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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O extraordinário acórdão do Tribunal Constitucional

Se um titular de um cargo público fizer um acordo com um um interessado que prejudique o Estado e, nesse acordo, estabelecer que só recebe a contrapartida 5 anos e 1 dia depois , temos :

1 - Como não recebeu contrapartida indevida não há crime durante os 5 anos seguintes

2 - Quando ao fim dos 5 anos e 1 dia receber a contrapartida já não pode ser acusado porque o crime original prescreveu.

3 - E está feito o caldo onde podem nascer as narrativas mais promissoras. Basicamente foi este cenário que o Juiz desenhou dando por prescrito o crime, e  como natural que o dinheiro chegue de um amigo .

Mas se o acórdão dissesse que a prescrição só se verifica quando o acordo se realiza com a entrega da contrapartida aí não haveria segundas interpretações.

Estes crimes só se realizam porque a Lei ajuda e as instituições do Estado favorecem quem se porta à margem da lei. Não vale a pena os partidos andarem naquela de não legislar o enriquecimento ilícito . Já se percebeu que não o fazem porque isso seria uma machadada na corrupção que os próprios alimentam.

Quanto ao acórdão do Tribunal Constitucional parabéns à prima .

A Troika chama-se agora " Lei Travão"

Dinheiro sim, mas é preciso ter controlo sobre a sua utilização. Parece razoável que quem doa e empresta muito dinheiro queira escrutinar.

Os partidos anti-União Europeia que andaram a ameaçar que não pagavam, agora com os juros historicamente baixos e com doações andam a apregoar que "ficou aquém". Perante uma pipa de massa querem gastá-la aumentando a despesa pública onde se encontram os seus votos.

Foi o preço que foi pago para obtermos algo que foi histórico. O travão de emergência será um fator de confiança entre todos, que evita algo semelhante a uma troika, mas que também não é um cheque em branco” para os países aplicarem o dinheiro sem controlo. “A solução final não permite a um país qualquer tipo de veto, mas apenas a um Estado poder apelar a um debate político no Conselho Europeu. O Conselho não dá ordens, mas faz um debate político que terá de ser tido em conta.”

 

Seria bem pior se não estivéssemos na União Europeia

A UE chegou a acordo numa bazuca imediata de 540 mil milhões de euros destinada ao sector saúde. A seguir virá uma bomba para o sector da economia .

Como o plafond para cada país é de 2% do PIB para Portugal virão 4,6 mil milhões de euros. Na anterior crise com a Troika vieram pedidos 76 mil milhões. Para constar e não esquecer.

Tendo em mente a situação das empresas, o Eurogrupo congratulou-se pela intenção do Banco Europeu de Investimento de criar um fundo de garantias com 25 mil milhões de euros que podem ser alavancados ao ponto de fazer chegar até 200 mil milhões de euros em programas de financiamento, sobretudo para pequenas e médias empresas europeias que se viram afetadas por esta crise.

A plataforma SURE  vai “conceder aos estados-membros assistência financeira durante este tempo de crise, na forma de empréstimos concedidos em custos favoráveis por parte da União Europeia aos seus estados-membros, num valor até 100 mil milhões, partindo o mais possível do orçamento comunitário”. A plataforma SURE “vai apoiar os esforços para proteger os trabalhadores e os postos de trabalho, ao mesmo tempo que se respeitam as competências nacionais na área dos apoios sociais”,

A grande novidade do acordo obtido esta quinta-feira, porém, poderá estar no “banco de suplentes”. E falamos, aqui, de uma iniciativa de Espanha e de França para a criação de um “Fundo de Recuperação” a pensar no relançamento no pós-crise sanitária.

O PS continua a dizer que uma lei que feche a porta às PPP é irrealista

Apesar do PCP e do BE cantarem vitória a verdade é que o PS continua a dizer que uma Lei que feche totalmente a porta â gestão privada nos hospitais públicos é totalmente irrealista.

