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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Em que mãos deve estar a escolha da escola ?

Nas do estado ou nas das famílias ? É esta a verdadeira questão. O cheque ensino dá liberdade de escolha às famílias para escolher a escola mais apropriada para os seus filhos. Não há  aqui outra questão a não ser essa. Tudo o mais são ideologias que remetem para segundo plano o interesse dos alunos.  o Cheque-Ensino é um instrumento realmente capaz de aumentar a qualidade do nosso sistema de ensino e de potenciar a tão importante liberdade de escolha e igualdade de oportunidades no âmbito escolar.

Contudo, esta reflexão acerca da liberdade no sistema de ensino só estaria terminada promovendo a efetiva liberdade de escolha do currículo e de métodos pedagógicos em todas as escolas, mas isso seria já outra discussão. Para já, a aprovação do Cheque-Ensino seria um importante primeiro passo.

Más escolas públicas cheias de alunos pobres

CHEQUE-ENSINO E O FIM DO MUNDO
Está aí para durar a polémica do cheque-ensino, num tom que balança habitualmente entre o Capitólio e a rocha Tarpeia, conforme a agenda de quem é chamado a dizer da sua justiça.
Num país oficialmente a caminho do socialismo, como prescreve o hilariante preâmbulo da Constituição, falar do cheque - ensino é um estímulo pavloviano que suscita imediatas injunções contra o “neoliberalismo”, acompanhadas de catastróficas profecias do fim do mundo, perdão, da escola pública.
Talvez fosse interessante aplicar um pouco de gelo na inflamação ideológica, respirar tântricamente e olhar para o assunto com algum pragmatismo.
A generalidade dos agentes do ensino parece ser visceralmente contra. É natural, qualquer mudança remotamente catalogada de liberalizadora é, entre nós, sempre vista com hostilidade.
Mas entendamos-nos, ensinar é uma coisa, pensar o ensino é outra, e os agentes do ensino são essencialmente especialistas em ensinar. E se a escola pública é tão virtuosa como alguns afirmam, porque há-de temer a concorrência?
Mas o que é, afinal, o cheque ensino?
Estamos de acordo em que a educação gera mais valias e é essencial ao progresso de uma sociedade. E nos últimos cem anos tornou-se tarefa essencial do Estado assegurar-se de que todos os cidadãos lhe têm acesso.
Uma das maneiras é ser o estado a construir, pagar e gerir as escolas. É a escola pública, vista não apenas como sistema de ensino de competências, mas também como motor de engenharia social.
Necessário e virtuoso? Sim, mas também susceptível às inúmeras perversões características da centralização.
Um problema inescapável é o facto de a Escola Pública tender para um nível de equilíbrio no minimo denominador comum. O sistema torna-se caro e vulnerável à incompetência e ao laxismo. Haverá sempre ilhas de excelência, construídas por pessoas excepcionalmente dedicadas, mas essas são, em todos os sectores da actividade, sempre uma pequena minoria.
Um efeito perverso da Escola Pública, que todos podem entender de forma intuitiva é o de os seus resultados não corresponderem ao que se declara pretender. Tomemos dois bons alunos quaisquer, um oriundo de uma família com posses e outro de uma família desestruturada. Os dois frequentam a mesma escola, mas o 1º não se ficará apenas pelo que a escola propicia. Os pais pagarão explicações e outras actividades e tenderá, por isso, a obter melhores resultados. Ou seja, o sistema reforça a desigualdade de oportunidades.
Ora isto não tem de ser assim. Se o Estado considera estratégico pagar a educação, não tem de ser ele o dono das escolas, dos professores e do ensino.
É aí que entra um sistema preconizado por Milton Friedman e que consiste, simplificadamente, em o Estado pagar directamente à Escola, seja pública ou privada, desde que satisfaça determinados padrões, a quantia que está disposto a gastar, per capita, com todo e qualquer estudante.
As vantagens são óbvias: o Estado gasta exactamente aquilo que quer gastar, deixa de ter necessidade de estruturas gigantescas para gerir o sistema, e as Escolas são obrigadas a competir, optimizando a gestão de recursos e criando ofertas que captem os alunos.
A prazo, isso levará à paulatina criação de alternativas. Associações de pais, empresas, associações culturais, etc, poderiam abrir escolas e tentar atrair clientes, num processo estreitamente ligado às reais necessidades (sempre em mudança) do mercado. O ensino, como um todo, tende para uma maior qualidade.
Isto parece “neoliberal”? Selvagem? Desigual?
Os detractores ideológicos do sistema argumentam que, por exemplo, a escola pública funciona sobretudo omo uma plataforma de integração e igualdade. Sempre me espanta esta religião do igualitarismo que coloca princípios ideológicos acima dos interesses individuais dos próprios alunos. Mas, sendo isto parcialmente verdadeiro em pequenas comunidades, é totalmente falso nas grandes áreas metropolitanas, nas quais a escola pública têm, paradoxalmente, contribuído para reforçar a estratificação social. Não é por acaso que a melhor escola pública do país é a D Maria II, em Coimbra. É que recolhe alunos que habitam em zonas de uma classe média e média alta.
Com o cheque - ensino alguma áreas residenciais poderiam tornar-se mais homogéneas e as escolas menos estratificadas do que hoje o são.
As escolas públicas continuariam a ser dominantes, algumas até melhorariam face à ameaça da concorrência e, em comunidades pequenas e estruturadas, provavelmente nada mudaria. Mas nas zonas onde a escola pública faz um trabalho miserável, aí sim, o sistema poderia ser revolucionário.
Sistemas destes funcionam já em países como a Suécia, Dinamarca, etc, conhecidos infernos “neoliberais”.

