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BandaLarga

as autoestradas da informação

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A austeridade na Função Pública até pelo menos 2020

A austeridade dá com uma mão a progressão das carreiras na função pública e tira com a outra nas actualizações salariais. Onde é que já vimos isto ?

Não haverá aumentos salariais na função pública até 2020.

Segundo Arménio Carlos, o Programa de Estabilidade prevê que só depois de 2020 possa haver aumentos de salários.

Sobre os motivos para não haver aumentos salariais em 2019, disse que o Governo "não aprofundou a discussão".

Ainda na reunião, segundo o líder da CGTP, o ministro Mário Centeno transmitiu a informação de que a dívida se irá reduzir em 23 pontos percentuais até 2022, ficando nesse ano em 102% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmando que isso significa uma redução da dívida de 9 mil milhões de euros por ano.

É, claro, para haver redução na dívida pública não haverá virar de página na austeridade

A táctica orçamental a duas voltas

Há duas fases muito distintas. Na primeira, constrói-se o orçamento para agradar a PCP e BE . Lá estão as verbas para aumento do investimento público e para que os serviços públicos funcionem sobre rodas. Na segunda fase, a da execução, cativam-se as verbas.

No governo anterior apresentavam-se orçamentos rectificativos. No governo actual rectifica-se mas não são necessários orçamentos rectificativos.

A austeridade assim escondida segue caminho não fora a floresta que arde e gente que morre e o SNS que abre fendas por tudo o que é sítio . Mas para o governo as verbas cresceram basta mudar a base de onde se parte para fazer o cálculo .

A austeridade mudou para os impostos indirectos que não se sentem tão claramente como os directos. O crescimento da economia coloca-nos a produzir o mesmo que em 2010 mas a carga fiscal é a maior dos últimos 22 anos.

Tudo no altar do défice . A dívida mantém-se monstruosa mas as taxas de juro do BCE poupam 600 milhões . PCP, BE e parte do PS fazem de conta e já não falam em renegociação .

E a pergunta fica. Com excepção de estarmos a cumprir as regras de Bruxelas em que é que o país está melhor ?

A maior carga fiscal dos últimos 22 anos ( pelo menos...)

Acabou a austeridade mas a verdade, verdadinha, é que nunca a carga fiscal tinha atingido os actuais 34,7%. É preciso recuar a 1995.

O que não se percebe é que com esta carga fiscal o défice seja de 3% contando com o dinheiro injectado na CGD. Com este governo a verdade é sempre uma pós-verdade, arredondada, dá sempre para os dois lados.

E apesar desta carga fiscal os serviços públicos nunca foram tão maus. SNS, floresta, educação, Segurança...

A economia( empresas e famílias) não aguenta este nível de fiscalidade é necessário baixá-lo para níveis paralelos aos outros países. Mas se ao mesmo tempo o governo aumenta as despesas públicas permanentes( salários e pensões) como é que pode baixar os impostos ?

É como correr atrás da própria sombra...

Também na Cultura se virou a página da austeridade

Ontem na cerimónia da entrega dos prémios dos autores no CCB, vários dos premiados aproveitaram a ocasião para, no discurso de agradecimento, darem público testemunho da miséria orçamental com que o actual governo aprisiona a cultura.

A atriz Inês Pereira deu o mote para várias intervenções que se viriam a seguir, quando, ao receber o prémio para melhor espetáculo teatral por “A vertigem dos animais antes do abate”, dos Artistas Unidos, leu o comunicado, subscrito “por 650 atores em menos de 24 horas”, de protesto contra os atrasos na Direção-Geral das Artes.

Perante uma plateia que incluía o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, Inês Pereira declarou que aguardaram “com esperança esta nova Secretaria de Estado da Cultura” e aguardaram que “o ano de 2017 servisse para uma remodelação efetiva dos apoios às artes”, tendo continuado em 2017 com “a mesma situação de miséria que se instalou no quadriénio anterior”, deparando-se agora com “atrasos incompreensíveis na avaliação, e consequentemente, na disponibilização das verbas da DGArtes”.

