Há cada vez mais dores de dentes à medida que o que é verdadeiramente importante se impõe. Agora são as alterações à Lei Laboral que PC e BE colocam em cima da mesa e que constam do programa do governo mas que, o PS não acompanhará. Só depois da concertação social assim apoiando os patrões que exigem que o assunto não passe para a competência da Assembleia da república onde as esquerdas têm maioria.
Ao remeter a discussão para concertação social, o PS vai de encontro às expectativas dos patrões, que diziam esta terça-feira que não esperam que haja qualquer alteração este ano. Já a UGT, que também subscreveu o acordo tripartido, tinha desafiado o PS aprovar já a proposta.
"Queremos e vamos fazer alterações aos contratos a prazo, ao banco de horas individual e ao trabalho temporário, e vamos fazê-lo quando houver um acordo em concertação social, que não ficará fechado antes do final do ano".
PS a travar medidas que constam do programa de governo .
A CGTP, PCP e BE querem reverter as leis da flexibilização do trabalho que a OCDE tem como as responsáveis pela melhoria no emprego que se verifica nos últimos meses. Novamente patrões e direita de um lado e governo apertado na concertação social . Os apoios parlamentares do governo querem levar a decisão para a Assembleia da República onde mais facilmente podem ter maioria.
Há até a ideia que na questão da TSU ajudou muito um acordo prévio e visto como acordo escondido entre governo e patrões nesta matéria das leis laborais. À esquerda há perguntas insistentes ao governo sobre o possível acordo escondido o que denota angústia . A parada é cada vez mais alta. O governo para avançar como diz a extrema esquerda vai confrontar as Associações patronais ?
Esta mudança corresponde à reversão das reformas laborais introduzidas durante o período da troika e que foram elogiadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) numa avaliação encomendada pelo anterior Executivo, mas conhecidas apenas no início deste ano. Depois de concluir que estas reformas estruturais foram no caminho certo, com resultados visíveis na queda do desemprego, a OCDE defende que Portugal deve ir mais longe na mesma direção. E é este rumo que os comunistas querem inverter, mas o Governo não se quer para já comprometer.
Mas PCP e BE estão com pressa em ir em sentido contrário . Adivinham-se tempos dificeis.
A concertação social é o esvaziamento da luta de classes , foi mais ou menos assim que Cunhal caracterizou o diálogo entre patrões, sindicatos e governo. É, claro, que a CGTP, aluno directo do dirigente comunista, nunca esqueceu a lição e há 40 anos que não assina os entendimentos conseguidos .
Finalmente ( há sempre uma primeira vez) a UGT bateu com o punho na mesa e disse o que é claro para todos. Ou a CGTP participa tendo em vista a procura de soluções ou a UGT só assina se a CGTP assinar . Para já está em cima da mesa a questão do desconto no PEC ( pagamento Especial por Conta ) que visa substituir a chumbada TSU .
Questionado sobre se a CGTP quiser entrar na negociação da adenda sem assinar o acordo de concertação social, Carlos Silva reforçou a posição: “Não estaremos [na mesa das negociações], nem assinaremos qualquer aditamento”.
A CGTP avisou ( ou ameaçou) que a UGT tenha cuidado . E para quem ainda tenha dúvidas acerca do padrão estalinista da CGTP, acrescentou :
"Para nós, o nosso adversário não é a UGT, o nosso adversário são as confederações patronais e hoje a UGT juntou-se às confederações patronais para caluniar e mentir aos portugueses no que respeita à intervenção da CGTP e isso é grave", considerou Arménio Carlos.
Isto é, segundo o sindicalista estalinista, nas empresas onde se produz riqueza e se pagam salários, impostos, taxas e taxinhas, não existe uma organização, existe uma guerra entre empregadores e trabalhadores . Há patrões que também pensam assim. E Portugal continua pobre e atrasado com estes canastrões.
