Recebido da Associação 25 de Abril da qual sou sócio. É sempre bom conhecer os diferentes pontos de vista.
Srs. Oficiais, Chefes e Agentes Hoje, ao início da manhã, a PSP recebeu uma comunicação que estaria a haver uma desordem no Bairro da Jamaica, envolvendo sobretudo indivíduos do sexo feminino. Para lá se descolou a tripulação do carro-patrulha da Esquadra da Cruz de Pau que foi apoiada pela EIR de serviço à divisão. Chegados ao local depararam-se de facto com uma desordem entre mulheres, e ao procurar colocar-lhe termo foram alvo de apedrejamento por outros indivíduos do sexo masculino que ali se encontravam. Houve alguns elementos policiais vítimas dessas pedradas, e nomeadamente o Agente Tiago Andrade foi atingido com uma pedra na boca, tendo sido pouco depois detido o suspeito de ter atirado a pedra, tendo o mesmo resistido à detenção, obrigando por isso ao uso da força física! Os familiares e amigos do detido entraram também em confronto com o nosso pessoal procurando evitar a sua detenção, o que obrigou a que tivéssemos de utilizar a força física e a efectuar três disparos de shotgun. Na saída do bairro as nossas viaturas foram alvo de apedrejamento resultando danos nas mesmas. Neste momento está a circular nas redes sociais um vídeo, que eu já visionei, gravado provavelmente por um smartphone, em que apenas mostra a intervenção policial na parte que interessa aos desordeiros, não mostrando a parte inicial onde se poderia verificar o apedrejamento de que o nosso pessoal foi alvo e que levou à nossa intervenção. O Bairro da Jamaica, para aqueles que o conhecem, no quais eu me incluo, pois enquanto jovem subcomissário por diversas vezes lá actuei, é um bairro de muito difícil actuação para a PSP, não só pela grande hostilidade que muitas pessoas que lá habitam tem para com as forças de segurança, mas também pela grande degradação dos edifícios que lá se encontram semiconstruídos. Realço a grande coragem do nosso pessoal que esteve presente nesta intervenção que, mesmo num ambiente de grande hostilidade para com eles, conseguiu terminar a desordem para a qual foram chamados ao bairro e também conseguiram efectivar e manter a detenção do indivíduo suspeito de ter atingido com uma pedra na boca o Agente Tiago Andrade. Muito provavelmente nos próximos dias iremos ser criticados pela nossa actuação, pois para quem está confortavelmente sentado no seu sofá a ver o vídeo pela televisão, pode achar que poderíamos ter actuado de outra forma, nomeadamente e apenas através de conversa com os desordeiros. Mas quem está no terreno, os polícias, e tem de participar neste tipo de intervenções, em ambientes muito hostis e que colocam em causa a sua integridade física, sabe bem que não há outra forma, que aquela que utilizámos, de enfrentar indivíduos que apenas querem é agredir de forma gratuita os agentes de autoridade que simplesmente procuram cumprir a sua missão, e que neste caso apenas procuravam terminar com uma desordem entre mulheres, para a qual foram chamados ao bairro. Através deste email mostro toda a minha solidariedade para com os elementos policiais da Divisão do Seixal, deste CD Setúbal, que participaram nesta difícil intervenção policial, e sobretudo para com o Agente Tiago Andrade que foi alvo de uma pedrada na boca, desejando-lhe as rápidas melhoras. Provavelmente haverão queixas contra nós PSP e contra alguns de vós individualmente, mas desde já vos digo que poderão contar com todo o meu apoio pessoal e institucional como vosso comandante distrital, pois somos uma Equipa e nos momentos mais difíceis temos sempre de contar uns com os outros. Manuel Viola Silva Comandante Distrital de Setúbal Superintendente
Vi na televisão senão não acreditava. O primeiro ministro ouviu ameaças gritadas do Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros. E nem mexeu os olhinhos .
Não brinque connosco, olhe que nós não temos medo, pomos tudo em pratos limpos, paramos tudo...e, neste tom do alto do Congresso Nacional dos Bombeiros, paralisou António Costa.
Qualquer outro teria, no mínimo, abandonado a sessão mas, Costa, ouviu sem pestanejar até ao fim e depois lá fez o discurso habitual que agora é que é, não vai faltar dinheiro, nem os aviões da força aérea. E por falar de aviões depois de sabermos que a Força Aérea tem aviões equipados com equipamento que detecta os fogos ainda no início de dia ou de noite, então é que o país devia obrigar a que o Primeiro Ministro explique bem explicadinho porque face à previsão medonha não deu ordem aos militares para porem os aviões no ar.
