Já tivemos três ajustamentos com auxílio externo. A diferença dos dois primeiros para o mais recente é que a quase bancarrota é reconhecida para os mais antigos mas não para o último. A ideia que se quer fazer passar é que o mais recente foi obra de um grupo de malfeitores que um dia tomaram conta do país para fazer mal aos cidadãos. E há até quem negue a necessidade do ajustamento com um PEC IV chumbado pela maioria parlamentar. PEC IV obra do mesmo governo que levou o país à quase bancarrota e que apresentou expressamente o pedido de ajuda externa.
Conviria por isso que as instituições do Estado - a começar pelo seu nível mais elevado - não permitissem que tal narrativa falsa se consolidasse. Pode discutir-se a composição do ajustamento e se a Europa foi um facilitador ou um complicador da solução, mas pôr em causa a necessidade do ajustamento pura e simplesmente não é sério. E conviria que a sociedade, em geral, percebesse que, com os níveis da dívida acumulada, a situação do país continua financeiramente periclitante e vulnerável à mudança da conjuntura. Pelo que, por exemplo, querer assentar o crescimento na procura interna é como acumular lenha à volta da casa.
Ajustar a despesa para 35% do PIB ao nível dos países com quem nos devemos comparar, os países do sul da Europa e do Leste. Isso exige contrair a despesa em 5%. Note-se que pelas regras de Bruxelas esse ajustamento é de 3%.
Para o efeito é necessário decidir que tipo de estado é que queremos mais ou menos interventivo. Para os apoios do governo é, claro, que a decisão está há muito tomada. Mais despesa mais estado .
Este é um dos tais consensos que deveria ser alcançado, definindo que estado é que queremos . Mas para já o que se vê é PCP e BE exigir mais despesa a um governo que, ao contrário, se alinha com Bruxelas .
Um buraco sem saída com a actual formulação governativa.
Abrir a economia ao exterior e torná-la competitiva apostando na concorrência que as exportações exigem foi um dos mais importantes resultados do ajustamento
"Pedro Ferraz da Costa lembra que o programa de ajustamento pôs fim a um modelo de crescimento baseado no sector dos bens não-transacionáveis, no financiamento bancário de curto prazo e na criação de condições de excepção para um número restrito de grandes empresas viradas para o mercado interno e abriu caminho para o acesso concorrencial aos mercados externos como estratégia de crescimento. “Como aliás tinha acontecido quando o País se abriu ao exterior com a entrada na EFTA e depois na CEE, com grande sucesso”, avança.
“Existem actualmente condições ímpares para o crescimento: segurança; infraestruturas de qualidade; taxas de juro aceitáveis; taxa de câmbio favorável e preço baixo do petróleo, ao contrário do que aconteceu nos dois ajustamentos anteriores”, referiu.
Cuidado .Actualmente coloca-se em dúvida os efeitos da austeridade. Mas cuidado, austeridade não é o mesmo que ajustamento estrutural. Defender o fim da austeridade não pode significar, a volta irresponsável do investimento não produtivo, à custa da dívida e do orçamento desequilibrado que alguém um dia vai ter de pagar. Vamos ao caso português. Em bom rigor Portugal até teve um ajustamento bem sucedido. A balança de pagamentos, embora forçada, está no bom caminho e o equilíbrio orçamental primário é atingido este ano (não considerando despesas com juros). Estas são as premissas que levam os credores a comprar dívida, ainda necessária para manter a nossa economia a funcionar. Como tudo na vida, chegou a factura quer no país quer na Europa que é o desemprego. Este flagelo vai mais além da austeridade que contrariamente ao que muitos querem fazer crer, mas que não querem ver, centra-se no excesso do emprego público que há na Europa. Há que tirar a iniciativa privada e o emprego privado da gaveta
Chegou a vez do Estado. Com três anos de atraso. Se este ajustamento tivesse sido feito logo no inicio do programa o tremendo aumento de impostos teria sido bem mais suave. Prioridades invertidas.
Finalmente as prioridades. Chegamos ao terceiros ano do programa de resgate e a realidade é esta - as empresas fizeram os seus ajustamentos, o Estado esse, só agora começa a fazer o seu. Ou seja, aquele que foi o grande causador do resgate, o Estado, só agora cumpre a sua tarefa estrutural. Verdadeiramente, somos um país de prioridades invertidas".
A flexibilização das metas e das condições do ajustamento estão na ordem do dia. O governo vai ultrapassar o grande problema do corte nas pensões acordando novo déficite para 2014. Claro que a oposição já percebeu que o "bloqueamento" do governo que tanto desejam não é para agora. Por isso dizem que a medida é um fracasso evitando assim reconhecer que é resultado da flexibilização .
Seguro, pelo contrário, está mais atento e percebe que o alívio deve ser para beneficiar o ajustamento e não para esconder falhas. Estou de acordo. A flexibilização deve servir para aliviar a pressão sobre os pensionistas. Creio que é o que vai acontecer.
O programa segue o seu caminho no meio de muitas dificuldades. É preciso que o país regresse aos mercados. Como seria previsivel o governo e o PS têm que chegar a consensos mínimos sem o que o país não sai desta situação. Para aliviar a carga fiscal é preciso que o estado gaste menos.
O governo aprovou na quarta-feira, num conselho de ministros que se prolongou até à madrugada desta quinta-feira, cortes de despesa nos serviços do Estado que, em conjunto com poupanças adicionais de 50 milhões nas PPP, ascendem a 800 milhões de euros.
Só os depósitos de Gregos e Russos montam a 30% do valor total. Dinheiro que fugiu dos respectivos países e se refugiou no Chipre ainda governado pelos comunistas. Mas entretanto o estado está na bancarrota.
Os culpados disto tudo são os Alemães que não emprestaram dinheiro sem antes obrigar os Cipriotas a fazerem o trabalho que se impõe. Foram todos apanhados na rede, culpados milionários e os não culpados? É quase sempre assim mas o que não pode ser é pedir aos que cumprem que corram todos os riscos.
A crítica é geral, a medida pode retirar de vez a confiança ao sistema bancário, espera-se que as entidades europeias se apressem a anunciar que esta medida não é para repetir. Com esta medida o governo consegue de imediato uma poupança de 5 800 milhões que será garantida por acções dos bancos onde se localizavam os depósitos. Para se ter uma ideia da dimensão da poupança assim conseguida, diga-se que a ajuda externa é de 10 000 milhões.
O sistema bancário precisa ser regulado e não pode ser um "estado" dentro dos estados."
Os representantes dos sindicatos e associações patronais que se reuniram com a Troika saíram convencidos que vamos ter ajustamentos ao "ajustamento". Ajustar as medidas aos resultados. Claro que para a CGTP não há mudança nenhuma, mas também não era difícil de adivinhar. E para a CCP não havendo aumento da procura interna também pouca muda.
"“A troika disse que está preocupada com a situação económica e social e que o défice tenha ultrapassado as previsões e saiu sensibilizada com a linha de orientação comum aos parceiros sociais, de que não é possível continuar a assistir a políticas de ultra austeridade”.
Os parceiros sociais saíram entre o satisfeito e o cauteloso do encontro com os representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a UGT concluíram que poderá haver margem para pequenos ajustamentos. Enquanto a Confederação do Comércio e Serviço (CCP) e a CGTP concluíram que o essencial do memorando é para manter.
Há um ano Camilo Lourenço acreditava. E acertou praticamente em tudo. Os acontecimentos de ontem e hoje mostram que a política e os políticos não conseguem ver para além do curto prazo, das eleições. Deviam ser obrigados a ver este vídeo.