Não? Olhe que anda a ser enganado. Há mais de 500 regimes de benefício fiscal.
Está a ver, pagamos todos segundo o rendimento, a propriedade e o consumo mas depois há quem receba de volta grande parte do que pagou ? Confuso ?
Uma das principais reformas que ficou por fazer neste século foi a do sistema fiscal. Trata-se da abolição dos mais de 500 regimes de benefício que foram recentemente identificados. Trata-se ainda da diminuição do número de taxas, como as do IRS e do IVA, e da harmonização e redução das taxas remanescentes, não só daqueles dois como do IRC.
A reforma fiscal deveria ter como um dos resultados mais importantes restituir a universalidade a todos os impostos. Assim reverteríamos a tendência perniciosa de isentar total ou parcialmente cada vez mais contribuintes em obediência aos mais variados propósitos que no conjunto obscurecem a natureza essencial dos impostos que é serem instrumentos do exercício da cidadania ativa, o que implica acessibilidade e transparência.
E o caminho é esse, mesmo que não fosse a pressão financeira a exigir tal decisão. Beneficiar da ADSE é ter acesso à liberdade de escolha na saúde . Ganham todos. Alivia-se o SNS, acumulam-se mais doentes nos privados e o doente livra-se das listas de espera.
É claro que é necessário controlar gastos e preços praticados, nenhuma organização sobrevive se não controlar a despesa, só um serviço do estado é que poupa na carga administrativa para perder muito mais no descontrolo da despesa. Mas com o estado é mesmo assim, é muito mau na gestão.
Haverá funcionários públicos e jovens trabalhadores por conta própria interessados. Só idosos é uma carga insustentável. Assim não entrem na equação ideologias totalitárias tipo " só funcionários", "não aos privados" sejam estes companhias prestadoras de serviços hospitalares sejam utentes .
As ideologias colocam frequentemente boas ideias perante más soluções. A ADSE é um exemplo.
A ADSE garante liberdade de escolha não empurra ninguém para este ou aquele privado em detrimento do SNS. A actual discussão sobre a ADSE mostra esta evidência. E, claro, se os utentes escolhem é porque têm boas razões.
Desde logo porque no SNS encontram listas de espera que nos privados não encontram. E também encontram nos privados a prestação de um bom serviço tal como no SNS . Tudo junto há mais de um milhão de funcionários públicos que escolhem os privados.
Alguma coisa contra por haver doentes que são tratados mais rapidamente nos privados e que, paralelamente, aliviam o SNS ? É bom para todos.
Agora já temos quem se mostre muito preocupado com a sobrecarga para o SNS caso os privados e a ADSE não cheguem a acordo. Seria mau para todos.
Esperemos que a prestação dos privados na oferta de serviços de saúde não volte a ser ignorada ou mesmo atacada.
O povo que escolhe os privados é quem mais ordena.
Tivemos aqui no Banda Larga e no facebook uma discussão sobre as transferências que a ADSE recebe do orçamento do estado. Os beneficiários descontam 2,5% e vão agora passar para 3,5%. Este assunto está a ser discutido na Assembleia da República depois do Presidente ter vetado o diploma. Aliás, mal se compreenderia que se quisesse aumentar a receita da ADSE se esta já fosse suficiente. Não é. E quem o diz sabe do que fala. O gestor hospitalar António Ferreira, do hospital de S. João, que já ficou várias vezes em primeiro lugar no ranking dos hospitais melhor administrados, no livro - Reforma do sistema de saúde, a minha visão - vem confirmar o que há muito se sabe. Só com o dobro dos descontos actuais é que a ADSE é financeiramente sustentável.
Estamos face à iminente ameaça do colapso do sistema de saúde que tenderá a agravar-se com o perfil demográfico e epidemiológicas da população. Se nada se fizer haverá um crescimento explosivo dos custos da saúde.
