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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Já não há governo

O que se passou ontem na Assembleia da República foi patético. Um primeiro ministro atacado à esquerda e à direita, perdida a maioria à esquerda e a clemência de uma maioria à direita .

Foram dias que espelharam o alheamento em que vive o Governo e os seus parceiros, indiferentes ao descrédito que infligiram à classe política com o debate, o motorista a recolher assinaturas porta a porta, a CIP a dizer não ter assinado o acordo que o primeiro-ministro disse já estar assinado ou coisa parecida. Porventura, atingiu os pináculos do ridículo quando os Verdes declararam, na prática, sem valor o acordo que assinaram com o PS no Parlamento, justificado pela defesa intransigente dos trabalhadores.

E a incapacidade de nada poder fazer culpando o governo anterior da alta de juros que empobrece o país.

Só ao Presidente cabe interpretar os resultados eleitorais

Por mais que a esquerda grite e arranque os cabelos só ao Presidente da República cabe interpretar os resultados eleitorais. É tão assim que, a presente crise, só é possível porque PS, PCP e BE oportunisticamente aproveitaram o período em que o presidente está impossibilitado de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas. Se não fosse esse factor conjuntural não haveria margem para contestação.

O normal é, pois, que o Presidente tome a decisão que, segundo a sua opinião, melhor represente a configuração politica do Parlamento . E essa prerrogativa não a perdeu nem nunca a perde. Está apenas limitada por não poder dissolver a Assembleia.

"Agora é o tempo do Presidente. O Presidente “tem o poder de escolha do primeiro-ministro e esse poder agora aumentou, tendo em conta que os resultados eleitorais acabaram por dar um Parlamento fragmentado“, diz Blanco de Morais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-assessor de Cavaco Silva. Ideia corroborada por Ricardo Leite Pinto: “Agora, tem até mais poderes. [Esta moldura] dá-lhe mais capacidade de intervenção”. Ou seja, “menos claros os resultados eleitorais, maior a liberdade de manobra do Presidente”, acrescenta Almeida Ribeiro. Contudo este constitucionalista lembra ainda que a força do Presidente da República advém também do facto de lhe caber a ele “interpretar os resultados eleitorais e ninguém pode apelar a nenhuma instância para saber se a decisão foi boa – é o Presidente que tem o poder e que lhe cabe defender a Constituição”. Em resumo: “tem a última palavra”

 

Um belo presente para Cavaco Silva

Hoje na Assembleia da República vai a discussão, por iniciativa do PSD, a resolução no sentido de reafirmar os compromissos europeus. PS vai votar ao lado do PSD e CDS e contra o PCP e o BE.

Por um lado fica confirmado que PCP e BE não atendem à exigência do Presidente da República de haver um alinhamento com os tratados internacionais, razão bastante para não considerar os acordos de apoio ao governo PS, estáveis. Por outro abre-se uma grave fractura a que se seguirão outras, entre o PS e o PCP e BE . Cavaco Silva vai coleccionando razões para não embarcar nas pressas da esquerda.

O texto da direita quer a “reafirmação” de sete pontos com que o PS concorda: União Económica e Monetária, cumprimento dos tratados, união bancária, os tratados de Lisboa e Orçamental, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a rejeição de propostas de reestruturação unilateral da dívida.

No BE, Jorge Costa insiste que há uma “agenda de empobrecimento” da UE e “o PS fez um acordo (com PCP e BE) onde assegura a interrupção desse ciclo. Isso significará pressões fortes das instituições europeias que o BE assegura que o governo (apoiado pela esquerda) tem maioria no parlamento para travar”

É só o principio.

Governos reféns de pequenos partidos

Atrasados como sempre, iniciamos agora uma fase da vida democrática que a Itália abandona, por ter andado politicamente paralisada anos a fio . Governa quem vence, passou a ser o mote em Itália.

Renzi diz que é fundamental acabar com a tradição das grandes coligações, em que os governos ficam reféns de pequenos partidos e paralisam o executivo.

O novo método eleitoral visa criar maiorias estáveis. Assenta num sistema proporcional análogo ao espanhol, mas é introduzido um “prémio de governabilidade”: um bónus de 15% para a lista (partido ou coligação) vencedora que supere os 40%.

O António Costa é muito hábil e original, não é? Afinal nunca ninguém tinha visto nada igual.

No primeiro dia a Coligação ganhou três deputados

A eleição ( com voto secreto) de Ferro Rodrigues mostrou que a Coligação está mais perto da maioria absoluta.

É apenas um detalhe mas a coligação PAF tem, no total, 107 deputados. Fernando Negrão obteve 108 votos. Ou seja os votos da PAF e, admito, o voto do deputado do PAN. Ferro Rodrigues foi eleito com 120 votos mas o conjunto dos deputados do PS + BE + PCP totaliza 122. Registaram-se 2 votos em branco o que significa que, à esquerda, se encontram dois dissentes. Pode parecer insignificante mas não deixa de ser notório que, logo no primeiro dia do convívio parlamentar, a esquerda sofra duas baixas.

 

Cavaco Silva vai indigitar Passos Coelho como Primeiro Ministro

Num dos melhores programas de analise política da televisão portuguesa, um frente a frente de António Vitorino (PS) com Santana Lopes (PSD) ambos concordaram que a Constituição determina  ser o líder do partido ou coligação mais votada a ser indigitado primeiro ministro. Tenha ou não maioria absoluta.

