É uma lição que podemos tirar do Covid-19 . O Estado pode reduzir a burocracia e aproximar-se dos cidadãos.
Ficámos a perceber que é possível desburocratizar ainda mais e que faltava dar esse passo firme apesar das plataformas existentes. Que, afinal, se pode generalizar o atendimento à distância – e não falo do e-balcão, mas sim do correio eletrónico – para tratar desde a questão mais simples (o esclarecimento de uma dúvida), até ao processo sucessório ou ao pedido de uma isenção ou de uma simples certidão. A lei já o admitia, mas não era uma prática massificada ou incentivada e, quando utilizada pelo contribuinte, implicava uma longa espera na resposta por parte da Autoridade Tributária.
Também ficou claro que é possível agendar o atendimento presencial, nas questões em que é absolutamente necessário, diminuindo drasticamente as filas e a presença nos Serviços de Finanças. Também por via das regras especialmente criadas no âmbito da Covid-19 passou a ser possível prescindir da apresentação de documentos originais, valendo as cópias digitalizadas. E tudo isto sem que o Estado perdesse os seus poderes de fiscalização e controlo, porquanto a maturidade da relação reside precisamente na agilização da resolução de problemas, responsabilizando o cidadão pelo que declara, dotando depois o Estado de poderes de verificação e, em caso de infração, de sancionamento. Mas não se pode proteger o interesse do Estado em fiscalizar com mais facilidade ou de detetar comportamentos abusivos à custa de uma carga burocrática imensa que impacta muito negativamente na economia, o caminho terá de ser outro.
Algumas vão fechar outras já fecharam e não voltam a abrir. Como seria de esperar a burocracia do Estado não é compatível com as necessidades de quem tem que pagar salários. A falência começa sempre pela Tesouraria.
A situação que o mundo enfrenta não é fácil e nenhum governo estava preparado para o que está a acontecer. Mas está muita coisa em jogo e é urgente que o dinheiro chegue às empresas e que, desta forma, seja possível manter os rendimentos das famílias e minimizar os estragos no tecido produtivo. A retoma da economia vai depender disto. A despesa que fizermos agora poderá ser, é certo, o imposto de amanhã. Mas também podemos afirmar, com elevado grau de certeza, que muita da despesa que ficar por fazer hoje terá como contrapartida menos receita fiscal no futuro.
Em vez de terem aperfeiçoado o processo administrativo de autorização dos Vistos Gold aumentaram a burocracia. Mais papéis, mais informação, mais dificuldades . O resultado é que há três mil e quinhentos milhões de investimento que não entram no país, jazem nas gavetas sem fundo da administração pública.
Claro que quem tem dinheiro tem muito por onde escolher para investir. Países onde não há esta aversão ao dinheiro com que se criam postos de trabalho. Logo após os problemas com alguns dirigentes dos serviços que autorizam estes investimentos, os partidos da esquerda radical apressaram-se a propor que se acabasse com estes investimentos. Há dinheiro que pode ser duvidoso, acredito, mas se é assim até é uma forma bem expedita de encontrar as fontes ilegítimas . O que não podemos é deitar fora o que outros bem mais ricos recebem com ambas as mãos.
E aí está, como não conseguiram destruir o processo politicamente destroiem-no burocraticamente. Confere com aquela preocupação sempre sentida sobre o desemprego .
Dez anos para abrir um hotel. Reabilitar o edifício e transformá-lo num hotel demorou dois anos o resto ( 8 anos) foi consumido pela burocracia. Pelas capelinhas dos poderes. Por um monte de entidades que dão pareceres e complicam a seu belo prazer. Como é que a economia pode funcionar com eficiência ? Não pode.
Comprámos o edifício em 2005 e só abrimos o hotel em 2015", salienta António Trindade, referindo que a demora do projeto se deveu sobretudo à burocracia "e por estar dependente de demasiadas entidades", já que a obra em si decorreu em dois anos.
"O drama nacional é o excesso de pequenos poderes com os seus sucessivos protelamentos, e a pequena burocracia é a mais difícil de ultrapassar. É o sistema que efetivamente tem de mudar", sustenta o hoteleiro, defendendo aqui o modelo anglo-saxónico em que "o ónus dos prazos das aprovações recai sobre as entidades licenciadoras".
A ideia é boa, mas esperemos que o "academismo" não acabe com ela mesmo antes de começar. Conhecer quais são os serviços que trabalham bem e que respondem em tempo oportuno, que se evitem duplicações de procedimentos e de papéis, é fundamental para se melhorar e para introduzir o mérito nas carreiras dos funcionários. Foram os empresários e associações de cidadãos que foram convidados a indicar os maiores problemas burocráticos estatais.
No inquérito às empresas são colocadas questões para avaliar as deficiências do Estado ao nível do registo, licenciamento, cumprimento da legislação ambiental, cumprimento da legislação laboral, cumprimento das normas de saúde pública, cumprimento de obrigações fiscais entre outros temas. Da interacção entre empresários e Administração Pública em cada uma das áreas os inquiridos tem uma escala com cinco opções que vão do “muito baixo” ao “muito elevado”.
O título é que deve tirar a vontade a muita gente!