"A concertação social é um tripé que envolve três partes: os patrões, os trabalhadores e o governo. Essas três partes negoceiam e chegam a um acordo. A oposição não é chamada a negociar. Não se pode pedir à oposição que valide um acordo no qual não participou. Quem está no acordo é que tem que ter as condições de o cumprir", disse Vítor Bento, no programa "Tudo é Economia", na RTP.
O ex-conselheiro de Estado lembrou que o Bloco de Esquerda distribuiu cartazes "a cobrar os créditos do aumento do salário mínimo" e defendeu que não faz sentido os partidos que apoiam o governo ficarem com a "parte populista e popular" e a oposição com "a parte impopular" do acordo.
Sem sequer se conhecer o diploma que o governo vai apresentar ao Presidente da República para aumentar o Salário Mínimo Nacional e suas implicações na TSU, estalou a polémica sobre quem tem a responsabilidade de viabilizar essa medida, caso seja levada ao Parlamento para ratificação. De forma séria e sem subterfúgios, é óbvio que quem tem a obrigação estrita de garantir a aprovação desse diploma é o governo e a sua maioria - PS, PCP, BE e PEV. Não vale a pena tentar lançar areia para os olhos dos incautos, procurando transferir para o PSD uma responsabilidade política a que de todo é alheio. O PSD não é governo nem foi ouvido nem achado neste processo negocial da actualização do SMN. A que título é que alguém, de forma séria e não demagógica, pode exigir que o PSD seja "parceiro" do PS contra os seus parceiros naturais de coligação? Só por demagogia barata... Mas, e sem alterar minimamente o que acima fica claro, o PSD tem uma história riquíssima no domínio da concertação social. Nem o PS alguma vez valorizou tanto o instituto da concertação social como o PSD. Os parceiros sociais - empresários e trabalhadores - sempre foram interlocutores privilegiados do PSD, no governo ou na oposição, para com eles construir compromissos dinâmicos e necessários à economia e à paz social. E também sempre respeitou os acordos a que os parceiros chegavam com os diversos governos. Mas atenção, em nenhum acordo anterior a questão da TSU teve as implicações que estão anunciadas para este acordo de 2017. Pelo que valerá a pena aguardar pelo conteúdo do diploma do governo para, então sim, se perceber a coerência ou incoerência do PSD, que em nada alivia a responsabilidade política do PS, PCP, BE e PEV de honrarem o Acordo Social a que o governo chegou com os parceiros sociais. Eu, que sempre defendi o diálogo social e que sei bem que os parceiros sociais negociaram de boa fé este Acordo, também neste caso gostava de ver fortalecida a sua posição!...
O PCP entalou o governo e a culpa é da oposição ? Absurdo, não ?
A constatação tem particular pertinência se nos recordarmos que, no final de Novembro de 2015, essa foi uma das condições que Cavaco Silva estabeleceu para indigitar António Costa primeiro-ministro. Nessa altura, era já evidente o risco de, num Governo PS apoiado pela tríade PCP-BE-PEV, a Concertação Social ficar enfraquecida. Cavaco Silva exigiu, portanto, a António Costa que, através da sua solução de governo com as esquerdas, assegurasse ter força política para negociar e validar acordos na Concertação Social. António Costa deu a garantia. Hoje ficou visível que essa garantia não resistiu à prova da realidade.
O PCP podia ter-se limitado a criticar e a não apoiar a decisão em sede de concertação social mas não, quis entalar o governo, chamando a questão ao Parlamento onde sabia que o governo ficaria nas mãos dos partidos da direita. Incoerência ? Não, o PCP não dá ponto sem nó. É uma opção política que tem como objectivo isolar o PS ( o BE logo se juntou ao PCP ).
O governo negociou a medida previamente com os partidos da direita ? Não, ficou à espera que o PSD o salvasse em caso de renuncia dos seus apoios. Enganou-se duplamente.
O PSD pode estar a ser incoerente mas a sua posição na questão TSU é democraticamente relevante. O país não tem uma solução governativa estável e credível, não é bastante. Incoerência ? Então PS, PCP e BE não andaram durante os anos da Troika a fazer oposição ( para além dos limites democráticos) a medidas que aplicam agora ? Subordinar tudo ao déficite é o quê ? Coerente ? Há mais vida para além do déficite ou não ? Quanto a coerência estamos conversados.