António Costa está a viver um pesadelo, melhor do que ninguém sabe que perdeu a confiança dos portugueses, nada será como antes e, por isso, anda tolhido pelo medo. O sorriso prepotente desapareceu e deu lugar ao desassossego.
Um Primeiro Ministro ouvir o que ouviu Costa sem se indignar e colocar o adversário no seu sítio, deixa muitas dúvidas. A primeira de todas é se o PM tem medo da poderosa associação dos bombeiros e porquê.
A população não esquece os seus entes queridos que morreram carbonizados no incêndio de Pedrógão, embora o poder não veja isso com bons olhos. O melhor mesmo era esquecer e agora até vêm aí as autárquicas não convém nada.
Foi criada uma associação que podera avançar com uma acção judicial contra o estado. Querem saber quem são os responsáveis.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa e que anuncia a celebração da escritura da constituição da associação, a AVIPG diz que, “nas ações mais imediatas”, “pretende constituir-se como assistente no inquérito que investiga as causas e culpados do grande incêndio que assolou os sete concelhos do Pinhal Interior, causando 64 mortos e mais de 200 feridos e que pondera uma ação coletiva contra o Estado. E não vai parar por aqui”.
A sociedade civil não pode continuar a ser subjugada pelo Estado e não se organizar para se defender de um Estado incompetente e em demasiados casos irresponsável. Em qualquer país decente do mundo uma tragédia como a de Pedrógão daria lugar à demissão do governo . Mas aqui, nem os donativos dos cidadãos chegam às vítimas .É mau demais.
“Quase três meses após a tragédia de Pedrógão Grande, um conjunto de 47 familiares das vítimas, feridos e amigos das vítimas uniram-se para lutar contra o estado de coisas que conduziu à maior tragédia de vidas humanas em incêndios florestais em Portugal e na Europa”.
É bom que todos nós que assistimos primeiro à tragédia e agora à pantomina, ajudemos nesta acção justa e importantíssima para a Democracia.
É o caso aqui relatado da escola com contrato em associação de Arruda dos Vinhos. Num ambiente social e económico longe dos melhores, assim mesmo , anda nos lugares cimeiros do ranking . Terá a natureza garantido uma selecção natural entre os alunos locais ? É que havendo só uma escola na localidade não é possível fazer selecção de alunos. Entram todos sejam ricos ou pobres e não consta que os pais sejam doutorados . No concelho próximo de Oeiras há mais ricos, mais doutorados e menos resultados .
O estado já tentou estragar mandando construir uma escola pública que câmara e famílias impediram. É que a escola em associação além de ter resultados acima da média é bem mais barata que as escolas públicas.
O caso do Externato de Arruda mostra que, sem selecionar alunos, é possível ter bons resultados. O que se calhar não é possível, é tê-los sem selecionar professores. Como o Externato recebe menos do Estado que as escolas do Estado e, nesse bolo, ainda tem que pagar TSU, é relativamente óbvio que os professores do Externato terão que receber menos que os seus colegas do Estado, se viverem apenas daquilo que o contrato de associação permite. A lógica económica diz-nos que os melhores professores seriam então aqueles que estão no Estado porque podem ganhar mais. Mas os resultados dizem o contrário, que os bons professores são os que estão no Externato de Arruda. A resposta terá de vir de onde metemos menos dinheiro e apresenta melhores resultados. Os professores do Estado não estão à altura dos professores do Externato de Arruda, apesar de ganharem mais.
É esta a opção proposta pelo ministério da Educação. Mais de cem alunos ali na região de Mafra andam a ser empurrados de escola para escola.
“Estivemos entre os promotores da marcha em defesa da escola pública, mas em primeiro lugar estão os alunos, o que neste caso não nos parece que esteja a acontecer”, comenta. Por isso, Isidoro Roque defende que no caso de Mafra a solução passe por manter as turmas com contrato de associação no Colégio Santo André até que seja possível ter “uma oferta pública em condições”.
Núria Peres lembra, a propósito, que até ao ano passado os alunos de algumas das freguesias do concelho de Mafra eram obrigados a transitar no 7.º ano para o Colégio Santo André por não existirem vagas nas escolas pública da zona. Aquele colégio chegou a ter 21 turmas do 3.º ciclo financiadas pelo Estado, abrangendo mais de 500 alunos.
Percebe-se bem porque são estas escolas rejeitadas pelos alunos. A oferta pública passa pelos colégios em associação
Já há três escolas ( duas em Coimbra e uma em Braga) que viram os tribunais darem-lhes razão no que diz respeito às limitações geográficas. Escolas privadas que prestam serviço público. E boas escolas escolhidas pelas famílias. Escolas que são resultado da iniciativa privada e que o estado, mais uma vez, tenta abafar. Como é seu apanágio cá no burgo.
