É possível desburocratizar e aproximar o Estado dos cidadãos

É uma lição que podemos tirar do Covid-19 . O Estado pode reduzir a burocracia e aproximar-se dos cidadãos.

Ficámos a perceber que é possível desburocratizar ainda mais e que faltava dar esse passo firme apesar das plataformas existentes. Que, afinal, se pode generalizar o atendimento à distância – e não falo do e-balcão, mas sim do correio eletrónico – para tratar desde a questão mais simples (o esclarecimento de uma dúvida), até ao processo sucessório ou ao pedido de uma isenção ou de uma simples certidão. A lei já o admitia, mas não era uma prática massificada ou incentivada e, quando utilizada pelo contribuinte, implicava uma longa espera na resposta por parte da Autoridade Tributária.

Também ficou claro que é possível agendar o atendimento presencial, nas questões em que é absolutamente necessário, diminuindo drasticamente as filas e a presença nos Serviços de Finanças. Também por via das regras especialmente criadas no âmbito da Covid-19 passou a ser possível prescindir da apresentação de documentos originais, valendo as cópias digitalizadas. E tudo isto sem que o Estado perdesse os seus poderes de fiscalização e controlo, porquanto a maturidade da relação reside precisamente na agilização da resolução de problemas, responsabilizando o cidadão pelo que declara, dotando depois o Estado de poderes de verificação e, em caso de infração, de sancionamento. Mas não se pode proteger o interesse do Estado em fiscalizar com mais facilidade ou de detetar comportamentos abusivos à custa de uma carga burocrática imensa que impacta muito negativamente na economia, o caminho terá de ser outro.

Transformar os cidadãos em contribuintes

Primeiro os cidadãos foram transformados em consumidores agora estão a ser transformados em contribuintes. Já pagam imposto sobre o sol e as vistas .

"A crítica da alienação das massas, em diversas versões, faz parte do reportório da esquerda desde o século XIX e continua popular no século XXI. Mas o que me faz impressão é o seguinte: os radicais continuam a comover-se regularmente com a suposta transformação dos cidadãos em consumidores (a mando do Capital), mas ninguém parece comover-se com a sua evidente transformação em contribuintes (a mando do Estado). E, no entanto, estamos muito mais perto deste pesadelo do que do outro. É essencialmente para pagar que existimos: pagar a segurança social, pagar o défice, pagar estádios de futebol, pagar subsídios a “autores” de quem nunca ninguém ouviu (nem quer ouvir) falar, pagar concursos para infra-estruturas e serviços que nunca vimos."

Há serviços do estado que trabalham para si próprios

Haver, há e não são poucos. Onze mil dizem alguns. Não sei se este número é rigoroso mas não deixa de impressionar. É preciso auditar, e chegar a conclusões. De 13 mil serviços "observados" no Estado apenas 2 mil prestam serviço directo aos cidadãos, referiu esta quarta-feira a deputada Conceição Ruão, do PSD.  Os dados foram referidos no debate da especialidade sobre o diploma que vai reintroduzir cortes salariais aos funcionários públicos com salários brutos superiores a 1.500 euros.  Parecem ser retirados do documento sobre a estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública, o programa Aproximar, onde já se dizia que à data de Janeiro de 2014 havia 12.910 serviços e equipamentos públicos, cerca de dois mil dos quais de atendimento.

Pela discussão e pelas posições tão longe umas das outras o que é certo é que nunca se fez uma análise cuidada mas é urgente fazê-la.

A reforma do estado - 1

Um estado social justo e sustentável. Um estado mais regulador e menos patrão, mais pequeno sem ser um estado mínimo. Um estado forte mas não autoritário, com um contrato entre o estado e o cidadão, para que a menos despesa possa corresponder uma menor carga fiscal. Tudo feito numa lógica nacional e não de acordo com uma cultura liberal. Afinal, o estado é de todos e não coutada de alguns.

Mas os princípios não bastam é preciso ter a coragem de avançar com soluções.Na Educação tarda a concretizar-se dentro da escola pública a orientação no sentido de conferir aos pais o direito de escolha da escola do seus filhos. Com vista a estimular a competição que gera qualidade, contrariando o corporativismo e fomentando o mérito. Na saúde é preciso contratualizar com o sector social a gestão dos centros de saúde ou a rede de cuidados continuados. Afinal, serviço público não é sinónimo de gestão pública e há outros com mais sensibilidade para gerir e decidir. ( a partir de um texto na Visão de Luís Marques Mendes)

Contra o monopólio dos partidos

Um dos grandes e graves problemas da nossa vida política. Os partidos nasceram num tempo em que quarenta anos de partido único e a necessidade de implementar a democracia justificava a predominância dos partidos políticos. Já não estamos nessa situação. Agora precisamos de abrir a vida partidária e política à sociedade civil por forma a melhorar a qualidade dos parlamentares e governantes e assegurar uma maior participação dos cidadãos.

Os signatários do movimento «comprometem-se» a lançar um movimento «aberto a todas as correntes de opinião». A missão deste futuro movimento passa, para já, por fazer aprovar no Parlamento novas lei eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais , com vista ao «fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático».

O Estado é filho de si mesmo