Mais uma virar de página na austeridade.

As cativações calaram os sinos do convento de Mafra

Andaimes seguram os sinos de Mafra que ameaçam ruir. O que é extraordinário é que isto acontece quando o actual governo virou a página da austeridade. Tal como na Ponte ( ou nas pontes?) na floresta, nas escolas, nos hospitais, nas esquadras, nos quartéis...

O actual governo vende-nos a seguinte narrativa. O crescimento da economia ( embora poucochinho) é obra sua mas os sinais de destruição dos serviços públicos e dos equipamentos públicos é culpa do governo anterior.

O actual governo teve tempo e arte para fazer o que nem sequer depende dele mas, já o que depende dele, nem pó . Bastava ter dinheiro para manter a qualidade dos serviços e a manutenção dos equipamentos.

Também foi num governo do PS que caiu a ponte de Entre-os Rios . Nessa altura as cativações eram do Jorge Coelho.

 

 

A degradação do Estado Social - a forma cínica de austeridade

Trocar a qualidade dos serviços públicos pelas reversões de salários e pensões .Eis a forma mais cínica de austeridade .

A soma dos factos trazidos à luz pelo Tribunal de Contas nos últimos 4 meses tem potencial de escândalo, apesar do silêncio reinante. Ora, mesmo que ignorada, a realidade não desaparece: as opções deste governo, só possíveis graças à conivência de BE-PCP, pioraram o SNS e o acesso à saúde, aumentaram os tempos de espera, ampliaram o volume de dívidas a fornecedores e ameaçam agora a sustentabilidade financeira do sistema a médio/longo prazo. Traduzido para politiquês e recorrendo a uma linguagem que lhes é cara, os partidos da esquerda parlamentar têm sido os protagonistas improváveis da “destruição” do SNS.

A Grécia também está a ser salva pelo turismo

Quinze pacotes de austeridade depois a Grécia do Syriza está a ser salva pelo turismo . Fazem turismo aqueles que têm as contas públicas equilibradas, défices controlados, dívidas pagáveis e economias fortes .

Foi decidida mais uma renegociação da dívida grega . A extrema esquerda na Grécia está a fazer o mesmo que Passos Coelho e António Costa . Recuperar as contas, ganhar credibilidade e tempo .

Sem investimento e sem uma economia a crescer 3% a 4% não conseguimos pagar a dívida .É verdade na Grécia e é verdade em Portugal . Não vale a pena enganarmo-nos a nós mesmos.

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Centeno foi escolhido porque executou a austeridade desejada por Bruxelas

Trocado por miúdos

Por : José Eduardo Martins

Centeno foi escolhido, afinal, por ter os resultados de consolidação que Bruxelas estima e que só não se chamam austeridade porque a onda de crescimento, na Europa, disfarça e o ministro cativa. Muito

A escolha de Mário Centeno para presidente do Eurogrupo foi, fora das redes sociais, a vitória portuguesa menos celebrada de sempre.

O feito vem, afinal, forçar várias clarificações e, mesmo que delas todos tenham fugido a correr, desta vez não há como não reparar em, pelo menos, três coisas:

Trocado por miúdos, nada de essencial vai mudar na União Europeia, a maioria de esquerda não existe e a direita tem de mudar de vida.

Na Europa, o impulso juvenil do Presidente Macron, reclamando mais entrega de soberania em torno de mais partilha de risco, ficou sem resposta. Nada importante vai mudar nos problemas estruturais da União Económica e Monetária (UEM).

Se o PPE, leia-se Angela Merkel, permite a eleição de mais um ministro das Finanças socialista, agora do Sul, é porque até podemos avançar no Fundo Monetário Europeu (pouco acrescentando ao Mecanismo Europeu de Estabilidade que os alemães já aceitaram) mas nada de partilha de risco, mais transferências ou convergência real.

