaceitáveis, vão gerindo as expectativas dos cidadãos, ajustando as previsões a pouco e pouco, acusando o contexto internacional ou os efeitos supostamente inesperados da austeridade pelos ‘erros nas previsões’. O que o governo não diz é que esta continua a ser a sua estratégia deliberada para empobrecer o país, na convicção ideológica cega, fanática e errada de que com a redução de todos os custos salariais, tanto os diretos como os indiretos, se alcançaria uma idílica competitividade da economia. Uma competitividade de que, afinal, os cidadãos não beneficiam e de que, pelo contrário, são vítimas. São-no hoje com um brutal empobrecimento, sê-lo-ão amanhã como população sem direitos, sem bem-estar, sem retribuição digna e sem uma sociedade organizada que os apoie e incentive.
No entanto, está hoje demonstrado que políticas de austeridade assentes na punição dos rendimentos do trabalho, no desmantelamento dos serviços públicos e na redução do investimento e do consumo não são uma solução, são antes uma das fontes principais dos problemas do país. Recessão profunda, falências de pequenas e médias empresas, desemprego massivo, incapacidade de superar o descontrolo das finanças públicas, aumento da precariedade laboral, desigualdades e injustiças sociais crescentes, economia sem procura, desmembramento da sociedade, emigração e falta de confiança no futuro — eis alguns dos resultados mais nocivos de uma governação que oprime. É hoje claro em que consiste a devastação de recursos, a desqualificação das pessoas e a falta de um compromisso que gere confiança. Portugal e os portugueses foram empobrecidos, estão desapossados do seu futuro, e o mais perturbador é haver quem ache que é esse o melhor destino a dar ao País. Por isso o querem impor como modelo.
As propostas resultantes do Congresso Democrático das Alternativas realizado a 5 de Outubro de 2012 continuam, neste contexto, a representar o caminho urgente para uma saída sustentada da crise. Continua a ser fundamental denunciar o Memorando e negociar com a CE, o BCE e o FMI. Nessa negociação, a questão da reestruturação da dívida assume prioridade absoluta. Continua a ser fundamental uma reconfiguração dos tratados europeus, do estatuto do BCE, assim como a anulação do chamado Pacto Orçamental. Continua a ser fundamental relançar a criação de riqueza através de investimentos inteligentes e da distribuição de rendimentos pelos salários, única forma de combater a depressão e o caos. E continua a ser fundamental uma alternativa política que substitua o atual poder, assumindo resolutamente os desafios da denúncia do Memorando, da afirmação da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.