Já há dinheiro para o cheque-ensino

O Orçamento para 2014 já contempla 19,1 milhões de euros para o cheque ensino. Esta ajuda às famílias que não tenham suficientes meios para colocarem os seus filhos em boas escolas, vai permitir uma maior liberdade de escolha.

O apoio para cada aluno vai depender do rendimento ‘per capita' do agregado familiar e ainda vai ser definido em portaria, mas não deverá ultrapassar o custo médio anual por aluno da escola pública, que ronda os 4.011 euros. Este montante vai ser transferido directamente pelo Estado para os colégios onde o aluno está inscrito e caso o estudante mude de escola o estabelecimento perde a verba transferida. Desta forma, fica assegurado que o apoio é aplicado para financiar os estudos dos jovens. Caso o apoio não cubra a totalidade da propina do colégio, cabe à família pagar a verba remanescente.

(...)  como se alguém propusesse a extinção do financiamento público aos alunos do ensino obrigatório; pelo contrário: o cheque-escola serve para que se financie todos os alunos ou, dito de outra forma, para que este financiamento não seja apenas assegurado em estabelecimentos físicos cuja propriedade é obrigatoriamente do estado.

ESTE CHEQUE É MATE

Tenho vindo a observar com interesse a polémica sobre o chamado "cheque-ensino", agora consagrado com alterações pelo recente “Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior”.

 

Argumentam os defensores do sistema - o cidadão tem direito a escolher para seus filhos a que entende ser a melhor escola.

 

Concordo plenamente.

 

Partindo do princípio, que me parece de alargado consenso, de que a melhor escola é a que mais bem prepara os alunos em matéria de aquisição de conhecimentos e competências, uma só questão se me coloca.

 

Uma só, mas tão fundamental, que sem ela esclarecida não vale a pena fazer mais nada – como pode o cidadão comum saber qual é a melhor escola para seus filhos?

 

A verdade é que os pais estão inibidos de escolher a melhor escola pela simples razão de que não há qualquer dado objectivo que o permita determinar.

 

Pois, os exames. Os exames a todas as disciplinas, iguais para todos, corrigidos pelos mesmos parâmetros, sem que o corrector saiba quem é o corrigido. E, fundamental, que seja o único factor de avaliação, não este arremedo que deixa cinquenta por cento da nota à subjectividade do avaliador, à simpatia ou favorecimento que o aluno lhe suscite ou ao comércio dos colégios que vendem notas.

 

(Claro que nem perderei tempo a falar de "rankings", cujos critérios de definição são mais ou menos semelhantes ao da eleição do melhor futebolista do ano.)

 

Esse exame seria o único meio objectivo (ainda que não infalível) de avaliar as escolas.

 

Exame que já existiu, mas, porém, é rejeitado por todos com poder de decisão ou influência – governo, sindicatos, associações de colégios, professores, associações de pais, alunos. Eu sei porquê, mas não é o tema que aqui me traz.

