A Comissão Europeia e os países da UE decidirão em conjunto a alocação das verbas europeias segundo as regras orçamentais europeias
Ursula von der Leyen diz estar confiante nesta proposta, porque, assentando no orçamento comunitário, “é um conceito completamente novo e um passo em frente”.
Ursula von der Leyen lembra ainda que os estados-membros não vão poder fazer o que lhes apetece às verbas atribuídas, tendo em conta que há uma ligação ao Semestre Europeu — em que os governos alinham políticas económicas e orçamentais com as regras europeias. Como os países têm de “apresentar planos de recuperação”, a presidente da Comissão diz estar confiante de que serão executadas as políticas comuns.
Mais: a alocação de dinheiro aos estados-membros, através desses planos de recuperação, “vão ser decididos em conjunto com um grupo de trabalho do Conselho Europeu”.
E como é que vai ser paga a dívida gerada? A presidente da Comissão adiantou que, entre as opções disponíveis para pagar os empréstimos, prefere “aumentar os recursos próprios” da UE. Estão em causa um novo imposto digital e novos impostos ambientais. “Creio que é do interesse comum na UE criar novos recursos próprios de uma forma que nos permita devolver o dinheiro de forma estável”.
Outra possibilidade passa por devolver o dinheiro através do orçamento comunitário ao longo das próximas quatro décadas, aproximadamente.
Plano de recuperação da Comissão Europeia propõe mil milhões de euros, com 750 mil milhões (75%) como subvenções (doações) e 250 mil milhões (25%) como empréstimos .
Há 25 anos quando participei na recuperação da rede hospitalar também foi assim. 75% foi da responsabilidade da União Europeia e 25% da nossa responsabilidade. É uma bazuca que mostra mais uma vez que a solidariedade europeia diz presente nos momentos difíceis.
Claro que vão ser dadas orientações para a aplicação deste dinheiro, na recuperação do emprego, no reforço de uma economia verde e no reforço de actividades que nos últimos anos foram extraditadas para países orientais.
Nestes momentos ponho-me a pensar naqueles que advogam a nossa saída da União Europeia e do Euro. Um país pequeno e pobre sem a solidadriedade europeia e afastado das grandes mudanças em curso.
As gerações futuras merecem um país com qualidade de vida e solidário
As previsões do PIB para 2017 - à volta dos 2% - sofrem um recuo já em 2018 . E o abrandamento continuará até 2021 . Para a Zona Euro espera-se que a recuperação se mantenha robusta.
“O PIB tem uma aceleração para 1,7%, que até poderia ser ligeiramente superior, não nos espantaria que fosse 1,8%, e depois tende a abrandar até 2021”, explicou Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Já a nível de finanças públicas, “a principal conclusão deste relatório é que ainda que tudo corra bem a nível do Procedimento por Défices Excessivos, ficamos com um grande espaço ainda para cobrir de ajustamento estrutural a que ficaremos submetidos logo após a saída”,
A Comissão Europeia também prevê uma desaceleração já em 2018 . Mas se a Comissão alinha com as previsões de Mário Centeno para este ano, o mesmo não se pode dizer para 2018. Onde o Governo vê uma ligeira aceleração do crescimento para 1,9% e descida do défice orçamental para 1%, a Comissão antecipa uma travagem da economia para 1,6% com um défice orçamental de 1,8%. As previsões para o mercado de trabalho estão no entanto alinhadas: 9,3% espera o Governo, 9,2% estima a Comissão.
Bem diz Marcelo que tem um primeiro ministro irritantemente optimista .
Há que avisar António Costa e Catarina Martins que ameaçam a Comissão Europeia com os tribunais. Sanções em duplicado. Multas e suspensão dos fundos estruturais às diversas regiões.
Os socialistas da Europa querem sancionar os socialistas do país mais pobre depois da Grécia ( outro que também batia o pé). Mas o que isto mostra é que tanto um como outro sabem bem que Portugal sem os subsídios europeus não tem para onde se voltar. E a agressividade torna-se lamento.
Os mais desfavorecidos são as vítimas do radicalismo de esquerda . “O que fica cada vez mais claro à medida que o processo das sanções se desenrola é o fanatismo e a completa irresponsabilidade da Comissão Europeia”. Olha quem fala em fanatismo e em irresponsabilidade. Quem agride permanentemente quem paga as contas.
Para quem tinha dúvidas quanto à alternativa apresentada aí está. Cortas nos subsídios levamos-te a tribunal.
"A Comissão vê riscos onde nós não vemos" diz o primeiro ministro face às declarações do Presidente da Comissão Europeia. Parece que a diferença é entre "se" e "quando". É "se" para Mário Centeno, é "quando" para a Comissão Europeia. As medidas estão a ser preparadas e vão ser implementadas para Portugal responder às metas europeias.
É, claro, que para o PCP e para o BE ( ambos anti - euro e anti-Europa) isto é dobrar os joelhos perante Bruxelas e deixam para o PS escolher entre dobrar os joelhos perante a Europa ou perante eles mesmos, partidos extremistas e que não representam mais que 18% dos votos dos portugueses. Esta é a liberdade que os extremistas anti-Europa têm para oferecer ao seu companheiro da posição conjunta.
Este conflito esteve sempre latente mas chegou mais cedo do que se antecipava. Com os dados económicos que serão publicados na primavera (Abril) o "quando" impor-se-á e o "se" será varrido para a "gaveta" como Mário Soares fez em idêntica situação.
Podem repor os salários e pensões ( eu já gastei os meus 60 cêntimos) mas a única forma de fazer crescer os PIB(s) é assentar a actividade económica na indústria, com a capacidade de formar clusters, com criação de emprego mais durável e aumento das exportações.