Apesar de já terem passado mais de 40 anos de democracia, Portugal continua a apresentar um grande défice na área da iniciativa privada, comprovado pela falta de visão e ambição. A este défice não é alheia a máquina pesada e burocrática do Estado. Esta influi negativamente na “capacitação humana” e arrasta consigo todos os défices numéricos. Será devido ao nosso “ADN” português? Estou convencido do contrário. Conheço centenas de pessoas que saíram do país e vingaram precisamente por serem empreendedoras e manifestarem excelente iniciava pessoal. Os resultados económicos e sociais assim o demonstraram. Deixaram de procurar trabalho e passaram a proporcionar emprego.
O que é que mudou? Não foram certamente e de repente as pessoas. O potencial estava ali à espera de se transformar em acto. Mudou o pêndulo. Surgiu outro contexto. E fez-se texto, fez-se história. Por vezes e desgraçadamente, é complicado ser empreendedor em Portugal. Mais complicado ainda com governos que (por razões ideológicas) têm dificuldades em conviver com a iniciativa privada. Um bom governo, numa sociedade aberta e democrática, tem a obrigação de garantir e defender o bem comum, aproveitando o potencial da Sociedade Civil, e não a desvalorizar. A verdade é que muitas destas pessoas que saíram do país deixaram de perguntar ao Estado o que poderia este fazer por si, e passaram a perguntar a si mesmas, o que poderiam fazer pelo Estado, isto é, pelo país. Trabalharam muito. Sentiram o estímulo da compensação. E tornaram esse país mais rico e próspero.
Mais uma providência cautelar aceite a favor dos colégios privados e contra o ministério da educação que comprou uma guerra que tem muito que contar.
Com esta decisão os juízes salvaguardam a possibilidade de os alunos puderem matricular-se por forma a iniciar o ano lectivo em Setembro. A seguir virá o processo principal que exige muito mais tempo não compatível com a necessidade das famílias tomarem decisões atempadas.
Uma guerra movida pela ideologia, inoportuna e num sector onde havia paz social e bons resultados. Não se mexe no que está bem.
Ao abrir um concurso excepcional quando nenhum facto excepcional ocorreu o ministério da Educação cede em toda a linha na sua argumentação e reforça a dos colégios. Tendo sido aberto concurso normal em 2015 só em 2018 haveria lugar a concurso normal daí o subterfúgio encontrado pelo governo. Concurso excepcional.
Segundo as normas aplicáveis ao caso, o concurso para abertura de turmas de início de ciclo com contrato de associação deve acontecer de três em três anos. Se o último teve lugar em 2015, o próximo deverá acontecer em 2018. Quer dizer: o concurso de 2015 contempla já, necessariamente, aberturas de ciclo nos anos lectivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018. Mas porquê essa cadência trienal? Porque se entendeu que a estabilidade que interessa assegurar em matéria de organização educativa ficava melhor servida assim do que se todos os anos houvesse que recomeçar. Acautela-se, além disso, que uma turma financiada em início de ciclo continuará a sê-lo até ao fim do mesmo: se é do 5º ano, o contrato abrange também o 6º; se for do 7º ano, ele irá até ao 9º; se é do 10º, permite igualmente os dois anos de continuidade.
Uma guerra aberta pelo governo no tempo errado mas PCP e BE assim o exigem.
Mexeram no que estava bem nos contratos de associação e levantaram um vespeiro de problemas. A PGR fez um relatório salomónico sobre o assunto . O Estado pode mas os colégios também podem. Está o caldo entornado e temos aqui muito pano para mangas. Segue nos tribunais.
Na prática, não dá razão aos colégios na questão principal – a da abertura de novas turmas nos inícios de ciclo –, mas também não dá razão integral ao ministério naquele que tem sido um dos seus cavalos de batalha, de que os contratos de associação são só para zonas onde a rede pública não é suficiente para as necessidades.
E o Ministério da Educação bem pode fazer de conta que não está presioneiro dos sindicatos comunistas. Há só uma primeira vez para causar boa impressão.
PS já foi governo várias vezes e nunca esta questão se tinha colocado, havendo o entendimento de que “a rede pública inclui toda a rede que é protocolada com outras instituições, desde que respeitem as normas públicas, de acordo com as regras do Estado, desde que os custos com o ensino, com a saúde e com o apoio social sejam dentro daquilo que o Estado possa praticar”.
Pois, claro, são boas escolas não se fecham . Razão tem (tinha) o PCP quando defendia estas escolas do governo anterior que se entretinha a baixar ( em muito) o financiamento. Não podia estar mais de acordo.