Recuperar o que se perdeu nestes meses de confinamento é uma das tarefas prioritárias. E na administração pública há muito por onde começar. A primeira medida seria o horário voltar às 40 horas.
Na Saúde recuperar as listas de espera. Milhares de consultas, cirurgias e exames complementares. Na Educação recuperar as aulas e as matérias perdidas. Na Justiça acelerar os milhares de processos que se juntaram aos milhares que já vinham de trás.
A reconversão não acrescentaria nada à despesa, seria temporária mas os resultados seriam imediatos e todos compreenderiam. Doentes, alunos e cidadãos seriam os beneficiários.
Aí está como uma medida patriótica e de esquerda seria aceite e aplaudida por toda a esquerda e direita.
Os indicadores de atividade do SNS (em variação homóloga) vão dando (alguma) conta do colapso dos serviços de cuidados de saúde. Notem que aqui ainda se inclui os meses normais de janeiro e fevereiro.
- cirurgias | jan.-mai. | -30%
- episódios de ambulatório e internamento | jan.-mai. | -52%
Não regressa embora ninguém tenha dúvidas que a decisão de reduzir das 40 horas para as 35 horas seja um desastre. A degradação dos serviços públicos é a maior prova disso mesmo.
Qual foi a medida tomada pelo Governo que mais pressionou os serviços públicos, que mais expôs as fragilidades do Estado no Serviço Nacional de Saúde ou nos registos? E das que mais pressionou as contas do Estado? Exato, foi a adoção das 35 horas, como se percebe pela degradação dos serviços públicos, apesar da contratação de milhares de trabalhadores.
Rui Rio perante a questão incontornável veio dizer que o PSD vai tentar equilibrar os estragos com outras medidas convicto que está de que quem voltar às 40 horas terá toda a Administração Pública à perna. Repor a normalidade nos serviços públicos à custa da perda de centenas de milhar de votos. É esta a inflexibilidade da despesa pública. É fácil aumentá-la mas muito difícil reduzi-la.
O populismo, como Carlos César já notou publicamente, é governar sem atender às consequências. O BE, o PCP e o PS deviam dar explicações ao país e pedir desculpas.
São estes avanços que andam para trás em vez de andarem para a frente. Como se reduzir de 40h para 35 h não implicasse mais pessoal, mais organização e mais dinheiro.
Médicos e enfermeiros exaustos e doentes em filas de espera eis o resultado. Entretanto no sector privado a paz social é a base de cada vez maior procura. Não há médicos e enfermeiros em greve e não há listas de doentes em espera.
Percebe-se bem porque os estatistas temem o sector privado. À medida que os portugueses tiverem melhor nível de vida maior será a procura do serviço hospitalar privado. E chegará o momento em que por cá se fará como na maioria dos países europeus. O doente escolhe e o estado financia. É o direito e a liberdade de escolha.
Coordenar a oferta pública e a oferta privada entre si para optimizar a capacidade instalada a bem do doente é que é o verdadeiro "avanço". O resto são ideologias com resultados maus e estúpidos que os doentes sofrem em listas de espera.
Nos hospitais os médicos e enfermeiros clamam por mais profissionais. As 35 horas vieram aprofundar o problema. Na verdade três turnos de 8 h/dia cobrem o dia ( 24 horas/dia) já as 7 horas/dia ( 21 horas/dia) deixam de fora 3 horas/dia que custam dinheiro .
A degradação dos serviços prestados é mais que evidente e o mau estar entre os trabalhadores tem eco nas greves que tantas cirurgias deixam por fazer e que tanto prejudicam os doentes.
E haver no mesmo país cargas horárias diferentes para trabalhadores públicos e privados não é inconstitucional ?
Só países, no mínimo 45% mais prósperos do que o nosso país, como a França, é que podem oferecer esse benefício a um grupo significativo dos seus trabalhadores”, defende a instituição, acrescentando que dos nove países mais desenvolvidos da OCDE, “só na Noruega existe este benefício”.
O Fórum adianta que países desenvolvidos como o Luxemburgo, a Irlanda, a Suíça, a Holanda, a Suécia e a Alemanha não praticam o horário das 35 horas semanais.
Foi pela mão do PCP e do BE que esta medida inconsciente e popularuxa foi aprovada lançando mais madeira para a fogueira.
Entretanto, o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, autorizou contratações para o sector, “mas essas contratações não limparam a perda de horários de trabalho, ou seja, a passagem para as 35 horas implica perdas que não conseguimos suprimir com as novas pessoas”.
O problema é que “dificilmente alguém que está no Ministério das Finanças percebe a lógica de funcionamento de um hospital porque tem uma lógica de uma repartição, em que existe um horário definido. Um hospital tem uma laboração contínua, ou seja, os doentes estão sempre a bater à porta”.
