Num outro qualquer país António Costa já tinha ido à vida. Chefia um governo de derrotados sem estabilidade e sem credibilidade e, com os primeiros problemas sérios, não cumpre o acordo que assinou com BE e VERDES .
É, claro, que vive à sombra da decisão do Presidente da República de nada mexer até às autárquicas. Mas nas últimas sondagens a popularidade de Costa já levou um trambolhão e o PS recuou. A inércia é a força mais difícil de vencer, uma vez descolada ...
É preciso dizer o óbvio : se a esquerda chumbar o acordo de concertação social significa que as posições conjuntas caíram, a estabilidade política que serve de razão-de-ser deste governo morreu e a Assembleia da República tem que ser dissolvida.
O chumbo do acordo em concertação social e o modo como o PS se obrigou a negociar ignorando o que prometera à esquerda comprovam a vulnerabilidade das posições conjuntas. Estavam condenadas ao desacordo desde o início.
A partir de agora António Costa é Primeiro Ministro em nome de quê ? Não ganhou eleições, não tem uma maioria ...
No acordo que o atual governo assinou com Os Verdes – um dos membros da ‘geringonça’ – estava prometido: “Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”. No acordo com o Bloco firmara-se também: "Não constará do programa de governo qualquer redução da Taxa Social Única das entidades empregadoras".
Costa violou então as posições conjuntas, a esquerda ajudará a chumbar a concertação social e o governo minoritário do PS perde toda a sua legitimidade.
Cavaco Silva exigiu transparência no acordo do PS com o PCP e o BE. Tem todo o direito de exigir a clarificação do acordo antes de dar posse ao governo. É o que faz com todos os governos . Com os actuais acordos, que todos os que os leram classificam como ambíguos, que poderia fazer Cavaco depois de ouvir tanta gente ? Avançar primeiro para um governo de iniciativa presidencial ? Dar posse a um governo na base da desconfiança ?
O PCP julga-se o guardião da Constituição. Tudo o que não lhe agrada é contrário à Constituição, mas o Presidente da República tem responsabilidades próprias entre as quais assegurar-se que os compromissos internacionais são cumpridos. Ora PCP e BE não deixam dúvidas a ninguém. São contrários ao cumprimento dos acordos que nos ligam à União Europeia e à Nato . Não basta, pois, dizer que congelam durante uns tempos essa parte essencial da sua doutrina.
Num texto publicado no site da Presidência na internet, após ter recebido o secretário-geral socialista, Cavaco Silva fez saber que as "posições conjuntas sobre situação política" assinadas pelo PS com os outros partidos parlamentares de esquerda "suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do PS, no horizonte temporal da legislatura."
O Presidente da República quer o(s) acordo(s) clarificados. Quem lhe pode levar a mal ? Transparência é fundamental nos acordos, em todos os acordos, especialmente onde entra o estado e as suas instituições. E não foi Jerónimo que ensaiou aquela hipótese de não haver acordo escrito dizendo que palavra de comunista basta ? É claro que é a essa luz que se entendem as assinaturas envergonhadas. E acordos escritos com afirmações vagas que dão para tudo, especialmente para quem quer ir decidindo caso a caso como o PCP, ainda mais exigem clarificação.
O acordo serve para dar a oportunidade ao PS de governar e está muito para além da margem de manobra de que o país dispõe. Os economistas que foram a Belém uns explicitamente outros nas entrelinhas são unânimes na recusa do acordo.
Para Augusto Mateus, o crescimento económico não resulta "do aumento do consumo", mas sim da "da internacionalização da economia e da adopção de novos factores competitivos". A seguir a essa internacionalização, "tem que haver mais rendimento e consumo que vai desenvolver a qualidade de vida das pessoas, mas que é uma consequência da economia".
Ou seja, "é errado colocar o mercado interno como chave do nosso crescimento; a chave é investir na internacionalização e em novos factores competitivos, daí ser absolutamente crucial a política económica" no próximo Governo.
Ainda assim, um Governo, mesmo que do PS, "terá sempre legitimidade democrática. Teremos sempre um governo legítimo", antecipa. Mesmo que seja um Governo de gestão, infere-se.
A questão é mesmo essa. É que não há. Não é estável, não é credível nem duradoura. E as razões são mais que conhecidas. A diferença que separa PS, PCP e BE, pela sua natureza, retira-lhes a possibilidade de alguma vez constituírem uma plataforma estável, credível e duradoura.
Os sinais estão já aí todos. Têm três papéis porque não conseguiram acordar num só . Não é estável. Assinaram esses papéis de forma envergonhada com o PCP a não querer ficar na fotografia. Não é credível . E não é duradouro porque logo que se esgotem as medidas simpáticas o acordo acaba.
E a verdade é que a maioria não espelha o querer do povo. O povo nunca foi colocado perante o cenário de o PS se coligar com os partidos comunistas à sua esquerda. É uma surpresa para todos.
Este arranjo partidário não tem a confiança dos portugueses à esquerda e à direita . O PCP diz que é o mal menor. O BE diz que é a forma de afastar a direita do governo. O PS está profundamente dividido, e tenta salvar os escombros de uma votação quase humilhante.
Tentam chegar ao governo por razões negativas . Não há, nem pode haver entre eles, um desígnio nacional .
Um acordo envergonhado, instável, sem credibilidade e que não durará um ano. Só se recupera a credibilidade nas instituições com novas eleições antecipadas. O pais olha para a presente situação surpreendido e enganado . As sondagens são claras. A situação só pode dar num governo pífio .