O orçamento de 2016 não faz nem uma coisa nem outra.
A Comissão Europeia inclui Portugal no grupo dos países em risco. Com a entrada em funções do Novo Governo e as primeiras medidas de António Costa, podem dar-se novos focos de tensão entre o governo e Bruxelas, em pontos específicos no mercado de trabalho.
A taxa de desemprego continua alta (12,2%) e o seu valor de referência é de 10%. Desemprego jovem e de longa duração apesar do crescimento da economia em 2015 ( 1,5%)
Perante os previsíveis avisos da Comissão, o governo terá de definir medidas até abril. Paralelamente ao Programa de Estabilidade - o documento de cariz financeiro onde o Governo terá de pormenorizar medidas adicionais caso a execução orçamental dê sinais de derrapagem - o Executivo terá de entregar nesse mês o Programa Nacional de Reformas, com medidas de cariz mais estrutural.
Já em Abril ou mais tarde em Set/Out (preparação do orçamento para 2017) não faltará quem queira saltar da "posição conjunta" que sustenta o governo e Costa terá que escolher entre Bruxelas e os seus parceiros .
Nós não somos pela austeridade mas por regras sérias e também pelo dinamismo da economia. Os cidadãos estão fartos da evasão fiscal praticada pelas empresas. Queremos redireccionar claramente a construção europeia. Vários países já estão a beneficiar de vários tipos de flexibilidade.
Costa estará assim a seguir o exemplo deste novo pragmatismo europeu. Uma militância pró-austeridade é que estaria agora fora de moda. Pierre Moscovici, socialista e ex-ministro das finanças francês, militante trotkista na sua juventude é que está à frente deste pelouro. Não há razão nenhuma para acreditar, como dizem os nossos comunistas e neocomunistas, que estamos perante chantagem externa.
Há novos ventos a soprar em Bruxelas. Agora o que interessa é a economia e o emprego, é para aí que está orientada a Comissão Juncker. A política monetária não pode fazer tudo é preciso que as políticas nacionais também estejam alinhadas.
O processo de desenvolvimento da UE e do Euro está a passar pelas várias fases de uma construção que envolve 28 países e 500 milhões de pessoas. Nada de semelhante foi feito antes. É a mais extraordinária obra politica-social-económica alguma vez erguida pelo homem. E os grandes problemas com que agora se debate vão ter a resposta mais responsável, fruto do querer e da negociação. Como a dívida que de impagável passará a pagável depois de reestruturada segundo os ditames da seriedade e dos interesses em presença.
Quem quer sair do Euro tem alguma coisa mesmo que pequenina para nos oferecer?
A Comissão Europeia veio dizer que há grandes diferenças entre o governo português e as instituições europeias. Seria bom que António Costa explicasse o que isso quer dizer . É que face à barragem de críticas vindas de todos os lados a credibilidade do documento já se foi. E quanto mais tempo passa mais o país se parece com aquela ópera bufa que vimos a Grécia protagonizar e que teve como resultado um 3º resgate .
Mil milhões de euros é muito dinheiro e não há como resolver o assunto pela lado da despesa. O aumento de impostos é a única saída e quem vai pagar são os mesmos de sempre.
"Quanto às discussões que estão a decorrer, há grandes diferenças e estamos a trabalhar com as autoridades portuguesas para reduzir a distância" entre ambas as partes, explicou a responsável da Comissão.
E cada vez mais se fala de rejeição. Só politicamente será possível resolver a questão agora que estamos como nunca nas mãos de terceiros. Obrigado António Costa, conseguiste.
Francisco Seixas da Costa, embaixador, com uma larga experiência de política internacional, felicita Carlos Moeda e Passos Coelho por nos ter sido atribuída uma pasta europeia com a importância da "investigação e inovação". Oitenta mil milhões em moeda e a chave para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia europeias. O PCP e o BE que, objectivamente, odeiam Portugal, imediatamente vieram deslustrar a decisão de Junker, o Presidente da Comissão Europeia. Por mim ficaria bastante pesaroso se fosse ao contrário, sinto-me bem mais confortável com a opinião de Seixas da Costa. Nada tem a ganhar ou a perder com a opinião que expressa enquanto PCP e BE é o que se sabe. Quanto pior, melhor, como se vê pela opinião deste comentador de segunda que diz que Moedas "vem do ramo imbiliário". Ele vem do "ramo perdulário", bastava procurar na internet o CV para não dizer asneiras...
Lemos a Ana Gomes e pasmamos com tanta visão. Um texto que é desmentido pela realidade um dia ou dois depois. Para quem é eurodeputada é uma visão de estadista. É, claro, que a Maria Luis Albuquerque não foi indigitada porque faz falta ao governo e o mesmo se diga de Paulo Portas. Passos Coelho disse não o que é frequente nele.
Maria João Rodrigues era uma boa candidata, sem dúvida. Lembro-me dela, alta, de sapato raso, no hall da entrada do ISCTE. Conseguiu uma larga experiência política e é conhecedora dos corredores de Bruxelas. Mas agora e como sempre a escolha partidária falou mais alto. Carlos Moeda, como comissário europeu pode ser útil ao país ? E pode facilitar a vida ao governo em 2014/2015 anos fundamentais para sair da crise ? E com eleições legislativas no horizonte? Moedas já fez o seu trabalho está muito mais disponível que Maria Luis e não faz falta ao governo. Compreendo que o PS gostasse de ver um dos seus no lugar mas as coisas são assim não são de outra forma.