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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O Tribunal de Contas é taxativo na interpretação que faz dos contratos dos colégios

O relatório do Tribunal de Contas que autoriza os contratos celebrados entre o Estado e os colégios particulares e cooperativos é taxativo.  Os colégios têm razão. Não se aplica a subsidiariedade da rede pública e há espaço para novas turmas de inicio de ciclo.

O Tribunal de Contas tem também aqui uma visão completamente oposta. Num relatório de Setembro de 2015, que só agora foi entregue à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), afirma-se que na "mudança legislativa" entretanto ocorrida, nomeadamente com a aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, não "existe referência a qualquer eventual regime de supletividade face à inexistência de respostas na rede pública".

O que é reafirmado nesta constatação prévia: todos os contratos sujeitos a visto “dizem respeito à constituição de turmas de início de ciclo, nos anos lectivos 2015/2016 a 2017/2018, com efeitos de 1 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2018”.

O contrário da interpretação feita pelo ministério da educação. Diz o povo que cadela apressada tem os filhos cegos...

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