O líder parlamentar socialista, em declarações em Ponta Delgada, transmitidas pela RTP 3, disse que esta é uma proposta que “poderá não só proporcionar que lei seja aprovada, mas também promulgada”. Marcelo Rebelo de Sousa pediu um consenso partidário alargado sobre esta matéria para promulgar a Lei, e defendeu, em entrevista ao programa O Outro Lado na RTP3, que “uma lei que feche totalmente [a hipótese de criação de PPP] é uma lei irrealista”.

Carlos César defendeu que o entendimento alcançado é “alargado”, e ressalva que a “redação que o PS propõe deve ser interpretada em conjunto com a base 6” da Lei. Nesta base determina-se “a responsabilidade máxima do Estado na prestação de cuidados de saúde, que em termos supletivos e temporários devidamente fundamentados e a título excecional pode ser assegurada pelo setor privado e social”, explicou.

Quer dizer o governo em funções pode sempre aprovar a gestão privada nos hospitais públicos.

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A UGT aponta caminho perigoso na AutoEuropa

A Comissão de Trabalhadores chega a acordo com a Administração mas depois vem cá para fora e faz uma assembleia de trabalhadores onde estão 500 dos 5 000 trabalhadores da fábrica e não assina o acordo..

"Ainda há gente que agita e confunde os trabalhadores e não fala verdade. Mas nós falamos (...). Esta é a gravidade que a CGTP está a potenciar. Agora já pedem o apoio do primeiro-ministro quando, entretanto, fizeram agitação lá dentro. Lembrem-se do que aconteceu na OPEL da Azambuja. Temos de garantir que não esquecemos os exemplos do passado", disse Carlos Silva.

O líder da UGT defendeu que "se a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa decide aceitar pré-acordos, tem de assumir a responsabilidade de os assinar" e "não pode fazer um referendo ou um plenário de cada vez que há uma alteração", apontando que "num universo de cerca de cinco mil trabalhadores participam no plenário 400 ou 500".

O sindicato-patrão não assinou acordo no porto de Lisboa

Os estivadores através do seu sindicato querem controlar a admissão de trabalhadores e as condições de trabalho em oligopólio.  Como era fácil de prever não há acordo nenhum e o prazo limite já foi ultrapassado bem como o inglório murro na mesa do primeiro ministro.

Como, entretanto, se começam a conhecer as consequências das greves contínuas, como a ruptura de stoks dos medicamentos na Madeira, o sindicato sacode a água do capote.

António Mariano disse que os operadores estarão a tentar “introduzir condições no contrato coletivo de trabalho” que não constavam e que contrariam o acordo celebrado a 27 de maio. Não há garantias que o acordo seja fechado em breve.

“A lei foi aprovada por 80% dos deputados da Assembleia da República. Não podemos ter um grupo de 85% [de estivadores] a dizer: ‘Nós não queremos essa lei'”.

20% dos deputados ( PCP+BE ) como paga do apoio ao governo PS mandam no Porto de Lisboa. Como mandam nos transportes públicos e na Educação. É muito caro e António Costa logo que puder vai livrar-se do fardo. Se tiver tempo.

Não TAPem os olhos a António Costa

Com acordo ou sem acordo a TAP volta para o estado diz António Costa. E depois para fundamentar o murro na mesa diz umas mentirolas que estão aqui muito bem explicadas .

O contrato foi negociado e assinado muito antes da queda do governo. O que foi assinado a 12 de Novembro foi o acordo com os bancos. O Estado vendeu a TAP a 25 de Junho sujeito a condições suspensivas. A saber: a autorização da Concorrência; o refinanciamento e autorização da autoridade aeronáutica. Dado que todas as condições foram preenchidas, o Estado estava obrigado a cumprir o compromisso de venda de 25 de Junho e assim as acções foram transmitidas para o consórcio e este entrou com o dinheiro na TAP. Ponto  final. 

Quanto às garantias do estado à banca há muito que estavam prestadas já que era accionista único. A banca preferiu manter as garantias do estado não as trocando com os novos donos . Mas como é óbvio os primeiros devedores são os novos accionistas da companhia .

