Realmente não se percebe. Em que é que a não publicação das estatísticas das transferências para as off shores justifica a não actuação da Administração Tributária ?
Sabe-se a origem das transferências ,o seu montante, são legais e destinam-se a off shores com que os bancos portugueses têm relações frequentes . Além disso foram comunicadas ao Banco de Portugal e ao Fisco . O que é que impediu a Administração Tributária de fazer o seu trabalho ? Se é que não o fez ?
Se o não fez - controlar e tributar - o erro é seu, se o fez então o Estado não foi prejudicado em nada .
“O que é que o facto das estatísticas não terem sido publicadas impediu a autoridade Tributária de fazer a fiscalização necessária? Porque se está a ligar no mesmo problema a não publicação com o não controlo dessas operações? Porque se liga estas duas coisas que não têm a ver uma com a outra ?”, disse Ferreira Leite. “Não ouvi respostas a justificar a não atuação da Autoridade Tributária. A única coisa que ouvi foi que tinha dúvidas que a sua publicação poderia beneficiar o infrator”, acrescentou.
Desde que Joana Marques Vidal tomou posse como PGR muita coisa mudou ao nível da investigação criminal. Em vez das notícias do "jornalismo de investigação" que apontava a este ou àquele individualmente, agora a investigação recai sobre esquemas envolvendo várias pessoas e vários níveis de decisão. Sistemas sofisticados com capacidade para ultrapassar dificuldades e que não estão ao alcance de um só por mais elevado que seja o nível da sua função.
Os que por dever de ofício tiveram que contactar a administração pública conhecem bem os esquemas de erguer dificuldades para vender facilidades. Entregar o projecto ao funcionário certo para aprovação numa câmara é meio caminho andado. A maior parte das vezes os consultores que o estado contrata a peso de ouro não são mais que testas de ferro de funcionários superiores do estado que executam o trabalho.
“alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns suspeitos, funcionários da Autoridade Tributária, e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoriafiscal“.
Na mira da operação policial estiveram técnicos de administração tributária, inspetores tributários, chefes de finanças, um diretor de serviços da Autoridade Tributária, um diretor de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, advogados, técnicos oficiais de contas e empresários, detalha o Ministério Público.
No programa da SIC - N ( negócios da Semana) da autoria de José Gomes Ferreira foi entrevistado um ex-director geral da Administração Fiscal. Entre muitas coisas que revelou há uma absolutamente extraordinária. As 1 000 famílias que possuem acima de 25 mil milhões em propriedades e ou auferem 5 mil milhões de rendimento, pagam em IRS cerca de 2% do total arrecadado na totalidade dos impostos. As famílias com o mesmo estatuto nos países mais próximos de nós, pagam o equivalente a 20% da totalidade do imposto arrecadado em sede de IRS.
A razão principal é porque conseguem interferir na legislação produzida na Assembleia da República e nos outros níveis legislativos e executivos do estado.
Perguntado porque não se avança na perseguição dessa gente, respondeu que o caminho vai sendo percorrido aos solavancos com interferências do poder executivo que ora dá luz verde ora retira as competências necessárias.
O ex - director geral trabalhou com dois ministros das finanças e com quatro secretários de Estado ( governos de Sócrates e de Passos Coelho) durante sete anos, acabando por pedir a demissão quando percebeu que o objectivo era cortar as asas à Administração Fiscal.
Com Vitor Gaspar a receita fiscal, com o brutal aumento de impostos, aumentou sete mil milhões ( de 32 mil milhões para 39 mil milhões) mas das tais mil famílias só uma minoria foi afectada.
A Democracia e a liberdade de expressão não têm alternativa.