No fundo, o facilitismo e a mediocridade que temos visto desde novembro de 2015. Primeiro era tudo fácil. Que as dificuldades só tinham começado em 2011 porque havia uns tipos maus que gostavam da “austeridade”. Ignorando que desde 2010 José Sócrates vinha conduzindo uma política de austeridade (os chamados “PEC2 e PE3”) para corrigir os erros da política económica até 2010.
O início do mandato deste governo foi assim pautado por um oportunismo que não olhou a meios para manter o poder. Tudo foi feito em 2016 para garantir que a “geringonça” se mantinha no poder. O ténue crescimento económico e a redução dos juros via BCE foram usados para manter o governo e garantir o poder a António Costa. Mesmo sabendo que essas decisões hipotecavam o futuro. Mesmo sabendo que na próxima recessão as Finanças Públicas não aguentarão esse embate. Mesmo sabendo que as decisões estavam a piorar todos os serviços do Estado. Não apenas a Saúde, mas também a educação, as infraestruturas, a Defesa, entre outras.
Incluindo aqueles que beneficiariam por trabalharem menos horas. Mas a situação nos serviços do estado mostra que rebentou o foguete nas mãos de todos.
A despesa pública, ao contrário do assegurado pelo governo e pelos partidos que o apoiam, cresceu em horas extraordinárias e em mais funcionários. Mesmo assim a qualidade do serviço prestado é de nível muito inferior ao que os portugueses estão habituados.
Bom, agora os portugueses estão todos naturalmente zangados. Os utentes dos serviços públicos, os trabalhadores estatais que continuam com horários de 40 horas, os trabalhadores com 35h que se forem dedicados (e muitíssimos são) acabam a trabalhar com mais stress e a sofrer mais queixas dos cidadãos que evidentemente consideram injustas e como regra serão.
Baixar de 40 para 35 horas, significa aumentar os salários bem mais de 12,5% de um dia para o outro. Ou, pelo menos, foi isso que pensaram os felizes beneficiados.
O que é fácil de explicar. Por mais que se dissesse o contrário, com a facilidade com que políticos mentem sem pestanejar, todos os funcionários públicos sabiam que como regra a única solução a curto prazo para não degradar os serviços eram as horas extraordinárias e só a médio prazo o aumento do número de funcionários.
Há cada vez mais utentes na saúde privada. Até já há mais hospitais privados e com a implementação das 35 horas nos hospitais públicos o custo vai subir ( são precisos mais profissionais ), as listas de espera vão crescer e, naturalmente, haverá mais procura nos privados.
Depois queixam-se que a saúde não é um negócio sem perguntar nada aos doentes que esperam meses ou mesmo anos para serem operados.
O líder social-democrata diz que a medida de redução da carga horária semanal, que se aplica ao setor da saúde a partir de domingo, foi tomada “por necessidade político-partidária e não por estratégia de gestão da administração pública”.
O custo político da solução parlamentar encontrada é muito cara . Esta medida das 35 horas é uma exigência do PCP e do BE.
Está a aproximar-se um Verão Quente na Saúde em Portugal. Dentro de poucas semanas podemos começar a ter um verdadeiro pandemónio nos nossos hospitais. Tudo porque no dia 1 de Julho entra em vigor o novo regime de 35 horas para enfermeiros e pessoal auxiliardos hospitais. O que é que isto significa?
Primeiro: que este pessoal vai trabalhar menos 5 horas por semana;
Segundo: que isto obriga, em princípio, à contratação de mais dois ou três mil trabalhadores;
Terceiro: que o Estado, ao que parece, não vai contratá-los, por falta de autorização das Finanças;
Finalmente: que, assim sendo, haverá consequências – encerramento de serviços; diminuição do número de camas e de atendimentos hospitalares; degradação do funcionamento dos nossos hospitais.
Só há uma conclusão a tirar: leviandade do Governo – ou antes ou agora.
a) Se o Governo tomou uma decisão e não mediu as consequências, é um Governo leviano – porque não fez estudos, não fez contas e não fez planeamento;
b) Se o Governo mediu as consequências, fez contas e agora não cumpre, admitindo os novos trabalhadores que são necessários, então volta a ser leviano;
c) Em qualquer caso, uma coisa é certa: quem paga a factura é o doente. O Governo enche a boca com a defesa do SNS, fica bem na fotografia porque reduziu o tempo de trabalho mas depois, no terreno, os hospitais rompem pelas costuras. É assim que se degrada o SNS.
Então a produtividade não ia aumentar ? O "exijo" dos sindicatos . O "quero" do BE . Os "direitos" do PCP.
“Isto pode ser feito de uma semana para a outra, basta um despacho”, afirma Emanuel Boieiro, do SE. A solução tem um preço: um acréscimo remuneratório de 37% (cerca de 445 euros a mais por mês). “Queremos evitar o colapso que vai acontecer” se nada for feito, justifica o dirigente sindical, notando que esta "seria uma medida rápida e temporária”. Pelas contas do SE, bastaria contratar 700 novos enfermeiros e pôr cinco mil em horário acrescido.