Salvar a TAP? Não isso não interessa nada. O que interessa é que a TAP seja pública para que os sindicatos da empresa sejam fortes e sejam o braço de força da esquerda. A esquerda se quiser paralisa o país com as greves das empresas de transportes, e é por isso que há anos elas estão no Estado e há anos que são autênticas sanguessugas de dinheiro público. 

 

Um acordo que não garante a aprovação dos orçamentos é estável ?

Um governo que  assenta num acordo que não garante a aprovação dos orçamentos é tudo menos estável. Todos os anos ( se os houver) o governo vai depender daquilo a que o PCP chama " as condições objectivas" que são sempre as que o partido determina . E as medidas que o PS vai ter que tomar agradarão muito pouco ao PCP. O BE contenta-se com pouco desde que seja a Catarina Martins a anunciar.

É bom que se tenha como certo que a austeridade não acabou . Vamos ver até que ponto o PCP tem capacidade para engolir sapos.

Durante a reunião, segundo fontes socialistas, algumas das dúvidas colocadas por membros da Comissão Política do PS residiram precisamente no ponto do acordo político (aprovado com apenas cinco votos contra), em que apenas se prevê um mecanismo de consulta entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" em relação aos orçamentos do Estado, não havendo "preto no branco" uma garantia de aprovação.

Não há acordo sólido nem haverá

PCP já o afirmou de todas as maneiras possíveis. Não há acordo para quatro anos e o acordo que e se houver será conforme o interesse do país. Ora como para o PCP o interesse do país não é o mesmo que o do PS, nunca haverá acordo consistente.

Mas para os sindicalistas do PCP interessa a reversão da privatização das empresas de transporte porque sem isso não há greves e não há dinheiro dos trabalhadores sindicalizados .

Sem nada na manga, o secretário-geral do PS foi à televisão falar sobre o vazio. Isto é: há acordo sólido com os parceiros de esquerda para quatro anos, como exige o Presidente da República e como o próprio Costa assumiu como indispensável para fazer cair o governo de Passos? Não, não há, e bastava olhar para a cara do líder do PS para o perceber.

É este acordo, que não é um mas três, que vai ter que passar em Belém . E um governo de gestão por seis meses a viver de duodécimos ( já que para o resto de 2015 os dados estão lançados) é bem mais sólido do que entregar a governação a um PS prisioneiro do BE e do PCP. 

A seguir, em eleições antecipadas, perguntem aos portugueses. Porque um orçamento para 2016 com mais despesa pública e com habilidades para arranjar mais receita não passa em Bruxelas.

Tanta pressa, para quê ?

Então cumprir a Constituição é perder tempo ? A mesma Constituição que PCP e BE tanto defendem(iam) . A Catarina e o Jerónimo estão agora cheios de pressa, nem vale a pena cumprir a Constituição e indigitar Passos Coelho o líder da Coligação vencedora das eleições.

Os comunistas não sabem viver em Democracia. Mal lhes cheira a poder a primeira coisa que fazem é traduzirem as regras à sua maneira. A Coligação teve mais votos ? Perdeu. E o PS passou a ser de esquerda . Está-lhes no ADN .

O BE conhece os termos do acordo com o PS ? E o PCP conhece ? E o PS já aprovou o acordo ( se é que existe) nos órgãos dirigentes do partido ? Bem sabemos que no BE e no PCP os respectivos Comités Centrais não têm tempo para discutir decisões que interessam ao país. Além disso é sempre tudo decidido por unanimidade, para quê perder tempo . Em democracia não é assim . No PS vão aparecer muitas e fortes vozes discordantes que não acreditam nem aceitam unanimidades.

«Consideramos que indigitar Pedro Passos Coelho será uma perda de tempo», diz a actriz Martins, líder do Bloco de Esquerda.

«O país não ganha nada em prolongar uma situação de incerteza», diz o perdedor Costa, líder socialista.

Indigitar Passos será uma «manifesta perda de tempo», diz Sousa, do PCP.

Os manipuladores de resultados eleitorais, que dizem que têm um acordo a que umas vezes faltam «pormenores» e, outras, não podem revelar, andam agora com muita pressa de ocupar os cargos para que não foram eleitos.