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SÓCRATES E A SUA INOCÊNCIA OU CULPABILIDADE - Prof Raul Iturra

No artigo 34º da Constituição do Estado português, como na do Estado espanhol, define magistrados ad-hoc, para decidir casos de cidadãos em prisão por mais de 48 horas sem que se estabeleça a sua culpabilidade ou inocência. Essa é a lei e o tribunal é arbitral: corresponde aos magistrados decidir se o recurso é ou não aceite ou se existem forte indícios da sua culpabilidade que obrigam a detenção preventiva.
No dia 20 de Novembro de este ano de 2014, quinta feira, o filho mais velho de José Sócrates solicitou ao seu advogado telefonar a seu pai a Paris, para advertir que se aparecia em Lisboa, seria detido por suspeitas de crimes que hoje em dia todo o mundo conhece: vai ser acusado pelos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, corrupção nos casos BES, BPN, SLN, Monte Branco, Face Oculta, Vistos Gold. Para proteger os seus cidadãos, especialmente os que têm ocupado altos cargos na hierarquia de um governo, como Primer-ministro, líder de um partido, parlamentário e outros que todo o mundo conhece, a lei protege os habitantes de Portugal com esta forma arbitral de acelerar a ação da justiça, que tem a fama de ser lenta no Estado português. Bem podia José Sócrates, quem fora Primeiro-ministro tres vezes, passar meses detido enquanto se procuram provas para estas acusações que, até o dia de hoje, não têm tido base de sustentação.
O primeiro em visitá-lo na prisão de alta segurança de Évora que Sócrates mandara construir na sua primeira eleição como PM, foi o antigo Presidente da República Mário Soares, a ex-mulher do ainda no convicto acusado, deputados do PS e amigos, tendo aparecido também o Dr. Almeida Santos, antigo Presidente da Assembleia de Portugal e Presidente honorário do Partido. Amigos, advogados, familiares e altas patentes dos governos socialistas, incluindo un Pastor Luterano, têm ido a Évora para o visitar. O cante e dança alentejana, elevado recentemente a património imaterial da humanidade, dançou para ele na rua em frente da prisão.
Não sabemos se o recurso vai prosperar ou não, corresponde ao Magistrado ad-hoc decidir, mas mais de 20 advogados têm-se somado a este recurso que, conforme a lei penal, cabe invocar a seu advogado.
Sócrates sabia o que o esperava, mas sem temor apareceu na Portela e foi de imediato levado em frente de um Magistrado de investigação criminal, quem o interrogara sesta à noite, sábado, domingo e segunda decretando a medida de coação que todos sabemos, sem provas nem indagações.
Se o recurso prospera, seria indicio da inocência do acusado. Se não prosperar, o antigo Primeiro-ministro passaria meses em cadeia, até que um dos cargos ser provado.
A lei tem sido dura com o indigitado alto mandatário e todos pensam que o recurso não será aprovado.
Sócrates sente-se livre e inocente, como há escrito em duas cartas pública endereçadas para os meios de comunicação e para a cadeia de TV RTP 1
Há um corpo de aderentes socráticos que faz vigília, por turno, frente a prisão de Évora, visitada também pela antiga e atual governadora da cidade.
Nenhuma de estas atividades tem demovido o juiz de instrução criminal, das suas provas de coação, o que faz duvidar que o recurso prospere. A uma forte inquina contra o prévio a o atual, Primeiro-ministro, que faz suspeitar de existir ideias e ideologias políticas dentro da indagação, o que não separa o político do foro criminal, como manda a lei. Se for do foro politico, o tribunal que julga e a Assembleia; do criminal, o ministério público.
Esperemos com paciência socrática essa decisão, que, de não ser aprovada, poderia manter o arguido anos en prisão, enquanto se pesquisa a us inocência ou culpabilidade.
Talvez apenas uma mudança de governo e de Assembleia, poderiam mudar este tratamento para un injustiçado Sócrates.
Raul Iturra
3 de Dezembro de 2014.
lautaro@netcabo.pt

 

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