Exige-se ao Executivo que seja capaz de governar com os partidos que escolheu como parceiros. O resto é música . Tudo isto tem origem numa decisão oportunista. Costa para sobreviver juntou-se a partidos ideologicamente muito diferentes ao PS, particularmente no que diz respeito à nossa participação na UE e no Euro. As incoerências e desacordos serão cada vez maiores não se espere que seja a oposição a salvar o acordo contra natura parlamentar. É assim o jogo parlamentar democrático.
Vá lá, CGTP, PCP e BE, salvem a solução conjunta, não fazem mais que o vosso dever. Então agora os fracassos políticos do governo são culpa da oposição ? É absurdo !
O PS nem precisa de levar a Assembleia da Republica a descida da TSU como compensação do aumento do salário mínimo . Então porque leva se sabe que vai ser chumbada ...
Porque a jogatana política do governo e mostrar que a falta de credibilidade dos seus apoios será compensada com o apoio do PSD. E que será sempre assim seja qual for a matéria a aprovar . A seguinte são as PPPs na Saúde .
O PCP e o BE dizem que por eles não há surpresa nenhuma mas, o Parlamento não vive de surpresas. Vive de maiorias e se a maioria parlamentar não funciona então há que tirar as respectivas ilações políticas .Ora, e isto que o PS não quer . Que desapareça a conversa da estabilidade e da credibilidade que tem alimentado o discurso de Costa. E isto que esta em jogo .
Em democracia não se pode estar com meio corpo no governo ou no apoio ao governo. Se esta com o corpo todo há estabilidade se não esta, então, não há estabilidade. E isto que politicamente esta a ser discutido.
Que há outras variáveis em disputa e que levam a opiniões diferentes também e natural. Afinal no PSD e tempo de contar armas e Marcelo já fez saber que quer o acordo.
Marques Mendes, para que sobre o assunto não haja qualquer duvida, ate chamou a Passos Coelho, catavento. Marcelo Rebelo de Sousa estava a ouvir.
A CIP foi a Belém e saiu de lá a dizer que " a CGTP está a tentar esvaziar a concertação social". A CGTP quer que seja na Assembleia da República que as matérias laborais passem a ser tratadas porque agora têm uma maioria. Muda-se conforme o interesse conjuntural das corporações.
No caso do salário mínimo, por exemplo, os que vão pagar e que têm que assegurar que as empresas continuam a laborar e a pagar salários seriam arredados da discussão. Paga e não bufes, aí está a politica do estalinista.
“Pressentimos uma tentativa de deslocalização do que é tratado na Concertação Social para o Parlamento”. As palavras de António Saraiva eram dirigidas a todos os partidos de esquerda que assinaram uma posição conjunta, mas também falou sobre os sindicatos. “A CGTP está a tentar esvaziar a Concertação Social”, acusou, acrescentando que “quer ganhar no Parlamento o que em sede de concertação social não conseguiu até agora”.
Está no ADN dos comunistas inverter as regras, mudar as leis, mandar pagar a outros o que eles próprios decidem . No fim organizam manifestações indignadas porque há desemprego .
Num tempo em que as condições endógenas e exógenas da economia e da sociedade mudam com enorme rapidez, é ainda mais importante encontrar pontos de consenso entre as várias partes representativas dos interesses em cima da mesa. Governo, Associações patronais e Sindicatos vão ser avaliados pelos resultados a que conseguirem chegar nesta crise que exige o melhor de todos.
Há desconfiança nuns e abertura noutros mas é preciso andar em frente. Parar agora, no meio do processo, seria a estocada final.
O Governo enviou na semana passada aos parceiros sociais a “Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020”, documento com o qual pretende criar as bases para o crescimento económico assente em pressupostos como a reindustrialização, investimento e exportações.