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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O sector privado da habitação garante a maior parte da habitação social

E o Estado nem sequer ajuda fiscalmente os que asseguram a habitação social que compete ao Estado.

No trabalho de um grupo de investigação europeu sobre direito à habitação, certifica-se que em Portugal 4% dos arrendamentos habitacionais são garantidos por habitação social, enquanto 11,5% estão no regime de renda condicionada vitalícia, ou seja, o setor privado garante quase o triplo da habitação social do setor público. Com a particularidade de o fazer por imposição estatal e sem qualquer custo público - aliás, sem, qualquer benefício fiscal sequer. Por incrível que pareça, nem sequer na recente discussão sobre benefícios fiscais para senhorios alguém se lembrou de propor que os que estão há décadas a receber valores muito abaixo dos de mercado - em muitos casos equivalentes aos da habitação social pública - tenham algum tipo de compensação por esse facto. Nada: os proprietários obrigados a receber rendas dependentes do rendimento dos inquilinos pagam o mesmo de IRS e de IMI que todos os outros.