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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Só ao Presidente cabe interpretar os resultados eleitorais

Por mais que a esquerda grite e arranque os cabelos só ao Presidente da República cabe interpretar os resultados eleitorais. É tão assim que, a presente crise, só é possível porque PS, PCP e BE oportunisticamente aproveitaram o período em que o presidente está impossibilitado de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas. Se não fosse esse factor conjuntural não haveria margem para contestação.

O normal é, pois, que o Presidente tome a decisão que, segundo a sua opinião, melhor represente a configuração politica do Parlamento . E essa prerrogativa não a perdeu nem nunca a perde. Está apenas limitada por não poder dissolver a Assembleia.

"Agora é o tempo do Presidente. O Presidente “tem o poder de escolha do primeiro-ministro e esse poder agora aumentou, tendo em conta que os resultados eleitorais acabaram por dar um Parlamento fragmentado“, diz Blanco de Morais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-assessor de Cavaco Silva. Ideia corroborada por Ricardo Leite Pinto: “Agora, tem até mais poderes. [Esta moldura] dá-lhe mais capacidade de intervenção”. Ou seja, “menos claros os resultados eleitorais, maior a liberdade de manobra do Presidente”, acrescenta Almeida Ribeiro. Contudo este constitucionalista lembra ainda que a força do Presidente da República advém também do facto de lhe caber a ele “interpretar os resultados eleitorais e ninguém pode apelar a nenhuma instância para saber se a decisão foi boa – é o Presidente que tem o poder e que lhe cabe defender a Constituição”. Em resumo: “tem a última palavra”

 

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