Santana Lopes, afirmou  mesmo que nestes dias, teve a curiosidade de procurar as actas das reuniões da Assembleia da República ( 1987) onde este assunto foi discutido pelos vários constitucionalistas, e onde é claro que o espírito da Lei é mesmo o que depois foi seguido na prática. O presidente da República indigitar como Primeiro Ministro o partido ou coligação que teve mais votos e mais deputados.

Ambos os juristas e políticos não têm nenhuma dúvida que é isto mesmo que vai acontecer. Cavaco Silva vai empossar Passos Coelho como primeiro ministro e a partir daí as negociações prosseguirão na Assembleia da República.

E se o governo não passar não é obrigatório o presidente da república chamar o segundo classificado. Pode dissolver a Assembleia ( como fez Jorge Sampaio quando existia uma maioria absoluta) e avançar para eleições antecipadas.

Cavaco não pode, nestes últimos seis meses do seu mandato, dissolver a Assembleia mas pode manter um governo de gestão ou de iniciativa presidencial até à tomada de posse do próximo presidente da república,( ambos dizem que Marcelo ganha à primeira volta) o qual também não pode dissolver a Assembleia da República nos seus primeiros seis meses de mandato. Após esse prazo ( Julho de 2016 ) as eleições antecipadas podem ser decretadas.

Outra questão curiosa levantada é que quer Mário Soares quer Jorge Sampaio quando deixaram o palácio de Belém deixaram em S. Bento um governo da sua cor política. Não se peça a Cavaco Silva que seja o primeiro e único que ofereça numa bandeja o exercício do poder a quem perdeu e que não é da sua cor politica.

As decisões que forem tomadas pelos partidos na Assembleia da República para derrubar o governo (como obstrução à governação, chumbar o orçamento, ou apoiar uma moção de censura ) serão depois apreciadas pelo povo nas eleições seguintes.

A privatização da TAP está no programa do governo

Programa que foi aprovado pela maioria parlamentar. Não se percebe como pode o tribunal estar contra ou impedir uma medida que consta do programa eleitoral aprovado pela maioria eleita na Assembleia da República.

É um governo na plena posse dos seus poderes sem qualquer limite que não sejam os inscritos na Constituição.

Ainda em resposta ao secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Passos Coelho afirmou que o governo tem toda a legitimidade para privatizar a TAP, sublinhando que "não existe nenhum regime que diminua o poder do governo até às eleições". Além disso, destacou o chefe do Governo, a privatização da TAP faz parte do programa do Governo. "Só não foi feito ainda porque o governo não aceitou as condições apresentadas" em 2012 pelo empresário German Efromovich, dono do grupo Synergy e da companhia aérea Avianca."

António Costa está em campanha eleitoral e conta com a ajuda da "TAP os olhos".

Falta de comparência do PS no debate quinzenal na AR

E as razões são conhecidas. A lama é muita, com um secretário geral a viver  na avenida mais cara do país e um ex-secretário geral na prisão, não há como fugir. Então faz-se de conta e deixa-se a encomenda para o PCP e para o BE.

Sócrates esteve no debate ? O PS vive assim um sério e desconfortável dilema. Se não ataca é porque não ataca. Mas se atira demais leva com o passado e com o presente de Sócrates.

E Costa também tem atrasos : O autarca explica o atraso na entrega do documento (revelado na sexta feira pelo blogue doportugalprofundo) com o facto de ter estado a aguardar uma certidão predial (que não é necessária para fazer a declaração) relativa à recente aquisição de um apartamento pela mulher

Resta ao PS fazer figura de corpo presente.



Com este CEO é natural o que aconteceu à PT

O melhor CEO da Europa e arredores, não sabe nada, não se lembra e não foi ele. Mas então era o melhor porquê ? E porque ganhava ele um salário superior a vários milhões de euros/ano, não contando com outro tanto em prémios? Como se percebe a PT não podia ter outro destino. Passar das mãos de trapaceiros para as mãos de quem lá investe o seu dinheiro.

Sabemos hoje que a PT aplicou no BES/GES 15 mil milhões de euros. A Altice comprou a empresa por 7,5 mil milhões. Desmamada até ao tutano.

 

Assembleia da República iliba Passos Coelho

Está esclarecido. Quem o conhece ( o único deputado que prescindiu da pensão ) diz que a sua idoneidade está acima do que poderemos pensar dele como político e como governante. É, claro, que logo se percebeu que se tratava de contra-informação face às recentes decisões dos tribunais . A PGR, antes que a notícia viesse a público, devia estar informada. Bastaria um pedido de esclarecimento à AR. Mas a verdade é que é muito fácil uma carta anónima dar origem a notícias destas. Quem envia a carta anónima para a PJ também a envia para os jornais. Estes não perdem tempo e dizem logo que a PJ está a investigar. É isto a que se reduz o chamado jornalismo de investigação.

O gabinete do secretário-geral da AR informou hoje à Lusa, numa nota em resposta a perguntas efectuadas pela agência, de que “não existe qualquer declaração de exclusividade entre Novembro de 1995 e 1999″ em nome de Pedro Passos Coelho.

“E, neste mesmo período, também não lhe foi pago o montante de 10% do regime de exclusividade. Existe uma declaração de exclusividade de 1992″. Vejam como eles são originais a copiar uns pelos outros.