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BandaLarga

as autoestradas da informação

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É possível desburocratizar e aproximar o Estado dos cidadãos

É uma lição que podemos tirar do Covid-19 . O Estado pode reduzir a burocracia e aproximar-se dos cidadãos.

Ficámos a perceber que é possível desburocratizar ainda mais e que faltava dar esse passo firme apesar das plataformas existentes. Que, afinal, se pode generalizar o atendimento à distância – e não falo do e-balcão, mas sim do correio eletrónico – para tratar desde a questão mais simples (o esclarecimento de uma dúvida), até ao processo sucessório ou ao pedido de uma isenção ou de uma simples certidão. A lei já o admitia, mas não era uma prática massificada ou incentivada e, quando utilizada pelo contribuinte, implicava uma longa espera na resposta por parte da Autoridade Tributária.

Também ficou claro que é possível agendar o atendimento presencial, nas questões em que é absolutamente necessário, diminuindo drasticamente as filas e a presença nos Serviços de Finanças. Também por via das regras especialmente criadas no âmbito da Covid-19 passou a ser possível prescindir da apresentação de documentos originais, valendo as cópias digitalizadas. E tudo isto sem que o Estado perdesse os seus poderes de fiscalização e controlo, porquanto a maturidade da relação reside precisamente na agilização da resolução de problemas, responsabilizando o cidadão pelo que declara, dotando depois o Estado de poderes de verificação e, em caso de infração, de sancionamento. Mas não se pode proteger o interesse do Estado em fiscalizar com mais facilidade ou de detetar comportamentos abusivos à custa de uma carga burocrática imensa que impacta muito negativamente na economia, o caminho terá de ser outro.

Transformar os cidadãos em contribuintes

Primeiro os cidadãos foram transformados em consumidores agora estão a ser transformados em contribuintes. Já pagam imposto sobre o sol e as vistas .

"A crítica da alienação das massas, em diversas versões, faz parte do reportório da esquerda desde o século XIX e continua popular no século XXI. Mas o que me faz impressão é o seguinte: os radicais continuam a comover-se regularmente com a suposta transformação dos cidadãos em consumidores (a mando do Capital), mas ninguém parece comover-se com a sua evidente transformação em contribuintes (a mando do Estado). E, no entanto, estamos muito mais perto deste pesadelo do que do outro. É essencialmente para pagar que existimos: pagar a segurança social, pagar o défice, pagar estádios de futebol, pagar subsídios a “autores” de quem nunca ninguém ouviu (nem quer ouvir) falar, pagar concursos para infra-estruturas e serviços que nunca vimos."

Há serviços do estado que trabalham para si próprios

Haver, há e não são poucos. Onze mil dizem alguns. Não sei se este número é rigoroso mas não deixa de impressionar. É preciso auditar, e chegar a conclusões. De 13 mil serviços "observados" no Estado apenas 2 mil prestam serviço directo aos cidadãos, referiu esta quarta-feira a deputada Conceição Ruão, do PSD.  Os dados foram referidos no debate da especialidade sobre o diploma que vai reintroduzir cortes salariais aos funcionários públicos com salários brutos superiores a 1.500 euros.  Parecem ser retirados do documento sobre a estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública, o programa Aproximar, onde já se dizia que à data de Janeiro de 2014 havia 12.910 serviços e equipamentos públicos, cerca de dois mil dos quais de atendimento.

Pela discussão e pelas posições tão longe umas das outras o que é certo é que nunca se fez uma análise cuidada mas é urgente fazê-la.

A reforma do estado - 1

Um estado social justo e sustentável. Um estado mais regulador e menos patrão, mais pequeno sem ser um estado mínimo. Um estado forte mas não autoritário, com um contrato entre o estado e o cidadão, para que a menos despesa possa corresponder uma menor carga fiscal. Tudo feito numa lógica nacional e não de acordo com uma cultura liberal. Afinal, o estado é de todos e não coutada de alguns.

