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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O Estado não gosta das Pequenas e Médias Empresas

As PME só ganham 5,8% dos concursos públicos quando a média na Europa é de 51%. Mas gosta das grandes empresas rentistas que vivem à conta do dinheiro dos contribuintes.

Mas as PME repreesentam 80% do emprego e 60% das exportações. Há maior prova do centralismo do estado ?

Mesmo assim, as PME lusas continuam a criar emprego. Mais precisamente, 133.800 novos postos de trabalho até ao final de 2020, diz a Comissão Europeia

Em território nacional, há exatamente 888.421 PME que têm ao seu lado 875 grandes empresas, o que significa que representam 99,9% do tecido empresarial do sector não financeiro. Empregam 2.5999.955 trabalhadores (77,4%) e somam 59,5 mil milhões de euros em valor acrescentado (68,3%). Mas no que respeita a concursos públicos, as PME lusas estão em clara desvantagem face às congéneres europeias: o seu peso no valor total dos contratos adjudicados fica nos 5,86%, longe da média comunitária de 51%.

São estas empresas que precisam de um Estado amigo do empreendorismo.

O famíliagate era só a parte visível do businessgate

António Costa diz que neste governo não há relações familiares assim admitindo que sempre era verdade haver familiagate no governo anterior.

Como nos mostra o escândalo do concurso do lítio este governo está, como nunca, mais dedicado ao business as usual. O businessgate.

Na RTP regressou a censura amordaçando a investigação a este escândalo antes das eleições. O secretário de Estado na sua prestação naquele canal veio dizer-nos, nervosamente, que estava tudo conforme as regras do concurso.

Uma empresa com três dias de existência, cinquenta mil euros de capital, sem nenhuma experiência no sector mineiro e, naturalmente, propriedade de socialistas, ganhou o concurso.Agora é só encontrar uma empresa mineira, com muito dinheiro e muita experiência e vender a licença por um monte de euros.

E Portugal assim, sem burocracias e sem barreiras escusadas, tornar-se-á um dos principais produtores de lítio, terá a sua refinaria e até a sua fábrica de baterias.

Estes socialistas são danados para a brincadeira.

Uma forma enganosa de abrir concursos públicos

Há cada vez mais concursos públicos que ficam desertos o que agrada muito ao ministro das finanças. Trava o investimento e não gasta dinheiro .É mais uma forma ardilosa de cativar verbas.

Se um concurso público fica deserto ou é porque já não há no país empresas interessadas em trabalhar ou então os montantes propostos são irrealistas . Parece ser este último caso, não ?

A ser assim o concurso devia ser reaberto com propostas aceites pelo mercado para que se concretizasse o investimento. Mas não, não é assim.

O que já não é possível esconder é a degradação dos serviços públicos, a inultrapassável carga fiscal e um nível de investimento comprometedor de um futuro mais próspero dos portugueses, que, afinal, devia ser o objectivo da política económica.

PS : Manuela Ferreira Leite - Expresso

Um concurso excepcional quando nenhum facto excepcional ocorreu

Ao abrir um concurso excepcional quando nenhum facto excepcional ocorreu o ministério da Educação cede em toda a linha na sua argumentação e reforça a dos colégios. Tendo sido aberto concurso normal em 2015 só em 2018 haveria lugar a concurso normal daí o subterfúgio encontrado pelo governo. Concurso excepcional.

Segundo as normas aplicáveis ao caso, o concurso para abertura de turmas de início de ciclo com contrato de associação deve acontecer de três em três anos. Se o último teve lugar em 2015, o próximo deverá acontecer em 2018. Quer dizer: o concurso de 2015 contempla já, necessariamente, aberturas de ciclo nos anos lectivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018. Mas porquê essa cadência trienal? Porque se entendeu que a estabilidade que interessa assegurar em matéria de organização educativa ficava melhor servida assim do que se todos os anos houvesse que recomeçar. Acautela-se, além disso, que uma turma financiada em início de ciclo continuará a sê-lo até ao fim do mesmo: se é do 5º ano, o contrato abrange também o 6º; se for do 7º ano, ele irá até ao 9º; se é do 10º, permite igualmente os dois anos de continuidade.

Uma guerra aberta pelo governo no tempo errado mas PCP e BE assim o exigem.

No ministério da Educação há mentira e manipulação

Porque recorreria o ministério a um concurso excepcional se pudesse valer-se de um concurso normal ? Esse é o ponto a que o futebol, a praia e a ideologia comunista não deixa  prestar atenção.

O Ministério da Educação não honrou a verdade ao referir-se às conclusões da Procuradoria-Geral da República. E usou de um expediente ao abrir um concurso "excepcional" para os contratos de associação

A mudança do Ministério da Educação, no sentido de seguir um outro caminho no que toca à política educativa quanto aos contratos de associação, deveria antes ter apontado para um estudo de reavaliação da rede que viesse a produzir efeitos mais tarde, nunca antes de 2018, assentando numa atempada comunicação aos interessados, a saber: aos pais, que contavam matricular os seus filhos, nomeadamente nos ciclos de continuidade (por exemplo, do 6.º ano para o 7.º, conceito que não se confunde com a continuidade dentro de cada ciclo), e aos próprios estudantes; aos diretores e titulares dos estabelecimentos de ensino, que têm pesados encargos financeiros assumidos; aos docentes, de forma a conseguirem, em tempo útil, concorrer ou procurarem, em prazo adequado, outras alternativas no mercado, o que permitiria uma desoneração dos orçamentos dos próprios estabelecimentos de ensino, solução válida também para os profissionais não docentes.