 

Ora, se um pai ou uma mãe não podem, em consciência, escolher qual a melhor escola para os seus filhos, este sistema de "cheque-ensino" é uma espécie de aposta, nunca uma opção consciente.

 

Com a agravante de que é uma aposta cujo custo é pago por todos nós e cujo prémio é ganho sempre pelos mesmos.

 

É que, imaginando, por mera hipótese de raciocínio, que a referida inibição básica não existe, o pai (ou a mãe) consciente e empenhado na instrução de seu filho entende que o estabelecimento que mais bem assegura a preparação deste é o Colégio A.

 

Poderá debater-se com um problema inesperado se esse Colégio A não tiver subscrito "contrato de associação" com o Estado.

 

Isto é, a liberdade de escolha da escola é limitada àquelas que o Estado entende que são as melhores e que, portanto, podem ser escolhidas. Dito de outra forma, o Estado escolhe as escolas que nós podemos escolher como as melhores.

 

Visto do prisma dos prestadores privados de serviços de ensino, a situação é tão aberrante quanto seria a de uma normal loja de qualquer comércio se deparar com a concorrência de outra, do mesmo ramo, cujos clientes comprassem com dinheiro do Estado.

 

Mas há mais.

 

Tenho lido e visto que, nos últimos anos, têm sido construídos edifícios para albergar colégios em zonas onde a oferta escolar era já abundante, sendo que, uma vez prontos, imediatamente se transformam nessas escolas com "contratos de associação".

 

Portanto, o Estado faz mais - já sabe quais são as boas escolas que os pais poderão escolher ainda antes de estas estarem instaladas ou sequer de os edifícios construídos. Admirável presciência, só emulada pelos promotores, que, antes do investimento inicial, já sabem que serão das escolas a escolher como das melhores.

 

Isto faz-me lembrar aquelas estradas nacionais em que circulávamos em boas condições e que foram substituídas, sem alternativas, pelas SCUT. Que, no início, só eram pagas por todos nós e, agora, são pagas por todos nós e por quem lá passa.

 

Enquanto tudo isto, a população diminui, a oferta pública sobra, há carências básicas e estamos em emergência financeira.

 

Estou convencido, sinceramente, de que a TROIKA não sabe disto. Bem que o Nogueira podia fazer um intervalo nas suas arengas e escrever-lhes uma cartinha (ainda deve lembrar-se de como se faz).

 

Mas, há lá maior arranjinho do que o dos sindicatos e lobbies!

 

 

Cheque ensino entra em vigor amanhã

Maior liberdade de escolha da escola. (...)  Trata-se do diploma aprovado em Conselho de Ministros em Setembro que estabelece  o contrato simples de apoio à família, o chamado cheque-ensino. Trata-se de um apoio directo às famílias que optam por colocar os seus filhos num colégio privado. O apoio vai ser transferido directamente pelo Estado para os colégios onde o aluno está inscrito e caso o estudante mude de escola, o estabelecimento perde a verba transferida. Desta forma, fica assegurado que o apoio é aplicado para financiar os estudos dos jovens. Caso o apoio não cubra a totalidade da propina do colégio, cabe à família pagar a verba remanescente.

Estão contra os mesmos que queriam o monopólio do estado na televisão e na rádio e em tantos outros sectores. Nos países mais ricos e mais justos há muito que este modelo funciona. É também e, principalmente, o direito de optar por uma boa escola. Reforça a igualdade de oportunidades.

O actual sistema arruma os pobres em más escolas e os que têm mais posses em boas escolas, sejam públicas ou privadas.

O cheque ensino é também um combate pela liberdade

Como muitos outros combates já travados. Do outro lado da barreira estão os mesmos que sempre se bateram contra a liberdade.

"Já vimos este filme várias vezes nas últimas quatro décadas. São os mesmos que, há trinta anos, defendiam a existência de um monopólio estatal sobre a televisão e as rádios com o pretexto do serviço público e a justificação de que os sectores estratégicos não podem ser tutelados por privados. Disseram o mesmo da electricidade, do gás e dos correios. Têm uma longa história de combate à liberdade. "

Se lhes interessasse o bem dos alunos não teriam medo de as más escolas públicas ficarem sem alunos. O que está verdadeiramente em causa para os inimigos da liberdade de escolha é apenas a defesa dos postos de trabalho dos professores das escolas estatais.

