O exemplo mais recente é a redução das propinas universitárias prevista no OE para 2019. Diz o primeiro-ministro: não temos dinheiro para tudo e é necessário fazer escolhas. A escolha do Governo foi reduzir as propinas para ricos e pobres, em vez de prever dinheiro para residências universitárias onde possam viver os estudantes com menos meios. Esta decisão é triplamente regressiva. Primeiro, porque baixa as propinas para os mais ricos em vez de reforçar os apoios que permitam aos mais pobres frequentar a universidade. Segundo, porque são os mais ricos que mais tendem a beneficiar das universidades públicas. São eles que, em proporção, mais posições ocupam nas universidades públicas. Terceiro, porque discrimina contra aqueles que vivem fora das cidades onde se encontram as melhores universidades.
Desde a primeira hora se percebeu que a questão da chamada lista VIP ia rebentar nas mãos do denunciante. A que título é que os funcionários acediam aos dados dos contribuintes sem processo administrativo que o justificasse? Logo se percebeu que este é que era o verdadeiro crime.
Agora o sindicalista está muito preocupado com o custo da solução informática que vai impedir o acesso indevido. Os argumentos são irrisórios e deixam o rabo à mostra. Como é que o ralha e amigos vão agora saber da vida fiscal dos governantes que não são da sua cor política ?
Diz o ralha que, no limite, só 0,0007% dos acessos é que podem configurar acessos indevidos. É muito pouco não vale a pena. Mas o ralha faz de conta que não percebe que esses 0,0007% são os tais que dão primeiras páginas de jornal .
" O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) considerou hoje que "é exorbitante e sem justificação " o custo estimado de cinco milhões de euros no plano de protecção de dados dos contribuintes apresentado pela Autoridade Tributária, na sexta-feira passada à tutela."
Eles querem lá saber da protecção de dados dos contribuintes.É o lado para onde melhor dormem.
Foram levantados processos disciplinares a dois funcionários das Finanças, porque acederam aos dados do cidadão Pedro Passos Coelho sem que para isso tivessem qualquer razão de ordem profissional. Isto é, acederam com o intuito de devassar a vida fiscal daquele cidadão que também é o primeiro ministro .
O sindicato acha que não, os funcionários públicos, porque têm uma chave de acesso universal, podem passar o tempo dentro do serviço a devassar a vida fiscal das pessoas.
" A Autoridade Tributária especifica que "os funcionários da AT apenas podem aceder aos dados relativos à situação tributária de quaisquer contribuintes exclusivamente no âmbito dos processos em curso que lhe sejam especificamente atribuídos e exclusivamente para esses efeitos".
Na mesma nota, a AT afirma que "sempre que são detectados indícios de acesso ou utilização indevida desses dados" são desencadeados "os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes", que podem passar por processos de averiguações entre outros para apurar responsabilidades.
Na perspectiva do sindicato, as consultas ao cadastro dos contribuintes por parte dos funcionários do Fisco é algo comum no exercício das suas funções, nomeadamente sempre que surgem sinais exteriores de riqueza de algum contribuinte e é preciso verificar se os mesmos estão de acordo com os rendimentos declarados para efeitos fiscais. Por outras palavras, os procedimentos de averiguação e a visualização do cadastro dos contribuintes são comuns e não comportam qualquer ilegalidade desde que os dados consultados não sejam depois divulgados, algo que, nestes dois casos, não terá acontecido."
Quando aparecem notícias nos jornais a difamar cidadãos e quando há quebras do segredo de Justiça, ninguém sabe quem são as fontes. Como se vê pelo exemplo basta olhar à volta dentro da administração pública.