Dito de forma mais simples, isso significaria transferências de recursos que nenhum dos eleitorados do Norte da Europa aceita. É assim a vida: de uma lógica vestefaliana pouco contrariável, aliás.

Em breve se perceberá tudo isto ao mesmo tempo que, esgotadas as reversões e confrontado com as escolhas sérias, se revela com clareza o logro desta aparência de maioria.

O nosso ministro foi escolhido, afinal, por ter os resultados de consolidação que Bruxelas estima e que só não se chamam austeridade porque a onda de crescimento, na Europa, disfarça e o ministro cativa. Muito.

Tanto que o novo paradigma de maioria fica conhecido por originalidades nunca antes reclamadas de esquerda, como fazer desaparecer o investimento público e aumentar a receita fiscal por via dos impostos indiretos.

Não admira, mesmo nada, que a maioria não tenha festejado a escolha. Ela ilustra que não são a maioria que dizem ser.

Vale a pena aprofundar o pensamento dos parceiros da maioria parlamentar, sobre a União e o Euro, de que o Eurogrupo é só um acidente:

Escreve José Manuel Pureza, do BE: “O resgate da democracia passa hoje por uma rutura com a prisão em que a União Económica e Monetária se tornou. Sem essa rutura, a substituição da Troika pelas instituições europeias, sendo simbolicamente importante, é algo que conhecemos bem: alternância sem alternativa.”

Mais claro, João Ferreira, do PCP: “A adesão ao Euro foi um desastre e a permanência é um desastre. Recuperar a soberania monetária é recusar esta sentença… O abandono do Euro não será nenhuma varinha mágica, mas é necessário para recuperar do atraso, da estagnação e da dependência… O Euro e a União Económica e Monetária são um obstáculo ao desenvolvimento. Um obstáculo que tem de ser removido.”

Enquanto isso, o PM vai a Bruges abrir o ano letivo do Colégio da Europa, com um discurso oficial sobre a importância de concluir a UEM e oferece o empenho de Portugal para a coisa, repetindo tudo o que o PSD escreveu em 2015.

A maioria de esquerda é como a anedota do alentejano que se acha casado por amor já que não tem interesse nenhum na mulher. Se não estão de acordo sobre ficar ou não na União e no Euro, estarão de acordo sobre o quê, afinal?

Mas a direita tem pouco de que rir... Depois de dois anos em que não antecipou os efeitos do crescimento que lançou. Mais ou menos artimanha, a consolidação está aí. E precisa falar de outra coisa. Infelizmente não tem sido o caso.

(Artigo publicado na VISÃO 1293, de 14 de dezembro de 2017)

Portugal é o exemplo que a austeridade produz bons resultados

Hoje muita coisa seria feita de modo diverso. "Ir além da troika" não foi avisado. A austeridade podia ter sido mais suave e dessa forma não ter os maus resultados sociais que teve. Fica a experiência.

O chefe da missão que esteve em Portugal reconhece isso mas afirma que a sua missão era aquela e que os problemas sociais eram da competência da União Europeia. Pode ser que sim mas alguma coisa falhou.

Portugal é hoje o exemplo de que a Europa e a Alemanha precisam para demonstrar que austeridade produz bons resultados a médio-prazo e que é compatível com um Estado com políticas sociais e capacidade para gerar emprego. Obviamente, há muitos factores externos a beneficiar o actual momento, mas a União Europeia alimenta-se sobretudo de números e de percepções passadas aos mercados.

Pressionado pelas metas da UE e pelas exigências de dois partidos visceralmente contra a UE, Centeno conseguiu cumprir embora à custa de um menor investimento público acompanhado por um menor investimento privado cujas consequências poderão ser desastrosas no crescimento da economia.

E se assim for a dívida ao nível a que está não é sustentável. Estamos longe de um mar de rosas.

E é preciso não esquecer que alguém baixou o défice de 11% para 3% no primeiro ano da austeridade...