Criar um grande problema jurídico, financeiro e político, onde não havia problema nenhum, como se nota por os vários governos socialistas antes deste nunca terem levantado a questão.

Quem ganhou a privatização da EGF foi uma empresa portuguesa - a SUMA

Uma canalhice. Mais uma desta comunicação social que alimentamos. Lula ex-presidente do Brasil teria "metido uma cunha" a Passos Coelho a favor da Odebrecht, empresa brasileira. O primeiro ministro já veio negar mas se a comunicação social não fosse o que é - uma máfia - teria sublinhado que apesar da "cunha", a empresa brasileira não ganhou o concurso e que, Passos Coelho, mais uma vez mostrou ser um político muito diferente daqueles outros que se envolveram nas negociatas do regime. Isto se a cunha existiu mesmo.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP referiu que a EGF "foi privatizada sem que sequer qualquer empresa brasileira tivesse apresentado proposta alguma", e acabou vendida a uma empresa portuguesa -- a Suma.

"No resultado em concreto, qualquer que fosse a intenção de alguém em posicionar melhor ou pior alguma empresa, independentemente disso, isso não teve qualquer consequência com a realidade", salientou.

Quem é que anda a enganar quem ?

 

Centrais de negócios pululam na administração pública

Organizam os concursos, fazem os convites aos fornecedores que entendem, executam os projectos e partilham a decisão nas adjudicações. É assim na generalidade da administração pública central e no poder local. Quem não alinha no esquema não tem trabalho. Mas já tivemos tantos exemplos ( Braga Parques, REN, Freeport...) que o que admira é que isto ainda seja notícia. Os técnicos dizem que são os decisores políticos que com as pressas habituais empurram os serviços para esses procedimentos. Os decisores políticos sabem que se não empurram, os processos caiem na burocracia bafienta. Aparecem os PIN forma escorreita de encaminhar subsídios europeus. No essencial, o relatório faz um ataque cerrado ao funcionamento da Direcção Municipal de Projectos e Obras (DMPO), que centraliza as empreitadas, sugerindo a existência de vícios no seu seio e o favorecimento de fornecedores — bem como a excessiva autonomia daquela estrutura técnica, relativamente aos decisores políticos eleitos. A prática descrita vinha de longe e permitia “todas as possibilidades de desvirtuação”. O “modelo de gestão” em vigor privilegiava “fornecedores instalados” e fazia com que, em média, o custo das obras feitas por ajuste directo ultrapassasse em 35% o custo que teriam se houvesse concurso público."

E, se alguém confrontasse estes esquemas havia sempre o "jornalismo de investigação" que trazia a público, sem contraditório, o que o sistema organizado lhe punha nas mãos.

Empresa "ajuste directo num minuto"

Constitui-se uma empresa com cinco mil euros ( o mínimo permitido por lei) e no mês seguinte ganha-se por ajuste directo um concurso público. O montante é ligeiramente abaixo do valor que permite ajustes directos ( 75 000 euros).

Os sócios não são do governo mas andam nos corredores o que costuma dar "contactos directos" que, por sua vez, dão "ajustes directos". Pedir a demissão depois da "coisa" resultar fica sempre bem, mas vamos ver qual será o novo posto de trabalho quando terminarem os pagamentos . O último que pediu a demissão foi para uma espécie de paraíso. Outros Ajustes directos Em 2013, a ARS LVT fez um ajuste directo de mais de 62 mil euros à sociedade de advogados Vieira Costa Gomes para "implementação das recomendações" de uma auditoria. E a central de compras do Serviço Nacional de Saúde fez ajustes directos de mais de 126 mil euros para compra de serviços de consultoria na ARS LVT. Além desse montante, a central de compras gastou ainda 240 mil euros em auditorias para o mesmo organismo.

A concorrênca regula

Parece que o Hospital da Cruz Vermelha tem beneficiado de condições particulares desde logo porque não são abertos concursos públicos. Os outros privados é que não gostam e já se estão a manifestar. Querem tratamento igual, quer dizer, querem ter a mesma oportunidade de concorrer. O Estado que arranjou esta tramóia veio agora queixar-se através do Tribunal de Contas.

Comentando as conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), divulgada nesta segunda-feira, o presidente da APHP, Artur Osório, lembra que em Março do ano passado a associação “já havia alertado para o facto de estarem a ser celebrados acordos de cooperação entre o Estado e o  HCV sem que se tivessem realizado quaisquer análises de custo-benefício e sem garantias de gestão racional dos dinheiros públicos”. E volta a reclamar a realização de concursos públicos.

Não há nada contra este óptimo Hospital da Cruz Vermelha, bem pelo contrário, mas as regras têm que ser iguais para todos. O Estado é que passa a vida a esquercer-se disso.