O dever do estado é servir as pessoas

E não as pessoas servirem o estado. Em quase todos os aspectos em que o estado intervem uma parte dos impostos vai para as necessidades do próprio estado - burocracias, regras inflexíveis e estúpidas. É por isso que há pessoas que preferem que o estado ajude as pessoas em concreto ao invés de criar instituições para a comunidade em abstracto.

Este apoio tem que se basear em regras claras e iguais para todos, podendo em alguns casos ( mas não em qualquer caso) depender das possibilidades económicas de cada um. O exemplo da educação é o mais claro. O estado deve ter escolas para todas as crianças, ou assegurar que nenhuma criança fica sem escola? E quem diz escolas, diz creches, centros de saúde, para idosos...

"Mercado sempre que possível. Estado sempre que necessário" disse o pai da social-democracia Edouard Bernstein. Mas por cá reduziu-se tudo a " Estado sempre. Mercado nunca"! É por isso que o cheque-ensino faz confusão a muita gente. Afinal essa é uma maneira de o estado ajudar as pessoas, não das pessoas ajudarem o estado.

(PS : a partir de texto de Henrique Monteiro -expresso)

A actual escola pública é só para pobrezinhos

Só as famílias ricas têm direito à escolha da escola para os seus filhos. (...) o actual sistema educativo é de uma “flagrante injustiça social”, porque resulta numa “discriminação baseada numa escola pública para ‘pobrezinhos’ e de um ensino particular só para quem o possa pagar”. E realça: “A institucionalização do cheque-ensino alarga o acesso sem constrangimentos de ‘tudo a todos’”.

Quem está contra? Os que estão preocupados com o (possível) lucro do sector privado. Deviam é estar preocupados com o desperdício das más escolas públicas.

São rascas os argumentos contra a liberdade de ensino

Paulo Ribas

"alguém acha que os colégios privados vão passar a aceitar alunos de meios desfavorecidos?"
Sou professor de uma escola particular, bem no centro de Lisboa, e quero dizer que o que o senhor Sérgio Lavos diz é falso. A escola onde dou aulas não só tem uma percentagem significativa de alunos menos desfavorecidos, alguns provenientes de bairros problemáticos, como os acompanha em termos de apoio psicológico (tem 2 psicólogas a tempo inteiro para isso mesmo) e monetários. Temos alguns alunos carenciados, com pais desempregados, a quem a escola ajuda no pagamento dos passes, e no fornecimento de refeições.
Repito, é uma escola particular !

O argumento contra é, particularmente, rasca :

O ensino cooperativo é obrigado a aceitar alunos de famílias desfavorecidas, senão perde os apoios do estado. Aliás, é o estado que financia esses alunos, através de contratos simples. E eu falo no post em colégios privados, que não é mesma coisa do que o ensino cooperativo. Os colégios que não vão aceitar alunos com piores notas, para não baixar as médias e caírem no ranking. Como, aliás, já acontece."
Mas mesmo que assim fosse o que impediria o estado de obrigar à não discriminação em caso de apoio aos alunos no privado? O ensino cooperativo é obrigado, como diz o autor.
PS: retirado do Arrastão

Escola pública ou ensino público ?

Num artigo em tom interrogativo, despertando pistas e ideias que permitem desvendar a situação em que se encontra a educação no nosso País, Luís Marinho volta a questionar-nos acerca da importância de repensar a diferença entre escola pública e ensino público em Portugal.


"Não fará mais sentido o slogan "defesa do ensino público"?... Que interesse tem a identidade do proprietário das paredes da escola?... A quem reportam os professores e funcionários?... Ou interessará mais a qualidade de ensino que lá se pratica?..." São apenas algumas das questões que Luís Marinho utiliza para explicar que o nosso caminho terá obrigatoriamente de ser o da liberdade.

 

Concluindo que a escola pública não precisa de ser posta em causa, principalmente quando tem um valor reconhecido por todos e quando pugna pela qualidade, o investigador explica que entregar a escolha da escola aos pais é salvaguardar a qualidade da nossa escola. Não é óbvio que os pais escolherão as escolas melhores?...

 

Leia aqui na íntegra o artigo “Escola Pública ou Ensino Público?” da autoria de Luís Marinho que foi publicado no Jornal Público

 

marinho


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Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos

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