Mas os princípios não bastam é preciso ter a coragem de avançar com soluções.Na Educação tarda a concretizar-se dentro da escola pública a orientação no sentido de conferir aos pais o direito de escolha da escola do seus filhos. Com vista a estimular a competição que gera qualidade, contrariando o corporativismo e fomentando o mérito. Na saúde é preciso contratualizar com o sector social a gestão dos centros de saúde ou a rede de cuidados continuados. Afinal, serviço público não é sinónimo de gestão pública e há outros com mais sensibilidade para gerir e decidir. ( a partir de um texto na Visão de Luís Marques Mendes)

Contra o monopólio dos partidos

Um dos grandes e graves problemas da nossa vida política. Os partidos nasceram num tempo em que quarenta anos de partido único e a necessidade de implementar a democracia justificava a predominância dos partidos políticos. Já não estamos nessa situação. Agora precisamos de abrir a vida partidária e política à sociedade civil por forma a melhorar a qualidade dos parlamentares e governantes e assegurar uma maior participação dos cidadãos.

Os signatários do movimento «comprometem-se» a lançar um movimento «aberto a todas as correntes de opinião». A missão deste futuro movimento passa, para já, por fazer aprovar no Parlamento novas lei eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais , com vista ao «fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático».

O Estado é filho de si mesmo

Tudo o que mexe em Portugal é, de imediato, engolido pelo estado.

Com o nosso voto autorizamos que o governo decida por nós mas também exigimos que instituições independentes façam o controlo da actividade política. Que fazem os governos? Colocam nas instituições "independentes" pessoas da sua cor ou pessoas que vão para a rua na primeira tentativa de independência.

Votamos em deputados que, segundo a constituição, são independentes e só respondem perante o povo que o elegeu. Que fazm os governos? Convertem a Assembleia da República numa carneirada que se levanta e se senta à voz de quem devia controlar. O partido que suporta o governo.

E todas as formas de partipação da sociedade civil previstas na Constituição, ao nível, local, regional e nacional estão há muito dependentes da vontade partidária, desde logo porque para se porem em prática têm que pedir licença ao Estado ( seja ao Presidente, à AR, ao Governador civil da área...)

Isto é, os governos através dos partidos reservaram para si o poder decisório e amordaçaram o poder de controlo.Os governos passaram a confundir-se com o estado!

Como é que se esbate o poder representativo e se aumenta o poder participativo?

Para além das organizações patronais, profissionais, sindicais há que avançar com as organizações "espontâneas" dos cidadãos como se viu na recente "geração à rasca" cuja manifestação centralizou a discussão num grupo cada vez mais alargado de cidadãos de que ninguém falava e, que ,pura e simplesmente, não tinha direito nenhum. A partir de agora nenhum partido se atreve a esquecer-se de um milhão de cidadãos que não têm emprego.

Veja-se que esta manifestação foi mais do que uma vez acusada como "partidarizada" numa tentativa, de a liquidar no ninho. O mesmo se passou com a revolta da sociedade civil nos países árabes, aproveitadas de imediato para serem carimbadas de "cowboiadas", sujas do petróleo,ou de ungidas pelos radicais religiosos.

Melhorar a participação dos cidadãos através das petições e referendos tornando-os mais simples e mais frequentes ( a tecnologia que permite a gestão da conta bancária à distância, levantar e depositar dinheiro, a Internet...) já põe esta possibilidade de forma segura ao alcance da democracia.

A questão é que a sociedade civil pensa que só tem motivos para "participar" quando há muito está a ser esbulhada e só se manifesta em casos extremos de privação. Veja-se o que se passa nos debates políticos para as legislativas a decorrer em Portugal. Discute-se a Troika, a perda de independência, a vergonha perante os outros países que nos gozam, a humilhação de andarmos a pedir, mas ninguém mete a mão na consciência e pergunta a si próprio: mas como é que eu deixei que a situação chegasse a este estado miserável e vergonhoso e não me indignei a tempo?

E se quisermos ser honestos aí temos bastas razões para nos envergonharmos: porque colocamos o interesse partidário acima do interesse nacional, porque gostamos de um governante que nos conta histórias que gostamos de ouvir, porque nada de muito importante e grave ainda nos bateu à porta.( mas já bateu à porta de 600 mil pessoas que estão desempregadas e vai bater à porta de mais 300 mil e os 2 milhões de pobres que vêm do fascismo continuam pobres).E, nós, vamos empobrecer nos próximos 10 anos. Todos sabíamos isto mas foram  raros os que apontaram que o rei ia nu...

E, assim,com esta falta de solidariedade para com os mais fracos não chegaremos nunca a uma democracia participativa!