"Todos os líderes disseram que isto é um acordo histórico, mas se é assim deviam ter orgulho em exibi-lo e fazerem uma cerimónia pública. Não, foi uma cerimónia às escondidas, parece que têm vergonha do que assinaram. Ou seja, eles próprios não acreditam nisto".
Seja como for, conclui Mendes, "só por milagre" este governo durará uma legislatura: "Isso é ficção política que ninguém em Portugal, da direita à esquerda, acredita. Basicamente, é governo para durar um ano. Porque o acordo é pífio, as medidas que lá estão são para um ano, Costa chega ao poder já com autoridade diminuída, sem estado de graça, e depois porque os três partidos desconfiam uns dos outros".
Cresce a ansiedade entre os socialistas com a possibilidade de Jerónimo descambar ainda antes da formação do governo . Os irresponsáveis do BE andam a passear em Paris a dar uma de " solidariedade internacionalista" enquanto acusam Cavaco de andar a passear na Madeira.
Observador : Temos razões para desconfiar do cumprimento das metas orçamentais impostas pelo Tratado Orçamental europeu? Sim, temos. Lendo o não-acordo pós-eleitoral entre o PS e os restantes partidos, vemos que não há nenhum compromisso em matéria orçamental. Nunca o PCP se compromete a procurar satisfazer o tratado orçamental. Pelo contrário, é dito que os orçamentos de Estado serão usados para “devolver salários, pensões e direitos”, mas nunca declaram que procurarão fazê-lo dentro do quadro das nossas obrigações europeias. Aliás, as palavras “Tratado Orçamental” não são referidas no documento. Se este não-acordo se concretizar num orçamento de estado que não respeite os limites orçamentais, é provável que o rating da dívida pública portuguesa desça, abrindo caminho a que o Banco Central Europeu anuncie o fim do apoio à dívida soberana portuguesa. E, como é evidente, no instante em que isso aconteça, as nossas taxas de juro dispararão e entraremos em insolvência novamente. É um “acordo” de governação em que não existe o compromisso de não apresentar uma moção de censura ao governo resultante deste “acordo”. É um “acordo” que mais não é do que uma promessa de que se esforçarão para chegar a acordo do futuro. Se sequer imaginássemos que o PCP ou o BE pretendessem que Portugal saísse do Euro, teríamos dificuldades em delinear uma estratégia mais eficaz.
Nada se sabe sobre os acordos. E o que se sabe é pouco digno e bastante estranho. Não se conseguiu chegar a um acordo único ( tal como não foi possível uma moção de censura única) e a sua assinatura é feita no recato de um gabinete longe das vistas do povo. Dir-se-ia que são acordos envergonhados.
Que o PCP não quer ser visto a assinar acordos com o BE já Jerónimo de Sousa o disse explicitamente mas havia esperança que pelo menos a assinatura fosse um evento público, digno e transparente.
Todo este secretismo é uma marca de água dos comunistas do seu nenhum respeito pelo povo e pelo seu direito de ser informado . O povo não está informado há que não o perturbar ainda mais. O Comité Central sabe o que é bom para o povo e ver o PCP assinar acordos com a direita e com Trotskistas não é coisa que se recomende.
Lembram-se como estalinistas e trotkistas diziam que as etapas constitucionais previstas na indigitação do primeiro ministro eram uma perda de tempo ? Quanto menos gente envolvida e menos informação melhor. O Comité Central sabe o que é bom para o povo.
E Francisco Louçã que sabe muito bem o que se está a passar, avisa :“É preciso que a proposta que António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa apresentarem ao Presidente da República seja absolutamente consistente. Ou seja, sólida do ponto de vista programático, saiba o que representa para as pessoas, saiba o esforço que se está a fazer, dê a confiança às pessoas e crie um consenso democrático sobre a viabilidade de uma alternativa”. Mais: é preciso “que os partidos não se enganem, não se desviem, não se distraiam”.
Bem se percebe que, até agora, as negociações à esquerda só têm dado argumentos a Cavaco Silva para dizer não a António Costa .
Falta a parte politica. O mais difícil já está que é devolver "o roubo" e manter tudo dentro do orçamentado. Pelo exemplo ( descongelar as pensões em 1,8 E) difícil mesmo é convencer o PCP a fechar os olhos à UE, à NATO, ao Euro e ao Tratado Orçamental. Porque ninguém tenha dúvidas " a parte politica" é isso que quer dizer. E isso para o PCP é tudo.
Para Francisco Assis, a política é feita, sim, de “afirmação de convicções. A política é lutar por causas, mesmo quando isso não suscita de imediato compreensão da maior parte das pessoas a quem nos dirigimos”.
Alguém estranharia aquela frase na boca de Jerónimo ? Ora a parte politica não cabe em nenhum orçamento .É a parte escondida do iceberg de que falava Assis. Está lá, aparece sempre no caminho dos desprevenidos ou de quem não olha a meios.
Cavaco Silva, em Belém, já tem uma pasta cheia de argumentos para dizer não a um governo tão pouco credível e tão pouco consistente.
Na sua comunicação o PCP evita cuidadosamente a palavra "acordo" e anuncia o objectivo de afastar a coligação PSD/CDS do governo . É isto uma plataforma estável de governo para quatro anos ? Quem conhece a palavra dos comunistas sabe bem que não. Máxima flexibilidade táctica máxima rigidez estratégica. Que tudo mude para que tudo fica na mesma.
Vai haver três documentos bilaterais, um entre PS e PCP, outro entre PS e BE e o terceiro entre PS e Os Verdes. O PCP revelou há momentos que finalizou o texto de medidas negociado com os socialistas a que dá o nome de “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política”.
Governo do PS assente em três documentos diferentes. Há governo mais instável do que este ?